Gastos com educação: o que aconteceu?

Não gosto muito de fazer isso, mas aqui vai uma provocação. Alguém me mandou uma matéria do jornal o Estado de São Paulo que defendia a tese que, no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), os recursos destinados à educação registrou a menor média de gasto efetivo do orçamento autorizado desde 2001 (clique aqui para ler a matéria do Estadao).  A matéria é baseada em uma pesquisa da FGV-DAPP (Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas).

A matéria passa a falsa impressão que o gasto com educação deveria ter crescido mais, o que é uma conclusão equivocada, pois o que importa não é o que estava planejado para ser gasto, mas sim o que foi efetivamente executado (valores pagos todos os anos) para que se tenha a real dimensão do comprometimento dos recursos do orçamento com uma área da administração pública.  Por esse critério, o gasto em educação ao longo do governo Dilma teve uma crescimento nominal de 80% em quatro anos, um crescimento real acumulado de 42% no período, equivalente a um crescimento real de 9,2% ao ano em um período no qual o crescimento real do PIB foi de 1,6% ao ano.

Despesas com Função Educação Governo Federal – R$ bilhões correntes – 2010 e 2014

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 Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida. OBS: Não inclui empréstimos financeiros: FIES.

OBS: valores pagos do orçamento do ano mais restos a pagar pagos.

Em relação ao PIB, o gasto com educação aumentou 0,34 pontos do PIB, um valor significativo que só perdeu para previdência (INSS) e para função “encargos especiais” (quando se computa aqui o custo da desoneração da folha salarial, as transferências à Conta de Desenvolvimento Energético e o Minha Casa Minha Vida).

Despesas com Função Educação  Governo Federal – % do PIB – 2010 e 2014

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Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida. OBS: Não inclui empréstimos financeiros: FIES e não inclui pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas).

OBS: valores pagos do orçamento do ano mais restos a pagar pagos.

Ou seja, qualquer que seja o critério, os gastos com a função educação aumentaram muito ao longo dos quatro anos do governo Dilma, o contrário do que sugere a matéria. Adicionalmente, um dos principais programas na área de educação superior, o FIES, simplesmente disparou ao longo do primeiro governo Dilma e, o gasto com o FIES, não entra na despesas não financeira do orçamento, pois o  programa é um empréstimo.

Desembolsos Anuais do FIES – 2011-2014 – R$ bilhões

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Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida.

Em resumo, quem ler a matéria do Estado de São Paulo tem a impressão que o primeiro governo Dilma gastou pouco com educação, já que a execução do orçamento do ano (gasto pago sobre autorizado) foi baixo. Mas como pouco se a despesa teve crescimento real de 9,2% ao ano? Na verdade, entre as cinco funções da área social – assistencial social, previdência social, saúde, trabalho, e educação- a área com maior crescimento real do gasto ao longo do governo Dilma foi justamente a função educação.

Assim, pelo amor de Deus, não confundam o que está autorizado com o que foi efetivamente gasto. O governo federal (sem o Minha Casa Minha Vida) investe pouco mais de 1% do PIB. Pelo autorizado do orçamento mais restos a pagar, tem para investimento  3% do PIB. Por fim, desde 2001, o governo federal investe com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) acima do limite constitucional, o que mostra que gasto com educação é até mais prioritário no âmbito federal em relação ao que manda a Constituição Federal.

Assim, do ponto de vista da execução orçamentária quando se computa gasto pelo critério do que foi efetivamente pago, que é o que importa para a apuração do resultado primário, gastos com educação cresceram muito no primeiro governo Dilma. Um crescimento real de 9,2% ao ano em uma economia que cresce 1,6% ao ano é algo impressionante em qualquer lugar do mundo.

Acho difícil manter esse ritmo de crescimento do gasto com educação em um contexto de ajuste fiscal e baixo crescimento. Mas como o governo aumentou impostos como IOF, isso aumenta o recurso vinculado com educação e, assim, garante a manutenção do orçamento da área e aumenta gasto. Querem mais recursos para educação além do que o governo já gastou nos últimos quatro anos? se sim, teremos que crescer mais ou cortar outras despesas. Mas quais despesas?

