O desafio da meta do primário de 1,2% do PIB

Segue introdução da minha segunda newsletter que aborda minhas dúvidas para o cumprimento da meta do primário neste e no próximo ano. Analiso de forma detalhada o que acontecerá com cada uma das principais contas da despesa primária. A introdução disponibilizo abaixo, mas o texto completo não é público.

Só há uma forma de cumprir a mete do primário anunciada: aumento da carga tributária em pelo menos 1 ponto do PIB combinado com forte expansão dos restos a pagar além de corte de 50% do investimento público em relação ao ano passado. Adicionalmente, o governo continuará dando calote nos bancos públicos.

Newsletter 02 – Como gerar o primário de 1,2% do PIB em 2015?

Mansueto Almeida – 19 de fevereiro de 2015

No final de novembro de 2014, a nova equipe econômica anunciou metas para o resultado primário dos anos de 2015, 2016 e 2017. Pelo cronograma anunciado, nesses três anos a meta de superávit primário do setor público consolidado seria de, no mínimo, 1,2% do PIB em 2015 e de 2% do PIB nos dois anos subsequentes. Quando essas metas foram anunciadas e o governo revisou os parâmetros da proposta da Lei Orçamentária (PLOA), esperava-se que o crescimento da economia, em 2015, fosse de 0,8% e que o resultado primário do setor público, em 2014, fosse de “zero” ou até um levemente positivo. Essas projeções, no entanto, mudaram.

Em 2014, o Governo Central apresentou um déficit primário de 0,4% e os governo subnacionais um déficit de 0,2% do PIB. Assim, ao contrário das previsões, a nova equipe econômica assumiu com um déficit primário do setor público consolidado de 0,6%. Adicionalmente, a expectativa de crescimento do PIB para 2015 passou de 0,8% para -0,5%; o que significa mais um ano ruim para a receita.

No ano passado, dado crescimento do PIB próximo de zero ou mesmo negativo, a receita líquida da união teve crescimento nominal de apenas 2,3%, ou uma queda real de 3,9%. A Receita Liquida da União passou de R$ 991,10 bilhões (20,5% do PIB), em 2013, para R$ 1,01 trilhão (19,7% do PIB) em 2014; uma redução da arrecadação de 0,8 ponto do PIB.

A mudança rápida de cenário para pior em pouco mais de dois meses levanta dúvidas sobre a real possibilidade de cumprimento da meta de primário de 1,2% do PIB para este ano. Nas circunstâncias atuais, atingir essa meta de primário exigiria um esforço fiscal (aumento de receita combinado com o corte de gastos) próximo a R$ 126 bilhões ou 2,3% do PIB.

Essa newsletter vai mostrar a dificuldade de o governo entregar o primário prometido de 1,2% do PIB. O mais provável hoje é que o superávit primário seja metade do valor anunciado, caso haja um corte na execução do investimento de pelo menos R$ 30 bilhões frente ao valor pago no ano passado e um corte nas despesas de custeio administrativo de 20%, além da economia decorrente das medidas já anunciadas pela nova equipe econômica: (1) pacote tributário com aumento da CIDE, Cofins, e IOF; (2) mudanças nas regras de pensão, seguro desemprego e abono salarial; e (3) fim dos subsídios ao setor elétrico.

Assim, o governo terá que apresentar novas fontes de receita e cortes adicionais da despesa ou a meta será revisada em algum momento entre maio e junho deste ano. Adicionalmente, mesmo que a meta seja revisada para baixo, o governo continuará a não honrar o pagamento de subsídios de créditos já concedidos no passado, o que significa não pagar um passivo que hoje é de R$ 50 bilhões e uma despesa anual cujo impacto é de, no mínimo, R$ 8 bilhões.

8 pensamentos sobre “O desafio da meta do primário de 1,2% do PIB

  1. Mansueto, se o Congresso derrubar o veto da presidente e o reajuste da tabela do Imposto de Rends for de 6,5% (acima dos 4,5% que as pessoas trabalham no momento) qual será o impacto nas contas públicas? Impossibilitará ainda mais o superávit de 1,2%?

    • Governo perde R$ 7 bilhoes de receita. Perderia de receita valor proximo ao que economizará com o o fim dos subsídios ao setor elétrico.

