Conheça o setor público-1: Forças Armadas.

A partir de hoje começo uma série de posts sobre a estrutura da despesa do setor público. A ideia é passar para o leitor deste blog de que forma está dividido o gasto público dos principais ministérios do governo federal e, assim, você leitor tenha conhecimento dos dilemas envolvidos no controle do gasto público federal.

Não esperem que eu vá fazer um estudo detalhado do comportamento da despesa de cada órgão e/ou função do governo. Mas vou tentar passar dados simples e levantar questões para ajudar no debate. A propósito, ajuste fiscal é por natureza um debate político, técnicos não devem ou não deveriam decidir o que e como cortar.

Vamos começar pelo Ministério da Defesa, o ministério que engloba as forças armadas do Brasil: Exército, Marinha e Aeronáutica. O que podemos falar das despesas deste ministério?

Primeiro, em 2014, a despesa do ministério da defesa (despesa paga) foi de R$ 78,7 bilhões, o que equivale a 7,6% da despesa primária do Governo Central em 2014, que foi de R$ 1,03 trilhão. Mas do valor total de R$ 78,7 bilhões da despesa do ministério da defesa, em 2014, R$ 35 bilhões ou 44,5% da despesa das forças armadas foram com aposentadorias e pensões. Ou seja, como não se pode e nem é desejável matar aposentados e pensionistas, 44,5% da despesas do ministério da defesa não é passível de corte.

Segundo, a tabela abaixo mostra como está divida a despesa: pessoal ativo, inativo, custeio e investimento em 2010 e 2014. Qual foi o crescimento real da despesa com as forças armadas nos últimos quatro anos? R$ 3,9 bilhões frente à um crescimento real de despesa primária do governo central de R$ 200 bilhões no mesmo período. A maior despesa das forças armadas – a folha de pessoal ativo e inativo – decresceu nos últimos quatro anos. Assim, qualquer corte conjunto das despesas de custeio e investimento do ministério da defesa acima de R$ 4 bilhões significa cortar todo o crescimento do ministério da defesa dos últimos quatro anos, uma economia para deixar os militares com raiva.

Tabela – Estrutura da Despesa do Ministério da Defesa – pessoal (ativo e inativo), custeio e investimento – R$ milhões de 2014

Min da Defesa

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

OBS: inversões financeiras sem empréstimos (elemento 66).

Terceiro, Em 2014, o ministério da defesa investiu valor semelhante ao custeio: valor próximo a R$ 11,5 bilhões. Um primeira curiosidade é que, em 2014, todo o custeio e investimento das forças armadas de R$ 23,1 bilhões foi equivalente ao Minha Casa Minha Vida (orçamento da união mais parcela desembolsada pelo FGTS) e um pouco maior que o custo para o Governo Central com a desoneração da folha de salários que foi de R$ 21 bilhões. Ou seja, nos últimos cinco anos criamos dois novos programas (não estou aqui fazendo juízo de valor quanto ao mérito dos programas) cujo custo em 2014 de cada um desses programas foi semelhante a todo o custeio e investimento do ministério da defesa. Isso serve para que o leitor tenha uma dimensão de que o MCMV e a desoneração da folha de salários não foram programas que poderiam ser qualificados de baratos.

Quarto, o que aconteceria se o Brasil decidisse cortar o investimento e o custeio das forças armadas em 50%? Uma economia de R$ 11,5 bilhões! Mas um corte dessa magnitude é impossível dado o crescimento real da despesa com as forças armadas em R$ 4 bilhões nos últimos quatro anos. Se o governo cortar pela metade o investimento e 25% do custeio, a economia seria de um pouco mais de R$ 7,5 bilhões, a mesma economia com o fim dos subsídios ao setor elétrico, mas quase o dobro de todo o crescimento da despesa das forças armadas nos últimos quatro anos.

Em resumo, ao contrário dos EUA, onde o departamento de defesa pega quase 20% do orçamento do Governo Federal, aqui, no Brasil, o nosso departamento de defesa responde por 7,6% da despesa do governo central e, desse total, se retirarmos os aposentados e pensionistas, a despesa com pessoal ativo, custeio e investimento das forças armadas passa para R$ 43,5 bilhões ou 4,2% da despesa do governo central em 2014, valor que não me parece exagerado para as três forças armadas: exército, marinha e aeronáutica.

