Fiscal 2014: analisando

Amigos me perguntam porque não falei ainda do resultado divulgado hoje. Porque estou olhando os números e tem muita coisa interessante. O que vou tentar fazer amanhã é em dois ou três posts explicar o que aconteceu com mais detalhes do que o que foi divulgado. Vamos ver se consigo fazer isso e se vou ter tempo.

Seguro desemprego e mais cortes

Todos nós estamos torcendo para que o governo consiga alcançar a meta de 1,2% do PIB de superávit primário. Por enquanto, o governo não fez nem metade do esforço necessário. Hoje, matéria da Folha (clique aqui) afirma que o governo já estuda mudanças na sua proposta para o seguro desemprego e, assim, o que deixará de economizar da sua proposta inicial que seria R$ 9 bilhões teria quer ser compensado por novos cortes do orçamento.

Vou ser muito claro. Primeiro, a estimativa do governo de economia com seguro desemprego, abono salarial e pensões é um chute. Neste ano, por exemplo, o abono salarial ainda segue a regra de concessão do ano passado e, assim, não existe a economia de R$ 7 bilhões divulgada. Com a modificação do seguro desemprego a frustração sertania maior.

Segundo, o investimento púbico do governo federal (sem estatais e sem o MCMV – clique aqui) no ano passado foi menor do que em 2010. Mas um corte muito forte do investimento em conjunto com novos aumentos da carga tributaria é a única forma de o governo chegar perto e mesmo assim não cumprir a meta de primário de 1,2% do PIB.

Terceiro, confio (mas não defendo) muito no aumento da carga tributária e reversão das desonerações. Por exemplo, o aumento do IOF sobre operações de crédito deve dar uma receita maior que os R$ 7 bilhões. A cobrança do IOF se dá sobre operações de crédito  e o adicional de 0,38%,  que foi mantido pela fazenda, pega várias vezes o crédito rotativo do cheque especial e do cartão crédito. Entendeu? explico. O sujeito que ficou um ano com R$ 100 negativos no cheque especial ou no cartão de crédito pagará os 3% do IOF um única vez e os 0,38% adicional do IOF um única vez.

Mas o sujeito que todos os meses cobriu a sua divida com o cheque especial e com o cartão mas depois volta a usar essa forma de financiamento – volta  usar limite do cheque especial e o crédito rotativo do cartão de crédito- pagará ao longo do ano o mesmo IOF de 3%, já que a cobrança é pro rata, mas pagará várias vezes o extra de 0,38% que foi mantido pela Fazenda. (obrigado a um leitor por ter me chamado atenção para o erro da redação anterior).

É claro que com um crescimento do PIB negativo de 1% e racionamento de energia o cenário piora. Passamos quatro anos na farra fiscal e a conta chegou . Os problemas do governo estão apenas começando. Vamos acompanhar. Mas não há como ter um ajuste tão rápido com uma herança maldita tão grande. Ainda bem que a conta chegou para o governo do mesmo partido que criou esses problemas.

 

Investimento Público Governo Federal: Fracassou

Uma das grandes decepções do primeiro governo Dilma foi sem dúvida o comportamento do investimento público. Havia uma expectativa de um forte crescimento do investimento pois a presidente foi uma das idealizadoras do PAC. Aqui é preciso olhar o comportamento do investimento com e sem o Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Desde 2013, o programa MCMV que era antes uma despesa de custeio (transferências do Tesouro para o Fundo de Arredamento Residencial) passou a ser classificado como uma inversão financeira e contabilizado como investimento público nas estatísticas do Tesouro Nacional.

Ao longo do primeiro governo Dilma, quase todo o crescimento da despesa de investimento (% do PIB) decorreu da forte expansão do MCMV, um programa que, em 2014, teve um desembolso do orçamento da união quase 40% superior ao investimento do Ministério dos Transportes e que teve inicio em 2009.

Os gráficos abaixo foram construídas com base no SIAFI. Os números são um pouco diferentes da tabela do Tesouro, mas mostram exatamente o mesmo comportamento. Sem o MCMV, o investimento público do primeiro governo Dilma foi um FRACASSO. Com o MCMV, que é um programa de subsídios, o investimento aumentou.

