Corte substancial de despesas de custeio? Improvável.

Há muita gente impressionada com o suposto corte das despesas de custeio pelo novo decreto de contingenciamento. Vou falar aqui rapidamente sobre o tema e indicar a leitura de dois posts que escrevi neste blog, em 2011, quando no inicio do primeiro governo Dilma a antiga equipe econômica surpreendeu o mercado com o corte de despesas de R$ 50 bilhões.

Vou repetir aqui para que não haja dúvida sobre minha posição. Um corte de 33% da despesa anunciada ontem não é real. Ele foi feito em cima de uma despesa inflada que não seria executada de qualquer forma. É impossível o governo, por mais austero que seja, ainda mais um governo com 39 ministérios, cortar R$ 22,7 bilhões nas despesas de custeio em um ano em relação ao executado em 2014. Vou repetir: IMPOSSÍVEL.

Se quiserem entender um pouco mais a minha posição cética sobre o assunto, sugiro a leitura de dois posts que publiquei em 2011, quando o governo anunciou um corte de custeio de R$ 50 bilhões preservado investimento do PAC e programas sociais. Esse corte não existiu e o maior esforço fiscal, em 2011, decorreu de dois fatos atípicos: (1) correção real “zero” do salário mínimo; e (2) crescimento da arrecadação de um ponto do PIB decorrente do crescimento real do PIB de 7,5% em 2010.

O governo se quiser entregar a economia de 1,2% do PIB anunciado terá que cortar radicalmente o investimento público e/ou aumentar carga tributária. Isso é péssimo? É, mas a atual equipe econômica terá que consertar erros da antiga e aqui não há mágicas.

Sugestão de leituras:

O Improvável Corte do Custeio em R$ 50 bilhões – 11 de fevereiro de 2011 (clique aqui);

Redução das Despesas: Algumas considerações – 28 de fevereiro de 2011 (clique aqui);

Vale a pena repetir aqui a conclusão do meu primeiro post acima. Depois vou atualizar os números para 2014:

 “Infelizmente, o corte das despesas anunciado nesta quarta-feira não é possível e o governo está se desgastando com esse tipo de medida sem necessidade. O resultado fiscal este ano será melhor do que no ano passado, mas esqueçam o corte anunciado de R$ 50 bilhões concentrado apenas em custeio, sem sacrificar investimentos e gastos sociais. Simplesmente não é possível.”

Por fim, no final de 2011, resolvi analisar como foi a suposta contenção de despesa anunciada no início daquele ano. Abordei o assunto em outro post que foi matéria no jorna Valor Econômico – Como anda o ajuste Fiscal de 2011? (clique aqui). Na nota técnica que escrevi mostrei que o pouco corte de despesa real que houve recaiu no investimento as despesas de custeio aumentaram.

Este ano não será diferente apesar das modificações propostas no seguro desemprego, abono salarial e pensões por morte. Aqui poderemos ter uma economia que não acredito que alcance R$ 18 bilhões – espero algo inferior a este número até porque a taxa de desemprego deverá aumentar. Mesmo que este corte ocorresse, seria necessário um corte maior do investimento público.

Voce poderia falar o seguinte: “Mas Mansueto, voce pode estar errado!”. Sim poderia e adoraria estar errado e que o ajuste ocorresse apenas em cima de despesas de custeio. Infelizmente, eu não acredito nesta possibilidade. Vamos falar em aumento de carga tributária em outra ocasião.

9 pensamentos sobre “Corte substancial de despesas de custeio? Improvável.

  1. O “ajuste” virá quase que completamente através do aumento de tributos. Volta da CIDE e da CPMF, fim dos “incentivos” direcionados (como a redução do IPI) e a famosa e sempre utilizada não correção da tabela do IR pela inflação. Talvez algum novo tributo (ou a majoração de um já existente) entre na turma.

