Alegria, alegria do mercado. Mas e o crescimento?

Confesso que me surpreendo com as análises positivas que tenho recebido na minha caixa postal sobre as medidas recentes do governo. As análises de vários bancos apontam para um mudança real da política econômica e sugerem que já se fez um esforço fiscal perto de 1% do PIB e que haveria mais um esforço de 0,5% do PIB sendo gestado nos gabinetes da fazenda.

Tudo muito bonito, mas é preciso algumas considerações. Primeiro, ainda não consegui ver esse esforço fiscal de quase 1% do PIB. O número de R$ 18 bilhões de economia este ano com mudanças no sistema de pensões, seguro desemprego e abono salarial ainda é incerto, porque as medidas serão alteradas no congresso e até pelo próprio governo. E o abono salarial a ser pago este ano ainda estará sujeito as regras de 2014. Assim, essa economia de R$ 18 bilhões poderia ser de R$ 10 bilhões ou menos.

Segundo, o contigenciamento de R$ 22 bilhões de despesas de custeio não passa de restrição a emissão de empenho do orçamento. Isso não é um economia de R$ 22 bilhões e, reduções de rápidas custeio, quando acontecem, são revertidas depois. Até agora o que se cortou de custeio foi “vento”.

Terceiro, impressiona sim o pacote tributário com potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões ou 0,4% do PIB.  Uma medida boa para a nova equipe econômica, mas com alguns retrocessos. Achei absurdo o jogo que se fez com CIDE e PIS/Cofins. Dada a exigência de noventa para se cobrar o aumento da CIDE, governo aumenta PIS/Cofins imediatamente para “antecipar cobrança da CIDE” e depois reduzirá  a contribuição quando puder cobrar a CIDE. É um truque para fugir da noventa.

Quarto, uma parte não pequena do ajuste fiscal virá na forma de corte nominal do investimento público e do atraso no pagamento de despesas, com destaque, para os subsídios do PSI. Ainda não se sabe a real intenção do govern de cortar investimento. Se o governo começar  pagar a conta do PSI, isso representará uma despesa extra no ano que poderá ser de quase R$ 8 bilhões. No segundo semestre de 2015 chegará a conta dos empréstimos do PSI dados no primeiro semestre de 2013, quando as taxas de juros eram de 3% ao ano. Com a TJLP em 5,5%, os empréstimos do passado terão equalização de 3,5% para cada R$ 1 emprestado Imaginem o custo disso?

Quinto, uma das políticas mais onerosas para os cofres públicos nos últimos anos foram o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a desoneração da folha de salários. Essas dois programas, no ano passado, representaram uma despesa primária conjunta de R$ 36 bilhões e no final do governo Lula eram praticamente “zero”. Pergunta: o governo vai controlar o crescimento do MCMV e vai reverter as desonerações da folha de salários? A promessa da presidente é de crescimento do MCMV e manutenção da desoneração da folha. Mas claro que o que é promessa hoje pode facilmente ser esquecida amanhã.

Sexto, ao contrário do que li em relatórios de alguns bancos, o governo não economizará nenhum centavo com o aumento da TJLP de 5% para 5,5%. Na verdade, a despesa com juros e subsídios será maior. Como? explico. A diferença entre Selic e TJLP que até outubro do ano passado era de 6 pontos de percentagem é agora de 6,25 pontos. Assim, o subsídio financeiro será ainda maior: diferença maior de taxas em cima de um estoque de divida maior.

Adicionalmente, todas às vezes que aumenta a TJLP aumenta a custo de equalização dos empréstimos do PSI. Os empréstimos do PSI foram concedidos à taxas fixas – 3% , 5% etc. Mas o funding para o BNDES (TJLP) tem custo variável. Assim, aumento da TJLP aumenta a conta de equalização dos empréstimos concedidos no passado, muitos com prazo de 5 a 10 anos. Assim, a conta de juros com equalização e subsídio financeiro este ano será maior e não menor. No caso da equalização de juros, a única “economia” possível no curto prazo é não pagar a conta, o que na verdade não é economia.

