Resultado Fiscal do Governo Central – Março de 2015

Hoje foi divulgado o resultado primário do governo central. O resultado foi um pouco pior do que o esperado mas sem muitas surpresas. Em março, já se nota uma forte queda da despesa em relação ao mês anterior, mas não há muito o que comemorar e depois explico porque. Antes tenho que explicar para meus clientes. O que vale destacar são praticamente quatro pontos.

Primeiro, a queda real de 4,4% da receita liquida do Tesouro no trimestre não chegou a ser supresa. Foi exatamente esse o numero que cheguei há quase um mês atrás quando escrevi uma newsletter para clientes. O governo sofreu com a queda real das receitas de contribuições, dividendos e royalties.

Segundo, no trimestre, a queda real de despesa do governo central em 0,8% é uma noticia positiva, mas, novamente, nenhuma supresa. Eu trabalho para o ano com uma queda real perto de 4% para a despesa e, pelas minhas contas, nem assim governo cumpriria a meta do primário com o que já foi anunciado.

Terceiro, a grande economia do lado da despesa veio do forte corte real do investimento público em 30% no primeiro trimestre do ano como antecipado aqui neste blog no post do dia 08 de abril de 2015 (clique aqui). No ano será a mesma coisa. Espero corte do investimento na casa de R$ 30 bilhões, uma redução de 40% a 50% do investimento no ano como ocorreu em 1999 e 2003, anos de aumento do superávit primário. Claro que cortes dessa magnitude depois são revertidos, por isso será até mais difícil cumprir a meta de 2% do PIB para o próximo ano.

Quarto e último ponto, o resultado primário acumulado no trimestre teve uma queda real de 67,6%, passou de R$ 14,4 bilhões no primeiro trimestre de 2014 para R$ 4,6 bilhões no primeiro trimestre de 2015. Até o final do ano, o governo central precisa de superávits mensais na casa de R$ 5,5 bilhões para cumprir a meta prometida para o ano. Em um ano de queda de receita é um numero muito ambicioso e difícil.

Vou parar por aqui e depois dou mais detalhes, depois de discuti-los com os meus clientes que receberão entre hoje e amanha uma analise mais detalhada, inclusive com a explicação das reservas que tenho em relação a queda da despesa em março. E por sinal, em abril, o primário tende a piorar e vocês sabem porque.

MP 661/2014 versus PLV 2/2015

Ontem escrevi aqui que está na pauta de hoje do Senado Federal a analisar do PLV No 2/2015 que é a proposta de conversão da Medida Provisória 661/2014 que, originalmente, tratava de duas coisas muito específicas: (1) autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no montante de até R$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de reais), (ii) Autorizava a União usar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional para cobertura de despesas primárias obrigatórias. – clique aqui para ver a Medida Provisória.

Mas no debate na Câmara dos Deputados, essa MP foi quase toda modificada e no projeto de  conversão entraram novas regras para crédito consignado, o novo acordo de renegociação das dividas com os caminhoneiros e, felizmente, os deputados retiraram o ponto (ii) acima da MP original. Assim, graças a Deus e aos Deputados, a maluquice (não consigo achar termo mais adequado) de usar o superávit financeiro para financiar despesa primária obrigatória foi retirada. – ver PLS 2/2015 aqui.

Mas nesse Projeto de Conversão da Medida Provisória tem uma emenda do Deputado Federal, Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que busca dar maior transparência aos empréstimos do BNDES. Isso vai dar um briga boa porque, mesmo que aprovado no Senado, o governo pode vetar sob alegação de inconstitucionalidade relacionado à quebra do sigilo bancário. Diz o Art. 6o do PLS 2/2015 que modifica Art 3o-A da Lei 12.096, de 24 de novembro de 2009:

“Art. 3o-A Não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.”

Como não sou formado em direito, não tenho como me pronunciar sobre o teor jurídico deste artigo. Mas do ponto de vista econômico não faz o mínimo sentido que empréstimos do BNDES para obras em outros países, como o de porto de Mariel em Cuba, sejam classificados como secretos e as condições não sejam detalhadas para a sociedade brasileira. Mesmo que empréstimos desse tipo sejam bons para o Banco e para a sociedade brasileira, a falta de transparência levanta muitas dúvidas que permanecem sem a devida explicação. Depois informo aqui o que aconteceu na votação com esse artigo – se foi ou não aprovado

A pauta do Senado está animada

A pauta do Senado Federal esta semana está muito boa e com uma quantidade enorme de projetos que podem entrar em votação. Para vocês terem uma ideia, aqui vai uma lista incompleta do que pode acontecer nos próximos dois dias (muitos desses projetos já estão na pauta por várias semanas):

– Votação, em turno único, do Req. do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando ao TCU a realização de auditoria junto ao BNDES para investigar a existência de irregularidades nas operações de crédito do Banco em relação a entidades privadas e governos estrangeiros a partir do ano de 2007. Muito bom projeto e aumenta a fiscalização em cima do BNDES.

