Debate Fiscal ao vivo – GloboNews às 23:00 hs.

Hoje à noite, dia 31 de março de 2015, vou estar no programa Entre Aspas da jornalista Monica Waldvogel  junto com o economista Samuel Pessoal na GloboNews,. Vamos falar sobre o resultado fiscal divulgado hoje e o ajuste fiscal em curso. Quem dormir tarde está convidado para assistir. Quem estiver no exterior pode assistir via internet de graça – pagina da GloboNews programa Estre Aspas.

Abs, Mansueto Almeida

Swaps e juros: o jogo errado do BACEN

Desde 2013, o Banco Central do Brasil vende dólar no mercado futuro com o objetivo de “evitar oscilações excessivas” da taxa de câmbio. Essas são as famosas operações de swaps no qual o Bacen Central se compromete com um determinado valor do dólar pré-fixado. Se no dia de vencimento da operação o valor de dólar for maior do que aquele fixado no contrato pelo Banco Central, ele paga a diferença a sua contraparte (mercado financeiro). Essa perda é contabilizada como despesa de juros setor público na contabilidade do setor público.

O problema com as operações de swaps feitas pelo Banco Centra é que, desde 2014, elas se tornaram excessivas, atingindo um valor de mais US$ 100 bilhões, e evitando uma desvalorização corretiva do Real que deveria ter ocorrido já no ano passado, pois apesar do crescimento da economia próximo de “zero”, em 2014, o nosso déficit em conta corrente cresceu para mais de 4% do PIB. O Real só não perdeu mais valor no ano passado porque o BACEN usou as operações de swaps para controlar a taxa de câmbio e não para evitar oscilações excessivas.

O resultado disso tudo é que o ajuste da taxa de câmbio veio com força este ano agravado por um novo ciclo de valorização do Dólar que pode ser longo. Com a desvalorização do Real em mais de 20% este ano frente ao dólar, o Banco Central teve um grande prejuízo com as operações de swap que, até o dia 20 de março, já foi de R$ 59,5 bilhões! Isso é mais de 1% do PIB!

Assim, quando Banco Central divulgar amanhã os dados fiscais de fevereiro já se poderá notar um forte crescimento da contas de juros do setor público agravada pelas perdas com as operações de swaps. Mas em março será ainda pior e, no primeiro trimestre do ano, a nossa conta de juros do setor público poderá chegar a mais de 7% do PIB em 12 meses. Aqui, o Banco Central tem muita culpa no cartório.

Custo Fiscal das Operações de Swaps – R$ milhões 

swaps

OBS: 2015 até o dia 20 de março.  Fonte: Banco Central.

O desajuste fiscal

Nesta terça-feira, dia 24 de março de 2015, o Senado Federal aprovou o PLS 201 (clique aqui) que modifica a cobrança do ICMS quando empresas, sujeitas a contribuição do ICMS pelo mecanismo de substituição tributária, venderem para microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES.

O que significa isso para nós leigos? uma coisa muito simples. Uma empresa grande, por exemplo, de refrigerante, quando recolhia o ICMS pelo mecanismo de substituição tributária pagava a alíquota cheia independentemente de vender para empresas grandes (supermercados) ou a mercearia do seu Raimundo  (uma vendinha pequena enquadrada no SIMPLES).

Esse tipo de operação não causava problema algum para operações entre grandes empresas, mas para o seu Raimundo causava problema porque ele pagava o preço com o ICMS cheio incorporado ao preço do produto e não gerava crédito tributário (ou gerava um crédito tributário difícil dele compensar porque já pagava uma alíquota menor de ICMS). E agora? Bom, agora, com o PLS 201 aprovado nesta semana pelo Senado Federal,  quando uma empresa grande vender para a mercearia do seu Raimundo só poderá cobrar um ICMS de 3,95%.

