Análise das contas estaduais: O caso do Ceará – 2.

Alguém me mandou na madrugada uma nota publicada no jornal local do Ceará, O Povo, no qual o Secretário da Fazenda prestava esclarecimentos e contestava o uso da contabilidade criativa. Confesso que li o que foi publicado e não entendi absolutamente nada que o Secretário da Fazenda Mauro Filho quis dizer –cliquem aqui para ler a coluna da jornalista Neila Fontenele.

Vou tentar esclarecer mais uma vez o que já escrevi sobre o assunto. Mas antes disso quero deixar claro que não tenho absolutamente nada contra o Secretário da Fazenda Mauro Filho, que foi inclusive meu professor de Economia Internacional, em 1987, na gradação de economia da UFC. Um dos melhores professores que tive na graduação. Fiquei com a impressão que ele tentou levar uma crítica técnica para o lado pessoal, o que é uma evidente tolice seja de um acadêmico e mais ainda de uma autoridade. Dito isso vamos aos fatos.

Primeiro, na nota que fiz, cujo resumo encontra-se neste blog (clique aqui), não falei que a divida do Ceará era alta ou baixa. Todos os estados do Nordeste, com exceção de Alagoas, têm uma Divida Consolidada Líquida (DCL) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) baixa. Mas, em 2014, a divida do Ceará cresceu fortemente e isso não significa que tenha sido um erro. Como já falei antes: “Um governo estadual tem todo o direito de fazer opção de aumentar o investimento com expansão da dívida e gerar déficit primário”. O debate não é este.

Segundo, quase todos os estados do Brasil tiveram forte queda do endividamento até mesmo o Rio Grande do Sul que é o único país da federação que ultrapassa o teto de 200% para a relação DCL/RCL desde 2002. Ninguém falou que a divida cresceu na gestão do governador Cid Gomes ao longo dos oito anos. A dívida cresceu, no entanto, no segundo governo Cid Gomes, como em outros estados, e o crescimento concentrou-se, em 2014: crescimento nominal de 54% em um único ano. O que é evidentemente um recorde.  Mas isso está dentro das regras. O governo conseguiu crédito novo e se endividou.

Terceiro, ao falar dos números da divida (DCL/RCL) de São Paulo (147%), Minas (174%) e Paraná (58%), o Secretário Mauro Filho fala que “Os três estados governados pelo PSDB estão descumprindo criminalmente as regras de endividamento”. Acho que, como Secretária da Fazenda, deveria conhecer que esse limite é de 200% da RCL e, logo, com exceção do Rio Grande do Sul e agora o Rio de Janeiro, todo os estados do Brasil estão abaixo do teto de endividamento estabelecido pelo Senado Federal.

Quarto, não entendi o que o secretário quis dizer quando falou: “Se fosse para seguir os conselhos do economista já teríamos quebrado como fez o Paraná e Minas Gerais”. Qual foi o meu conselho? Adoraria fazer consultoria para os dois estados, mas, infelizmente, não faço. Nunca dei conselho algum para Paraná, Minas Gerais ou Ceará. Na verdade dei sim para o Ceará em um artigo de jornal. No dia 23 de setembro de 2012, publiquei um artigo no jornal O Povo – Qual o potencial do investimento no Ceará –clique aqui. Neste artigo sugeri que o estado aumentasse o seu endividamento que era baixo para investir:

O Estado, em 2011, investiu do seu orçamento R$ 2,4 bilhões, ou 22% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). Seria apropriado que o governo continuasse com esse esforço de investimento, mesmo que isso signifique aumentar um pouco a divida do Estado, uma dívida que é baixa (R$ 3,2 bilhões ou 29,4% da RCL).”

O que está em debate não é se a divida do estado do Ceará é alta ou baixa. Ela é baixa. Nem mesmo se o estado deve ou não se endividar para investir. Deve, se puder, se endividar mais e investir, como sugeri, em 2012.

A minha critica foi quanto ao uso da contabilidade criativa desnecessária que o estado fez para esconder um resultado primário que foi negativo. Esses dois truques foram: (i) o governo descontou os investimentos em infraestrutura do cálculo da despesa primária, reduzindo artificialmente a despesa primária; e (ii) Em 2014, o governo usou um “excesso” de superávit primário do ano anterior (que sem o desconto dos investimentos em infraestrutura nem existiria) para abater a despesa primária do ano corrente, algo permitido na LDO, mas que é um evidente absurdo.

O que está em debate são os dois  pontos acima que qualificam a contabilidade criativa do estado do Ceará, como um legitimo aprendiz de feiticeiro do governo central. Esses eram os pontos que o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, deveria ter explicado e não explicou.

