Falta aos atores políticos do governo convicção

Quem tentar entender como será o ajuste econômico para voltarmos a ter inflação perto do centro da meta, superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB, queda do déficit em conta corrente, melhoria do fluxo de caixa das nossas estatais (Petrobras é Eletrobras), etc. vai se deparar com um discursos técnico que nem sempre encontra o respaldo político que necessita.

(1) Em uma matéria hoje no Valor sobre a reforma do sistema de pensões – que não trará economia substancial no curto prazo: “…Durante a reunião do G-20, grupo que reúne as principais economias do mundo, realizada no mês passado na Austrália, a presidente brasileira anunciou que o governo federal faria um ajuste econômico, cortando gastos, mas sem reduzir a demanda e o investimento.”

Não existe isso. O ajuste fiscal para ajudar o Banco Central na difícil tarefa de reduzir a inflação terá que, necessariamente, levar a uma redução de demanda e a única despesa que o governo consegue reduzir em valores nominais de um ano para o outro é o investimento. Em relação a despesas de custeio, o governo consegue segurar, adiar pagamentos, mas não consegue cortar em valores significativos rapidamente.

Na última terça-feira, na reunião da CAE no Senado Federal, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que foi ministra chefe da Casa Civil, falou que nos dois primeiro anos do governo Dilma a presidente cortou em cada ano R$ 50 bilhões de despesas via contingenciamento.

Aqui está um erro comum que muita gente faz. O corte foi em um orçamento inflado e não na despesa. Em 2011, primeiro ano do governo Dilma, a despesa primária do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cresceu R$ 67 bilhões, mas manteve estável em relação ao PIB e, no seguinte, cresceu 0,8 ponto do PIB ou R$ 80,3 bilhões. Como é que alguém fala em corte?

Vou falar muito claro para que não haja dúvida. Sem corte do investimento público, não haverá o ajuste fiscal rápido que este governo precisa. E sem aumento de TJLP, o que espero que comece a acontecer hoje na reunião do Conselho Monetário Nacional, também não haverá ajuste fiscal.

(2) Do novo ministro da fazenda, Joaquim Levy, no Bom Dia Brasil: Quanto ao superávit, ou déficit, fiscal que será apresentando em 2014, Levy afirmou que qualquer que seja o caminho que a presidente Dilma Rousseff achar mais adequado “sempre haverá implicação para o ano que vem”. “Se resolver pagar tudo, de repente a dívida aumenta, se houver modulação, significa que vamos ter que ter alguma acomodação. Não existe solução fácil nesse sentido.”

Em geral, em períodos de dificuldades, governos adiam pagamentos de despesa no final do ano para ganhar um fôlego e conseguir cumprir meta do primário. Isso é normal. Mas Arno Augustin e sua equipe passou a fazer isso de forma consistente e como regra ao invés de exceção.

O governo federal em novembro deste ano teve um crescimento no saldo a pagar de restos a pagar de custeio de R$ 10 bilhões que somado ao crescimento de R$ 8 bilhões dos subsídios do PSI em 12 meses (nem todo ainda devido por força da portaria 357 que adia o reconhecimento da divida do Tesouro por 24 meses) levaria a uma despesa a pagar perto de R$ 20 bilhões até o final do ano – que pode ter o seu pagamento postergado.

Há ainda uma dívida de R$ 21 bilhões junto ao BNDES relativo aos subsídios do PSI, em junho de 2014, nem toda ela devida por causa da  portaria 357 do Ministério da Fazenda. Tudo isso soma uma “conta do passado”  perto de R$ 40 bilhões, sem contar ainda com novos restos a pagar de custeio que serão deixados deste ano para o próximo.

Não seria leviano falar em uma conta do passado de pelo menos R$ 50 bilhões (1% do PIB) apenas referente a despesas de custeio que terão que ser pagas a partir de janeiro pela nova equipe econômica (esta conta não inclui  outros esqueletos).

O ideal para a nova equipe é que parcela substancial do passado fosse paga imediatamente – nas duas última semanas de dezembro. Isso nos levaria a um déficit primário, em 2014. Mas qual o problema com essa estratégia, já que a LDO de 2014 foi modificada e permitiria esse encontro de contas do  passado?

O problema se chama Mantega e Augustin que, na saída do governo e no apagar das luzes, querem mostrar que são responsáveis. A melhor forma de mostrar essa responsabilidade é pagando a conta que esconderam até agora, que afinal vai cair no bolso dos contribuintes e não no deles.

