Análise das contas estaduais 1: O caso do Ceará.

O que aconteceu com o resultado fiscal do Ceará? De acordo com os dados publicados na página da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o estado apresentou nos últimos quatro anos superávit primário médio acima de R$ 1 bilhão e, em todos os anos do segundo mandato do governador Cid Gomes (2011-2014), os resultados calculados pelo acima da linha ficaram acima da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do estado – ver gráfico abaixo.

 Gráfico 1 – Resultado Primário do Estado do Ceará – Meta vs Realizado – 2011-2014 – R$ milhões correntes.

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Fonte: SEFAZ-CE

Mas há um grande problema. Quando se olha o mesmo dado como calculado pelo Banco Central pela variação da divida liquida descontado o serviço da divida, conceito abaixo da linha, os resultados são muito diferentes. Um superávit primário médio de mais de R$ 1 bilhão dos últimos quatro anos se transforma em um déficit primário médio de quase de R$ 300 milhões! Esses dois conceitos deveriam ser próximos e mostrar a mesma tendência, o que não aconteceu. Por que?

 Gráfico 2 – Resultado Primário do Estado do Ceará – BACEN – 2011-2014 – R$ milhões correntes.

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 Fonte: BACEN

A resposta é simples. Primeiro, o governo descontou os investimentos em infraestrutura do cálculo da despesa primária, uma espécie de PAC estadual à la Arno Augustin. A tabela abaixo mostra quanto o estado investiu em cada ano e o valor do investimento em infraestrutura que foi descontado da despesa primária para apuração do resultado primário, algo entre 40% e 60% do investimento.

 Tabela 1 – Investimento total e em Infraestrutura abatido do calculo do primário – 2011-2014 – R$ milhões correntes.

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Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – SEFAZ-CE

O segundo truque foi o uso de “excesso” de superávit primário do ano anterior para abater a despesa primária do ano corrente, algo permitido na LDO do estado desde 2009 de acordo com o § 1º Art. 19 da Lei Estadual 14.416, de 11 de Agosto de 2009, mas usado pela primeira vez em 2014.

 A meta do superávit primário do estado, em 2013, era de R$ 313,5 milhões. O governo, no entanto, reportou um superávit de R$ 651,74 milhões., acima da meta do ano. Mas esse superávit só foi alcançado porque o governo não computou na despesa o valor de R$ 871,4 milhões de investimento em infraestrutura. Sem o truque, o resultado primário seria um déficit de 220 milhões. Mas com o truque, o governo alega que que economizou a acima da meta e utilizou o excesso para descontar da meta do primário de 2014.

Em 2014, o primário apurado pela SEFAZ do estado do Ceará foi um superávit primário de R$ 455 milhões. Mas esse numero é um truque, um valor sem nenhum sentido econômico tal como todos os demais resultados de 2011 a 2014. Quando se coloca novamente na despesa o valor do investimento em infraestrutura não contabilizado e o “excesso” fictício de superávit do ano anterior que o governo usou para abater de despesa de 2014, o resultado real foi um déficit primário de R$ 1,5 bilhão, mais em linha com o valor apurado pelo Banco Central que foi um déficit de R$ 965 milhões.

Tabela 2 – Primário de 2014 sem descontos (sem truques) – R$ milhões

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Tabela 3 – Primário de 2014 com descontos (truques) – R$ milhões

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É justamente um déficit primário tão elevado como resultado na tabela 2 acima ou no dado do Banco Central que explica o crescimento da Divida Consolidada Liquida do Estado do Ceará em 54%, apenas em 2014.

 Gráfico 3 – Divida Consolidada Liquida do Ceará – 2011-2014 – R$ milhões correntes.

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       Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – SEFAZ

Mora da história. Um governo estadual tem todo o direito de fazer opção de aumentar o investimento com expansão da dívida e gerar déficit primário. Pernambuco fez essa opção sem truques. O que se critica aqui é o uso de contabilidade criativa para se apurar um resultado primário que não reflete a realidade do estado do Ceara, algo feito de forma voluntária para que o resultado fiscal do estado parecesse melhor do que de fato foi Uma tolice desnecessária. Eu conversei com quatro Secretários de Fazenda de outros estados para saber a opinião deles sobre o que explique acima. Todos acharam um absurdo.