O setor público precisa fazer este ano e no próximo um esforço fiscal acumulado de mais ou menos R$ 150 bilhões para entregar a meta de 2% do PIB de primário em 2016. Não contem com uma contribuição grande do ministério da defesa porque seria penalizar as forças armadas por um problema que elas não foram responsáveis, pois o crescimento da despesa real do min da defesa nos últimos quatro anos foi de R$ 3,9 bilhões, ante crescimento real da despesa primaria do Governo Central de R$ 200 bilhões. Enfim, isso mostra como será difícil o ajuste fiscal e como não há bala de prata.

28 pensamentos sobre “Conheça o setor público-1: Forças Armadas.

  1. Excelente iniciativa Mansueto, parabéns! “como não se pode e nem é desejável matar aposentados e pensionistas, 44,5% da despesas do ministério da defesa não é passível de corte”… imagina quando chegarmos lá… é duro. Enfim, acho a comparação com os EUA muito importante, não só em termos relativos, mas quantitativos tbm, até para conhecer os reflexos dessa estrutura na nossa disponibilidade de pessoal ativo. Espero que não se canse muito, afinal de contas, são 39 ministérios! ops, 38…

  2. Mansueto,
    Os gastos do ministério da Defesa cresceram em termos nominais em torno de 5.7% em cinco anos , ou seja um crescimento médio anual 1.1%..
    Achei muito pouco! Certamente um decréscimo em termos reais !!! Vamos ver a sua análise sobre outros ministérios ! Parabéns pela análise ! Abs

    • Garanto que pensões para filhas de militares não chegam sequer a R$ 100 milhões. É uma despesa ínfima da previdência militar, pois são pouquíssimos casos ainda existentes.

      • Mas ainda assim existe… Entretanto, não é essa a discussão: esse foi um direito adquirido. Absurdo ou não, mas adquirido. Fez parte dos benefícios dos militares e influenciou na decisão deles de ingressarem e se manterem na carreira. Algo que deveria ter sido pensado lá atrás, quando inventaram esse negócio.

  3. A comparação com os EUA é interessante, mas deve-se ressaltar que a economia deles é fortemente baseada na indústria bélica e em guerras mundo afora. Não há sequer um único momento que os EUA não esteve envolvido em alguma guerra, muitas vezes com objetivos duvidosos. Sem guerra a indústria bélica e a economia deles sofre. Por isso o grande gasto em defesa em relação ao orçamento geral.

  4. o interessante seria analisar essas aposentadorias e pensões. Salvo engano há um tempo atrás li que Maitê Proença ganhava pensão por ser filha de militar falecido e por nunca ter casado. Além disso, outra pergunta que faço são as regras que calculam essas aposentadorias. Todo o setor público tem caminhado para retirada da aposentadoria integral. Com os militares estaria acontecendo o mesmo?? Acredito que para pensarmos uma real democracia não possa haver privilégios exorbitantes da realidade do resto do país

    • Amigo, a Maitê é filha de um desembargador do rio, que também tem esse privilégio de pensão pra filha solteira. Do que no caso deles, ainda pode ser deixada a pensão, os militares já não podem mais, tiveram que decidir em 2001 se queriam ou não manter o benefício e descontar 1,5% do salário pra isso. Quem entrou depois de janeiro de 2001 não tem este benefício, que eu, apesar de militar, acho ridículo e descabido.

      • Acho impressionante como a galera lê o jornal sensacionalista falando de 2 ou 3 casos de pensões de filhas de militares e toma isso como enorme problema de orçamento rssss

        O problema da previdência brasileira é muito maior do que simples pensões de filhas solteiras (que são bem poucas).

        PS: Não sou milico.

  5. ótima análise…e gostei da parte que compara com os EUA…não que eu queira que o Brasil seja uma potência militar…bem ao contrário…
    o que vc acha de se ter os gastos de aposentados e pensionistas nos próprios ministérios?? não deveriam estar alocados em outro órgão/instituição?? afinal essas pessoas só representam gastos e não atividades efetivas nos ministérios…

  6. “Qual foi o crescimento real da despesa com as forças armadas nos últimos quatro anos? R$ 3,9 bilhões frente à um crescimento real de despesa primária do governo central de R$ 200 bilhões no mesmo período.”

