Governo: uma vitória e duas derrotas.

O governo conseguiu com muito esforço aprovar a MP 665/2014 que trata das mudanças do abono salarial e seguro desemprego no Senado Federal com uma diferença pequenas de sete votos: 39 votos a favor, 32 votos contra e uma abstenção.

Na bancada do PMDB dois senadores votaram contra a proposta e teve uma abstenção. No PT, três senadores votaram contra o governo e, no PSDB, apenas uma senadora, Lucia Vânia (PSDB-GO), votou a favor do governo. (clique aqui para ver como cada senador votou),

Para uma medida que já havia sido atenuada e passou por várias modificações, o resultado da aprovação me pareceu muito apertado e mostra que o governo não tem como brigar com o PMDB que foi até mais fiel no “sim” do que o próprio PT.

Mas o dia não foi só de vitória. O governo amargou duas derrotas. A primeira foi no STF. Em novembro de 2014, o BNDES havia entrado com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio de informações sobre operações realizadas com o grupo JBS. O BNDES alegava sigilo bancário.

Apesar da posição do BNDES, que era radicalmente contra o pedido de informação do TCU, o STF negou nesta terça feira (26 de maio de 2015) o pedido apresentado pelo BNDES para manter em sigilo informações confidenciais sobre o JBS/Friboi (clique aqui). A possibilidade de fiscalização por parte do TCU dessas operações será bom para o próprio banco, que poderá provar que segue as regras e cuidados de praxe nas suas operações de empréstimo. Espero que isso dê inicio a um atuação mais transparente do BNDES.

A segunda derrota do governo foi no caso da Eletrobras. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou a União nesta terça feira (26 de maio de 2015) por conflito de interesses na administração da Eletrobras, por entender que a União no papel de acionista controlador da Eletrobras, segundo noticia no portal UOL (clique aqui), atuou contra os interesses financeiros da companhia quando ocorreu a politica de redução das tarifas de energia em 2012.

Embora o governo ainda possa recorrer da decisão, sabe-se agora que os críticos do governo estavam certos e este caso pode evoluir de uma simples multa da CVM para uma batalha judicial contra o governo com pedido de indenização dos acionista que se sentiram prejudicados.

Por sinal, nesta terça feira (26 de maio de 2015) na CAE do Senado Federal foi também aprovado requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para que o procurador do Ministério Público junto ao TCU e um auditor do TCU compareçam à CAE no Senado Federal para explicar para os senadores as pedaladas fiscais. Será uma sessão bem interessante em todo este processo de limpeza dos erros do governo anterior.

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