Sobre o Resultado Fiscal de outubro

O governo divulgou no dia 26 de novembro de 2014, quarta-feira da semana passada, o resultado do governo central do mês de outubro. A primeira surpresa é que o dado não foi tão ruim quanto muitos, eu inclusive, esperavam. O superávit primário do Governo Central, em outubro, foi de R$ 4,1 bilhões. A pergunta chave é se esse resultado de outubro seria motivo para comemoração? A reposta é não por quatro motivos.

Primeiro, como se pode observar com base nos dados do SIAFI, no final de outubro, o governo pagou R$ 5,5 bilhões de precatórios e sentenças judiciais de pessoal e previdência que, ao contrário dos anos anteriores, não foram pagas no segundo trimestre do ano (ver gráficos abaixo). Embora essa despesa já tenha sido paga em outubro, o seu impacto no caixa do Tesouro deverá aparecer apenas em novembro e dezembro. Como o valor desses pagamentos foi maior do que o superávit do Tesouro Nacional de outubro, esse resultado superavitário do mês passado só aconteceu por questões de dias.

Sentenças judiciais pessoal – janeiro a outubro de 2014 – R$ milhões.

sentenças pessoal

 Sentenças judiciais custeio (previdência) – janeiro a outubro de 2014 – R$ milhões.

sentenças custeio

Segundo, houve uma grande diferença entre os dados mensais do pagamento de benefícios previdenciários pelo SIAFI e o efeito caixa no resultado das contas publicas do mês de outubro. Em outubro, a despesa com benefícios previdenciários foi de R$ 30,5 bilhões, o menor valor nominal desde maio deste ano e uma queda de quase R$ 11 bilhões em relação ao mês de setembro. Isso é normal? Não.

No anos três anos anteriores (2011, 2012, e 2013), a redução do pagamento de benefícios previdenciários entre setembro e outubro foi menor e o valor dos benefícios voltavam ao mesmo patamar de agosto. Tudo indica que o valor dessas despesas, por algum motivo, está subestimado. Um desses motivos pode ser o atraso no pagamento de sentenças judiciais.

Apesar do crescimento dos benefícios previdenciários de 8,8% até outubro ante o mesmo período do ano passado, a projeção oficial do governo é que essa despesa termine o ano com um crescimento de 11% em relação a 2013, atingindo R$ 395,5 bilhões, ante R$ 357 bilhões no ano passado, um crescimento nominal de R$ 38,5 bilhões.

Muita gente, inocente, acha que é possível com medidas administrativas e com muita reza reduzir o crescimento dos benefícios previdenciários. Se nos próximos quatro anos o crescimento dessa despesa for de 10% ao ano em média, o mesmo crescimento de 2011 quando crescimento real do salario mínimo foi “zero”, nos próximos quatro anos essa despesa crescerá perto de R$ 50 bilhões por ano e, no final do próximo governo, terá crescido, no mínimo, 0,4 ponto do PIB.

Este número está subestimado, mas serve para mostrar que, mesmo se nos próximos quatro anos a correção real do salário mínimo fosse zero ou próximo desse valor, dado uma expectativa de crescimento médio do PIB de apenas 1,5% (0,1% em 2015, 1,5% em 2016, 2% em 2017 e 2,5% em 2018), não há como estabilizar a despesa do INSS sobre PIB. Apegue tudo que acabei de escrever se houver um crescimento da inflação, o que não espero que venha a acontecer dado o nome do novo ministro da fazenda.

Terceiro, ao contrário dos últimos três anos, neste ultimo mês de outubro houve uma queda de R$ 2,4 bilhões no investimento em relação a setembro. Essa desaceleração do investimento ocorreu também, em 2010, e mostra um fenômeno típico de ano eleitoral. Assim, em circunstâncias normais de temperatura e pressão, essa queda forte do investimento não deveria ocorrer. Em outras palavras, parte do investimento até setembro foi antecipação no cronograma de execução do investimento e sua queda em outubro não pode ser interpretado como um ajuste fiscal em curso.

Quarto e último ponto, a despesa do Governo Central mostrou uma dinâmica esquisita com forte desaceleração dos benefícios previdenciários (já comentado acima) e estabilidade das despesas do Tesouro Nacional, apesar do elevado gasto com seguro-desemprego e abono salarial, que voltou a crescer em relação ao mês anterior. Não se pode descartar que o governo tenha segurado na boca do caixa parte das despesas de custeio em outubro, um mês que parece mais um ponto fora da curva do que uma mudança da despesa para uma dinâmica mais favorável.

Aqui vai um aviso para os otimistas. Em 2014, o crescimento real do salário mínimo foi de 1% para um crescimento real do PIB que será próximo de “zero”. Em 2015, o crescimento real do salário mínimo será de 2,3% para um crescimento do PIB que será também muito próximo de zero. Assim, o crescimento dos benefícios atrelados ao salário mínimo (2/3 das despesa da previdência, LOAS e despesa do FAT) será ainda maior em relação ao PIB. A regra atual de correção do mínimo vai dificultar o trabalho da nova equipe, em 2015.

E tudo isso só não é pior porque a conta de equalização de juros vem sendo segurada na marra pelo Tesouro Nacional. De janeiro a outubro deste ano, o governo teve uma despesa com essa conta de R$ 7,7 bilhões, menor valor dos últimos três anos e o mesmo valor nominal de janeiro a outubro de 2010. Mas neste período essa conta cresceu fortemente devido as operações de equalização de juros no âmbito do PSI/BNDES, que não estão sendo pagas e, portanto, se transformando em um esqueleto com todos os seus ossos. Esta é uma conta não paga que cresce mais ou menos cerca de R$ 8 bilhões por ano.

Por fim, há uma novidade para este final do ano. Se a mudança da LDO proposta pelo governo for aprovada é possível que tenhamos um resultado primário muito ruim em dezembro e no ano. O motivo é simples. Ao invés de postergar pagamentos para janeiro como faz todos os ano, a aprovação da mudança da LDO de 2014 dá permissão para que o resultado primário do governo central seja deficitário e, assim, o governo terá todos os incentivos para pagar o que puder e limpar um pouco do passado. Este seria o único caso no qual o governo Dilma-1 ajudaria um pouco o governo Dilma-2, mas à custa é claro de um maior crescimento da divida.

PS: hoje viajo para New York. Descanso por três dias e trabalho nos outros três. Vou encontrar alguns investidores com interesse no Brasil e América Latina. A minha impressão é que eles estão mais otimistas do que nós brasileiros.

3 pensamentos sobre “Sobre o Resultado Fiscal de outubro

  1. Saudacoes Mansueto,

    Gostaria de comentar um outro post seu, sobre comedimento nas opinioes e criticas, mas parece ter sido fechado para comentarios.
    Uma observacao rapida. Concordo com vc, mas critico a postura da oposicao, e aih incluo vc, de elogiar as escolhas contraditorias do governo para o ministerio da fazenda. Sou da opiniao que eh papel da oposicao fazer com q o governo governe conforme prometeu na campanha. Serah pior para o Brasil? No curto prazo, pode ateh ser, mas no longo prazo contribui para a curva de aprendizado politico da sociedade brasileira.
    O que vejo eh o PT fazer estionatos eleitorais ao longo desses 12anos, e o povo continua sem ter nocao das consequencias economicas de um governo que seguisse estritamente as ideias do PT.

    Sinceramente, acho q esse prejuizo ultrapassa em.muito esse prejuizo dos proximos 4 anos. E o discurso da oposicao nao seria contraditorio: estaria apenas cobrando q o governo faca o q prometeu.

Os comentários estão desativados.