Contas estaduais.

Vou começar uma série de posts sobre as contas fiscais dos estados. A ideia é ver com foi o comportamento da questão fiscal recente de alguns estados da federação. Infelizmente, não há como eu sozinho olhar os detalhes das contas dos 27 estados. Assim vou me concentrar naqueles que fui provocado a olhar os dados.

Vou olhar o caso do Ceará porque fui provocado por amigos do estado, quando lá estive em um feriado de abril, para que eu olhasse com uma lupa a situação fiscal. O Ceará foi um dos primeiros a fazer um ajuste fiscal e, assim, a possibilidade de o estado estar passando por um desequilíbrio fiscal me parecia improvável e prontamente isso chamou minha atenção.

Tenho muito amigos lá, inclusive, no governo. Mas me impressionou o uso que o estado fez de artifícios contábeis, permitidos na LDO local, para, literalmente, fabricar superávits primários que não existiram. Assim, vou fazer um post sobre esse assunto.

A outra nota que escrevi trata do estado de Minas Gerais, um estado que está, segundo o atual governador Fernando Pimentel, quebrado. Essa tese, no entanto, não se consegue corroborar pelos Relatórios de Gestão Fiscal e pelos dados do Banco Central sobre o estado, o que mostra que o novo governo começou talvez antecipando uma piora que poderá acontecer se, diferente dos demais estados, promover uma gastança em épocas de vacas magras.

Ao contrário dos outros grandes estados da Federação, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, o estado de Minas Gerais teve um comportamento recente muito superior a esses estados e, em 2014, de acordo com dados do Banco Central, foi o estado com maior superávit primário absoluto e o segundo com maior superávit primário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

Adicionalmente, o novo governador que acusa o estado de estar quebrado duplicou a verba para publicidade, criou um a nova secretaria (Secretaria de Estado de Recursos Humanos (SRH)) com expansão programa da despesa de custeio e ainda está negociando um aumento escalonado de 32% para funcionários da área educação, uma medida que terá impacto na folha de R$ 3 bilhões por ano em um estado cujo investimento, no ano passado, foi de R$ 3,8 bilhões.

Assim, vamos sair um pouco da esfera federal e olhar um pouco o que anda acontecendo com os estados da federação. Tem um terceiro caso que estou de olho que é o estado do Rio de Janeiro, o estado que teve um déficit nominal de 33% da RCL, em 2014, e que elevou o seu endividamento (Divida Consolidada Liquida) para 195% da Receita Corrente Líquida (RCL), ante 163,8% da RCL em 2010. Ainda não entendi porque meus amigos cariocas ainda não escreveram sobre o assunto.

Pode-se falar,, com muito convicção que o governador Sérgio Cabral, no seu segundo mandato, conseguiu acabar com todo o esforço fiscal do seu primeiro mandato quando o secretário da fazenda era o atual ministro Joaquim Levy. Ja no caso de Minas Gerais, o governador parece demasiadamente impressionado com o poder de criar despesas novas apesar da longa recessão que passaremos. Só poderá fazer isso porque, ao contrário do que defende, a situação fiscal do estado é muito melhor do que aquela que diz que recebeu.

Por fim, no caso do Ceará, o estado que teve um a expansão da dívida pública de 54%, em 2014, e aumentou o investimento público  de R$ 2,2 bilhões, em 2013, para R$ 3,5 bilhões, em 2014. Como aumento do investimento só foi possível pelo forte crescimento da divida, que superou o aumento do investimento, o estado terá que promover um forte corte do investimento dada a maior restrição de crédito. O erro do estado não foi fazer a opção legítima de aumentar sua divida para investir, mas sim querer enganar a população quanto ao resultado primário elevado, acima da meta, com crescimento do investimento. Isso simplesmente não aconteceu e não sei qual o problema de deixar isso claro como foi feito em vários outros estados da federação.

