Pedaladas fiscais: É crime diz TCU

Hoje é um dia histórico para todos aqueles que acompanham contas públicas no Brasil. Desde o ano passado escrevi neste blog, insistentemente, que o governo estava atrasando repasses de recursos para bancos públicos pagarem programas sociais – bolsa família, seguro desemprego e previdência- e dessa com base nesses atrasos apresentava uma despesa nos seus relatórios menores do que a despesa real.

Depois interagi com vários repórteres e muitos deles fizeram um trabalho excelente de investigar a fundo as pedaladas. O grupo é grande, mas lembro que João Villaverde do Estado de São Paulo foi um dos que mais se empolgou com esse tema e por mais de um ano publicou no jornal e no seu blog sobre o assunto (ver o blog do João Villaverde aqui).

Depois teve o trabalho excelente da turma do TCU, em especial, dos auditores Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Jr., Charles Santana de Castro e do procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Essa turma com seus colegas analisaram com cuidado todos os dados e documentos e fizeram um excelente trabalho.

Na verdade, muito antes do tema pedalada vir à tona, Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Jr sempre questionou a legalidade da colocação de títulos do Tesouro diretamente na carteira do BNDES, o que gerava o fato esquisito de o Tesouro ser credor do BNDES e este banco também credor do Tesouro. O mais esquisito ainda era que o BNDES resgatava esses títulos com “vendas” ao tesouro que usava o superávit financeiro para “pagar” divida pública que era na verdade títulos que ele Tesouro havia emitido exclusivamente para o BNDES. Tinha títulos que eram, emitidos com vencimento em poucos dias.

Tudo isso era uma afronta direta ao espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal. A impressão que se tem é que, desde 2010, a cúpula do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional passavam horas e dias planejando de que forma burlar artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Finalmente, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, o relatório que considera as manobras fiscais do Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais crime de responsabilidade. Agora vários dos envolvidos serão ouvidos e o Ministério Público Federal poderá abrir um processo de investigação criminal.

Ainda é muito cedo para saber se alguém será punido e qual a punição. Mas o fato de um relatório que diz de forma direta que o governo burlou a LRF ter sido aprovado por unanimidade no plenário do TCU já é um bom sinalizador de que o governo terá problemas de convencer o TCU do contrário.

Se há algo consensual em nove de cada dez analista independente de finanças públicas é que o governo Dilma fez truques contábeis excessivos para esconder um desequilíbrio crescente das contas públicas. Mas desde o ano passado a casa caiu e, agora, há a possibilidade de punição de algumas autoridades. Isso é muito bom para a confiança nas instituições e para o desenvolvimento institucional do país. É um fato triste, mas bastante educativo para que procedimentos desse tipo não voltem a se repetir.

14 pensamentos sobre “Pedaladas fiscais: É crime diz TCU

  1. Mansueto, só não concordo com o adjetivo “excessivos” depois do substantivo “truques contábeis”. Como se “poucos” truques contábeis fossem aceiráveis. NENHUM truque contábil é aceitável, e tenho certeza que você concorda comigo nisso.
    Abraço é obrigado pelos seus artigos sempre esclarecedores.

  2. O PT partido que se auto intitulava o paladino da moralidade, cometeu todas as imoralidades possíveis. Avacalhou as contas publicas, desrespeitou leis, permitiu a corrupção e na maior cara de pau acusa todos que denuncia de perseguição politica.

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  4. O Brasil está passando por um ciclo zodiacal nada favorável, para não dizer, desgraçadamente ruim. O que não falta são problemas de toda natureza para serem resolvidos no curto, médio e longo prazos. A cada dia surge um novo problema, uma nova crise e novos desafios.
    A situação vivida hoje pelo país, permeia todas as esferas e todas as instituições indistintamente. O país tem uma presidenta que não governa; um congresso nacional completamente descolado das principais questões de interesse da sociedade; e um judiciário moroso e não totalmente imparcial em suas decisões.
    O plenário do TCU presta um grande serviço ao país aprovando, por unanimidade, o relatório que considera as manobras fiscais praticadas pelo Tesouro (com o aval do Sr. Guido Mantega) com dinheiro de bancos públicos federais crime de responsabilidade. Se é crime de responsabilidade fiscal, todos os envolvidos deverão ser ouvidos pelo Ministério Público Federal, incluindo a própria Presidenta Dilma, como mandatária maior do pais. Se culpados, poderão ser indiciados criminalmente. Lei é lei e deve ser cumprida.
    O Brasil tem sido motivo de críticas e noticias na imprensa internacional. A imagem do país está cada vez mais desgastada, sendo inclusive motivo de chacotas e piadas.
    Tenho certeza de que um dos reflexos que o pais está sujeito, é o iminente rebaixamento de sua nota pelas Credit Rating Agencies, ou seja Agências de Classificação de Risco, tais como: Standard & Poor’s, Fitch e a Moody’s.
    Se isto acontecer o que já está ruim, vai ficar inadministrável, política, econômica e socialmente.
    Os políticos culpados pela atual situação todos já conhecem.

    • Rui, nem precisa ouvir a presidente. Deixa que eu falo por ela:

      – Eu não sabia de nada. Estou estarrecida!

      (Afirmação que será ecoada por José Eduardo Cardozo, Luiz Inácio Adams, Miguel Rosseto, Aloizio Mercadante, Aquele Que Não Deve Ser Nomeado Mas Tem A Língua Presa, entre outros)

      Seria cômico se não fosse trágico…

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  6. Pobre a explicação do Advogado .Para ele não houve burla a lei . Isso não era um emprestimo O que ele queria um contrato???? Burlar a lei é na verdade dar a aparencia de legalidade a algo que não é. Quero ver se a PGFN deu parecer favorável a essa traquinagem. Cabe investigar mais inclusive os varios fundos para dar garantias aos contratos da petrobras

  7. Mansueto, você sabe onde (se possível) pode ser acessado o conteúdo do relatório que embasou a decisão de do plenário do TCU?

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