Esclarecimento sobre mudanças na política econômica

Vou fazer aqui quatro rápidos esclarecimentos sobre fatos recentes e, em algum momento, talvez mostre com números o que vou falar aqui.

Primeiro, já houve uma mudança da política econômica. Os discursos e entrevistas do novo ministro da fazenda não deixam dúvidas sobre isso. Temos um ministro que com o apoio da presidente está dando uma guinada de 180 graus na política econômica. Isso significa uma mudança de quase toda a diretoria do BNDES e de outros órgãos, pois há vários diretores do BNDES que nunca aceitaram que o crescimento da divida pública bruta fosse um problema. Eles já foram demitidos, mas ainda não sabem. Preciso dizer os nomes?

Segundo, apesar da mudança da política econômica, não há como a nova equipe econômica, rapidamente, pagar a conta do passado. Há uma herança maldita que “amarra as mãos” do que a nova equipe econômica pode fazer. Por exemplo, por que a nova equipe econômica não aumentou mais a TJLP para reduzir a diferença entre TJLP e SELIC que, em outubro do ano passado, era de 6 pontos de percentagem e, hoje, mesmo depois do aumento da TJLP em 0,5 ponto, passou para 6,25 pontos de percentagem?

Porque se aumentar muito a TJLP aumenta as despesas de equalização em cima do R$ 402 bilhões que o BNDES tinha autorização para emprestar com subvenção econômica- o famoso PSI. Ou seja, o que o governo ganharia na redução da diferença entre Selic e TJLP perderia no aumento do custo de equalização: (TJLP+1% aa) – taxas do PSI. Isso mostra que a herança maldita de Dilma I ainda vai dar muita dor de cabeça ao governo Dilma II.

Terceiro, decreto de contigenciamento não é ajuste fiscal. O Brasil faz esses decretos desde a década de 1940. A única despesa que o governo pode cortar rapidamente, como fez em 2003, é o investimento púbico e o decreto de hoje, que limita o empenho do orçamento de 2015 ainda não aprovado, não indica qual será este corte. No primeiro trimestre do ano passado, por exemplo, 94% do investimento foi financiado via restos a pagar – recursos empenhados em anos anteriores. Assim, o contingenciamento de empenhos do orçamento de 2015 publicado hoje não mostra ainda o tamanho do corte real do investimento público.

Quarto e último ponto, contigenciamento é apenas redução temporária de despesas de custeio. Em tempos de inflação elevada acima de 10% ao ano, é um medida temporária que pode trazer ganhos permanentes. Mas com uma inflação mais moderada o que  se destaca é muito mais atraso de pagamentos. Quer uma prova? olhem o que aconteceu com o contigenciamento de 2011 de R$ 50 bilhões. A suposta diminuição do custeio se transformou em pó porque mais cedo ou mais tarde os órgãos públicos precisam pagar as contas.

Tenho uma grade confiança na equipe econômica atual e gostei muito das nomeações do Ministério da Fazenda. Assim, como já falei diversas vezes, muito coisa boa vai sair dessa nova equipe. Mas contingenciamento não é ajuste fiscal e o que precisamos são de medidas com impacto permanente da redução da despesa, algo que não virá do decreto de hoje e mais na linha das mudanças propostas para seguro, desemprego, abono salarial e pensões por morte.

Infelizmente, não vejo como Dilma II pode pagar a conta dos excessos de Dilma I sem aumentar carga tributária e voltar atrás de desonerações dadas ao setor produtivo. A nova equipe econômica da Fazenda é formada por economistas competentes e não por mágicos. E os mágicos do governo anterior faziam apenas truques. Os coelhos começaram a pular de todos os cantos no ministério da fazenda, pois eles não desapareciam, estavam apenas escondidos.

10 pensamentos sobre “Esclarecimento sobre mudanças na política econômica

  1. Caro Mansueto, sou aposentado e gostaria de saber o seguinte, pois não tenho acesso às informações do sistema previdenciário:
    1. servidor público – aposentado e pensionista separados;
    2. previdência urbana – aposentado e pensionista separados;
    3. previdência rural – aposentado e pensionista separados;
    4. auxílio por idade (não sei como é definido);
    5. outras despesas do sistema previdenciário.
    Gostaria de sua análise, utilizando os últimos dez anos, com os valores monetários e de quantidade de pessoas.
    Preciso saber se é verdade que nós, os aposentados promovemos o rombo que dizem.
    Abraços, José Henrique Zioni verroni

  2. Mansueto, boa tarde. Eu não consegui entender esta parte: “Porque se aumentar muito a TJLP aumenta as despesas de equalização em cima do R$ 402 bilhões que o BNDES tinha autorização para emprestar com subvenção econômica- o famoso PSI. Ou seja, o que o governo ganharia na redução da diferença entre Selic e TJLP perderia no aumento do custo de equalização: (TJLP+1% aa) – taxas do PSI. Isso mostra que a herança maldita de Dilma I ainda vai dar muita dor de cabeça ao governo Dilma II.”. Qual é o mecanismo que faz o tesouro perder o dinheiro com o custo de equalização?