(3) Matéria do Valor Econômico de hoje: “Indefinição de PSI afeta planejamento dos fabricantes”. Segundo a matéria: “fabricantes de máquinas e equipamentos amargam a indefinição sobre a renovação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O programa garante juros subsidiados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra de bens de capital….. Para algumas fabricantes, como a BMC – Hyundai, a indefinição dificulta o planejamento da fábrica. …. O estudo de viabilidade da fábrica no Brasil foi feito considerando a taxa de juros praticada pelo PSI – que varia de 4% a 6%. “Com juros a 8%, por exemplo, talvez não compense manter 60% da produção local“.

Qualquer projeto de investimento privado que para ser viável precisa de juros nominais de PSI de 4% a 6% ao ano –juro real negativo– não deveria sair do papel. Mas isso gera emprego? Sim, mas isso gera também desequilíbrio fiscal. Há muita gente no Brasil a favor do ajuste fiscal desde que o governo corte os benefícios dos outros. Não é assim que as coisas funcionam.

Em um cenário de ajuste fiscal, a principio, tudo que é muito dependente de programas “especiais” do governo –leia-se subsídios- será afetado. Claro que o filtro é sempre o benefício social vis-à-vis o custo, um critério que vai contra o atual modelo do PSI.

A matéria de hoje no Valor fala que: “Uma fonte ligada ao banco (BNDES) teceu críticas severas ao programa e afirmou que o BNDES “já mostrou para a Fazenda que o PSI é inócuo em induzir investimento”. “O PSI está simplesmente gerando aumento de custo fiscal, sem produzir resultados.”

Se este é o caso, porque o presidente do BNDES nunca falou sobre o assunto? Por que a Presidente da República acusava os seus adversários quando falavam da necessidade de reduzir esses subsídios que queriam acabar com bancos públicos?

Neste mês de dezembro fiquei feliz com o que escutei da nova equipe econômica. Mas o problema é que há uma pedra no meio do caminho da nova equipe que se chama PT, que não aceitará passivamente o controle de gastos públicos. Alguém no seu pleno juízo acha que, de repente, políticos do PT aceitarão  o controle de despesas e redução da divida como o “novo normal”? Eu duvido.

Meus colegas da nova equipe econômica precisarão conseguir o apoio da população para depois conseguir apoio da bancada do governo. A dúvida que todo mundo tem é a reação da Presidente e do seu conselho politico tão logo a taxa de desemprego aumente e tivermos a primeira greve da CUT acusando o governo de traição.

10 pensamentos sobre “Falta aos atores políticos do governo convicção

  1. O Mansuetto mandou super bem nesta parte…”Qualquer projeto de investimento privado que para ser viável precisa de juros nominais de PSI de 4% a 6% ao ano –juro real negativo– não deveria sair do papel. Mas isso gera emprego? Sim, mas isso gera também desequilíbrio fiscal. Há muita gente no Brasil a favor do ajuste fiscal desde que o governo corte os benefícios dos outros. Não é assim que as coisas funcionam.”,,,,,,,verdade verdadeira !!!!!!

  2. Mansueto

    Não é crível que o que você trouxe neste post seja desconhecido pelo Joaquim Levy:

    Redução da demanda
    Corte de Investimentos
    Limites estreitos nos cortes de custeio
    Fim da contabilidade criativa e das pedaladas
    Redução drástica de subsídios
    Aumento da TJLP

    Não é crível que Dilma e seu entorno palaciano não tenham clareza a respeito disso.

    Não é crível que os políticos do PT e do PMDB não tenham clareza a respeito disso.

    Não é crível que e esse receituário de remédios amargos de Joaquim Levy, necessários para curar a economia das mazelas do nacional-desenvolvimentismo, vai obter “apoio da população para depois conseguir apoio da bancada do governo”.

    Qualquer cidadão sabe que deve sempre procurar o melhor profissional quando deseja, por exemplo, curar-se de uma doença ou concertar um vazamento hidráulico. Mas na política essa racionalidade não vige. Nas escolhas eleitorais, o cidadão costuma não demonstrar nem o mesmo entendimento e nem a mesma responsabilidade. Via de regra, ele prefere o canto da sereia dos candidatos demagogos e entrega seu voto para aqueles que prometem almoço grátis e farta distribuição de meias-entradas para todos.

    O que é incrível é a expectativa que muita gente ainda alimenta no Joaquim Levy como salvador da pátria.

    “Há muita gente no Brasil a favor do ajuste fiscal desde que o governo corte os benefícios dos outros.”

    Concordo. Porém, é preciso que ter clareza de que hoje vivemos a temporalidade de Muricy, na qual cada um cuida de si. Em outras palavras, farinha pouca, meu pirão primeiro.

