Newsletter-1: Despesas de custeio janeiro de 2015

Nesta semana começo um serviço mais restrito de newsletter para empresas que tenho relação comercial. Parte do que vou abordar extensivamente nas newsletters com tabelas e análises semanais de 3 a 5 paginas aparecerão eventualmente no Blog, mas depois de algum tempo: 30 dias ou mais. A minha primeira newsletter trata das despesas de custeio de janeiro de 2015 que cresceram muito acima do que eu esperava.

NEWSLETTER 01 – Gasto Público do Governo Central: o inesperado comportamento do custeio em janeiro de 2015.

Mansueto Almeida – 09 de fevereiro de 2015

No início do ano, o governo federal publicou o Decreto 8.389, de 8 de janeiro de 2015, contingenciando a autorização de empenho das despesas discricionárias dos ministérios, antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei do Orçamento de 2015 – PLOA 2015. Quando o ano fiscal começa sem a aprovação desta lei, os ministérios são autorizados a gastar apenas 1/12 do orçamento de cada pasta com despesas discricionárias até que a Lei seja aprovada.

Este ano, no entanto, o governo decidiu ser mais duro e restringiu a autorização do gasto e empenho de cada ministério a 1/18 do orçamento, o que significou um contingenciamento, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), de R$ 22,7 bilhões das despesas de custeio discricionárias do PLOA 2015.

Apesar de contingenciamento não representar corte efetivo de despesa em relação a despesa paga no exercício fiscal anterior (valores pagos do orçamento do ano mais restos a pagar pagos), seria normal esperar, pelo menos, um crescimento menor da despesa no início deste ano em decorrência da limitação de empenho. Mas não foi isso que aconteceu.

Os dados de custeio de janeiro de 2015 apurados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) mostram um forte crescimento da despesa de custeio: crescimento nominal dos pagamentos (orçamento do ano + restos a pagar) de 28% ou de R$ 6,9 bilhões em relação à janeiro de 2014 (não consideramos aqui as despesas com aposentadorias e pensões).

Como explicar esse forte crescimento nas despesas de custeio em janeiro deste ano frente ao mesmo mês do ano passado, apesar do contingenciamento do PLOA 2015? A resposta para este aparente paradoxo é encontrada nas despesas sociais e no passado, mas em uma conta diferente de restos a pagar. Apesar do crescimento do saldo de restos a pagar de custeio em R$ 20 bilhões, os pagamentos de restos a pagar ate diminuíram em janeiro, o que mostra um problema crescente para o governo limpar o passado.

4 pensamentos sobre “Newsletter-1: Despesas de custeio janeiro de 2015

    • Também não sei. Há muita coisa ainda a ser paga de anos anteriores e neste ano arrecadação vem fraca e despesa com crescimento forte. Governo terá que cortar investimento público em pelo menos R$ 30 bi

  1. Todos os meus investimentos estão na Caixa Econômica Federal (LCI). Se o governo continuar a dar calote nos bancos públicos continua valendo o “too big to fail’ ou desta vez o governo deixa quebrar? Dr. Mansueto, trata-se da minha sobrevivência e a dos meus pais, ambos inválidos (93 e 88 anos). Sua orientação é uma bússola para mim.

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