Alguém me falou que outros estados faziam a mesma coisa. Pelo que descobri apenas o Maranhão fez algo semelhante – descontou parte do investimento da despesa primária para cálculo do primário. A LDO do estado Pernambuco permitia o mesmo (desconto de parte do investimento), mas o estado, corretamente, não fez uso dessa autorização.

Soube que na apreciação das contas do estado do Ceará pelo Tribunal de Contas do Estado, na última sexta-feira, as contas foram aprovadas pelos conselheiros, pois esses artifícios contábeis eram permitidos na LDO. Mas a aprovação foi com ressalvas, justamente por causa, entre outras coisas, dos truques contábeis.

Ainda bem que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em especial a conselheira, Soraia  Victor, que foi a relatora do processo das contas do estado, começou a questionar tais práticas (clique aqui para ver resumo da sessão de sexta feira, dia 29 de maio de 2015, do TCE-CE). Não há como alguém de bom senso e com conhecimento básico de economia achar esses práticas normais. Isso deve ser corrigido sem que seja preciso chamar um “Joaquim Levy” para o estado.

O resultado disso tudo é muito simples. O novo governador terá que fazer um corte expressivo no investimento do estado, se não conseguir um novo aumento da divida, o que é mais provável porque o Ministério da Fazenda fechou a torneira para todo mundo. O agravante é que o novo governador, Camilo Santana (PT), assumiu pensando que existia um superávit primário de quase R$ 500 milhões, quando, na verdade, este suposto superávit só existia no papel.

Um último ponto. A SEFAZ-CE tem uma das mais brilhantes equipes de auditores do Brasil. Um desses auditores  que tive a chance de conhecer é um expert na área de fiscalização e de compras publicas que faz um trabalho fenomenal. Assim, o que reporto não deve ser entendido, em nenhum momento, como uma critica aos funcionários da SEFAZ-CE. O que escrevi aqui é o resumo de uma nota técnica mais longa que deve servir de estímulo para que os funcionários  da SEFAZ e a sociedade civil do Ceará pressionem o governo e os deputados estaduais para que retirem da LDO a autorização para os dois problemas aqui reportados: (1) desconto de investimento na apuração do primário; e (2) uso do excedente da meta do primário do ano anterior para abater do cálculo do primário do ano corrente.

Dados fiscais do governo central janeiro a abril.

Tesouro divulgou dados do superávit primário de abril. Por enquanto só noticia ruim e se voce assistiu a minha palestra  no INSPER no dia 08 de maio ou a minha palestra no Banco Plural no dia 19 de maio ou participa do grupo restrito que tenho como cliente não teve supresa alguma. Com já havia dito, o forte da economia no ano veio do corte real do investimento público de R$ 10,3 bilhões – exatamente o numero que coloquei neste blog nesta semana. Na verdade errei por R$ 200 milhões – ver aqui.

O que os dados mostram? Primeiro, no acumulado do ano até abril, o governo teve um superávit primário de R$ 14,8 bilhões, uma queda real de 54% em relação ao mesmo período do ano passado. O governo ainda tem que economizar pelo menos R$ 40 bilhões até o final do ano para cumprir a sua meta. Acho difícil, mas não impossível se eles atrasar despesas, mas ai criar um novo problema para o próximo ano.

Segundo, notem o crescimento real de 76% no pagamento de subsídios, que está ligado ao pagamento de subsídios do PSI. Como já falei antes, não sei se isso foi um pagamento isolado ou se o governo vai tentar pagar toda a conta atrasada: R$ 8,8 bilhões ao BNDES, R$ 5 bilhões que vencem este ano mais R$ 12 bilhões do Banco do Brasil. Conta muito alta. Não dá para pagar em um ano.

Terceiro, despesa do governo central nos primeiros quatro meses do ano teve crescimento real de R$ 1 bilhão, apesar da queda real do investimento em R$ 10 bilhões. O governo está com uma imensa dificuldade de controlar custeio devido as contas do passado. Crescimento real da despesa de 0,3% com PIB caindo não é pouco.

Quarto, como já havia antecipado nas minhas apresentações, a despesa do Tesouro com a compensação ao RGPS cresceu em quatro meses do ano R$ 3,7 bilhões, crescimento real de 65%! já havia antecipado este dado e  escrevi post sobre esse assunto no início de maio: A dor de cabeça de Joaquim levy. – clique aqui.