Uma coisa todos os estados têm em comum. Todos serão afetados pelo baixo crescimento decorrente da política econômica desastrada denominada “nova matriz econômica” e todos terão menos espaço que o governo federal para aumentar a carga tributária. Não sei como alguém ainda não começou falar em CPMF compartilhada…..

26 pensamentos sobre “Contas estaduais.

  1. Caríssimo Mansueto,

    Como morador do Triangulo Mineiro, fã incondicional do seu blog e neófito em economia, não sei como alguém não publicou uma análise semelhante a que você propôs!! Belíssima ideia!!

    Alias, faço aqui uma singela reflexão: talvez pensemos menos nos estados por ainda acharmos que o que vale a pena é pensar na União Federal – e eu acho que isso está errado. A discussão sobre um novo pacto federativo e da liberação de maior autonomia aos estados e municípios me parece muito mais importante que a própria “reforma” política discutida atualmente, que não resulta em nada de prático e bom para nós contribuintes.

    Bom, vou aguardar ansiosamente pela análise dos estados!!
    Vida longa ao blog!!
    []´s

  2. RS e DF são estados obrigatórios, assim como o RJ, MG e SP. Recomendo que faça de 1 ou 2 estados do nordeste também.

  3. Caro Mansueto,

    Sou Presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Espírito Santo e acompanho diariamente suas publicações. Não sei qual será a pauta da sua apresentação que fará neste fim de semana em Pedra Azul/ES, mas deixo a sugestão de incluir nosso estado na sua lista de estudos. Parabéns pelo Blog e até sábado!

    Eduardo Araujo

  4. “criou um a nova secretaria (Secretaria de Estado de Recursos Humanos (SRH)”

    Mansueto, houve a proposta de criação dessa secretaria em projeto de iniciativa do governador, mas ele próprio vetou sua criação quando houve a sanção da reforma administrativa.

    • Que bom. Obrigado por corrigir. Sabes se o impacto do reajuste dos professores é mesmo R$ 3 bi por ano? pedi dados a Sec da Fazenda sobre isso.

  5. Mansueto, se conseguir, faz análise do Paraná. O Estado com várias greves, comoção social e questões da previdência dos servidores. É um caso para estudo bem interessante

  6. Essa é uma demanda existente que percebi a um bom tempo. Para ficar informado sobre a situação do Governo Federal nós temos o Mansueto e alguns outros ótimos economistas. Mas e os Estados? Cadê os nossos ‘Mansuetos’ para trazerem essas informações a luz com tamanha sabedoria?

  7. Posso jogar alguém na fogueira?

    Paraná:

    Com dívida consolidada líquida, conforme art.42 LRF, de 16.476.233 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 28. 336.699 bilhões. Uma relação de DCL/RCL de 0,58.
    O que me chama a atenção no caso do Paraná é que em 14 anos ele saiu de uma RCL de 5 bilhões para 28 bilhões, conforme SIAFI. Um crescimento fantástico. Levando-se em consideração os balanços do estado desde 2008, no que se refere a rubrica investimentos

    INVESTIMENTOS Inversões Financeiras

    2008 979.698.772,47 2.950.000,00

    2009 985.519.063,66 146.276.450,48

    2010 858.931.177,65 6.117.760,00

    2011 218.706.985,35 198.842.203,26

    2012 1.303.053.921,32 341.874.065,18

    2013 667.867.168,19 182.329.587,70

    2014 1.545.227.111,30 * 171.517.000

    * Não me sinto confortável em colocar esses números, pois no Balanço de 2013 mesmo se somadas as rubricas investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, tal como feito no balanço de 2014 o valor não é o mesmo. No balanço de 2014 o governo paranaense colocou as 3 rubricas citadas numa mesma rubrica INVESTIMENTO com um valor bem maior. Coloquei apenas investimentos e inversões financeiras, pois acredito que amortização da dívida não é investimento.*