Isso significa, na prática, que o seu Raimundo vai comprar os biscoitos, leite e refrigerantes mais baratos, porque o ICMS incorporado no preço do produto será menor, e os estados perderão em conjunto uma receita anual de cerca de R$ 10,7 bilhões, de acordo com as  simulações feitas por assessores técnicos no Senado Federal. Se a lei for aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pela Presidente o efeito será imediato: governos estaduais perderão ao longo de 12 meses R$ 10,7 bilhões. Os estados terão mais uma perda de receita e ficará ainda mais difícil cumprir o primário.

Por que o líder do governo no Senado Federal não barrou o projeto? hoje nas minhas conversas com senadores fui informado, para a minha completa supresa que, até hoje, o governo não tem um líder no Senado. Todos os senadores convidados para o “prestigiado” cargo não aceitaram o convite e fogem do cargo como o diabo foge da cruz.

Quer mais uma  noticia ruim? tenho várias, mas vou parar alertando que há pelo menos quatro senadores que pensam em deixar o PT ainda este semestre. Dois deles já declararam isso publicamente – Marta Suplicy e Paulo Paim- mas na lista tem mais dois e quem sabe mais três. A situação do governo no Congresso não está nada boa. Mas pode esperar que vai ainda piorar.

A culpa foi do Mantega

Não gosto de escrever posts muito curtos. Mas na sua apresentação esta manhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o presidente do Banco Central,Alexandre Tombini, quando questionado sobre a inflação alta e a política monetária, falou diversas vezes que a redução da inflação (ou o sucesso da política monetária) depende do comportamento da política fiscal. Verdade, mas depende também do Banco Central.

Não sei se o o presidente do Banco Central quis falar isso, mas deixou o recado que o culpado foi o Ministério da Fazenda com a sua política fiscal expansionista. O mais correto seria dizer que a culpa foi da Presidente da República e que o Banco Central, como não é independente, ficou de mãos atadas e aceitou uma inflação maior.

Bom, e agora que o Mantega está fora? Bom, agora a culpa recairá no novo ministro da fazenda porque este falou muito sobre o fim das operações de swaps e permitiu um forte reajuste dos preços administrados. A inflação no Brasil é alta, o Banco Central não conseguiu reduzir as expectativas de inflação nos últimos quatro anos, e o Banco Central aceitará este ano uma taxa de inflação acima do teto da meta. De fato, o Banco Central não é independente.

 

A batalha errada do Banco Central

Eu tinha quase certeza que a confusão crescente do governo, por enquanto, se restringia a péssima coordenação política e a oposição do Partido dos Trabalhadores (PT) ao plano de juste econômico. A cada dia que passa é certo que o governo está conseguindo de uma forma impressionante aumentar o custo do ajuste e, na minha visão, isso tudo vai piorar porque o governo não tem credibilidade. Como falou recentemente um ex-diretor do Banco Central: “este governo deveria aprender que acertar de vez em quando também é humano”.

Qual não foi a minha surpresa ao ler neste sábado que o Banco Central se deu ao trabalho de publicar uma nota atacando o economista Affonso Celso Pastore (clique aqui), que em palestra esta semana em Riberão Preto criticou a gestão do economista Alexandre Tombini na presidência do Banco Central e a perda de credibilidade da autoridade monetária, o que dificulta que a inflação, em 2016, seja de 4,5%.

A nota para imprensa do Banco Central, segundo matéria do Estado de São Paulo, lembrava que, quando presidente do Banco Central entre 1983 e 1985, o economista Affonso Celso Pastore deixou uma inflação anual de três dígitos. Se o Banco Central está lutando para perder ainda mais sua credibilidade junto ao mercado deu um excelente passo. A comparação é desonesta e distorce um debate relevante em relação a inflação atual. Aqui vou listar apenas cinco pontos.

Primeiro, comparar a situação atual com a inflação da década de 1980 quando Pastore foi presidente do Banco Central é de uma desonestidade intelectual impressionante. Naquela época pouco se conhecia o que era inflação inercial e levamos dez anos de 1985 a 1994 para, finalmente, conseguir estabilizar a inflação com o Plano Real de 1994.