A grande decepção do governo Dilma foi o ministério do transporte que, em 2014, pelo SIAFI, investiu em valores correntes R$ 12,4 bilhões, valor menor do que aquele que investiu em 2010: R$ 16,2 bilhões a preços de 2014. Em valores reais, um queda de  23% ou de R$ 3,7 bilhões.

Pergunta: como será o investimento público em um segundo governo Dilma com ajuste fiscal e com as empreiteiras brigando com a justiça e seus executivos com medo de serem presos? 

Gráfico 1 – Investimento Público 2010 e 2014 – R$ milhões de 2014 e % do PIB – sem o MCMV

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Gráfico 2 – Investimento Público 2010 e 2014 – R$ milhões de 2014 e % do PIB – com o MCMV

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Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Água fria

Já falei aqui que me surpreendi com relatórios de bancos que falavam da economia do governo com as propostas até aqui anunciadas. Me surpreendi porque os bancos acreditavam nas contas do governo como se as  propostas de mudanças no seguro desemprego, abono salarial e pensões fossem aprovados integralmente pelo Congresso Nacional. A probabilidade de isso acontecer é “zero”.

Imaginem o que fará um deputado e um senador do PT quando deputados e senadores da oposição assinarem emendas propostas pelas centrais sindicais? Os políticos ainda não pararam para pensar nas medidas propostas pelo  governo pois há no horizonte de curto prazo algo muito mais importante para eles: a eleição para as mesas da Câmara e do Senado, e a formação das comissões nas duas casas. Depois, as medidas propostas pelo governo serão todas modificadas.

Aliás, hoje a Folha de São Paulo traz matéria (clique aqui) que mostra que o  governo federal quer ele próprio mudar as suas propostas devido as criticas das centrais sindicais. Qual a supresa? Essa criticas tendem a piorar e não a diminuir. Por mais que o governo queira fazer um ajuste, haverá uma continua queda de braço entre a agenda do governo para agradar os mercados e a agenda do governo que agrada a sua base política.

O que me supreende é alguns amigos meus acharem que um ministro da fazenda brilhante e bem intencionado tem o poder de aprovar medidas necessárias. Não tem. O sucesso do ajuste que vem da Fazenda dependerá do apoio do Ministério do Planejamento, que tem uma agenda de desenvolvimento MUITO diferente da Fazenda, e do apoio politico da Presidente da República que passou, da mesma forma que simpatizantes do PT nas redes sociais, ter medo de falar em público tão logo Joaquim Levy e equipe foram nomeados.

De qualquer forma, os simpatizantes do PT e a Presidente da República estão agora com a difícil tarefa de defender a ortodoxia da Universidade de Chicago e do FMI. Infelizmente para eles, este é o preço a pagar por anos de uma política econômica desastrosa.

Por fim, as últimas projeções do FOCUS apontam para crescimento médio do segundo governo Dilma de 1,54% ao ano. Mas há uma GRANDE chance de ser ainda pior, e um chance muito pequena de ser melhor.

2015 = 0,13% ; 2016 = 1,54% ;  2017 = 2,00% e 2018 = 2,50%

E neste período, pelas projeções do mercado, teremos um ciclo de quatro anos de taxa de juros elevada (Selic): 2015 = 12,50%;  2016 = 11,50%; 2017 = 10,50% e 2018 = 10%.

O que isso tudo significa? Na expectativa do mercado significa que, mesmo que o governo Dilma faça tudo certo, teremos um ciclo de baixo crescimento e juros altos. Para que se tenha uma ideia do tamanho da piora nas expectativas, no inicio do primeiro governo Dilma, em 2011, o mercado esperava um crescimento médio do PIB de 4,5% ao ano. O resultado será algo perto de 1,6% ao ano.

Assim, apesar de todas as noticias sobre ajuste fiscal e a retomada da racionalidade da política econômica, o mercado aposta hoje em ciclo de baixo crescimento e juros altos. Por que o empresário deveria estar otimista? Não está e, antes de investir, vai esperar por uma sinalização mais clara do governo e de São Pedro. O que ele sabe com certeza é que ele paga agora 12% ao ano de juros para financiar a compra do mesmo caminhão que, em outubro, financiava por 6% ao ano.

Gastos com educação: o que aconteceu?