    Tomando por base os balanços do estado de 2008 até 2014 do PR as despesas orçamentárias tiveram um crescimento substancial saindo de R$ 16.775.263.088,29 em 2008 para R$ 32.024.359.621,30 em 2014. Aprofundando um pouco mais a minha análise, em 2010 não houve pagamento de juros sobre a dívida do estado. Até 2008. o pagamento de juros e encargos sociais do estado do Paraná estava na casa dos 600 milhões e na rubrica outras despesas correntes rondava os 7 bilhões. A partir de 2011 o governo do Estado volta a pagar os juros e encargos sociais na casa dos 600 milhões e a rubrica outras despesas correntes (creio que entra aí amortização da dívida), teve um crescimento bastante expressivo saindo de R$ 7.377.561.181,89 em 2008 para R$ 16.567.395.353,68 em 2014.Aí está uma grande questão!!!!

    O gasto com pessoal também sofreu forte aumento, pois em 2008 era de R$ 8.709.956.850 e em 2014 ficou em R$ 14.722.783.735,78.. O gasto com pessoal até é fácil de entender, mas não entendi porque nessa rubrica outras despesas correntes efetivamente houve um crescimento tremendo.

    • Um comment rápido – que eu já sabia – mas os guerreiros do TCE/PR advertiram esse “menino” que governa o Paraná sobre os gastos com pessoal. Tais gastos, em análise do 2º quadrimestre de 2014, consumiram 48,38% da RCL. Já avançou em 98,73% do limite prudencial estabelecido pela LRF.
      Alguém precisa avisá-lo de que a LRF é severa para governantes que conseguem a proeza de atingir os 100% do limite. Não podem contratar ninguém, não podem conceder aumentos pro funcionalismo, não podem captar recursos, empréstimos………
      Acho que ele foi eletrocutado pelo choque de gestão que ele propôs…….

  8. Ótima iniciativa, Mansueto.

    Sugiro, a propósito, a leitura do seguinte post no blog Brasil, Economia e Governo, relativa à situação fiscal do Estado de Pernambuco: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2015/05/11/as-financas-publicas-do-governo-de-pernambuco-no-periodo-recente-e-o-processo-de-ajuste-em-2015/

    Como bom paulista, apreciaria e muito uma análise sobre São Paulo também, mas compreendo as dificuldades de tempo e escala envolvidas. Talvez o ideal seja, de fato, concentrar a análise em Estados problemáticos (ou quase), como Ceará, Rio de Janeiro, Minas e DF.

  9. Se possível dê uma olhada nas contas públicas do ES, Mansueto!

    Foram tema de estudos recentemente aqui e seria muito bom ler/ouvir a sua opinião sobre!

  10. Otima ideia.O RN tambem não vai bem.O governo anterior vivia reclamando que não tinha dinheiro pra nada.Inventou ate um tal de limite prudencial.O atual governo esta usando o fundo de previdencia para pagar servidores.Isso é preocupante.Sugiria ao amigo que não tivesse pressa,mas fizesse a analise de todos os estados,pois seria de grande valia pra saber a real situação destes entes.

    • “O atual governo esta usando o fundo de previdência para pagar servidores.”

      Isso é moda. Os governos estaduais fazem isso e o MPS não faz nada!

    • Em 2002, era de 275% da RCL. Em 2008, havia sido reduzida para 175,4% da RCL e desde então ficou estável. O ultimo dado foi de 179% em 2014. Se comparamos com os demais estados grandes – SP, RJ e RS, o comportamento da MG foi bem melhor por qualquer critério: primário, nominal e divida. Nesse perdido o RS reduziu um pouco a divida mas continua sendo o único estado da federação que ultrapassa o limite de 200% do senado federa. Sao Paulo melhorou um pouco e Rio piorou muito. Mas no ano passado MG foi melhor do que todos eles em qualquer critério.

      • Obrigado pela resposta Mansueto. Qual voce considera que é o dado mais importante na análise de contas públicas, sejam estaduais ou federais, os dados fiscais primários ou totais, incluindo as dívidas ?

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