Segundo, a inflação média no primeiro governo Dilma foi de 6,2% ao ano para uma meta de 4,5%. Se alguém acha que o Banco Central fez um bom trabalho  esse alguém deveria explicar melhor como uma inflação consistentemente acima da meta e com a expetativa de inflação se afastando do centro da meta poderia ser considerada um sucesso.

Terceiro, a critica que Pastore fez ao Banco Central é quase consensual entre nove de cada dez ex-diretores do Banco Central, inclusive colegas de Tombini quando este era diretor do Banco Central na gestão do presidente Henrique Meirelles e de economistas que foram seus superiores. É claro que há atenuantes. O trabalho do BACEN nos últimos quatro anos foi prejudicado pelo expansionismo fiscal e pelas decisões equivocadas do Ministério da Fazenda. No início do governo Dilma, por exemplo, Tombini chegou a convidar uma economista do mercado para ser diretora do Banco Central, mas o nome foi vetado pelo ministro Mantega. Todo mundo sabe dessa história, inclusive quem é a economista e isso mostrou, logo no início do governo Dilma, que a independência do BACEN seria limitada.

Quarto, na semana passada tive a chance de encontrar com seis ex-diretores do Banco Central em São Paulo e Rio de Janeiro e todos não escondem  que esperam para, este ano, uma inflação entre 8% e 9%, mas alguns já falam em até 10%. Adicionalmente, quase todos têm dúvidas do real compromisso do Banco Central com a meta de 4,5% para 2016. Os senadores do PMDB não escondem nas conversas do cafezinho no Congresso que escutaram do próprio Tombini, no famoso jantar da equipe econômica com o PMDB, que a inflação este ano será acima do teto da meta de 6,5%. A dúvida do economista Affonso Celso Pastore não é exclusiva dele, mas sim de vários economistas, inclusive, vários que passaram pelo Banco Central nos últimos 15 anos e que conviveram com o atual presidente Alexandre Tombini.

Quinto, as paredes de Brasília são cheias de buracos. Não saberia dizer se é desgaste natural do tempo, falta de manutenção ou trabalho de ratos. Assim, as conversas de gabinete vazam com uma rapidez incrível, mas nem todos boatos são verdadeiros porque sempre alguém aumenta o que escutou. Mas uma fofoca que escutei em Brasília de políticos com boa circulação nos órgãos públicos é que algumas pessoas da direção do Banco Central estavam irritadas com as declarações do ministro da fazenda sobre taxa de câmbio e o reajuste elevado das tarifas de energia. Não sei se a irritação é do Presidente do Banco Central ou de algum diretor. Alguns políticos me perguntam: “será que a Fazenda quer mais inflação para entregar o ajuste fiscal?” Não acredito, mas essa é uma pergunta que rola por aqui. No final do ano teremos a resposta.

Concluindo, se o Banco Central quiser provar que o economista Affonso Celso Pastore e muitos outros estão errados ao levantar dúvidas do real compromisso do Banco Central com o centro da meta de inflação já em 2016, a melhor coisa a fazer é entregar a inflação no centro da meta no próximo ano e depois.

O Banco Central errou ao publicar uma nota para imprensa contestando o economista Affonso Celso Pastore (não consegui encontrar a nota) e tornando um debate técnico em um debate pessoal, quando todos sabem por pessoas que hoje estão no governo as decisões erradas da equipe econômica do primeiro governo Dilma. O mais irônico disso tudo é que ninguém tem nada contra o presidente Alexandre Tombini e todos torcem para que ele e sua equipe consigam trazer a inflação para o centro da meta custe o que custar, como ele próprio Tombini costuma falar.

Neste episódio, o Banco Central deu um grande tiro no pé e escolheu uma batalha errada. Um dos economistas mais brilhantes do Brasil se chama Affonso Celso Pastore. Querer desacreditá-lo por meio de uma nota para imprensa de teor tão rudimentar é de uma “……….” que impressiona – complete com a palavra que você leitor quiser e ninguém poderá processá-lo.

