Análise das contas estaduais 1: O caso do Ceará.

O que aconteceu com o resultado fiscal do Ceará? De acordo com os dados publicados na página da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o estado apresentou nos últimos quatro anos superávit primário médio acima de R$ 1 bilhão e, em todos os anos do segundo mandato do governador Cid Gomes (2011-2014), os resultados calculados pelo acima da linha ficaram acima da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do estado – ver gráfico abaixo.

 Gráfico 1 – Resultado Primário do Estado do Ceará – Meta vs Realizado – 2011-2014 – R$ milhões correntes.

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Fonte: SEFAZ-CE

Mas há um grande problema. Quando se olha o mesmo dado como calculado pelo Banco Central pela variação da divida liquida descontado o serviço da divida, conceito abaixo da linha, os resultados são muito diferentes. Um superávit primário médio de mais de R$ 1 bilhão dos últimos quatro anos se transforma em um déficit primário médio de quase de R$ 300 milhões! Esses dois conceitos deveriam ser próximos e mostrar a mesma tendência, o que não aconteceu. Por que?

 Gráfico 2 – Resultado Primário do Estado do Ceará – BACEN – 2011-2014 – R$ milhões correntes.

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 Fonte: BACEN

A resposta é simples. Primeiro, o governo descontou os investimentos em infraestrutura do cálculo da despesa primária, uma espécie de PAC estadual à la Arno Augustin. A tabela abaixo mostra quanto o estado investiu em cada ano e o valor do investimento em infraestrutura que foi descontado da despesa primária para apuração do resultado primário, algo entre 40% e 60% do investimento.

 Tabela 1 – Investimento total e em Infraestrutura abatido do calculo do primário – 2011-2014 – R$ milhões correntes.

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Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – SEFAZ-CE

O segundo truque foi o uso de “excesso” de superávit primário do ano anterior para abater a despesa primária do ano corrente, algo permitido na LDO do estado desde 2009 de acordo com o § 1º Art. 19 da Lei Estadual 14.416, de 11 de Agosto de 2009, mas usado pela primeira vez em 2014.

 A meta do superávit primário do estado, em 2013, era de R$ 313,5 milhões. O governo, no entanto, reportou um superávit de R$ 651,74 milhões., acima da meta do ano. Mas esse superávit só foi alcançado porque o governo não computou na despesa o valor de R$ 871,4 milhões de investimento em infraestrutura. Sem o truque, o resultado primário seria um déficit de 220 milhões. Mas com o truque, o governo alega que que economizou a acima da meta e utilizou o excesso para descontar da meta do primário de 2014.

Em 2014, o primário apurado pela SEFAZ do estado do Ceará foi um superávit primário de R$ 455 milhões. Mas esse numero é um truque, um valor sem nenhum sentido econômico tal como todos os demais resultados de 2011 a 2014. Quando se coloca novamente na despesa o valor do investimento em infraestrutura não contabilizado e o “excesso” fictício de superávit do ano anterior que o governo usou para abater de despesa de 2014, o resultado real foi um déficit primário de R$ 1,5 bilhão, mais em linha com o valor apurado pelo Banco Central que foi um déficit de R$ 965 milhões.

Tabela 2 – Primário de 2014 sem descontos (sem truques) – R$ milhões

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Tabela 3 – Primário de 2014 com descontos (truques) – R$ milhões

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É justamente um déficit primário tão elevado como resultado na tabela 2 acima ou no dado do Banco Central que explica o crescimento da Divida Consolidada Liquida do Estado do Ceará em 54%, apenas em 2014.

 Gráfico 3 – Divida Consolidada Liquida do Ceará – 2011-2014 – R$ milhões correntes.

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       Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – SEFAZ

Mora da história. Um governo estadual tem todo o direito de fazer opção de aumentar o investimento com expansão da dívida e gerar déficit primário. Pernambuco fez essa opção sem truques. O que se critica aqui é o uso de contabilidade criativa para se apurar um resultado primário que não reflete a realidade do estado do Ceara, algo feito de forma voluntária para que o resultado fiscal do estado parecesse melhor do que de fato foi Uma tolice desnecessária. Eu conversei com quatro Secretários de Fazenda de outros estados para saber a opinião deles sobre o que explique acima. Todos acharam um absurdo.

Alguém me falou que outros estados faziam a mesma coisa. Pelo que descobri apenas o Maranhão fez algo semelhante – descontou parte do investimento da despesa primária para cálculo do primário. A LDO do estado Pernambuco permitia o mesmo (desconto de parte do investimento), mas o estado, corretamente, não fez uso dessa autorização.

Soube que na apreciação das contas do estado do Ceará pelo Tribunal de Contas do Estado, na última sexta-feira, as contas foram aprovadas pelos conselheiros, pois esses artifícios contábeis eram permitidos na LDO. Mas a aprovação foi com ressalvas, justamente por causa, entre outras coisas, dos truques contábeis.

Ainda bem que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em especial a conselheira, Soraia  Victor, que foi a relatora do processo das contas do estado, começou a questionar tais práticas (clique aqui para ver resumo da sessão de sexta feira, dia 29 de maio de 2015, do TCE-CE). Não há como alguém de bom senso e com conhecimento básico de economia achar esses práticas normais. Isso deve ser corrigido sem que seja preciso chamar um “Joaquim Levy” para o estado.

O resultado disso tudo é muito simples. O novo governador terá que fazer um corte expressivo no investimento do estado, se não conseguir um novo aumento da divida, o que é mais provável porque o Ministério da Fazenda fechou a torneira para todo mundo. O agravante é que o novo governador, Camilo Santana (PT), assumiu pensando que existia um superávit primário de quase R$ 500 milhões, quando, na verdade, este suposto superávit só existia no papel.

Um último ponto. A SEFAZ-CE tem uma das mais brilhantes equipes de auditores do Brasil. Um desses auditores  que tive a chance de conhecer é um expert na área de fiscalização e de compras publicas que faz um trabalho fenomenal. Assim, o que reporto não deve ser entendido, em nenhum momento, como uma critica aos funcionários da SEFAZ-CE. O que escrevi aqui é o resumo de uma nota técnica mais longa que deve servir de estímulo para que os funcionários  da SEFAZ e a sociedade civil do Ceará pressionem o governo e os deputados estaduais para que retirem da LDO a autorização para os dois problemas aqui reportados: (1) desconto de investimento na apuração do primário; e (2) uso do excedente da meta do primário do ano anterior para abater do cálculo do primário do ano corrente.

9 pensamentos sobre “Análise das contas estaduais 1: O caso do Ceará.

  1. Mansueto, onde é possível encontrar informações sobre receita líquida de impostos e transferências para saber se limites constitucionais de gastos c/ saúde e educação estão sendo cumpridos?

  2. Mansueto, Isso é um absurdo. Você não acha que já está mais do que na hora de se padronizar a forma de cálculo da execução orçamentária, para todos os Estados?

  3. Dá para saber se o governo usou empréstimos para custeio ou para investimentos? Pernambuco mesmo, nesses oito últimos anos, creio, realizou forte expansão de empréstimos contraídos junto a instituições internacionais (Banco Mundial, BIRD, etc). Há como ver para onde foi esse dinheiro?

    • Sim , pelo relatório resumido da execução orçamentária você pode ver quais gastos aumentaram – pessoal, custeio e investimento .

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