    Se Levy não contar com forte sustentação política no Planalto para as medidas amargas que se precisa implementar, o ajuste não sai.

    • Mansueto

      O valor do dia 16/12 fez reportagem sobre esta queda de braço que você relatou:

      “O ideal para a nova equipe é que parcela substancial do passado fosse paga imediatamente – nas duas última semanas de dezembro. Isso nos levaria a um déficit primário, em 2014. Mas qual o problema com essa estratégia, já que a LDO de 2014 foi modificada e permitiria esse encontro de contas do passado?

      O problema se chama Mantega e Augustin que, na saída do governo e no apagar das luzes, querem mostrar que são responsáveis.”

      Augustin hoje na Comissão Mista de Orçamento disse que o uso do superávit financeiro do Tesouro para cobrir despesas correntes, previsto na MP 661, é “absolutamente normal”.

      Isto é, tudo indica que vão sim fazer a última mágica e tirar da cartola o coelho de R$ 10 bilhões de superavit primário.

      A MP 661, além dos R$ 30 bilhões para o BNDES, alterou a legislação, permitindo destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.

      O que nesse superavit financeiro é resultado contábil de pedaladas para 2015 eu não sei.

      Se não bastasse o abacaxi do setor elétrico de 2014 para 2015 (dívida de R$ 3 bilhões relativa a 2014 que só será liquidada em janeiro e fevereiro), Levy vai engolir mais essa?

      Se o “mãos de tesoura” ganhar essa contra dupla dinâmica da irresponsabilidade fiscal, teremos enfim uma medida para qual o nível de sustentação política de Levy neste momento. Se perder…

      Li reportagem do jornal Valor a respeito da “disputa cada vez mais intensa e que ameaça sair dos bastidores do governo” sobre o resultado do primário:

      “Resultado fiscal vira centro da disputa entre as equipes de Levy e Mantega” (Valor, 16/12/2014):

      Mantega e Augustin operam para entregar um superávit primário de R$ 10 bilhões, como prometido no fim de novembro.

      Levy é contra porque quer começar 2015 com o caixa menos pressionado.

      Mantega e Augustin não querem deixar o governo com a marca da entrega de déficit primário, que seria o primeiro desde 1997.

      Levy reclama da dificuldade de dimensionar que efeito que esse capricho de R$ 10 bilhões de Mantega & Augustin terá sobre as contas de 2015 e o grau de pressão que isso colocará sobre as contas do ano que vem.

      Levy não esconde que prefere que se use a prerrogativa concedida pelo Congresso na votação da LDO e se faça o menor superávit possível neste ano para minorar a contaminação de Dilma II pelo desempenho de Dilma I.

      Vai conseguir?

      A ver.

  3. Posso estar enganado, mas tenho minhas dúvidas se a nova equipe econômica vai suportar a pressão que os políticos irão fazer contra a adoção de medidas de ajustes das contas públicas.
    Esta pressão deve começar pela própria presidenta Dilma. Mesmo sendo graduada em Economia, a presidenta Dilma já demonstrou em diversas oportunidades que não tem a mínima intimidade com o estado das artes das ciências econômicas.
    Ademais, a presidenta é uma pessoa que não sabe ouvir seus assessores, interfere em assuntos que não tem nenhuma expertise, é prepotente, e o que é pior: é de difícil trato e bipolar.
    É sabido que a situação fiscal e econômica do país é preocupante e delicada. Assim, independentemente das ideologias partidárias, é necessário que aja convergência de todos os partidos políticos na adoção das medidas fiscais/econômicas necessárias para reverter o atual quadro.
    O tempo é curto, mas existe.

  4. Eu me lembro do Samuel Pessoa falando sobre o atual momento. Que a “supergestora” havia endividado ainda mais o país, como fez Geisel. O problema é que depois do alemão, veio o Figa (Figueiredo). Depois comparou a atual situação com 1998
    Quanto mais vejo essa questão do descontrole das contas públicas, lendo um texto do Nakano e do Bresser, com o relaxo, a preguiça e a teimosia em se tomar alguma atitude em relação aos défictis que temos, descontrole fiscal e a inflação crescente, vejo que estamos de volta a 1974.Momento em que o aumento generalizado de preços começou a ganhar dinâmica própria, somado ao alto endividamento externo à época. Em 1979, veio a paulada na prime rate para “fortalecer o dólar”, como dizia o Volcker.
    A crise dos anos 80, se eu estiver enganado o Mansueto me corrija, começou como uma crise financeira, em um primeiro momento devido também ao descontrole das contas públicas. Depois transformou-se em uma crise fiscal. É isso que me dá medo, que o descontrole já tenha ultrapassado essa barreira. Notem que há vários esqueletos que não foram pagos e “calotes intencionais” do governo da Dilma MacFly, protagonista do filme De Volta para o Passado.