Sobre os protestos…

1) O número de pessoas que compareceram aos protestos foi muito maior do que esperado pelo governo. Se for metade do número divulgado já seria muita gente. A PM falou que na Av. Paulista compareceram mais de 1 milhão de pessoas e o Datafolha falou em 210 mil. Mas mesmo pelo critério do Datafolha este teria sido o maior ato politico desde a campanha das Diretas Já em 1984 (clique aqui).

2) Os protestos não defenderam este ou aquele partido politico. Os protestos foram marcados por pessoas vestidas de verde e amarelo, contra corrupção, contra o governo Dilma e contra o PT. Este foi um movimento muito diferente das passeatas de sexta-feira onde se destacavam as bandeiras vermelhas e movimentos organizados ligados ao governo como, por exemplo, a CUT e o MST.

3) A reação ao pronunciamento de dois ministros de estado foi mais um panelaço em vários bairros do Brasil. Me assustei quando meus vizinhos começaram a buzinar e bater panelas aqui na Asa Norte em Brasília.  As pessoas não têm mais paciência de escutar pronunciamentos oficiais baseado em uma negação da realidade e em promessas vazias que, no segundo semestre, a economia estará melhor.

4) Há muita gente preocupada porque vê no governo um imobilismo e uma falta de vontade de mobilizar a sua base de apoio para aprovar uma agenda mínima de reformas com medidas de ajustes duras de curto prazo, mas também com uma agenda positiva de longo prazo. O governo e sua base aliada passam insegurança quanto a aprovação do pacote de ajuste fiscal e de uma agenda positiva mínima no Congresso Nacional. A melhor oposição ao governo é a sua própria base aliada.

5) Já começou um boato em Brasília e nos jornais sobre uma reforma ministerial com três meses de governo. Isso é uma prova do amadorismo politico do governo que não soube montar uma boa equipe de coordenação política e ainda tentou brigar com o PMDB que hoje controla o Congresso e pode inviabilizar qualquer ajuste proposto pelo governo.

6) A tendência no curto prazo é de piorar o ambiente econômico. O ajuste fiscal será baseado em uma contenção forte de gastos, mas para as metas prometidas serem cumpridas será necessário forte aumento de carga tributária no biênio 2015-2016. Não há perspectiva de crescimento do investimento público e privado, crescimento será baixo com aumento do desemprego. Não haverá a recuperação rápida da economia como ocorreu em 1999 e 2003. Agora o ajuste será mais longo e com menos crescimento.

7) O governo parece perdido e a nova “equipe” econômica é formada apenas por cinco pessoas novas no governo.  As demais apenas mudaram de cadeira e a única pessoa que fala todas as semanas sobre a necessidade de ajuste com convicção é o Ministro da Fazenda. Os demais economistas da “equipe” econômica não se manifestam e vários políticos da base aliada se manifestam contra as medidas propostas pelo próprio governo.

8) Qual o resultado disso tudo? Não sei, mas há vários motivos para ficarmos preocupados. Se o Brasil passar por mais um ciclo de crescimento baixo, isso significará uma grande frustração da população com o governo, pois as demandas das ruas por melhores serviços de saúde, educação, segurança etc. não serão atendidas por falta de recursos financeiros (arrecadação).

Vamos ter ainda muitas emoções ao longo das próximas semanas e meses…..

Indicação de leitura

vou postar aqui três indicações de leitura neste domingo de protestos. A  primeira indicação é para o artigo da Folha do meu colega Samuel Pessoa, no qual ele discute a questão do estelionato eleitoral – clique aqui.

A segunda é a entrevista do Estado de São Paulo com o economista Alexandre Schwartzman sobre os ajustes econômicos. Clique aqui.

A terceira e última indicação de leitura é este excelente artigo do repórter da Folha Josias de Souza que mostra de forma didática os cinco pecados que levaram a presidente Dilma a temer as ruas. Clique aqui.