  2. Volto a questionar:

    Para ter uma sociedade mais justa e correta, quais as medidas do Ministério da Fazenda para coibir e punir os crimes de sonegação fiscal, conforme determina a LRF? Já que estamos falando de arrecadação, aumento de receita, correção e “justeza” já que mexerão no seguro desemprego qual a medida que o governo adotará contra sonegadores de impostos e principalmente os que sonegam tributos que servem para o custeio da seguridade social? Até quando vão tapar o sol com a peneira e continuarão desrespeitando o art.195 da CF, III, par 3º? Até quando garantirão que empresas que devem para a Receita e para o INSS tenham acesso a benefícios creditórios e fiscais, como o Refis e empréstimos, por meio de bancos públicos usando recursos como o FGTS ? A sociedade precisa cobrar medidas do governo, leia-se Ministério da Fazenda já que é de sua alçada estruturar medidas que coíbam e punam sonegadores, conforme a LRF para que seja uma sociedade “justa” e “correta”. Que tal começar a obedecer as leis?

    Sabendo- se que e esse números não caíram paraquedisticamente do ar para terra:
    1) A sonegação da seguridade social é de, em média, R$ 150 bi por ano, conforme a Receita.
    2) As desonerações fiscais somam até o presente momento R$ 250 bi, conforme a FGV
    3) Só o fato do empregador não registrar o empregado dá um prejuízo anual de R$ 80 bi para o FGTS, conforme o próprio MTE.
    4) Quanto o sistema de seguridade social perdeu de arrecadação com o Refis? Que é uma perda líquida e certa de arrecadação.
    5) Qual é o montante devido ao sistema de seguridade social, leia-se INSS, que está na dívida ativa.
    6) Quanto os bancos públicos utilizam de recursos do FGTS por ano?em quais empresas investem? Essas empresas possuem certidão negativa frente a Receita e ao INSS? Qual a rentabilidade desses investimentos?

    Poderia citar outras coisas que a imensa maioria do povo não sabe, mas vou parar por aqui. Também quero uma sociedade justa, correta e, acima de tudo, TRANSPARENTE, com um governo que use o dinheiro público de forma transparente e eficaz, coisa que eu já desisti de ver acontecer no Brasil.

    Por falar em sanidade fiscal saiu uma matéria ontem em jornal local em que a prefeitura afirmou que não construiu creches, pois não houve o repasse de recursos do FUNDEB. Acho que a moda de segurar repasse não passou ainda (risos).

    • Nelson, sabes como a Receita calcula esse valor de sonegação de R$ 150 bi da seguridade social? o que falta? fiscalização? Quanto ao caso dos atrasos dos repasses, a situação continua irregular. Depois comento com mais detalhes o caso da educação e saúde. Mansueto

  3. As MPs 664 e 665, que tratam das mudanças nas regras de pensão por morte, seguro desemprego, abono salarial e auxílio doença, estão sendo atacadas em diversas ADI, com fundamentação formal para derrubá-las (relevância e urgência, por exemplo).

    Pior: provavelmente a desaposentadoria será pauta de julgamento no STF, e há chances reais de o rombo na Previdência aumentar ainda mais…

  4. Falta seriedade e transparência, como de costume. No mais, aumento da carga tributária será, mais uma vez, a saída desses preguiçosos, como solução barata para os problemas que eles criaram ou mantiveram.

    Gostaria que houvesse maior participação política do eleitorado, que buscassem mais conhecimento, e que o ‘economiquês’ fosse mais debatido em termos leigos, para auxiliar na informação.

    Esse blog está de parabéns, por trazer ao público uma visão consciente do que ocorre na gestão pública e econômica.

    Abraços.

  5. Mantido tudo o demais constante, creio que a atual equipe deveria ficar uns oito anos, o dobro do período atual para conseguir ver alguma luz no fim do túnel. Como isso é impossível, terá apenas 4 anos para tentar alguma coisa em ordem contra grande resistência política. Como conviver um governo heterodoxo nos gastos e uma equipe econômica ortodoxa no controle da expansão dos gastos? Para complicar, seria o governo demitir a equipe no meio do caminho, dado as eleições de 2018? Veremos quem vencerá essa coisa entre a coerência e o voluntarismo?

    • Sim, será difícil consertar tudo isso em pouco tempo, ainda mais em um governo que fica enviando sinais dúbios. Flerta com maior responsabilidade fiscal e uma política mais liberal, mas não convenceu sua própria base sobre a necessidade dos ajustes. Fala em combater a corrupção e a presidente tenta jogar o problema da Petrobras para o governo FHC. Falam em nova atuação dos bancos públicos, mas as pessoas nessas instituições são as mesmas. Vamos ter um bom termômetro agora com o funcionamento do congresso e, nesta semana, depois do jantar do ministro da fazenda com o PMDB. Mas não estou otimista. Acho que começaram muito mal e Fazenda não é clara como vai alcançar meta de 1,2% do PIB.

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