– PLV 02/15 – Proveniente da MP 661/14, que “autoriza a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias. É claro que isso parece sim um grande retrocesso, pois o superávit financeiro era antes utilizado apenas para abater divida pública. Não sei se a atual equipe econômica concorda ou não com essa MP.

– PLC 15/15 – complementar – (urgência) Indexador das dívidas dos estados e municípios + 6 emendas;-

– PLS 268/11 – Financiamento público exclusivo

– PLS 601/11 – Divulgação na internet de recursos eleitorais

– PLS 60/12 – Veda doações de PJ à campanhas eleitorais

– PLS 279/12 – Benefício de Prestação Continuada.

Não tenho tempo de comentar cada um dos PLS acima. Mas vale a pena prestar atenção ao PLS 279 pois trata do BPC/LOAS.  A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que apenas as pessoas com mais de 65 anos são elegíveis ao recebimento do benefício. Esse critério de idade está em desacordo com o Estatuto do Idoso – Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 – que no seu art. 1o, define pessoa idosa como sendo aquela com mais de 60 anos. Se esse projeto for aprovado pode ter algum impacto fiscal que não sei precisar exatamente de quanto. Curioso para ver como o PT vai votar.

Por fim, temos também esta semana no Senado a votação dos relatórios dos pareceres da MP 664 (pensão por morte, salário-família e auxílio doença) na terça e da MP 665 (seguro-desemprego, abono salarial e FAT)  na quarta-feira. Será um bom teste para vermos quanto o governo teve que abrir mão de sua proposta original.

Enfim, uma semana bem interessante no Senado e os senadores terão amanhã que se alimentar no plenário por meio de barras de cereais, pois a noite deverá ser longa.

Construção em universidades: o que é investimento e o que é desperdício?

Se há algo que aumentou muito no primeiro governo Dilma foram os investimentos em educação em escolas técnicas, escolas básicas e creches em convênios com municípios e estados, e universidades. Como de pode ver pelo gráfico abaixo, o investimento em educação nos últimos três anos (2012-2014) em valores reais praticamente triplicou em relação à média 2007-2009.

Investimento do Ministério da Educação – 2007-2014 – R$ bilhões de 2014

INV2

Mas uma matéria hoje no jornal Bom Dia Brasil – clique aqui– mostrou que o Governo Federal gastou bilhões de reais em obras nas universidades que não ficaram prontas. Segundo a matéria, algumas das ações do Reuni terminaram há mais de dois anos e muitas obras ainda estão inacabadas e paradas .

De acordo com a matéria do Bom Dia Brasil: “Em uma amostra de 72 obras fiscalizadas, 37% não cumpriram nem o cronograma físico nem o financeiro. A Controladoria advertiu que esses atrasos podem acarretar prejuízos. Também apontou fragilidade na adoção de medidas para garantir a qualidade das obras, já que muitas foram concluídas, mas não puderam ser recebidas definitivamente e liberadas para uso por conta de alguma falha no processo.”

Em resumo, nem todo o magnifico crescimento do investimento mostrado acima pela execução financeira do SIAFI se tornou efetivo.

Sobre os jornalistas e a imprensa

Recentemente, em um almoço com um colega, conversamos sobre jornalismo e blogs. Ele faz parte de um novo sitio na internet que faz boas coberturas de temas econômicos e políticos – fato online – que reúne um bom time de jornalistas com bastante experiência.

Em um ponto da conversa ele me perguntou o que eu achava das redes sociais e da competição com o jornalismo tradicional? A minha resposta foi que eu adoro o jornalismo tradicional, além de gostar e respeitar muito o trabalho dos repórteres.

É claro que jornais e jornalistas cometem vários erros. Da mesma forma que economistas, advogados, etc. Uma matéria assinada por um jornalista experiente com anos de profissão e especialista em um tema é diferente de outra matéria assinada por um jornalista novato que passou a cobrir economia, mas que há pouco tempo cobria moda.

Mas, em geral, apesar da diferença de qualidade e do viés ideológico que todos nós estamos sujeitos, os jornais e artigos de jornalistas são muito esclarecedores e importantes para o debate. Muitas vezes as redes sociais colocam tudo muito no preto e branco, entre o que é certo e errado, sem mostrar as nuances de cada assunto.

Muitos dos que fazem fama na rede social o fazem por defenderem de forma clara o que pensam, o que é algo positivo. Mas muito vezes não respeitam o contraditório e pulam direto para conclusões de quem é o ou não ladrão, de quem merece ou não um mandato, e o que é certo ou errado. As coisas não são tão simples assim.