Quinto, o governo continuará cortando o investimento e não sei bem o espaço que tem para cortar custeio. Mas vai atrás pagamentos como já está sendo feito, em especial, com programas de transferencias voluntárias para estados e municípios.

Sexto, a receita liquida do governo central teve queda real de R$ 16,5 bilhões de janeiro a abril frente mesmo período do ano passado – queda real de 4,4%. Vale lembrar que o ministro Nelson Barbosa espera que essa receita tenha no ano crescimento real de 5%. Como? eu não sei.

Comentário final. O trabalho da equipe econômica está sendo prejudicado pela herança maldita do governo Dilma I. A grande economia do lado da despesa foi um corte real de R$ 10 bilhões do investimento em quatro meses, que corresponde a metade da expansão real do investimento público nos últimos quatro anos. Mesmo assim, a despesa primária real do governo central cresceu R$ 1 bilhão – pouco, mas muito para um economia com queda do PIB.

Não há motivo algum para comemorar a não ser o fato que está cada vez mais claro que parte de vocês (eu inclusive) pagaremos mais impostos. Governo terá que ir atrás de carga tributária. Amanhã viajo para o Espirito Santo para dar palestra no sábado de manhã em Pedra Azul. Prometo não assustar muito quem estiver por lá.

Contas estaduais.

Vou começar uma série de posts sobre as contas fiscais dos estados. A ideia é ver com foi o comportamento da questão fiscal recente de alguns estados da federação. Infelizmente, não há como eu sozinho olhar os detalhes das contas dos 27 estados. Assim vou me concentrar naqueles que fui provocado a olhar os dados.

Vou olhar o caso do Ceará porque fui provocado por amigos do estado, quando lá estive em um feriado de abril, para que eu olhasse com uma lupa a situação fiscal. O Ceará foi um dos primeiros a fazer um ajuste fiscal e, assim, a possibilidade de o estado estar passando por um desequilíbrio fiscal me parecia improvável e prontamente isso chamou minha atenção.

Tenho muito amigos lá, inclusive, no governo. Mas me impressionou o uso que o estado fez de artifícios contábeis, permitidos na LDO local, para, literalmente, fabricar superávits primários que não existiram. Assim, vou fazer um post sobre esse assunto.

A outra nota que escrevi trata do estado de Minas Gerais, um estado que está, segundo o atual governador Fernando Pimentel, quebrado. Essa tese, no entanto, não se consegue corroborar pelos Relatórios de Gestão Fiscal e pelos dados do Banco Central sobre o estado, o que mostra que o novo governo começou talvez antecipando uma piora que poderá acontecer se, diferente dos demais estados, promover uma gastança em épocas de vacas magras.

Ao contrário dos outros grandes estados da Federação, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, o estado de Minas Gerais teve um comportamento recente muito superior a esses estados e, em 2014, de acordo com dados do Banco Central, foi o estado com maior superávit primário absoluto e o segundo com maior superávit primário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

Adicionalmente, o novo governador que acusa o estado de estar quebrado duplicou a verba para publicidade, criou um a nova secretaria (Secretaria de Estado de Recursos Humanos (SRH)) com expansão programa da despesa de custeio e ainda está negociando um aumento escalonado de 32% para funcionários da área educação, uma medida que terá impacto na folha de R$ 3 bilhões por ano em um estado cujo investimento, no ano passado, foi de R$ 3,8 bilhões.

Assim, vamos sair um pouco da esfera federal e olhar um pouco o que anda acontecendo com os estados da federação. Tem um terceiro caso que estou de olho que é o estado do Rio de Janeiro, o estado que teve um déficit nominal de 33% da RCL, em 2014, e que elevou o seu endividamento (Divida Consolidada Liquida) para 195% da Receita Corrente Líquida (RCL), ante 163,8% da RCL em 2010. Ainda não entendi porque meus amigos cariocas ainda não escreveram sobre o assunto.

Pode-se falar,, com muito convicção que o governador Sérgio Cabral, no seu segundo mandato, conseguiu acabar com todo o esforço fiscal do seu primeiro mandato quando o secretário da fazenda era o atual ministro Joaquim Levy. Ja no caso de Minas Gerais, o governador parece demasiadamente impressionado com o poder de criar despesas novas apesar da longa recessão que passaremos. Só poderá fazer isso porque, ao contrário do que defende, a situação fiscal do estado é muito melhor do que aquela que diz que recebeu.

