Pedaladas fiscais desde sempre? Não.

O advogado geral da União, Luís Adams, falou hoje que as pedaladas fiscais sempre existiram e que o governo FHC também as utilizava. Confesso que não sabia, mas se o advogado geral da União tem convicção que isso ocorria antes, ele precisa urgentemente trazer isso à tona.

Talvez a convocação do advogado geral da União para uma das comissões do Congresso poderia ajuda-lo a explicar esses truques anteriores a 2003 e até fazer uma representação junto ao TCU para que investigue o assunto.

Tenho quase certeza que o advogado geral da União se equivocou. Atrasar repasses para bancos públicos pagar obrigações sociais sempre ocorreram, mas não com a frequência identificada em 2012 e, mais ainda, em 2014. O que configura o financiamento dos bancos públicos ao Tesouro foi a frequência dos atrasos, que deixaram de ser atrasos e passaram a ser truques para burlar os dados fiscais. Inclusive, nos atrasos o Tesouro pagava juros aos bancos públicos o que configura operação de empréstimo. Leiam esse meu post do ano passado com a tabela de atraso de repasses do Tesouro para a Caixa Econômica Federal – clique aqui. Reproduzo abaixo a tabela que coloquei no post citado.

Quantidade de meses que o saldo da conta do Bolsa Família na CEF ficou negativo no último dia do mês – 2007-maio/2014

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Se há algo que todo mundo sabe em Brasília são os truques do Tesouro para fechar as suas contas. Já escutei isso de vários, repito, vários técnicos do Banco Central, Tesouro e do Ministério da Fazenda.

O advogado geral da União e o Ministro da Justiça afirmarem que as pedaladas sempre existiram e ainda acusar o TCU de uso político não me parece correto. Mas se falaram deveriam provar, pois isso seria ótimo para o debate. E por que será que até os ministros nomeados pelo PT nos últimos anos votaram contra a tese do governo de que não houve financiamento de bancos públicos?

A unanimidade do TCU no julgamento deste caso era algo inesperado e é uma prova de que as instituições, ou melhor algumas instituições, funcionam. Espero que essa decisão do TCU tenha consequências para aqueles que pensavam que eram mágicos e trouxeram seus truques para as contas públicas.

10 pensamentos sobre “Pedaladas fiscais desde sempre? Não.

  1. Está cada vez mais difícil ouvir explicações sem fundamentos dessa turma do PT. O ministro da justiça tornou-se um advogado do partido e é evidente seu desgaste pois como ministro não faz. Quem acusa tem provar e mandar investigar e isso quero ver. O partido paladino da moralidade perdeu o rumo e está definhando aos poucos.

  2. É impressionante o descaramento, a irresponsabilidade, a insensatez, para não dizer cara de pau, dos membros do atual governo em querer justificar e buscar explicações para algo que não tem justificativa. O Senhor Luis Adams, Advogado Geral da União, foi extremamente infeliz em argumentar que as pedaladas fiscais sempre existiram. Este ignóbil e “serviçal petista” deveria provar suas afirmações. Se realmente Dilma e seus assessores econômicos ( Mantega e Arno) tenham efetivamente infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme parecer do TCU, que seja aplicada as penalidades da LRF.
    O Brasil é o pais da impunidade; quem deveria estar preso está solto, e paradoxalmente, quem deveria estar solto está preso.

  3. Não estou defendendo a Doutora em Economia pela Unicamp. Mas é importante vermos que a alteração da LRF ocorreu em meados do ano passado, acho que foi em novembro. O governo correu uma maratona de ciclismo com suas contas, isso é fato. Porém, como a alteração ocorreu casuisticamente ano passado, portanto, no 1º mandato da “simpática”, ela não pode ser punida nesse mandato. Já estou conformado com 4 anos de crise política e econômica. A não ser que a oposição verifique se o governo está atrasando repasses do FUNDEB (há casos em 2015, portanto, no 2º mandato) e do FAR do MCMV, por exemplo.

    • Pensando bem, pela ótica do empréstimo como afirma o relatório do TCU, me deixa balançado sobre uma eventual responsabilização da “mega hiper super gestora do sul do mundo”.
      Dá um bom debate isso.

  4. Pingback: Governo Dilma: pedalando para o desastre. | Site do Tavinho

  5. Mansueto, a coisa não fica por aqui: tem uma lei, vulgarmente chamada de lei do colarinho-branco (7.492/86), que serve pra enquadrar os maus banqueiros (tipo o Salvatore Cacciola). Define-se como crime contra o sistema financeiro, entre outros:
    “Art. 17. Tomar ou receber, qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, a administrador, a membro de conselho estatutário, aos respectivos cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente, ou por qualquer dessas pessoas:
    Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.”
    Bom, se houve aqui empréstimo dos bancos federais ao governo federal, então não me resta a menor dúvida de que essa lei foi desrespeitada.
    O que me diverte: Dilma pode cair por crime do colarinho branco, coisa típica de banqueiro.

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