    Aí eu digo para o Sr. Levy, que muitos consideram tão competente: isso não é ajuste competente, isso até macaco faz. Melhorar o balanço através de majoração da carga tributária, ainda mais tributos sobre o consumo, é muito fácil. E lá vamos nós para uma carga tributária que se aproxima de 38% do PIB, com efeitos deletérios para o crescimento econômico de longo prazo e a competitividade do Brasil no mercado global. Isso é uma espiral da morte.

    Ajuste sério em um país subdesenvolvido com carga tributária que já supera os 37% nunca poderia passar por aumento da carga tributária, mas sim pela redução de despesas. Não temos um problema de receitas, temos um problema de despesas. Aliás, 37% é só a carga tributária, imagina o que os governos em todos os níveis não arrecadam com multas, tarifas, royalties, dividendo de estatais, além da própria inflação que ajuda a melhorar a vida das dívidas governamentais. Isso sem falar na redução da burocracia e complexidade de nosso sistema tributário (de longe, o pior do mundo nesse quesito).

    Para que o ajuste seja sério ele precisa passar por cortes no gorila de 10 toneladas que está gritando aqui na sala e ninguém olha para ele: gastos sociais e subvenções econômicas. E não só o suficiente para reduzir o déficit nominal, mas o suficiente para que ainda sobre um saldo que possa ser revertido na infraestrutura (investimento) e educação (a de base, não em ensino superior).

    • Poisé Rodrigo, e o pior que mesmo com elevação de impostos, não vai adiantar, o Resultado primário dificilmente vai ser melhor que ano passado, mesmo com elevação de impostos, pq além dos gastos reais estarem aumentando, o PIB vai estar em recessão.

      Questão interessante levantada pelo schwartsmann outro dia: Em 2010 a carga tributária foi de 34.2% do PIB. Ao final de 2013 a Carga tributária foi de 36.5%. Piora de 2,3 p.p. O superavit primário em 2010 foi de 2,8%. O superavit em 2013 foi zero (excluidos o p´de arroz.). Uma aumento de uns 5% do gasto publico (em % do PIB) para um aumento de uns 6,5% do PIB. Em termos absolutos, a capacidade do pais de gerar riqueza ja está abaixo do crescimento dos gastos públicos. Nenhum país sobrevive muito tempo assim.

      Ou o governo começa a cortar gastos de verdade (previdencia, seguro desemprego, abono, salário e previdencia do funcionalismo, um pouco das penca de coisas inúteis tipo ancine e afins), ou daqui 10 anos vão precisa de 120% do PIB pra dar conta de todos os penduricalhos sociais.

  2. Mansueto, tenho profunda admiração por todos os artigos que vc escreve. Eventualmente eu posso não concordar com algo, mas eu sempre acho que as suas posições estão muito bem fundamentadas. Aqui você menciona que não crê no corte de 1/3 das despesas (nem eu!) e vc menciona que o ajuste virá por um conjunto -amargo- de medidas (alguma redução de despesas, aumento de impostos, etc.). Também acho que seja por aí. Agora, vc estava apoiando a candidatura do Aécio -e acho que era um dos que participavam das propostas de ações a serem tomadas para corrigir os erros na economia. A minha pergunta é: se o Aécio tivesse sido eleito, o que os seus (dele) ministros da fazenda e do planejamento estariam anunciando para essas correções que seria diferente do anunciado pelo Levy?

    • Acho que no caso do Aécio, sob a coordenação do Arminio, haveria algumas diferenças.

      (1) sempre defendemos a necessidade de ajuste e por isso muitas vezes fomos criticados por “sincericidio”.

      (2) medidas de ajuste seriam complementadas por medidas de reformas como simplificação tributária, etc.Já estávamos fazendo reuniões para testar modelos com secretários de estados. O governo ainda não tem muito claro a reforma que quer fazer;

      (3) Acho que no caso do Aécio haveria uma sintonia maior de toda a equipe econômica sob o comando do Arminio. Não é claro para mim que o Joaquim tenha em um governo do PT a mesma liberdade que Arminio teria em um governo Aécio;

      (4) Nomeação de bancos públicos seria influenciada por Arminio e equipe econômica, ao contrário do caso agora que a presidente tomou para si esta nomeação.