Não gosto muito de fazer isso, mas aqui vai uma provocação. Alguém me mandou uma matéria do jornal o Estado de São Paulo que defendia a tese que, no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), os recursos destinados à educação registrou a menor média de gasto efetivo do orçamento autorizado desde 2001 (clique aqui para ler a matéria do Estadao).  A matéria é baseada em uma pesquisa da FGV-DAPP (Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas).

A matéria passa a falsa impressão que o gasto com educação deveria ter crescido mais, o que é uma conclusão equivocada, pois o que importa não é o que estava planejado para ser gasto, mas sim o que foi efetivamente executado (valores pagos todos os anos) para que se tenha a real dimensão do comprometimento dos recursos do orçamento com uma área da administração pública.  Por esse critério, o gasto em educação ao longo do governo Dilma teve uma crescimento nominal de 80% em quatro anos, um crescimento real acumulado de 42% no período, equivalente a um crescimento real de 9,2% ao ano em um período no qual o crescimento real do PIB foi de 1,6% ao ano.

Despesas com Função Educação Governo Federal – R$ bilhões correntes – 2010 e 2014

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 Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida. OBS: Não inclui empréstimos financeiros: FIES.

OBS: valores pagos do orçamento do ano mais restos a pagar pagos.

Em relação ao PIB, o gasto com educação aumentou 0,34 pontos do PIB, um valor significativo que só perdeu para previdência (INSS) e para função “encargos especiais” (quando se computa aqui o custo da desoneração da folha salarial, as transferências à Conta de Desenvolvimento Energético e o Minha Casa Minha Vida).

Despesas com Função Educação  Governo Federal – % do PIB – 2010 e 2014

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Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida. OBS: Não inclui empréstimos financeiros: FIES e não inclui pagamento dos inativos (aposentados e pensionistas).

OBS: valores pagos do orçamento do ano mais restos a pagar pagos.

Ou seja, qualquer que seja o critério, os gastos com a função educação aumentaram muito ao longo dos quatro anos do governo Dilma, o contrário do que sugere a matéria. Adicionalmente, um dos principais programas na área de educação superior, o FIES, simplesmente disparou ao longo do primeiro governo Dilma e, o gasto com o FIES, não entra na despesas não financeira do orçamento, pois o  programa é um empréstimo.

Desembolsos Anuais do FIES – 2011-2014 – R$ bilhões

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Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida.

Em resumo, quem ler a matéria do Estado de São Paulo tem a impressão que o primeiro governo Dilma gastou pouco com educação, já que a execução do orçamento do ano (gasto pago sobre autorizado) foi baixo. Mas como pouco se a despesa teve crescimento real de 9,2% ao ano? Na verdade, entre as cinco funções da área social – assistencial social, previdência social, saúde, trabalho, e educação- a área com maior crescimento real do gasto ao longo do governo Dilma foi justamente a função educação.

Assim, pelo amor de Deus, não confundam o que está autorizado com o que foi efetivamente gasto. O governo federal (sem o Minha Casa Minha Vida) investe pouco mais de 1% do PIB. Pelo autorizado do orçamento mais restos a pagar, tem para investimento  3% do PIB. Por fim, desde 2001, o governo federal investe com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) acima do limite constitucional, o que mostra que gasto com educação é até mais prioritário no âmbito federal em relação ao que manda a Constituição Federal.

Assim, do ponto de vista da execução orçamentária quando se computa gasto pelo critério do que foi efetivamente pago, que é o que importa para a apuração do resultado primário, gastos com educação cresceram muito no primeiro governo Dilma. Um crescimento real de 9,2% ao ano em uma economia que cresce 1,6% ao ano é algo impressionante em qualquer lugar do mundo.

Acho difícil manter esse ritmo de crescimento do gasto com educação em um contexto de ajuste fiscal e baixo crescimento. Mas como o governo aumentou impostos como IOF, isso aumenta o recurso vinculado com educação e, assim, garante a manutenção do orçamento da área e aumenta gasto. Querem mais recursos para educação além do que o governo já gastou nos últimos quatro anos? se sim, teremos que crescer mais ou cortar outras despesas. Mas quais despesas?

Vale a pena ler e pensar

1) Duplo estelionato eleitoral: matéria do jornal Folha de São Paulo de hoje mostra que as medidas de restrição ao seguro desemprego, abono salarial e pensões foram estudadas e elaboradas pelo ministério da fazenda em meados de 2014, antes portanto das eleições – clique aqui para ler a matéria. Isso significa que o estelionato eleitoral foi duplo: a candidata não apenas omitiu que planejava mudanças e ainda atacava quem falasse sobre o assunto.