9 pensamentos sobre “Gastos com educação: o que aconteceu?

  1. Gastar tanto dinheiro em educação (especialmente superior, onde os alunos tão custando uns 3-4k/mes) num país onde sequer tem o básico de estrutura (infra + regulatório) é o mesmo que ir na monsanto pedir a semente mais avançada geneticamente e depois plantar tudo em areião seco.

  2. Analisando o quadro o que se percebe é que o grosso desses investimentos concentrou-se em dois pontos:1) Contratação de gente, principalmente, em universidades e institutos federais (pessoal e encargos sociais) e 2) outros gastos correntes.

  3. Seria interessante ver os seguintes números:

    – Despesas com Educação (%/PIB);
    – Despesas com ensino superior (%/PIB);
    – Despesas com ensino básico e fundamental (%/PIB).

    Compare os valores com os idênticos da Coréia do Sul, referência em Educação no mundo.

    Se fizerem isso, vão ver onde as andorinhas dormem e por que a educação no Brasil é tão atrasada.

  4. Caro Mansueto, acredito que você não tenha lido a matéria do Estadão com o devido cuidado. A matéria diz explicitamente no subtítulo “Ampliação”:

    “Mesmo com execução orçamentária abaixo da média, os gastos com educação tiveram forte ampliação no governo Dilma. Nos quatro anos, a área recebeu R$ 265 bilhões, valor nominal 93% superior ao gasto no segundo mandato do governo Lula. Se os valores de cada ano são atualizados pela inflação, essa alta é de 55%. Já entre 2003 e 2010 o orçamento da educação havia mais que dobrado. No governo Dilma, foi a primeira vez que a proporção da educação passou a representar mais de 5% do orçamento previsto e também do gasto.”

    Também não vi nenhum link para a matéria do estadão, em função da qual você elaborou seu artigo, em sua página. Seja mais cuidadoso.

    • Eu que tenho que ser mais cuidadoso? ao longo da matéria tem-se a impressão que o gasto com educação não foi prioritário e, depois, a matéria fala da forte ampliação.

      A matéria ficou um pouco contraditória e a manchete – “Nos 4 anos de Dilma, MEC teve a pior execução de orçamento desde 2001”- sugere sim uma baixa execução que leva leitor não familiarizado com o assunto a acreditar que houve uma queda nos recursos para educação, quando na verdade houve um forte aumento. No post tem o link para a pagina que me mandaram que foi reproduzida pela UOL.

      • A reportagem está mal feita.

        Há gráficos ao final que contradizem o lead da reportagem. Os gráficos mostram o que interessa para o contribuinte: Dilma efetivamente gastou mais que os antecessores.

        Há uma vigarice (não acho que seja incompetência) presente nesse e em outros orçamentos: para efeito de marketing político, João Santana manda inflar ao máximo os orçamentos porque é isso o que ele mostra na propaganda eleitoral. Na moita, e com truques, o governo opera para que o gasto efetivo seja menor do que o que está no orçamento.

        Assim, o orçamento da educação para inglês ver em ano de eleição foi de R$ 101,04 e o executado foi 78,8%. Em termos percentuais o que se passa na propaganda é que nunca antes…

        Esse tipo de vigarice é recorrente não só na educação. No blog do Mansueto podemos ler vários posts mostrando isso.

        Hoje, aliás, temos o post que mostra o fiasco que se tentou ocultar pelo truque de transformar custeio (MCMV) em investimento. (“Investimento Público Governo Federal: Fracassou”).

        Mas mesmo assim, como mostra este post, Dilma I efetivamente gastou mais que os antecessores.

        Importa muito mais saber se o governo gastou bem o dinheiro do contribuinte do que perder tempo em elucubrar se a execução foi pior ou melhor em termos percentuais. Não há na reportagem uma linha sequer a respeito da avaliação desses gastos em educação.

        Por que não lemos nos jornais boas reportagens sobre a qualidade dos gastos sociais? Por que não lemos nos jornais boas análises fundamentadas em números sobre os benefícios efetivos dos gastos sociais?

      • Paulo, a resposta às perguntas do último parágrafo geralmente é: porque dá muito trabalho, e o jornalismo atual parece cada vez mais preguiçoso.

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