O desajuste fiscal

Nesta terça-feira, dia 24 de março de 2015, o Senado Federal aprovou o PLS 201 (clique aqui) que modifica a cobrança do ICMS quando empresas, sujeitas a contribuição do ICMS pelo mecanismo de substituição tributária, venderem para microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES.

O que significa isso para nós leigos? uma coisa muito simples. Uma empresa grande, por exemplo, de refrigerante, quando recolhia o ICMS pelo mecanismo de substituição tributária pagava a alíquota cheia independentemente de vender para empresas grandes (supermercados) ou a mercearia do seu Raimundo  (uma vendinha pequena enquadrada no SIMPLES).

Esse tipo de operação não causava problema algum para operações entre grandes empresas, mas para o seu Raimundo causava problema porque ele pagava o preço com o ICMS cheio incorporado ao preço do produto e não gerava crédito tributário (ou gerava um crédito tributário difícil dele compensar porque já pagava uma alíquota menor de ICMS). E agora? Bom, agora, com o PLS 201 aprovado nesta semana pelo Senado Federal,  quando uma empresa grande vender para a mercearia do seu Raimundo só poderá cobrar um ICMS de 3,95%.

Isso significa, na prática, que o seu Raimundo vai comprar os biscoitos, leite e refrigerantes mais baratos, porque o ICMS incorporado no preço do produto será menor, e os estados perderão em conjunto uma receita anual de cerca de R$ 10,7 bilhões, de acordo com as  simulações feitas por assessores técnicos no Senado Federal. Se a lei for aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pela Presidente o efeito será imediato: governos estaduais perderão ao longo de 12 meses R$ 10,7 bilhões. Os estados terão mais uma perda de receita e ficará ainda mais difícil cumprir o primário.

Por que o líder do governo no Senado Federal não barrou o projeto? hoje nas minhas conversas com senadores fui informado, para a minha completa supresa que, até hoje, o governo não tem um líder no Senado. Todos os senadores convidados para o “prestigiado” cargo não aceitaram o convite e fogem do cargo como o diabo foge da cruz.

Quer mais uma  noticia ruim? tenho várias, mas vou parar alertando que há pelo menos quatro senadores que pensam em deixar o PT ainda este semestre. Dois deles já declararam isso publicamente – Marta Suplicy e Paulo Paim- mas na lista tem mais dois e quem sabe mais três. A situação do governo no Congresso não está nada boa. Mas pode esperar que vai ainda piorar.

21 pensamentos sobre “O desajuste fiscal

    • Sem duvida. So quero ver qual gasto vão cortar, pois governo precisa fazer ajuste fiscal de R$ 100 bilhões para entregar R$ 66 bi.

      • Mansueto

        Concordo com o Rodrigo. Sempre achei que isso era uma distorção, das muitas que existem na nossa economia, que penalizava o microempreendedor. O problema de várias empresas se enquadrarem no Simples através de pura sonegação é uma outra estória que em nada altera o acerto da medida.
        Agora, que será necessário cortar em outras frentes, isso não há dúvida. Mas que seja numa frente que mereça ser cortada, como as muitas e outras mais elencadas pelo Bernardo, abaixo, e não nas costas do pequeno empresário.
        Uma revisão tributária, para não dizer a bendita palavra “reforma”, seria bem-vinda…
        Abraços e fiquei muito feliz que o seu sabático durou pouco tempo 🙂

      • Para voce ver. Não consegui ficar muito tempo parado, Obrigado pelas considerações. Tempos difíceis. Ando mais pessimista com as coisas que estão acontecendo. Tudo muito incerto na economia e na política e governo refém da falta de convicção do PT quanto ao tamanho do ajuste fiscal e de como fazer o ajuste fiscal. Muita emoção.

  1. Nosso sistema tributário poderia ser mais complicado? Vale a máxima que nada esta tão ruim que não pode piorar. Maior reclamação que vejo de empresários é de que não acertam seus impostos nem se realmente quiserem.

  2. Mansueto,
    Dúvidas, pedidos e comentários:
    1 – fui ler sobre substituição tributária. Impossível entender os cálculos;
    2 – concordo com o comentário do Rodrigo. Se não reduzem os gastos para abaixar os impostos, que se reduzam os impostos para abaixar os gastos. De onde tirar recursos? De todos os lugares que já sabemos. Apenas algumas sugestões para os estados: juízes, defensores, deputados, procuradores e promotores custam mt caro para um país miserável como o nosso; corrupção e desperdício nas obras públicas custam ainda mais. Eles que corram atrás;
    3 – escreva algo por favor sobre a renegociação da dívida dos estados. Ipca mais 4 retroativamente parece errado, mas igpdi mais juros foi demais tb…
    Abs.