2) Risco de racionamento já está em 50%: excelente matéria no valor com o consultor Mário Veiga da PSR que mostra, entre outras coisas, que o novo ministro das minas e energia e demais representantes do governo mentiram sobre as reais razões do apagão da segunda feira da semana passada. Segundo Mário Veiga, o problema é sim a falta de geração em cerca de 20 mil MW. Se o ministro Eduardo Braga não consegue explicar de forma clara o que aconteceu e esconde fatos relevantes da população talvez fosse o caso do ministério contratar um consultor para explicar o que o governo deveria explicar. Como declara Mario Veiga:

“O ONS alega que a demanda está alta, o que não é nenhuma novidade. O sistema é planejado para ter reserva suficiente. Estamos nessa situação porque o governo em 2014 decidiu apostar que choveria no início deste ano e que o verão seria ameno. Não foi feita nenhuma medida de racionalização de consumo, deixando os reservatórios chegarem ao pior nível da história”.

3) Outro consultor respeitado do setor de energia, Claudio Sales, deu entrevista à Folha de São Paulo com os mesmos alertas (clique aqui). Segundo o consultor: “São grandes as possibilidades de que apagões voltem a acontecer no restante do verão. Nos últimos três anos, os recordes de demanda foram em fevereiro, perto de 4% acima dos do ano anterior.” O que fazer? um racionamento preventivo que já deveria ter começado. Sobre o apagão Claudio Sales vai na mesma direção do Mário Veiga:

“No apagão da última segunda, não caiu nenhuma torre nem explodiu nenhum transformador em subestação. Se a restrição é inerente ao sistema, não importa se a energia é gerada no Sudeste ou no Nordeste. O importante é que não houve capacidade disponível no momento necessário.”

Ponto final: O ministério da fazenda tem conseguido gerar várias “noticias positivas” para os mercados que tem animado o investidor em renda fixa. No entanto, não há como o governo recuperar de forma rápida a confiança dos empresários, ainda mais quando há um risco grande de racionamento de energia e talvez seja necessário novos aumentos de carga tributária aliado a cortes do investimento público para cumprir a meta do primário. No mais, o governo precisa urgentemente melhorar a sua comunicação.

 

O crescimento anormal dos juros

Qual foi a grande mudança de outubro de 2014 a janeiro de 2015? Nenhuma grande modificação nos fundamentos da economia brasileira. Os grandes problemas do Brasil de hoje são os mesmos do ano passado, agravados pela perspectiva de racionamento de energia que poderá nos levar a um crescimento do PIB negativo.

A grande mudança do antes e do pós eleição é, como falou o ministro da fazenda, que o governo mudou. Será? Este mesmo governo que mudou abruptamente depois do segundo turno é o mesmo que pode mudar repentinamente em algum momento no futuro tão logo o custo do ajuste se transforme em uma forte queda na popularidade da presidente. Se isso vai ou não acontecer não se sabe.

Países normais com líderes responsáveis fazem as mudanças de forma gradual à medida que os problemas aparecem. Mas para fazer jus a nossa tradição falta de planejamento, em pouco mais de dois meses a taxa de juros para empréstimos de algumas linhas do BNDES aumentaram em 100%.

Em outubro, um empresário comprava um caminhão a uma taxa de juros de 0,49% ao mês ou de 6% ao ano. Essa taxa agora é de 0,93% ao mês ou de 11,75% ao ano. O que é anormal no nosso caso não é o aumento da taxa de juros, mas a velocidade que esse crescimento ocorreu, o que mostra de forma clara uma de duas coisas: (i) a equipe econômica anterior era formada por economistas muito fracos, ou (ii) a necessidade de crescimento do custo das linhas do PSI era conhecida, mas foi propositadamente atrasada para enganar parte dos eleitores na campanha.

Qualquer das duas explicações acima mostra porque o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para dar previsibilidade aos investidores. O único fato concreto agora é que, em pouco mais de dois meses, um mesmo governo pode fazer mudanças bruscas que podem ser revertidas no todo ou em parte no curto prazo. É bom lembrar que o ministro da fazenda não é o presidente da república, nem tão pouco controla os parlamentares.

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