Decreto de Programação Financeira 8.412/2015

O Decreto nº 8.412/2015, publicado no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, estabeleceu  a programação financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo para o primeiro quadrimestre de 2015. Embora o decreto seja provisório até a aprovação da Lei Orçamentária Anual, ele é duro e mostra um real esforço do Ministério da Fazenda para controlar a despesa. Amanhã mando todos os detalhes com as simulações de economia para os clientes da Newsletter.

Calculei o gasto pago de janeiro a abril do ano passado ,retirando as despesas obrigatórias, para ver quanto de economia teremos com o limite de R$ 60 bilhões para custeio e de R$ 15 bilhões para o PAC. De fato foi uma queda forte tanto em custei quanto nas despesas do PAC.

No caso do PAC, acho que o corte é para valer. No caso de custeio, tenho dúvidas se esse forte corte será para valer ou será apenas atraso de pagamentos. Acho que será mais atraso de pagamentos do que um corte permanente da despesa. De qualquer forma, com esse decreto de hoje, a equipe econômica nova mostra que não veio para brincar em serviço (“the Good”).

Acho que o próximo passo é aumento de carga tributária (“The Bad”). Aqui estou sendo realista. A propósito, ao contrário do que falou por tantas vezes o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o programa Minha Casa Minha Vida foi sim afetado, mas quem mais perdeu dos projetos do PAC foi o Ministério da Defesa. Os militares terão agora que reclamar com o Ministro Jacques Wagner.

De janeiro a abril de 2014, o Ministério da Defesa investiu (critério pago) R$ 2,8 bilhões de projetos do PAC. O decreto de hoje estabelece limite de R$ 1,1 bilhão até abril para despesas do PAC deste ministério, queda nominal de 60%! Acho que os militares terão que deixar agora os submarinos parados e os helicópteros no chão.

Os cortes não foram lineares. No caso das obras do PAC, o ministério da Integração Nacional poderá até investir mais do que investiu de janeiro a abril do ano passado. Acho que já falei demais. Mais detalhes amanhã na Newsletter. A propósito, não vou perder a chance da piada.  É estranho que o tão famoso Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) seja agora cortado em um momento que a economia está em recessão e o desemprego crescendo. Poderia se chamar agora Plano de Desaceleração do Crescimento.

“The good or the bad?

The bad

4 pensamentos sobre “Decreto de Programação Financeira 8.412/2015

  1. Mansueto, a oposição com Aécio não ganhou a eleição para presidente, mas parece que ganhou o ministério da fazenda onde foi plantado um abacaxi para colher e descascar e parece tem simpatia dessa oposição e com contrários do governo de políticos do PT. Que acha? Tem que ter cuidado pois se der errado a conta vira para suas costas, se der certo foi ousadia da presidente.

    • Não é justo falar isso porque, se a oposição tivesse ganho, o pano de ajuste seria mais coordenado com as outras áreas do governo, teria começado com cortes no tamanho do setor público para dar o exemplo e complementado com medidas estruturais que o governo ainda estuda e , no nosso caso, já estava bem avançado. No mais iríamos consertar uma herança maldita. No caso atual é um governo desfazendo tudo que fez nos quatro anos anteriores, para manter grau de investimento e depois que as coisas acalmarem voltar a gastar de forma desordenada. O custo dos erros é da política econômica do PT de 2009-2014.

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