Politica Econômica Bipolar-3

Matéria da Folha de São Paulo dia 27 de maio de 2014 (clique aqui):

“A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (27) a empresários que vai autorizar a desoneração permanente da folha de pagamento para todos os setores que já são contemplados pelo benefício.

 As áreas beneficiadas envolvem, entre outras, construção, automotiva, pneumáticos, têxtil, naval, aérea, material elétrico, meios de comunicação, móveis, brinquedos.

 Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a medida passará a valer a partir de 2015 e o impacto da medida nas contas públicas é em torno de R$ 21,6 bilhões. A desoneração já estava garantida para este ano inteiro e, agora, não haverá data para terminar.”

 O Brasil real de fevereiro de 2015 (clique aqui) – matéria do portal UOL:

 “A redução dos tributos que incidem sobre a folha de pagamentos custa ao país R$ 25 bilhões por ano, e estudos mostram que isso não tem protegido o emprego, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A medida se mostrou “extremamente cara”, disse ele.

 A declaração foi feita em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (27), após o governo ter divulgado, mais cedo, que vai reduzir o benefício fiscal para as empresas. Essa é mais uma medida para reequilibrar as contas públicas.”

Quando falo que a politica econômica do governo do PT  é bipolar é justamente porque para os empresários as regras ficam sempre mudando e, assim, qualquer planejamento feito ontem (ano passado) poderá se tornar inviável no ano seguinte devido as constates mudanças bruscas de regras, inclusive impostos.

A equipe econômica atual está fazendo o que dela se espera para consertar a casa, mas o governo do PT provou que as convicções são mutáveis. A desoneração da folha salarial que foi ampliada e tornada permanente ano passado agora é revertida porque é cara e não funciona, O governo deveria ter avaliado antes de tornar a medida permanente e amplia-la para 56 setores.

Ao que parece, o governo fará um grande esforço para voltar atrás de tudo que fez nos últimos quatro anos. Acho que vem mais aumento de impostos, redução do papel dos bancos públicos, redução do conteúdo nacional, abertura do capital da Caixa Econômica Federal, etc.

O que ainda não tenho certeza é se o aumento de impostos continuará sendo em ciam da receita das empresas ou se, em algum momento, o governo tentará recriar CPMF e imposto sobre grandes fortunas que o PT está pressionando. Mas que vem mais aumento de carga tributária vem e a lua de mel dos empresários com o governo acabou. Tempos interessante este que o mesmo governo que deu vários incentivos volta atrás e desfaz tudo que fez.

Em defesa da Petrobras-3

Aqui uma nota curta e rápida para sugerir a leitura deste excelente texto sobre a Petrobras – A autoimolação da Petrobras – do engenheiro Ricardo Gallo. O conheci há um ano nas primeiras reuniões do CDPP em São Paulo  organizadas pelo economista Afonso Celso Pastore e Ilan Goldfajn. O blog dele é muito bom e tenho inveja dos gráficos coloridos que ele faz. O texto é longo mas vale cada segundo. Vou até ler novamente.

No mais, a turma lá de fora que mora em New York não perdeu tempo e foi bater na porta da Moody’s para saber as razões do downgrade da Petrobras. A agência explicou com detalhes o porque do downgrade e uma coisa que eles falaram me chamou atenção. Quando questionados o que mudou desde 29 de janeiro de 2015 quando a agência de classificação de risco havia feito uma avaliação da Petrobras os técnicos da Moody’s falaram em alto e bom som para todo mundo ouvir que:

“…time went by since the end of January, but nothing material changed in terms of Petrobras’ ability to publish audited financial statements and significantly improve their leverage outlook. As a result, the key risk of the company not being able to publish audited financial statements by April 30th increased”. 

O problema deste governo sempre foi achar que o mercado se adequaria ao tempo do Palácio do Planalto. Espero que aprendam que o governo precisa estar à frente do mercado e não sair a reboque para apagar incêndio. Se o governo acertar a sua base política e agradar o PMDB, quem sabe não tenhamos um movimento mais firme e consistente pró reformas. A duvida é se o governo vai agradar ao PMDB (nos últimos três dias agradou bastante) e se o ex-presidente Lula conseguirá controlar o PT que decididamente não é fã do Ministro da Fazenda.

A propósito, me lembrei agora que FHC na década de 1980 foi do PMDB. Se ele não tivesse sido eleito presidente da república, se não tivesse feito o Plano Real e não tivesse saído do PMDB, talvez pudesse hoje estar ajudando o governo no diálogo com o PMDB. A culpa é do FHC!

 

Decreto de Programação Financeira 8.412/2015

O Decreto nº 8.412/2015, publicado no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, estabeleceu  a programação financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo para o primeiro quadrimestre de 2015. Embora o decreto seja provisório até a aprovação da Lei Orçamentária Anual, ele é duro e mostra um real esforço do Ministério da Fazenda para controlar a despesa. Amanhã mando todos os detalhes com as simulações de economia para os clientes da Newsletter.