    • taxas de empréstimo do PSI são fixas, por exemplo, 4% ao ano ou 5% ao ano. A taxa minima que BNDES consegue emprestar é TJLP (5% ao ano no passado) + 1% ao ano. Sempre que empresta abaixo disso, governo faz equalização.

      Se BNDES emprestou a 4, equalização seria de (TJLP+1% = 6%) – 4% = 2%. Se TJLP vai para 8%, equalização dos empréstimos concedidos e em aberto passa para (TJLP+1% = 9%) – 4% = 5% em cima do crédito já concedido e em aberto.

      Governo só poderia aumentar de forma mais forte a TJLP para próximo a depois do vencimento de linhas do PSI concedidas no passado.

  3. Caro Mansueto
    Na verdade nos ajustes anteriores nos quais o Levy participou ele SEMPRE conseguiu êxito usufruindo de um sensível aumento de tributação. Nada indica que desta vez será diferente. Até hoje não entendi como se aceita pacificamente a obrigação e manter gastos porcentuais sobre o orçamento de algumas áreas. Isto é evidentemente, uma forma de dificultar o ajuste das despesas do governo. Que o governo carregue os ônus e benefícios de sua administração e de suas decisões. Seu post está correto, mas está na hora de parrar de se recorrer ao bolso do povo para resolver os problemas gerados pelos políticos.

  4. Prezado Monsueto:
    Não existe uma explicação simples para o baixo crescimento da economia brasileira. – seja uma única estratégia grandiosa, o pré-sal, por exemplo, melhorar o acesso aos recursos financeiros, combater a informalidade, ou mesmo mudar a política industrial – possa abrir as comportas para um crescimento generalizado. Essa incerteza chama a atenção para a necessidade de um governo ágil, capaz de responder às demandas e capaz de trafegar simultaneamente por várias frentes, informar-se sobre os problemas enfrentados pela economia real e reagir de forma pragmática.

    Vivemos num dos países mais fechados ao comércio exterior. A explicação é que as multinacionais vêm aqui para explorar o mercado interno protegido e não para integrar o país às suas cadeias produtivas mundiais, como ocorre com suas subsidiárias nos países asiáticos. As multinacionais lucram ao investir no país, mas o resto da economia definha, ao deslocar para a substituição protegida de importações recursos locais que poderiam ser empregados com maior eficiência em atividades exportadoras.

    O erro de estratégia do governo de fechar o país à competição externa, com aumento de tarifas e a imposição de uma infinidade de regras que exigem conteúdo nacional contribuíram para reforçar ainda mais a lógica defensiva.

    Quanto mais a economia se fecha, a indústria brasileira se torna menos competitiva. A mera tentativa de substituir importações é um retrocesso. E se não houver uma mudança nessa política, a indústria nacional continuará a perder mercado.

    No Brasil, permanece a política que visa a construção de uma indústria nacional completa e autossuficiente. No produto final: quanto mais alta for a sua tarifa de importação e menores as tarifas de importação das matérias primas, peças e máquinas que o produzem, maior será a proteção ao seu valor adicionado, a sua proteção efetiva. Atualmente, o sistema está calibrado para incentivar com proteção tarifária todas as etapas da cadeia, o que acaba por reduzir a competitividade do bem final, que sofre a direta concorrência dos insumos e bens produzidos fora e que tem menores custos de produção.

  5. Boa tarde Mansueto,

    Por favor, onde consigo encontrar estas informações?
    “No primeiro trimestre do ano passado, por exemplo, 94% do investimento foi financiado via restos a pagar – recursos empenhados em anos anteriores”.
    Muito obrigada pelos debates e ótimas informações.

  6. Pingback: Ajuste fiscal x ‘pátria educadora': entenda os cortes anunciados pelo governo | Poligeomeca

  7. Acho que você está sendo otimista demais em seus 4 pontos. Não houve uma sinalização no sentido de se rediscutir os subsídios dados de forma indiscriminada e se o BNDES acabará com o Bolsa Empresário, se serão majoradas alíquotas de tributos e quais serão, se o Tesouro continuará sendo fiador de empréstimos de distribuidoras de energia elétrica (Valor dessa semana dizia algo a respeito) e a capitalização dos bancos, o que consequentemente elevaria a dívida bruta. Para cada medida liberal que o governo do PT anuncia há três “pôgreçistas” ou “neodesenvolvimentistas. É triste!

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