      (5) Tamanho da reforma seria a mesma, mas no caso de Aécio/ Arminio seria feita de forma mais gradual e haveria mudanças radicais na administração de algumas estatais e comando de agências reguladoras.

      (6) Desconfio, mas não posso afirma com certeza, que o mercado seria mais tolerante com uma recuperação mais gradual dos fundamentos sob Aécio/Arminio. Mas não posso provar que sim nem que não.

      (7) No mais, desconfio que Aécio teria mais habilidade política do que Dilma na administração da base de coalização, o que será fundamental para aprovar reformas que o governo terá que fazer.

      Mas o tamanho do desafio é basicamente o mesmo mais com narrativas diferentes. Aécio poderia falar mais livremente de herança maldita para tomar e propor medidas duras.

      Dilma não pode porque ela própria criou a herança maldita e há ainda uma grande desconfiança do mercado se a conversão de Dilma foi ou não completa.

      Turma nomeada para Fazenda é muito boa, mas ajuste fiscal aqui e no resto do mundo é um debate político baseado em dados técnicos. Não é claro para mim que setores politicos do governo estejam 100% convicto do tamanho do ajuste necessário e que esteja dispostos de parar completamente com as intervenções setoriais.

      Não estou criticando a equipe econômica atual, Apenas destacando que não há magica – a equipe nova terá que pagar a conta do passado e mudar a política daqui para frente. E não conseguirão fazer isso sem aumentar carga tributária. A conta do passado é muito alta.

      • Mansueto, obrigado pelos seus ótimos comentários. Algumas dúvidas:
        -Que tipos de reformas –entre as quais as de simplificação tributária- estavam sendo pensadas? No que consistiria a simplificação tributária? Pelo que vc mencionou sobre reuniões com secretários de estado, parece que teria de envolver tributos estaduais (pelo menos esses, não sei se, também, de tributos municipais).
        Realmente parece que a liberdade de ação do Armínio, sob o Aécio, seria muito maior do que a do Levy sob a Marechal de Brigada.
        O que vc quer dizer com relação à influência do Armínio sobre a nomeação de bancos públicos e qual o porquê da maior importância que vc atribui a isso?
        Que mudanças radicais na administração das estatais vc esperava sob o Aécio? e no comando de agências reguladoras? Como tudo isso poderia ser feito sem comprometer o equilíbrio político do governo Aécio no congresso?
        Apesar de eu achar que o “mercado” seja um “ente” muito abstrato, eu concordo que “ele” seria mais receptivo a quaisquer propostas de mudanças do governo Aécio. Parece patente que a Dilma perdeu muita – se não toda- a sua credibilidade junto a “ele”.
        Quanto a habilidade política do Aécio em relação à da Dilma não acho que exista dúvida da parte de alguém; a da Dilma inexiste.
        Quanto às intervenções setoriais, vc acredita que o Aécio as impediria completamente?
        Um grande abraço!
        Eduardo

      • Eduardo,

        com todo respeito o senador Aécio perdeu a eleição e, assim, não faz sentido agora ficarmos discutindo o que ele faria.

        Ele próprio fará isso ao longo do semestre nos debates sobre cada um dos temas no Congresso – preste atenção nas emendas que ele apresentará para cada medida proposta pelo governo.

        O que está muito claro é que, infelizmente, o governo está implementando um plano de governo que, até início de dezembro, não tinha planejado.

        Na campanha do Aécio tinhamos conversado com economistas acadêmicos e alguns secretários de estado para ver a reação deles a um IVA nacional. Escrevemos um documento longo sobre o assunto que não divulgamos. Mas a ordem era ter tudo em formato de Projeto de Lei para enviar para o congresso em Janeiro e começar debate.

        Claro que é importante ter gestores nos bancos públicos afinados com o que pensa o ministro da fazenda, caso contrário, isso levará a uma grande dor de cabeça para a política de ajuste necessária.

