O dilema do Partido dos Trabalhadores (PT)

As comissões especiais mistas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para analisar as Medidas Provisórias 664 e 665 que tratam das mudanças nas regras de concessão de pensões, seguro desemprego e abono salarial começam hoje as audiências públicas para ouvir representantes da sociedade e acadêmicos sobre o teor dessas medidas.

Vale ressaltar que é a primeira vez que essas comissões especiais de análise de Medidas Provisórias passam a funcionar efetivamente, apesar de o seu funcionamento estar previsto no § 9o Art. 62 da Constituição Federal introduzido pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001:

“Art. 62…….

§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

O que impressiona na lista dos convidados para as audiências públicas das duas medidas provisórias é a lista de pessoas contrárias as propostas do governo (ver lista abaixo). O mais interessante é que os presidentes das duas comissões para tratar das MP 664 e 665 são do Partido dos Trabalhadores (PT), o partido do governo.

Lista dos convidados para debater a MP 664 – Reunião do dia 7 de abril de 2015 – clique aqui.

Lista dos convidados para debater a MP 664 – Reunião do dia 8 de abril de 2015 – clique aqui.

Lista dos convidados para debater a MP 665 – Reunião do dia 7 de abril de 2015 – clique aqui.

Lista dos convidados para debater a MP 665 – Reunião do dia 8 de abril de 2015 – clique aqui.

Ou seja, a lista dos convidados para audiências publicas mostra de forma muito clara que os deputados e senadores serão submetidos majoritariamente a argumentos contra as Medidas Provisórias 664 e 665 defendidas pelo governo.

Duas coisas me chamaram atenção nesta lista. Primeiro, a falta de representantes da associações empresariais, o que mostra um silêncio dessas associações seja para defender seja para criticar as medidas do governo. Segundo, a falta na lista de pesquisadores que estudaram por anos a questão da previdência como por exemplo, Fábio Giambiagi (BNDES), Marcelo Abi-Ramia Caetano (IPEA) e Paulo Tafner (IPEA). Por exemplo, o Ministro Nelson Barbosa nas suas apresentações sobre as regras de concessão de pensões quando estava fora do governo sempre citava o pesquisador Marcelo Abi-Ramia Caetano (IPEA) quando mostrava as anomalias do nosso sistema de pensões.

Em resumo, tenho a impressão, pelo que conheço dos convidados das audiências públicas , que os argumentos serão, com poucas exceções, claramente desfavoráveis as MPs 664 e 665. Para mim é muito claro que as duas MPs passarão por mudanças e a economia do governo esperada com essas medidas ficará aquém do esperado.

É muito claro hoje no Congresso Nacional que o PT e a base de apoio do governo federal olham para as medidas de ajuste propostas pelo governo federal de lado. Por enquanto, o governo não precisa de oposição além de sua própria base. É difícil dizer isso, mas por enquanto, ainda não vejo no meio politico e nos próprios partidos da base do governo a urgência da agenda de reformas e nem mesmo a dimensão correta da crise que estamos passando.

9 pensamentos sobre “O dilema do Partido dos Trabalhadores (PT)

  1. Mansureto: teria algum artigo ou link para indicar a respeito de estudos de nosso sistesma previdenciário e sua sustentabilidade de médio / longo prazo?
    Antecipadamente grato.

  2. Prezado Leonardo 2: recomendo o livro do Paulo Tafner e do Fbio Giambiagi, prefaciado por ninguém menos que Joaquim Levy.
    Demografia – a Ameaça Invisível – Fabio Giambiagi, Paulo Tafner (8535236783)
    Gênero: Ciências Humanas e Sociais, Economia e Mercado
    Subgênero: Ciências Políticas, Economia e Mercado Brasileiro
    Autor: Fabio Giambiagi, Paulo Tafner
    Editora: ELSEVIER – CAMPUS
    A partir de: R$ 58,81 em 3 Lojas (ver no buscapé.com.br)
    Professor Wiliam Rangel

    • Mas não há uma lei de 1991 salvo engano que define fontes de receita exclusivas para previdência? Se essa lei não existir, então não se poderia falar em deficit da previdência já que a mesma estaria dentro da categorial seguridade social e, assim, qualquer fonte de receita para a seguridade social poderia financiar a previdência.

      • Lei 8212/91
        Porém, eu acredito que o Helio se referia ao tão maltratado art .195 da CF e, principalmente, pelo art 198 , III, § 1º também da CF acrescido pela EC 29/2000.
        Acredito que a Previdência Social é deficitária pela massiva sonegação. E aí eu coloco empresas privadas e estatais. Empresas pequenas, médias e multinacionais. De todos os setores. Acredito que a Previdência tenha sistemas de controle miseravelmente falhos na concessão de benefícios. Você me perguntou, certa vez, se o problema da sonegação era falta de fiscalização. Pois a Zelotes responde sua pergunta.

      • Permita-me enfatizar que o objeto da lei 8212/91 é justamente o financiamento da Seguridade Social e não da Previdência. A lei é bem clara em relação a isso como podemos ler nos arts 22, 23,25, 26, 27 e 30 da referida lei.
        Os recursos para o financiamento da Previdência são os mesmos para o SUS e para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) são repartidos, em percentagens pré-estabelecidas constitucionalmente. Justamente em consonância ao art.195 da CF.

  3. Mansueto você leu o que acabou de sair na Folha?
    Que o MP investigará as pedaladas fiscais.
    Achei interessantíssimo a parte do teto que afirma que o governo deixou de repassar desde 2009 R$ 40 bi para os bencos públicos referentes ao PSI, MCMV, BF, crédito agrícola e seguro-desemprego o que obrigou os bancos a arcarem com os programas. No entendimento dos técnicos do TCU e do MP isso seria um empréstimo. Isso fere a LRF e configura crime de responsabilidade.

  4. As MPs do jeito que estão só passam se o PT fizer o que o PMDB quer. E o PMDB quer que o PT corte cargos em comissão. Com o Michel Temer na articulação política, acho que agora vai. Dá uma baita de uma economia.

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