Calculei o gasto pago de janeiro a abril do ano passado ,retirando as despesas obrigatórias, para ver quanto de economia teremos com o limite de R$ 60 bilhões para custeio e de R$ 15 bilhões para o PAC. De fato foi uma queda forte tanto em custei quanto nas despesas do PAC.

No caso do PAC, acho que o corte é para valer. No caso de custeio, tenho dúvidas se esse forte corte será para valer ou será apenas atraso de pagamentos. Acho que será mais atraso de pagamentos do que um corte permanente da despesa. De qualquer forma, com esse decreto de hoje, a equipe econômica nova mostra que não veio para brincar em serviço (“the Good”).

Acho que o próximo passo é aumento de carga tributária (“The Bad”). Aqui estou sendo realista. A propósito, ao contrário do que falou por tantas vezes o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o programa Minha Casa Minha Vida foi sim afetado, mas quem mais perdeu dos projetos do PAC foi o Ministério da Defesa. Os militares terão agora que reclamar com o Ministro Jacques Wagner.

De janeiro a abril de 2014, o Ministério da Defesa investiu (critério pago) R$ 2,8 bilhões de projetos do PAC. O decreto de hoje estabelece limite de R$ 1,1 bilhão até abril para despesas do PAC deste ministério, queda nominal de 60%! Acho que os militares terão que deixar agora os submarinos parados e os helicópteros no chão.

Os cortes não foram lineares. No caso das obras do PAC, o ministério da Integração Nacional poderá até investir mais do que investiu de janeiro a abril do ano passado. Acho que já falei demais. Mais detalhes amanhã na Newsletter. A propósito, não vou perder a chance da piada.  É estranho que o tão famoso Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) seja agora cortado em um momento que a economia está em recessão e o desemprego crescendo. Poderia se chamar agora Plano de Desaceleração do Crescimento.

“The good or the bad?

The bad

Resultado do Tesouro Nacional – Janeiro de 2015

Seis rápidos comentários sobre o resultado do Tesouro Nacional. Primeiro, a queda do primário acima da linha de R$ 13,03 bilhões em janeiro de 2014 para R$ 10,4 bilhões não foi uma surpresa dado a pequena queda da Receita Líquida Total e o crescimento da despesa primária do governo central em mais de R$ 2,5 bilhões.

Segundo, o dado era na verdade para ter sido pior se não fosse a base de comparação que, em janeiro de 2014, pegou várias despesas pedaladas do final de 2013. Quando se compara os dados via SIAFI fica muito mais claro a forte expansão, por exemplo, das despesas de custeio que na tabela do tesouro aparecem em “outras despesas de custeio” que passou de R$ 19,4 bilhões, em janeiro de 2014, para R$ 22,4 bilhões em janeiro de 2015: crescimento nominal de 14,9%.

Terceiro, o forte aumento da despesas de custeio está ligado ao forte crescimento da despesa discricionária do ministério da saúde; crescimento nominal de 20% ou de R$ 1,6 bilhão. Esse crescimento decorreu do empenho e pagamento de “Despesas de Exercícios Anteriores” que deveriam ter sido pagas no ano passado, mas que não foram. Essa despesas do ano passado não chegaram nem mesmo a serem inscritas como restos a pagar porque os recursos não haviam sido empenhados (tudo isso foi explicado na minha Newsletter 01).

Quarto, as despesas deveriam ter crescido ainda mais se o governo estivesse pagando os subsídios devidos. Como tenho alertado, o governo não vem pagando os subsídios vencidos do PSI e do crédito agrícola e , assim, “economiza” criando um passivo para o futuro. Em janeiro deste ano, o governo pagou apenas R$ 529 milhões, ante R$ 638 milhões em janeiro de 2914. Para que vocês tenham um ideia, em janeiro de 2011, quando os subsídios eram muito menores, a despesa mensal desta conta foi de R$ 1,7 bilhão e, em janeiro de 2012, R$ 3,3 bilhões. Depois desse ano o governo aprendeu a segurar e não pagar.

Quinto, os dados mostram forte queda no investimento de R$ 11 bilhões, em janeiro de 2014, para R$ 7,7 bilhões em janeiro de 2015. Aqui tem efeito também da base de comparação mas esta é uma conta onde veremos de forma clara a tesoura do contingenciamento e corte efetivo. Isso aconteceu em 1999, em 2003 e acontecerá novamente em 2015.

Sexto e último ponto, o crescimento da despesa só não foi pior porque, como expliquei na minha newsletter 01, o governo não aumentou o pagamento de restos a pagar do ano passado, apesar do crescimento do saldo desta conta. Assim, o dado divulgado hoje quando se leva em conta tudo que expliquei acima foi ruim do lado da receita e da despesa. Ainda estou à espera do ajuste fiscal.

