A pauta do Senado está animada

A pauta do Senado Federal esta semana está muito boa e com uma quantidade enorme de projetos que podem entrar em votação. Para vocês terem uma ideia, aqui vai uma lista incompleta do que pode acontecer nos próximos dois dias (muitos desses projetos já estão na pauta por várias semanas):

– Votação, em turno único, do Req. do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando ao TCU a realização de auditoria junto ao BNDES para investigar a existência de irregularidades nas operações de crédito do Banco em relação a entidades privadas e governos estrangeiros a partir do ano de 2007. Muito bom projeto e aumenta a fiscalização em cima do BNDES.

– PLV 02/15 – Proveniente da MP 661/14, que “autoriza a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. É claro que isso parece sim um grande retrocesso, pois o superávit financeiro era antes utilizado apenas para abater divida pública. Não sei se a atual equipe econômica concorda ou não com essa MP.

– PLC 15/15 – complementar – (urgência) Indexador das dívidas dos estados e municípios + 6 emendas;-

– PLS 268/11 – Financiamento público exclusivo

– PLS 601/11 – Divulgação na internet de recursos eleitorais

– PLS 60/12 – Veda doações de PJ à campanhas eleitorais

– PLS 279/12 – Benefício de Prestação Continuada.

Não tenho tempo de comentar cada um dos PLS acima. Mas vale a pena prestar atenção ao PLS 279 pois trata do BPC/LOAS.  A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que apenas as pessoas com mais de 65 anos são elegíveis ao recebimento do benefício. Esse critério de idade está em desacordo com o Estatuto do Idoso – Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 – que no seu art. 1o, define pessoa idosa como sendo aquela com mais de 60 anos. Se esse projeto for aprovado pode ter algum impacto fiscal que não sei precisar exatamente de quanto. Curioso para ver como o PT vai votar.

Por fim, temos também esta semana no Senado a votação dos relatórios dos pareceres da MP 664 (pensão por morte, salário-família e auxílio doença) na terça e da MP 665 (seguro-desemprego, abono salarial e FAT)  na quarta-feira. Será um bom teste para vermos quanto o governo teve que abrir mão de sua proposta original.

Enfim, uma semana bem interessante no Senado e os senadores terão amanhã que se alimentar no plenário por meio de barras de cereais, pois a noite deverá ser longa.

5 pensamentos sobre “A pauta do Senado está animada

      • Joia! Estou procurando ter esse acompanhamento também. Descobri o site “Voto na Web” para “votar” e comentar os projetos, mas eles não possuem um filtro adequado que mostre, entre outras coisas, os PL, PLC, PLV… que estarão na pauta da semana. Mesmos os sites da Câmara e Senado não possuem essa facilidade.

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