Por fim, no caso do Ceará, o estado que teve um a expansão da dívida pública de 54%, em 2014, e aumentou o investimento público  de R$ 2,2 bilhões, em 2013, para R$ 3,5 bilhões, em 2014. Como aumento do investimento só foi possível pelo forte crescimento da divida, que superou o aumento do investimento, o estado terá que promover um forte corte do investimento dada a maior restrição de crédito. O erro do estado não foi fazer a opção legítima de aumentar sua divida para investir, mas sim querer enganar a população quanto ao resultado primário elevado, acima da meta, com crescimento do investimento. Isso simplesmente não aconteceu e não sei qual o problema de deixar isso claro como foi feito em vários outros estados da federação.

Uma coisa todos os estados têm em comum. Todos serão afetados pelo baixo crescimento decorrente da política econômica desastrada denominada “nova matriz econômica” e todos terão menos espaço que o governo federal para aumentar a carga tributária. Não sei como alguém ainda não começou falar em CPMF compartilhada…..

Confiança da indústria – 2

Achei bastante interessante a reação do leitor Joaquim, um pequeno industrial, quando mostrei a forte queda da confiança dos empresários do setor industrial no post anterior. Seguem suas observações que mostram mais ou menos uma lista de problemas que deveríamos estar discutindo, além do ajuste fiscal.

“Como pequeno industrial tenho uma visão muito pessimista da situação e vou lhe fazer algumas perguntas de resposta fácil, mas de difícil solução. Por que produzir no Brasil? Temos uma legislação trabalhista que valoriza o trabalho e o emprego? A justiça trabalhista no Brasil é justa para ambos os lados?

Temos sindicatos modernos comprometidos com o emprego? Nosso sistema de transporte é eficiente e barato? Sistema elétrico é confiável e barato? Nosso legislação ambiental é clara, de fácil entendimento e transparente? O relacionamento da empresa com os diversos governos é fácil, transparente e objetiva? Os diversos órgãos de fiscalização tem um carácter educacional? Nosso judiciário é ágil e nos dá segurança jurídica? É fácil cobrar um divida no Brasil ?

Não vou entrar nem no tema da qualidade da mão de obra. Hoje é muito melhor produzir no Paraguai, China, Índia que em nosso pais. Simplesmente por que é muito caro e difícil se produzir no Brasil. O simples ato de trocar uma lâmpada em uma empresa no Brasil, um ato simples que era feito com um escada e pronto, se tornou um operação de alto risco e complexa e, portanto, com alto custo.”

Acho que esse desabafo do leitor é um bom exemplo do que precisamos faze. Empresários têm razõa de estarem pessimistas ainda  mais em um cenário que ele corre o risco de pagar mais impostos ou ter que repassá-los para o preço dos produtos.

Confiança da indústria ainda em queda livre

Em 2009, depois de atingir um vale em janeiro de 2009, quando foi de 74,1 pontos, o índice de confiança da indústria em maio (86,4) já estava em franca recuperação com alta consecutiva em quatro meses. Mas este ano o índice de confiança da industria da FGV continua em queda livre e atingiu 71,6 pontos em maio.

Por enquanto, não há nada que nos deixe mais otimistas e as projeções de crescimento do PIB, para 2015, estão indo para a faixa de -1,5% a -2%. Itau e IBRE-FGV trabalham com queda do PIB de 1,5% este ano e Bradesco já aposta em queda de 2% este ano. E 2016? pelas projeções de mercado, crescimento não será suficiente para recuperar a queda de 2015.

Índice de Confiança da Indústria (FGV-IBRE) – janeiro de 2005 a maio de 2015

ICI maio de 2015

FONTE: IBRE-FGV

Investimento Público

Nesta semana saberemos como foram as contas publicas do mês de abril. Pelo meu levantamento não há nada para comemorar no ajuste nos primeiros quatro meses do ano. Não houve queda real do custeio e da previdência que, no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, mostraram crescimento real positivo entre 4% e 5%.

O que foi determinante para a economia do governo central ao longos dos primeiros quatro meses do ano foi a queda monumental- corte real de 35% ou de R$ 10 bilhões- nas despesas de investimento que se concentraram em seis ministérios: (1) Saúde; (2) Educação, (3) Defesa, (4) Transportes, (5) Desenvolvimento Agrário (MDA), e (6) Cidades.