Sétimo, o mercado aplaude as medidas , mas não escutei ninguém falar ainda da projeção menor de crescimento do PIB. Quanto mais próximo o governo chegar perto de 1% do PIB de primário, menor será o crescimento do PIB em 2015. Não é descartado crescimento do PIB negativo este ano.

Oitavo, uma medida não anunciada formalmente que poderá “ajudar” na redução da despesa primária (% do PIB) é a inflação além do teto da meta de 6,5% ao ano. Com o forte reajuste de preços administrados e com aumento de impostos, o risco de termos uma inflação de 7% em 2015 aumentou. A justificativa oficial será “um realinhamento de preços”, mas a justificativa real é a correção da política econômica equivocada do primeiro governo Dilma.

No meio de tudo isso, quais as reformas do plano de governo do PT que apontam para um aumento da competitividade da indústria e da economia brasileira? Qual a proposta do governo para recuperar a credibilidade e independência das agências reguladoras? o governo planeja mudar a lei de partilha do pré sal a acabar com a exigência da Petrobras participar da exploração de todos os campos? o governo vai redefinir os índices de conteúdo nacional do setor de petróleo? o governo vai reduzir a margem de preferência de 25% para compras de produtos domésticos? haverá uma revisão tarifária para reduzir o custo dos produtos importados?

Em resumo, estou surpreso com as medidas anunciadas pela nova equipe econômica e mostra um esforço grande da nova equipe para consertar a herança maldita na área macroeconômica. Mas não vejo ainda como alcançar um primário de 1,2% do PIB nem tão pouco como voltaremos a crescer perto de 3% ao ano, já que não há ainda clareza de reformas microeconômicas.

E o silêncio da presidente que resolveu se esconder do seus eleitores incomoda, pois não se sabe o real compromisso do governo com as reformas que vem do Ministério da Fazenda. E sabe-se que o casamento entre Fazenda e Planejamento foi feito com “separação total de bens”: Joaquim Levy critica o modelo errado do primeiro governo Dilma e de Lula-II, enquanto Nelson Barbosa jamais foi contra o modelo, mas sim aos excessos cometidos.

Ou seja, a Fazenda quer mudar o modelo e o Planejamento quer ajustes no modelo. Qual o resultado líquido – crescimento da produtividade e do PIB- entre os ajuste do modelo e a mudança do modelo? Não sei. Mas por enquanto, o que vejo é muito otimismo com um ajuste fiscal baseado em aumento de carga tributária, forte aumento dos preços administrados, corte anunciado ou não do investimento público e sem um plano de voo mais consistente, que o governo deveria ter apresentado à sociedade na eleição de 2014.

11 pensamentos sobre “Alegria, alegria do mercado. Mas e o crescimento?

  1. O mais ”divertido” desse pacotaço todo, é que ele é nada perto do que pioraram as contas ano passado. Começamos o ano com 3% de déficit nominal, terminamos com 6%. São 150 bilhões de piora em um ano, impossíveis de serem recuperados em apenas 2 anos apenas com corte de despesas e aumento de receita, a não ser que venha um pacote de maldades muito maior do que o já anunciado.

    No fim das contas, o PIB cai uns 2% esse (queda de commodities, custo da energia, subida do dolar, inflação, etc) e todo esse esforço fiscal no máximo não vai piorar a situação que terminamos 2014. Daí eu quero ver a presidenta se virar nos 30.

    No fundo, o mercado agora tá especulando. Qualquer notícia positiva é motivo pra ganhar uns troco das sardinhas. Mas no médio prazo quando as medidas se provarem insuficientes, a gente retoma a trajetória de lenta e contínua derrocada.

  2. Até o momento não vi nenhuma medida efetivamente liberal do liberal da Fazenda. Somente cortes orçamentários e aumento de impostos. Nunca vi a teoria liberal defender alta de impostos. Aliás, alta de impostos é alta de gastos num futuro próximo.

    Nada tem de liberal neste ministro.

  3. Se considerarmos alguns fatos como: apagões, falta de água em São Paulo, desemprego e queda da produção industrial, crise imobiliária, crise da Petrobras e empreiteiras, etc… acho muito improvável uma alta do PIB em 2015. Uma recessão é bem mais provável.