        No caso das estatais a gestão da Petrobras e Eletrobras seriam mais profissionais em um governo Aécio e voltaria a lei de 1997 do regime de concessão para petróleo e não de partilha.

        Tudo isso estava no programa de governo que foi divulgado – os princípios e nas inúmeras entrevistas que participamos.

        Quando falávamos que os subsídios de bancos públicos iriam diminuir, nos acusavam de querer acabar com os bancos púbicos. Governo agora que prometia manter subsídios voltou atrás e aumentou custo das linhas do PSI, algo que jurou de pé junto que não faria.

        O que precisamos agora não é pensar no que Aécio faria, mas descobrir qual o plano do governo eleito, porque o que está sendo implementado é MUITO diferente daquele divulgado nas eleições.

        Abs, Mansueto

  3. É de Santo Agostinho este pensamento sobre a mentira: falar deliberadamente o contrário do que se pensa ser verdade, com a intenção de enganar.

    O bombástico anúncio é muito mais bateção de bumbo do marketing político do que medida de necessidade da nova política econômica.

    Parece que com Nelson Barbosa no Planejamento o governo continua a lançar mão da prática de prometer o que sabe que não vai entregar que vigorou durante todo o governo Dilma I.

    A pergunta é: Levy pensa que é verdadeira a magnitude da “redução preliminar” anunciada por Nelson Barbosa?

    Eu penso que o economista Levy assinaria embaixo do que Mansueto escreveu a respeito da impossibilidade de economia real de R$ 22,7 ou R$ 50 bilhões, neste e nos outros posts. Eu penso que Levy soltou o seu largo sorriso quando leu as manchetes do jornais anunciando o corte.

    É preciso perguntar ao ministro Joaquim Levy se o corte anunciado vai de fato redundar na economia mensal de quase R$ 1,9 bilhão em 2015. É preciso trazer à luz o pensamento de Levy a respeito da efetividade desse corte de custeio.

    Devemos lembrar que Levy assumiu prometendo transparência, dizendo que daria um fim às manobras “para inglês ver” do governo Dilma I.

    Para quem assumiu prometendo maior transparência nas contas públicas e metas fiscais críveis, calar-se a respeito da efetividade desse corte não é bom um bom sinal.

  4. Dados estatísticos revelam que o desempenho das contas públicas no Brasil foi muito pior nos oito anos do governo FHC do que nos 12 de Lula e Dilma, seja pelo conceito de resultado primário (sem as despesas com juros) ou nominal (que inclui todos os gastos); a despeito disso, economistas ligados ao antigo regime, como Pedro Malan e Gustavo Franco, têm criticado a política fiscal de Guido Mantega; a pergunta é: será que eles merecem algum crédito neste debate?A di/vulg/ação da análise do déficit público pelo critério nominal sem a desvalorização cambial esconde a evolução da dívida pública líquida sob F H C de 30% para 60% do P IB, e sua forte redução nos governos petistas de 60% para 33% do PIB. Os tucanos detestam comparações mas ela é a única forma de se enxergar os fatos, já que são dados relativos/percentuais do PIB.Nos 8 anos de FHC, a média do déficit público com variação cambial foi de 6,59%,esse déficit com variação cambial disparou exatamente em épocas de grandes crises econômicas tucanas, em 1998/1999 e 2002. Os impactos da variação cambial da dívida externa, só agravam o déficit tucano, que colocou o Brasil como um grande devedor em dólares, e alivia o déficit público dos governos petistas,que fizeram do Brasil um credor líquido em moeda estadunidense.Por outro lado, das contas externas, a rubrica Viagens Internacionais é que é a grande vilã das nossas contas externas, são 3bilhões de dólares por mês indo pelo ralo de esgoto, sendo que os EUA tem um regime tributários sobre a renda tão somente, e não sobre o consumo. Não interessa um comércio que não é complementar ao nosso em termos fiscais.

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