Nem tudo que reluz é ouro

Hoje de manhã li a interessante coluna do Ribamar Oliveira e fiquei alegre. Mas a alegria durou pouco. Por que? porque a única novidade ali é que o governo fará um brutal corte no investimento público – algo que estimo seja por volta de R$ 30 bilhões e, assim, será possível chegar a um primário de 0,6% do PIB.

Apesar do que mostra de forma clara a coluna que reporta os cálculos do governo, e diga-se de passagem que Ribamar Oliveira é leitura obrigatória, é importante também destacar que já há no orçamento de 2015 um crescimento de despesa obrigatória contratada de pelo menos R$ 70 bilhões frente à despesa de 2014. O corte das despesas discricionárias que o governo se refere que é abordado na coluna de R$ 64 bilhões é em cima do projetado e, assim, o corte em relação ao executado de 2014 será muito menor.

Adicionalmente, mais da metade do custeio discricionário é com saúde e educação. É mais fácil O Brasil perder o grau de investimento e pagarmos juros de 17% ao ano do que alguém cortar R$ 10 bilhões ou mais das despesas de custeio de saúde e educação em um ano.

Em resumo, mesmo que o governo corte R$ 30 bilhões de investimento público, e acho que fará isso,  conseguirá economizar, no máximo, 0,6% do PIB. No mais, com um corte dessa magnitude, o investimento e a despesa  voltarão a crescer no ano seguinte. O detalhe de tudo isso com as tabelas serão enviadas para os clientes da newsletter.

A propósito, o governo terá que continuar dando o calote nos bancos públicos – não pagará os subsidios do PSI e do crédito  agrícola que são despesas discricionárias de custeio. Como os subsídios já foram dados e terão que ser pagos em algum momento, parte dessa economia vem do acumulo de passivos para o futuro não contabilizados na divida bruta e liquida.

Sem um brutal aumento de carga tributária de dois pontos do PIB (se quiser podem chamar de recomposição de alíquotas ou de reversão de política anticilica) não vejo como entregar primário de 1,2% do PIB este ano e de 2% do PIB no próximo. Todos os dias eu rezo para estar errado e vou continuar rezando.

Em defesa da Petrobras-2

Leiam esta excelente coluna do jornalista Josias de Souza sobre a (falsa) defesa da Petrobras – aqui. A maior defesa da Petrobras é o governo fazer o contrário do que fez desde 2009/2010.

O ex-presidente Lula ainda fala que tem orgulho de ter feito a maior capitalização da história do capitalismo mundial, mas não fala nada das consequências de sua política e de sua sucessora para “fortalecer a empresa”. É o mesmo tipo de discurso populista do “nós contra eles” que empolga qualquer pessoa inocente que acha que o ex-presidente quer matar banqueiros e empreiteiros.

No mais, segue abaixo alguns gráficos para lembrar como a Petrobras vai “bem”. Os dados de 2014 são de setembro do balanço não auditado da companhia, ou seja, o balanço que  ainda não inclui os roubos identificados pela Policia Federal e Ministério Público de 2003 a 2010. Quem salvará a Petrobras é a Policia Federal, Ministério Público, Justiça Federal e nós que pagaremos a conta de mais um socorro do Tesouro à companhia.

Dívida da Petrobras junto a Bancos Públicos – R$ milhões correntes

PBR01

Grau de Exposição dos Bancos Públicos ao setor de Petróleo e Gás – 2014

PBR06

OBS: % do capital social sem incluir instrumento hibrido de capital.

Endividamento Total da Petrobras – R$ bilhões correntes

PBR02

Valor Patrimonial versus Valor de Mercado – R$ bilhões correntes

PBR03

% do Endividamento Total no Valor de Mercado

PBR04

% do Endividamento Total no Valor Patrimonial

PBR05

link para debate TV Câmara

Muitos me pediram e aqui vai o link para o debate que participei na TV Câmara sobre ajuste fiscal no programa Expressão Nacional – clique aqui. Foi um debate bom, mas desandou um pouco quando a turma do PT quis novamente comparar a recessão de hoje com o período FHC e ainda mostrar que o governo da presidente Dilma não se submete aos desejos do mercado. Além de se submeter aos desejos do mercado beija a mão e reza direitinho a cartilha do mercado. O problema é que nem com muita reza o mercado acredita em metade do que é prometido.

Já escrevi sobre o debate (ver aqui) mas vou enfatizar novamente um ponto. Chegou um momento no debate que eu e o Deputado do PSDB, Luiz Carlos Hauly, parecíamos defensores do governo mostrando a necessidade de ajuste, quanto os simpatizantes do PT ou criticavam Joaquim Levy e defendiam aumento de gastos ou criticavam o presidente FHC e o PSDB. Eu deveria ter sido mais calmo, mas não deu para aceitar calado que os “liberais” são ruins e rezam a cartilha do mercado e “nós do PT queremos o bem estar social”.