  4. Um palpite: a alegria talvez se explique pelo entendimento do mercado de que, no ministério, J. Levy é ministro da cota do mercado. Por isso o apoio entusiasmado. É apoio político claro, visto que para o PT Levy é um outsider. E também ainda não sabemos como o Congresso vai reagir às medidas e ao Levy. O mercado precisa mesmo bater o bumbo pro Levy. Se não o fizesse agora, quem faria? O mercado tem de mandar a mensagem de que Levy é o cara. E J. Levy conta com isso, que não o deixem só…

    No sentido de resolver a parada, acredito que para o economista J. Levy o melhor seria batalhar a volta da CPMF. Aí seria grana grossa, e não esses caraminguás, como os que a gente cata pela casa quando a coisa aperta.

    Para o que se precisa para consertar o estrago, a volta da CPMF e corte efetivo de gastos, medidas mais amargas do que as anunciadas, seria bem mais eficiente. O pragmático mercado aplaudiria de pé a volta da CPMF e cortes efetivos.

    Mas o pragmatismo da política e dos políticos é outro. Não tem como a política escantear os votos dos eleitores e mandar goela abaixo deles o que o mercado acha que eles devem engolir.

    Ao menos por enquanto, acho que não se vai encontrar muitos ouvidos para o que você, e outros economistas céticos, tem a dizer ou ponderar sobre o ajuste. O ciclotímico mercado parece que agora só tem ouvidos para mensagens de otimismo.

    • Frase do ano

      “A história mostra que no Brasil é mais fácil conseguir consenso para aumentar imposto do que para cortar gasto,” (Mansueto Almeida)

  5. Espero um PIB de -0,4% para 2014, assim crescer em 2015 será + fácil tendo uma base fraca.
    Agora, de qual lugar vai vir o crescimento em 2015?
    Sei de onde não virá:
    Industria
    Commodities Agrícolas
    Construção
    Comercio
    FBCF

    E cá entre nós, ajuste fiscal com aumento de tributação sem redução nas despesas não rola.
    Se o gobierno gastasse bem ainda assim seria difícil.

  6. Por isso falam tanto em ajuste na economia, não em reformas.

    As reformas só ocorrerão quando houver desemprego, pelo visto. Ainda por cima, quando isso acontecer, os “opressores capitalistas” ainda serão culpados por tudo.

  7. Eu não consigo entender como o pessoal da oposição é tão inocente.

    Bem diz o Selva Brasilis acerca do Levy:

    “Ele serve ao PT direitinho, se transforma no economista neoliberal que leva o Brasil para a recessão com sua política econômica “ortodoxa” e “conservadora”. Daí o PT, orquestrado por zédirceu, cai matando em cima do mané, fazendo discurso de oposição. Vejam bem, a coisa é tão ridícula e absurda que até o prisioneiro, o corrupto Zé Dirceu se pronuncia publicamente detonando o garoto”.

    (…)

    “O PT ocupa o papel da oposição, sempre omissa, irresponsável, covarde e bundona, e sai bem na foto. O spin do PT é brilhante, inverte a ordem das coisas, passa a mensagem de que todos os erros de política econômica são resultantes do receituário “neoliberal”, adjetivo impróprio que pespegaram em Levy, transformando o proto-tucano no maior idiota inútil da face da terra”.

    O PSDB precisa aprender a jogar a guerra política. Ou vai perder em 2018 novamente.

  8. Interessante os eufemismos que o Sr. Levy utiliza para evitar o uso da palavra recessão………É contração da atividade econômica, é retração, mas não é uma recessão propriamente dita (Tá bom! Me engana que eu gosto!)
    Alguém ainda acredita em retomada em 2016? Mesmo tendo um racionamento eminente no Brasil? Estou rindo muito

  9. Mansueto, o seu blog deveria ser declarado de utilidade pública. Leitura obrigatória. Parabéns pelo trabalho que você faz. Isso deve consumir muito tempo e esforço. Não canso de recomendar a leitura dele para todos meus amigos, que assim como eu, sabem muito pouco desse assunto.

    Abraços!

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