  3. Para o pequeno empresário que gera empregos é uma boa notícia, mesmo sabendo que isso terá impacto na arrecadação dos Estados…

  4. FHC hoje na entrevista na FSP:

    “Ele [Levy] não tem experiência política”

    Não sei se Levy imprudentemente se fiou em promessas de Lula sobre apoio político dele e do PT ao ajuste. Não sei Levy acreditou demais no palavrório de Lula,Dilma e do PMDB sobre o apoio político ao ajuste. Se acreditou, FHC tem razão ao dizer que Levy foi ingênuo.

    Talvez tenha faltado a Levy a experiência política. Mas Levy é um cara inteligente e percebeu a necessidade de tomar para si a tarefa de articulação política em defesa do ajuste. A ver se será bem-sucedido ou não nessa empreitada.

    Na entrevista, FHC lembrou que no Plano Real e nos governos dele a tarefa de articulação política foi dele. O problema é que hoje ninguém no governismo quer vestir a camisa do ajuste. Engraçado é que tem gente que acha que a oposição deveria sair em defesa de Levy e do ajuste.

    A briga por hegemonia entre as tendências políticas no PT vai esquentar.

    Cresce no PT a certeza de que o futuro político do partido passa por uma ruptura de Dilma com o ‘conservadorismo neoliberal”. E como Dilam está refém de Levy, caberia à militância a tarefa de libertá-la de Levy e de impor ao governo Dilma uma guinada à esquerda, numa contra-ofensiva ao que eles dizem ser o “espírito conciliatório que domina o raciocínio estratégico de grandes setores da esquerda brasileira”.

    A depender dos petistas do sul do país, Levy e o ajuste já teriam sido defenestrados.

    “As executivas do PT do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, prefeitos, vereadores e membros do Diretório Nacional, reunidos em Torres (RS) no dia 23/03, propõem uma PAUTA GERAL PARA A LUTA DE ESQUERDA com prioridades para o governo e para o Partido, a ser apresentada na reunião dos Presidentes Estaduais, com executiva nacional do PT e o ex-Presidente Lula, no dia 30 de março e encaminhamentos posteriores.”

    A pauta:

    “Priorizar a recuperação da economia, aprofundar o combate implacável à corrupção, garantir o sistema de partilha da Petrobrás e as políticas sociais, com prioridade para fazer uma revolução na educação do país.

    “Priorizar as pautas da reforma política, tributária e da comunicação, buscando articular uma frente de esquerda, junto com os movimentos sociais, sob a liderança do companheiro Lula”

    O “assim defendemos”:

    “1) Revisão das medidas econômicas adotadas até o momento de forma a garantir a implantação do nosso programa de governo.”

    “2) Suspensão dos direitos partidários [dos petistas envolvidos na lava-jato] até o total esclarecimento dos fatos”

    “3) Consolidar e ampliar as políticas públicas afirmativas que proporcionaram a melhoria das condições de vida das camadas sociais que saíram de um processo histórico de exclusão”

    “4) Reavaliação da política tributária: o Partido deve considerar que a política tributária é um dos principais instrumentos para distribuição de renda, propomos a reavaliação da política tributária proposta e a mobilização da sociedade para exigir a taxação das grandes fortunas, das heranças e dos lucros.”

    “5) Fim do financiamento empresarial das campanhas, que é o germe da corrupção, e pelo PLP de Democratização da Mídia;”

    ” 6) O PT deve se colocar como mais um ator e somar esforços com outros partidos de esquerda, movimentos sociais e entidades para construir uma Frente de Esquerda, colocando seus melhores quadros históricos a disposição desta luta, a começar pelo ex-Presidente Lula”

    Íntegra aqui

    Executivas do PT no RS e SC aprovam nota conjunta

    http://www.pagina13.org.br/pt/executivas-do-pt-no-rs-e-sc-aprovam-nota-conjunta/#.VRQS4vnF-gY

      • Pedro

        Lula ordenou à executiva nacional a convocação de reunião [dia 30 de março] para “discutir as tarefas do PT na atual situação política” e “preparar o partido para atuar na agenda de mobilização dos movimentos populares”.

        A nota, por mais estapafúrdia que nos pareça, é um indicador do que será debatido no dia 30.

        Os petistas do sul do Brasil firmaram posição contrária ao ajuste proposto pelo ministro da fazenda do governo do PT.

        O que não sabemos é qual a extensão do apoio no PT nacional à “revisão das medidas econômicas adotadas até o momento” como maneira de “garantir a implantação do nosso [do PT] programa de governo”.

