FIES – Transferências mensais do Tesouro

Aqui vou eu novamente quebrar meu sabatical. Três rápidos comentários. Primeiro, eu gosto de programas como o FIES. O problema não é o programa (crédito subsidiado para estudantes de nível superior) mas as regras do programa. Todo mundo sabia que o programa passaria por ajustes.

Segundo, o governo fez as mudanças de forma brusca e meio desastrada. As mudanças deveriam ter sido anunciadas com antecedência e discutidas com representantes das universidades e com representante dos estudantes. Da forma que as mudanças foram feitas no apagar das luzes de 2014 e depois com idas e vindas prejudicaram todo mundo.

Terceiro, o custo do FIES – equalização de juros- precisa aparecer como um item da despesa primária como os demais subsídios. Hoje não é assim. A sociedade por ate decidir que quer gastar mais e não menos com o FIES. Aqui não há certo nem errado. É escolha social por meio do debate politico.

Dito isso, não há duvidas que o Tesouro fechou o cofre do FIES. Em janeiro e fevereiro do ano passado, o Tesouro havia liberado R$ 2 bi para o FIES. Janeiro e fevereiro deste ano esse valor foi de apenas R$ 1 bi e, em fevereiro, R$ 12 milhões! Todos esses detalhes e muito outros sobre educação serão apresentados em uma newsletter: É possível reduzir o custeio com educação?

Liberações do FIES – R$ milhões correntes – 2014-2015

FIES

Fonte: SIAFI.

4 pensamentos sobre “FIES – Transferências mensais do Tesouro

  1. Assunto bem interessante Mansueto. Se possível aborde inadimplência do programa na newsletter. Entendo que o futuro do FIES dependerá muito disso e o assunto ainda é meio tabu.

  2. Esse programa ilustra bem a hipocrisia brasileira e a desigualdade no acesso às estruturas de mobilidade social. Com um cinismo abjeto, que o fato de dizerem-se de esquerda não esconde, mantêm boas universidades públicas gratuitas para os mais abastados, enquanto rifam o destino dos pobres em universidades de qualidade duvidosa, ainda lhes cobrando por isso.

    Universalizar e melhorar o ensino médio e fundamental público nem pensar! Aí, cessariam as oportunidades para o proselitismo político capenga e para a manipulação dolosa das gerações mais jovens; todas as políticas públicas que se apoiam nessas trapaças perderiam a lógica perversa da demagogia barata e o Brasil se libertaria desses grilhões seculares.

  3. Impossível que um ajuste de 1,2% (previsto) do PIB, não avance sobre todos os ralos do orçamento público. É uma chance boa para que os programas possam a té perder um pouco em abrangência, porém, ganhem em eficácia. Em eficiência já seria um bom negócio.

  4. O que assusta é a falta de planejamento. Sem entrar no debate sobre necessidade (clara) de ajustes nos critérios de liberação do financiamento, há uma errada percepção que o programa “saiu fora de controle” no ano passado por conta do crescimento exponencial de pagamentos. Isto é um erro de análise. Esta expansão é nada mais que o esperado nesta fase do programa considerando a expansão do número de novos contratos desde 2010, enquanto o estoque de dívida total é construído. Como o programa acelerou em 2010-11, espera-se para 2016 a gradual redução da necessidade de aportes, conforme os estudantes comecem a pagar suas dívidas (sem entrar na discussão da inadimplência). Ou seja: o governo comemorou – e muito – enquanto o número de contratos subia, sem realizar que isso causaria um pico de aportes em 2015-2016. Falta de planejamento puro.

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