Os dados são oficiais até março e, para o mês de abril, puxei os dados pelo SIAFI que, com exceção de dezembro e janeiro, são bem próximos aos dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Na tabela abaixo mostro quais ministérios tiveram os maiores cortes do investimento público até abril.

Investimento Público – Janeiro a Abril – R$ milhões de abril de 2015

INV

Fonte: SIAFI e Tesouro Nacional.

O que há de interessante para comentar? três coisas. Primeiro, da lista acima dos seis ministério com maiores cortes, o min dos transportes, ao longo do primeiro governo Dilma, teve uma queda de investimento real de 16% ou de R$ 2,5 bilhões. Assim, o governo colocou na lista de corte um ministério que nos últimos anos investiu menos e não mais que no final do segundo governo Lula.

Segundo, o forte corte do investimento do MDA já era esperado. O principal programa deste ministério nos últimos dois anos foi a compra de retroescavadeiras, moto niveladoras e caminhões caçambas para distribuir para municípios. Agora os municípios não tem recursos para operar as maquinas e nem obras, já que também estão cortando  investimento.

Terceiro e último ponto, fazer ajuste fiscal via corte de investimento em mais de um ano não é sustentável. Quanto mais o governo cortar este ano, mais será difícil entregar o primário de 2% do PIB no próximo ano. De janeiro a abril de 2015, o governo central cortou R$ 10 bilhões de investimento. Isso é muito porque, ao longo dos quatro anos do primeiro governo Dilma, o crescimento real do investimento foi de R$ 20 bilhões, sendo R$ 11 bilhões crescimento do Minha Casa Minha Vida.

Se o governo cortar mais R$ 10 bilhões além do que já cortou até abril, ele anulará todo o crescimento real do investimento púbico do governo central dos últimos quatro anos. Aliás, se retiramos da conta o Minha Casa Minha Vida, toda a expansão do investimento público do governo central  dos últimos quatro anos (2011-2014) já foi anulada. Eu acho que o governo contará perto de R$ 30 bilhões do investimento, o que significará uma redução de 0,6% do PIB da despesa – uma redução substancial mas que terá ser relaxada nos anos posteriores, mesmo que essa recuperação se dê de forma muito gradual.

Preço das exportações e Lula.

Acabei de ler uma matéria do cantor, compositor e escritor Chico Buarque falando que a oposição tem medo da volta do Lula (clique aqui). Segundo Chico Buarque:

“….Mas sempre soube que o problema deste país é a miséria, a desigualdade. O PT não resolveu tudo, mas conseguiu atenuar. Isso é inegável. O PT tem melhorado as condições de vida da população mais pobre”.

Isso é verdade. Mas muito dessas políticas que reduziram desigualdades na era PT puderam ser turbinadas graças ao boom de commoditties e reformas anteriores ao PT. O que Chico não fala é que ao mesmo tempo em que adotou políticas para redução de pobreza e desigualdades, o PT, a partir de 2008, começou a adotar um conjunto de políticas que nos levou a um baixo crescimento que continuará ao longo do segundo governo Dilma, com impacto negativo na redução da pobreza e desigualdade.

No mais, as principais políticas sociais antecedem o governo do PT, mas é claro que o PT expandiu o Bolsa Família, mas também o Bolsa Empresário e criou uma desequilíbrio fiscal enorme. O problema das criticas ao PT, pelo menos no meu caso, tem a ver não com a política social, mas sim com a política econômica. E não teremos condições  externas tão favoráveis como aquelas que, no governo Lula,  se traduziram em um crescimento do preço de nossas exportações de mais de 150% em relação à 1999, segundo a FUNCEX.

Ou seja, no período Lula, foi possível mais do que duplicar as exportações do Brasil apenas pelo efeito de aumento expressivo dos preços de nossas exportações. Nenhum governo ganhará novamente esse maná dos Deuses e, sem um conjunto de reformas microeconômicas, teremos mais de uma década de crescimento medíocre. Assim, o único medo do Lula é ele achar que tudo que aconteceu de 2003 a 2010 decorreu da política do seu governo, com muitos gostam, de forma equivocada, repetir.

Índice de preço das exportações do Brasil (1980-2014) – 1999=100

Pex

Fonte: FUNCEX.