    Acho que assim ficaria melhor.
    Como não tenho conhecimento para a parte técnica – aprendo muito neste espaço – fiz um modesto ajuste no texto,

  7. Excelente iniciativa Mansueto. O que esses numeros demonstram e que 70% do orcamento de defesa cobre gastos com pessoal e beneficios de aposentados. Nos EUA, por examplo, esse numero e 25% (https://www.cbo.gov/publication/43574) e tambem na Australia (http://www.defence.gov.au/AnnualReports/12-13/pdf/Defence%20Annual%20Report%202012-13.pdf#page=213). Apesar de tanto a Australia e os EUA participarem de operacoes militares, que estao no orcamento, isso sugere que o investimento em materiel no Brasil e bem pequeno.

    • Mansueto, post sensacional e série fantástica. Aguardarei ansiosamente os próximos (mais do que tava aguardando Game of Thrones).
      Quero ser que nem vc quando crescer 🙂
      Senti falta exatamente da perfeita complementação feita pelo Flávio, valendo a pena lembrar que, como o orçamento de defesa americano representa 20% do total, esses 25% com pessoal (5% do total) significam quase os mesmo 5,3% do orçamento federal brasileiro com pessoal de defesa.
      Realmente, a gente deve estar participando de alguma guerra de que não sabemos, ou devemos proteger nossas fronteiras muito melhor do que os EUA.

    • Excelente informação, Flávio. Complementou perfeitamente o texto.
      Apesar de que 25% de 20% do orçamento federal (5%) representam quase os mesmos 5,3% do caso brasileiro (70% de 7,6%).
      Em todo o caso, para um percentual tão grande assim, ou estamos participando de alguma guerra e não sabemos, ou defendemos nossas fronteiras melhor do que os EUA…

  8. Tens razão em dizer que é a sociedade que decide o destino dos impostos que paga. Da minha parte, há longo tempo questiono a utilidade das forças armadas num país que não tem inimigos. Até agora suas ações se restringiram a golpe de estado e, durante a última ditadura, a reforçar a estatização.

  9. Excelente iniciativa, adorei o post!
    Ah, também adorei o ” Ou seja, como não se pode e nem é desejável matar aposentados e pensionistas, 44,5% da despesas do ministério da defesa não é passível de corte.”.
    Muito bom.

    • Não é passível de corte no curtíssimo prazo, mas com 4 anos sem qualquer correção salarial… Mas isso poderia acabar matando alguns aposentados e pensionistas…

  10. Mansueto, ao final da série, faça um post sobre nossas despesas com juros também. Sempre falamos muito sobre o primário, mas, na prática, sempre interessou o nominal.
    Sempre há a questão da inflação, mas, atualmente, até onde vejo, ninguém quer emprestar ou tomar emprestado (considerando as torneiras fechadas de BB, CEF e BNDES). Ou seja, selic menor não impactaria tanto a inflação (?).
    Precisamos mesmo de juros tão altos para nos financiarmos? Mesmo com nosso risco (e o câmbio acabou de exemplificá-lo muito bem), não conseguiríamos rolar nossa dívida com tranquilidade?
    É verdade que a queda da Selic não impactaria tanto a despesa de juros imediatamente (em função de prefixados já contratados), mas, no momento atual, poderia fazer parte da solução, não?
    Grande abraço e parabéns mais uma vez.

  11. Mansueto.

    posteriormente à composição da despesa, sugiro seja analisado a qualidade do gasto do ponto de vista e sua economicidade e, principalmente, em relação ao grau de eficácia das politicas publicas a que esses gastos estão atrelados.

  12. Mansueto, que tal abordar nesse post o tema da aposentadoria integral das forças armadas?

    Até onde eu saiba, o Funpresp englobou os servidores do executivo, legislativo e judiciário e deixou de fora os militares? porque?

    Pela sua tabela, são gastos nada menos que R$ 35 bilhões com aposentadorias dos militares. Quantos militares inativos recebem tais benefícios?

    No ano passado, o INSS que garante a aposentadoria de milhões de pessoas teve um déficit ao redor de R$ 60 bilhões.

    Dentre os gastos do ministério da defesa, esta parece ser a maior jabuticaba. Não é algo para cortar do dia para noite, mas seria uma bela reforma estrutural para o longo prazo.

  13. Excelente, Mansueto. Esse tipo de artigo, sem “contabilidade criativa”, nos ajuda a entender a sinuca em que o governo nos meteu.

    Aguardo ansiosamente os próximos artigos sobre o setor público. Poderia contemplar o Judiciário?

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