        Neste final de semana, militantes petistas e psolistas lotaram a quadra do sindicato dos bancários, tradicional reduto petista, em defesa da formação de uma frente de esquerda que também defendeu o “combate ao ajuste fiscal de Levy”. Entre os debatedores André Singer, Frei Betto, dirigentes do PSOL e do MTST.

        “Formou-se, entre os debatedores, um consenso de que é possível unificar a esquerda. Não contra o governo Dilma, que em nenhum momento foi citado como inimigo principal. Mas contra o ajuste de direita – que significa o sequestro, pela direita, de um governo eleito com discurso de esquerda. E, especialmente, contra a direita que baba de ódio nas ruas e no Congresso.”

        Reportagem aqui:

        Costurando uma frente de esquerda para enfrentar o avanço conservador

        http://www.viomundo.com.br/politica/rodrigo-vianna-costurando-uma-frente-de-esquerda-para-enfrentar-o-avanco-conservador.html

      • Ou seja, o ajuste não vai sair. Que partido endossaria um ajuste petista sem que o próprio PT o endosse?

        Estamos presenciando o fim do Partido dos Trabalhadores ao vivo. Não vai sobrar nada depois destes 4 anos pro PT dizer que foi obra dele.

  5. Mansueto!

    Fico feliz por sua volta rsrsrss
    Sei que estamos num momento de grandes emoções, mas seria possível você escrever sobre a jabuticaba FI FGTS?
    Abraços

  6. Mansueto, toda ação cria uma reação, 1º lei de Newton e ela vale não só para a física como também para todas as relações humanas. Pode ter certeza que os governos estaduais criaram um mecanismo pra compensar com folga esta perda.
    Outra ação neste sentido, foi a decisão de um tribunal federal ( não me lembro qual o juiz ) que não se pode cobrar alíquota de iCMS sobre energia e telecomunicações, maiores que a cobradas sobre produtos supérfluos. Qual será a reação? Eu respondo aumentar a alíquota do ICMS sobre os produtos supérfluos, simples, não?
    São exemplos da interferência de um poder no outro, sem a devida negociação, todos perdem. Mas alguém faz firula, parabém Brasil.

  7. Oi Mansueto. Sou Auditor da Receita Federal mas também sou cidadão e depois de ler os comentarios, não tem como não me filiar à corrente majoritária: a noticia esta longe de ser uma má noticia,ja que representa simplificação de procedimentos, redução de carga tributaria e, em tese, barateamento de produtos, bens e serviços.

    Acho que o discurso não pode continuar com um unico vies protetivo, o de defesa da fazenda pública.

    É preciso lembrar que uma sociedade rica não se faz somente com salarios altos, mas principalmente com produtos e serviços a precos acessiveis.

    Acho que não da mais para defender posturas ortodoxas da Adm Publica sem o contra-argumento de que toda receita primária em prol do equilibrio fiscal provem, em ultima instancia, de uma redução na renda do cidadão-consumidor-contribuinte.

  8. Mansueto,

    Vejo que estás bem cético em relação ao cumprimento da meta de superávit.
    E em relação ao crescimento econômico, como você avalia o cenário futuro? Acredita em crescimento substancial no próximo ano? Acredita que a reversão já começa este ano?

  9. Qualquer redução tributária para a micro e pequena empresa que é quem de fato sustenta o emprego no pais é uma noticia boa em qualquer hora que seja, mesmo que nós já fossemos a Venezuela, ainda sim seria uma ótima notícia.

  10. Com essa mobilização do partido da presidente, a ver, mas, parece que se pode ir preparando o adeus ajuste fiscal e ao ministro. Acabou o que estava começando. O atraso vence mais uma.

  11. Quanto ao crescimento econômico, como crescer sem ajuste de contas e sem um mínimo de racionalidade na governança? Crescer em cima do elefante cheio de buracos da Petrobras? Esquece crescimento e reza para não chegar a estagnação.

  12. Perguntar não ofende: Cadê o Beluzzo e os economistas que apoiaram a “supergestora”? Apareçam! Saiam de suas tocas e deem a cara a tapa!

  13. Antes do ministro da fazenda do governo da presidente Dilma, o presidente do partido da presidente Dilma, em reunião com militantes, saiu-se com esta: “É um governo de merda, mas é o meu governo” (Rui Falcão, 24/03/2015)

    Na mesma terça-feira da semana passada em que Falcão defendeu apoio à obra fecal do governo Dilma, o ministro da fazenda do governo do PT expressou de modo mais elegante o mesmo sentimento: “I think that there is a genuine desire by the president to get things right, sometimes not the easiest way, but… Not the most effective way, but there is this genuine desire”

    Parece que Levy disse o que disse em resposta a alguma pergunta da plateia. Imagino que a muitos na plateia ocorreu esta réplica a Levy:

    “The road to hell is paved with genuine desires to get things right”

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