A PEC da Bengala e a Briga do PMDB

A Câmara dos Deputado aprovou por 333 votos (eram necessários 308) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da extensão da idade de aposentadoria compulsória para os ministros de tribunais superiores, a chamada PEC da bengala. Como já havia sido aprovada no Senado Federal a Emenda à Constituição passa a valer depois de promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem a necessidade de sanção presidencial.

Hoje, os ministros de tribunais superiores, como os demais servidores públicos, têm que se aposentar compulsoriamente quando completam 70 anos de idade. Pela PEC da bengala, o limite de idade passa agora para 75 anos de idade para os ministros de tribunais superiores.

É claro que o Presidente da Câmara e do Senado Federal têm um enorme poder de facilitar ou dificultar a aprovação de uma PEC e de outras propostas. Uma proposta de lei ordinária, complementar ou PEC pode ser derrubada a depender da composição dos presentes e, por isso, o dia e a sessão que essas propostas são colocadas em votação são importantes. E quem decide isso são os presidentes das duas casas.

Dito isso, com o plenário cheio da Câmara dos Deputados para votar uma das medidas provisórias do ajuste fiscal (MP 665 que modifica o seguro desemprego e abono salarial), a mesa da Câmara surpreendeu e convocou um sessão extraordinária para votar em segundo turno a PEC da bengala.

Às 23:00 hs desta terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por um número de votos superior ao necessário essa PEC. Uma vitória incontestável do PMDB e, em especial do Deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara Legislativa. Sem a aprovação da PEC da bengala, a presidente Dilma Rousseff nomearia seis novos ministros do STF e, com a aprovação dessa PEC, a presidente corre o risco de indicar apenas um novo ministro do STF: Luiz Fachin.

E para piorar a situação para o governo, o Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) fez um discurso às 23:18 falando que o PMDB não se sente mais confortável em votar a favor da MP 665 que modifica o seguro desemprego e o abono salarial depois das declarações do ex-presidente Lula no programa do PT na terça-feira contra “as perdas de direitos dos trabalhadores” (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na TV que a Câmara dos Deputados havia retirado direitos dos trabalhadores por ter aprovado o projeto de lei que regulamenta a terceirização).

Resultado, o Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) falou que o PMDB não votará mais a MP 665 nesta quarta-feira e que vai esperar um posicionamento mais claro do governo e do PT. O governo está conseguindo de forma exemplar aumentar a incerteza e o custo de aprovação das duas MPs que tratam do ajuste fiscal e, o ex-presidente Lula, ainda levou um “panelaço nacional” e buzinas de protesto no programa do PT.

É muita confusão para um início de governo que necessita fazer um duro ajuste fiscal de, no mínimo, 3 pontos do PIB (R$ 166 bilhões). As MPs 664 e 665 já tiveram sua eficácia reduzida com as modificações aprovados nas comissões mistas e agora ainda sofrem com a incerteza de aprovação no plenário da Câmara.

Em resumo, essa terça-feira, dia 05 de maio de 2015, foi mais um dia ruim para o governo que teve uma derrota na votação da PEC da bengala e começa, esta quarta feira, com o desafio de pedir desculpas ao PMDB pela fala do ex-presidente Lula no programa do PT na televisão e convencer os seus aliados a votarem a favor da MPs 664 e 665.

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4 pensamentos sobre “A PEC da Bengala e a Briga do PMDB

  1. Caro Mansueto,
    Primeiramente parabéns pelo blog! Suas análises são sempre “no ponto”. No que tange à PEC da Bengala, gostaria, se fosse possível, de algum comentário seu quanto ao aspecto previdenciário. Acompanhei a votação pela TV Câmara e me chamou – muito – a atenção o fato de que nenhum deputado presente refutou o argumento da “economia previdenciária” apontando para a existência do abono de permanência.
    Ora, se considerarmos que o abono de permanência “cancela”, por assim dizer, a contribuição previdenciária vertida pelo ativo em condições de inativar-se, qual seria o real efeito de postergar, por mais cinco anos, a aposentadoria desde servidor (já que, percebendo o abono, tal servidor, na verdade, em nada contribui para o sistema previdenciário)?
    No mais, é como você disse: mais um péssimo dia para o governo. Moro na Tijuca, RJ e, na hora do programa do PT, o panelaço podia ser ouvido à grande distância.
    Abraços cordiais,
    José Ricardo

    • O abono permanência é pago pelo tesouro e a contribuição previdenciária continua sendo direcionada ao fundo de previdência. Pelo menos no meu ente é assim que funciona. Então o fundo economiza sem ter despesas com estes idosos e ainda arrecada por não ter o desconto do idoso suspenso.

      Não gosto dessa possibilidade. Quem é funcionário público sabe como trabalham grande parte dos idosos, principalmente os de baixo escalão. De cafezinho e fofoquinha de setor em setor com aquele discurso de que já trabalhou muito e que agora é hora dos mais jovens.

      Do ponto de vista do trabalho, será mais um ponto de aumento da ineficiência no setor público.

  2. A presidente Dilma faz o quê no governo? Área politica manda Renan, Eduardo Cunha e um pouco o Temer convocado para ajudar a presidente.
    Na área econômica manda o Levy, tem muita credibilidade juntos ao meio empresarial, no mercado internacional e dá as cartas contrario ao Mantega que recebia ordens e junto com o Arno fizeram um monte de besteiras para enganar os eleitores do partido e se postavam de salvadores da pátria, sangrando os cofres públicos e crescendo a divida publica.
    Na presidente manda o guru e aiatolá do partido dos trabalhadores (Lula) que pariu a criatura que chamava de mãe do PAC e entregou um abacaxi que ela não tem competência para descascar.
    O problema fica para os eleitores de todos os partidos, contribuintes de impostos e taxas que terão que pagar a conta.
    Abraço ao cearense Mansueta, cabra macho arretado, coloca a mão na ferida e explica a cura e suas consequências.

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