  5. No começo desse ano, em janeiro, eu chutei, em um comentário aqui do blog, que o déficit nominal esse ano parecia caminhar para superar os 4,5% do PIB.Um valor até meio alto na época, já que a gente tinha terminado o ano passado com uns 3% de déficit nominal. Pois bem, caminhamos para os últimos dias do ano, daqui duas semanas vai sair o resultado do tesouro, indicando algo perto de 6% de déficit nominal, a dívida explodiu esse ano, os juros começaram o ano em uns 7%+IPCA e vão terminar perto disso.

    Daí a gente começa a ler esse post e vê o tamanho da leniencia (eu queria usar uma palavra quase xingamento aqui, mas vamos ficar com essa) do governo com esse problema. Continuam agindo como se isso fosse um problema menor. Como se ano novo, fosse vida nova, os problemas desaparecerão. Olha essa fala da Gleisi Hoffmann. Eu conheço essa figura aqui do Paraná, sempre foi rasa, curta de raciocionio e entendimento, mas não é possível que ela continue acreditando nessas bobagens que ela diz. Governo discutindo um monte de programa esdrúxulo, criador de distorções ímpares na economia, como esse PSI e outros do BNDES, como o MCMV, como os diversos subsídios pra tudo que é coisa, programas que, como já demonstrado n vezes, sequer se está pagando os subsidios, discutir essas perfumarias enquanto temos um déficit primário endereçado e uma muito provável queda de PIB no ano que vem a caminho.

    Novamente, com o déficit se agigantando do jeito que está, com a dívida explodindo, com uma recessão graúda a caminho, começo a ver novamente aquela situação argentina de 1997-2000, com dívida triplicando em questão de anos e o país caminhando pro buraco. Não é possível que ninguém em Brasilía perceba o tamanho da cachoeira que espreita nosso barquinho logo a frente.

  6. Em um pais que 50% da população nasceu depois de 1980, por tanto não vivenciou a crise do Delfim e 40% nasceu apos a estabilização da moeda por tanto não viu inflação, é muito difícil entender o estamos por viver novamente.
    Aliado a isto temos a nossa cultura de falta de planejamento e de achar que o dinheiro do governo cai do céu.
    Decidimos um caminho na eleição de 2010 e qualquer semelhança com o que aconteceu antes de 1980 não é mera coincidência é desespero de causa para se manter no poder.
    Acredito infelizmente que novamente o governo só terá uma maneira de ajustar as suas contas e ela se chama inflação. Espero estar errado.

  7. Bem, sempre que pôde, quando a situação fiscal já estava sendo agravada, a presidente recitava o mantra de que “o Brasil combateu a crise mundial crescendo e distribuindo renda”. Atualmente, mesmo com o problema fiscal e de crescimento adentrando todas as portas, nada do que ela fala vai em direção a ajustes duros, para frear a inflação e controlar despesas.
    Difícil crer que viva em outra dimensão, pois isso não existe. A outra dimensão seria inflação maior do que a atual e gastos acima do suportável, gerando mais inflação e assim por diante.
    Ou ela compra” de vez a ideia de que a economia com a qual ela eventualmente sonhou algum dia, jamais ocorrerá e fecha, claramente, com nova equipe, ou nada ocorrerá, exceto forçar a nova equipe a pegar o boné e retirar-se.
    A presidente ainda deve ter algum capital político, advindo do cargo, capaz de bancar medidas mais duras e saneadoras. Se temer isso, melhor nem começar nada.
    Está ai o escândalo sem fim da Petrobrás, que sequer consegue fechar um balancete. E nada de mais duro ouve-se ou ve-se da presidente. Nem em discursos nem em ações.
    Se for colocar a nova equipe econômica nesse faz que faz e não faz nada, só piorará o que já está muito ruim.

  8. Governo deve 5 bi para construtoras, conforme a Folha. O que me chamou a atenção foi o atraso nos pagamentos das construtoras que tocam MCMV, que dá R$ 1,5 bilhão.

  9. Olha o Tesouro não repassando recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial aí gente!!!!!
    Interessante que a CEF não está mais custeando isso sozinha. Tudo isso é ânsia do Mantega em não ser o 1º ministro da Fazenda a entregar o cargo com déficit fiscal no fim das contas?

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