Apesar de termos muitas vezes de ler colunas de jornais com todo o tipo de estupidez, preconceito e raiva que se encontra nas redes sociais, ainda acho que os jornais e muitos repórteres sérios conseguem fazer um filtro cuidadoso nas suas matérias que nos informam e ajudam o debate.

Assim, acho que precisamos sim ler jornais e ler a opinião de jornalistas diferentes para nos informar. Os meios de comunicação e jornalistas sérios têm um cuidado grande com as suas matérias e sempre buscam ouvir o contraditório, Isso nem sempre existe nas redes sociais.

É muito fácil escrever qualquer coisa em um blog. É muito mais difícil fazer uma reportagem, checar fontes, conversar com editores e, no final, publicar uma matéria com toda a sua reputação em jogo e depois de uma conversa muito dura com o editor que questiona as fontes e as conclusões do repórter. Em resumo, parabéns aos jornalistas que com o seu esforço diário tentam o melhor para nos informar.

Pedaladas fiscais desde sempre? Não.

O advogado geral da União, Luís Adams, falou hoje que as pedaladas fiscais sempre existiram e que o governo FHC também as utilizava. Confesso que não sabia, mas se o advogado geral da União tem convicção que isso ocorria antes, ele precisa urgentemente trazer isso à tona.

Talvez a convocação do advogado geral da União para uma das comissões do Congresso poderia ajuda-lo a explicar esses truques anteriores a 2003 e até fazer uma representação junto ao TCU para que investigue o assunto.

Tenho quase certeza que o advogado geral da União se equivocou. Atrasar repasses para bancos públicos pagar obrigações sociais sempre ocorreram, mas não com a frequência identificada em 2012 e, mais ainda, em 2014. O que configura o financiamento dos bancos públicos ao Tesouro foi a frequência dos atrasos, que deixaram de ser atrasos e passaram a ser truques para burlar os dados fiscais. Inclusive, nos atrasos o Tesouro pagava juros aos bancos públicos o que configura operação de empréstimo. Leiam esse meu post do ano passado com a tabela de atraso de repasses do Tesouro para a Caixa Econômica Federal – clique aqui. Reproduzo abaixo a tabela que coloquei no post citado.

Quantidade de meses que o saldo da conta do Bolsa Família na CEF ficou negativo no último dia do mês – 2007-maio/2014

cef

Se há algo que todo mundo sabe em Brasília são os truques do Tesouro para fechar as suas contas. Já escutei isso de vários, repito, vários técnicos do Banco Central, Tesouro e do Ministério da Fazenda.

O advogado geral da União e o Ministro da Justiça afirmarem que as pedaladas sempre existiram e ainda acusar o TCU de uso político não me parece correto. Mas se falaram deveriam provar, pois isso seria ótimo para o debate. E por que será que até os ministros nomeados pelo PT nos últimos anos votaram contra a tese do governo de que não houve financiamento de bancos públicos?

A unanimidade do TCU no julgamento deste caso era algo inesperado e é uma prova de que as instituições, ou melhor algumas instituições, funcionam. Espero que essa decisão do TCU tenha consequências para aqueles que pensavam que eram mágicos e trouxeram seus truques para as contas públicas.

Que papo é esse?

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira afirmou que a instituição tem “convicção jurídica” de que as operações entre os bancos e o Tesouro não configuraram operações de crédito.”

Essa é uma briga que o Banco Central deveria ficar de fora e bem longe. Vários técnicos do Banco Central não concordariam com a tese que  essas operações não configuram operações de crédito. 

Sinceramente fiquei surpreso ao ver o procurador geral do BACEN, meu conterrâneo, afirmar que as operações entre os bancos e o Tesouro não configuraram operações de crédito. Será? Tem procurador que pensa com convicção  o contrário.

Assim, todas as vezes que houver problemas de caixa, basta o governo usar o caixa dos bancos públicos para pagar as contas já que não é empréstimo. 

Se o Banco Central entrar nesta briga vai se queimar sem necessidade. O BACEN não tem nada a ver com isso, mas se entrar na briga poderá ser visto como conivente com essas operações que vários economistas do próprio BACEN condenam. 

Se preparem que esse assunto das pedaladas se tornará ainda mais sério porque os políticos agora querem entender esse assunto com detalhes.

E quem acha que o que governo fez foi algo normal deveria conversar em off com alguns ministros e técnicos do governo que não economizam adjetivos quando se referem ao ex- secretario do Tesouro Nacional, Arno Augustin e as praticas das pedaladas.

É triste o governo ter que gastar tanto tempo com o passado – herança maldita que ele próprio criou- quando precisaria estar pensando no futuro.