Acho que os deputados do Ceará e os jornais poderiam fazer algo interessante. Poderiam perguntar ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e ao Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, sobre o que os dois acham dessas duas regras em vigência no Ceará.

Se os dois concordarem seria ótimo, pois todos os estados do Brasil e o governo federal poderiam mais do que duplicar o investimento em infraestrutura sem reduzir a economia que os estados e o governo federal fazem para pagar os juros da dívida, o superávit primário. Infelizmente, acho que nem o Ministro da Fazenda ou o Secretário da Fazenda concordariam com tamanho absurdo.

Mas fica aqui a sugestão. Sugiro que a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará faça um consulta formal ao Ministro da Fazenda e ao Secretário do Tesouro Nacional se essas duas normas utilizadas pelo governo Ceará estão de acordo com o manual de contabilidade do Tesouro Nacional. Eu até já sei qual será a resposta, mas será bom tê-la por escrito para que não haja dúvida alguma e assim terminar um debate que nem deveria ter começado.

Por fim, digo e repito. O estado do Ceará vai cortar fortemente o investimento público este ano em relação a 2014. No final do ano saberemos o numero. Até lá, o secretário terá tempo de se acalmar e evitar falar coisas absurdas como, por exemplo, que tenho ciúmes da pujança fiscal que o Ceará apresenta. Como é que uma pessoa fala tamanho absurdo?  Sinceramente, dá para ter um discussão séria nesses termos? E tudo isso porque alguém teve a ideia equivocada de esconder o resultado primário. Talvez já tenha chegado a hora da STN normatizar o calculo do primário de todos os estados da federação.

10 pensamentos sobre “Análise das contas estaduais: O caso do Ceará – 2.

  1. Mansueto … por acaso já pensou que quem teve a ‘ideía absurda’ possa ter sido exatamente esse secretário da fazenda? Ou, aceitado de bom grado essa idéia repassada por alguma ‘sumidade local’, sem se ater ao verdadeiro reflexo?

  2. Mansueto, você não deveria se espantar com o tipo de argumento usado pelo Secretário. O debate com todos populistas de esquerda tem se dado, infelizmente, nesses termos. A sua crítica, por mais técnica e racional, é fruto do “preconceito contra os pobres”, ou da “inveja de ver o povo no poder”, ou, no seu caso, “do ciúme da pujança fiscal”.
    A questão é que o debate não é técnico, mas político. Lembro do debate entre Mantega e Arminio na GloboNews, em que o Arminio quis fazer um debate técnico, e foi destroçado pelo Mantega, que fez um debate político com respostas sem pé nem cabeça como as que o Secretário deu. Havia momentos em que o Arminio sequer sabia que falar, tamanha a irracionalidade. Mas, do ponto de vista estritamente eleitoral, Mantega venceu com folga.

  3. “o Rio Grande do Sul que é o único país da federação que ultrapassa …” Os gaúchos vão adorar essa 🙂

    • É mesmo, o RS é o único estado que faz divisa com três países: Argentina, Brasil e Uruguai. Pena que está falido… Grande parte da culpa é do PT, pois os últimos quatro anos o estado esteve na mão desses marxistas, kaleckistas frustrados, e nada de bom foi realizado nesses quatros anos, a não ser o óbvio, como disse o Lulalá nessa matéria que compartilho.

      http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1512473-5601,00-LULA+A+ARTE+DE+GOVERNAR+E+FAZER+AS+COISAS+SIMPLES.html

  4. Tal como ocorre entre os usuários deste blog, parece que o país inteiro está contaminado pela praga do vitimismo.

    A extrema esquerda confunde discurso duro com falta de educação. Na verdade não confunde, apenas lhe é conveniente o mimimi, já que não consegue debater com argumentação convincente. Sobram apenas os ardis.

    Parece que com as autoridades ocorre o mesmo. Mas não desanime, Mansueto, eles estão perdendo o debate e se desesperam por isso.

    Aproveitando para responder ao Daniel: você recorrentemente lança argumentos desonestos aqui pra justificar suas ideias. Daí quando te acuso faz drama. Em vez de fazer o drama habitual, por que não tenta responder os inúmeros questionamentos que fiz no tópico sobre o marketing político? Ainda estão sem respostas.

  5. Espetacular colocação! Mais claro que isso, só desenhando! O problema do Brasil hj em dia é que as pessoas levam tudo para o lado pessoal, se defendendo através do ataque e, assim, esvaziando completamente o debate sobre o que realmente interessa. Parabéns, Mansueto, por manter a excelência do debate e o foco no problema.

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