Seguro desemprego e abono salarial

Em outubro, os dados dos desembolsos para seguro desemprego e abono salarial continuaram elevados. Para ser ter uma ideia, de janeiro a junho deste ano, de acordo com os dados do SIAFI, a despesa com seguro desemprego e abono salarial foi de R$ 17,2 bilhões. Nos últimos quatro meses (julho a outubro), essa despesa foi de R$ 28,2 bilhões, crescimento nominal de 63% em relação aos seis primeiros meses do ano.

Fluxo mensal do pagamento de despesas do FAT – Seguro desemprego e abono salarial – janeiro a outubro de 2014 – R$ milhões correntes.

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Fonte: SIAFI

O que explica isso? Podem ser diversas coisas. Uma das mais prováveis, como já explicado neste blog e confirmado por matérias na imprensa, foi o “truque” do Tesouro de atrasar os repasses para a Caixa Econômica Federal pagar esses benefícios. O governo começou a colocar os repasses em dia, a partir de julho, e o tamanho real da conta apareceu nos dados dos últimos meses.

Aqui vale uma observação. O governo passou a falar de fraudes no seguro desemprego para justificar um controle maior desta despesa, mas o crescimento dos desembolsos com este programa ao longo dos últimos anos, desde 2004, é totalmente explicável pela maior formalização do mercado de trabalho, aumento do rendimento médio e a elevada rotatividade que caracteriza o mercado de trabalho brasileiro (uma coluna do Naércio Menezes do INSPER do ano passado explica isso – aqui). E no caso do abono salarial, o crescimento do salário mínimo real aumentou o número de pessoas que tem direito a este benefício.

Despesas do FAT – 1995-2013 – % do PIB (seguro desemprego e abono salarial)

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Fonte: SIAFI

O seguro-desemprego representa 0,5% do PIB e, o abono salarial, 0,4% do PIB. O governo não conseguirá economizar muito apenas combatendo fraudes. Se quiser controlar o crescimento deste gasto, como não há como alterar a rotatividade do mercado de trabalho em um ou dois anos, terá que mudar as regras desses dois programas. Mas fará isso em uma conjuntura de crescimento do desemprego esperado para o próximo ano? Não há como responder esta pergunta no momento, mas eu duvido.

De qualquer forma, uma queda de 50% nas despesas desses dois programas em quatro anos significaria uma economia de 0,45 ponto do PIB, valor que será integralmente mais do que compensado pelo crescimento extra das despesas com saúde e educação, baseado  nas regras atuais do Plano Nacional de Educação (PNE) e do projeto em tramitação no Senado do orçamento impositivo. Neste projeto, o líder da bancada do PT, Humberto Costa, colocou uma emenda que fixa em 15% da RCL o mínimo de recursos da União às ações e serviços públicos de saúde, sendo que esse percentual seria atingido no prazo de quatro anos. Isso significa 0,4% do PIB a mais de gasto com saúde.

O controle do crescimento das despesas do governo central é mais difícil do que sugerem ministros do governo do Dilma. É mais provável que aconteçam mudanças nas regras de concessão de benefícios e aumento de carga tributária. Além disso, o governo teria que frustar os eleitores que esperam forte aumento do gasto com saúde e educação. Em resumo, situação bem complicada.

8 pensamentos sobre “Seguro desemprego e abono salarial

  1. Mansueto, Todos sabem que a corrupção na concessão de seguro desemprego e seguro doença é desenfreada. Quem não conhece inúmeros casos ? Abraços, Orlando Corrêa

    • Sim. Mas qual a magnitude disso? 10% ou 50%? O meu ponto é que mesmo sem corrupção gasto teria aumentado muito pelo boom de fomalizaçao e taxa elevada de rotarividade do mercado de trabalho.

      • Mansueto

        Entendo que o objetivo do post é mostrar os limites bem estreitos de corte de gastos que estão sendo aventados aqui e ali para efeito de melhorar o primário.

        Concordo que a situação está bem complicada e tudo indica que o ajuste vai ser feito em grande parte via inflação, desemprego e aumento de impostos.

        Mas eu não consigo entender o que causa da rotatividade. Se não me engano, foi no governo FHC que se aprovou a cobrança de multa de 40% sobre o FGTS como forma de dar um breque na rotatividade.

        O que sei porque já fiz:

        Para o empregador não é bom manter o empregado por muitos anos por causa da multa de 40% sobre o FGTS. Principalmente para as microempresas, isso pesa pra caramba porque é impossível numa ME provisionar caixa para esse tipo de evento.

        A demissão sem justa causa com a devolução dos 40% negociada com o empregador também é vantajosa para o empregado.

        Ele levanta o FGTS e garante alguns meses de seguro desemprego. Nesse tempo, faz bicos e onde a fiscalização é inexistente trabalha informalmente com o antigo empregador.

        Com mercado de trabalho aquecido, o empregado demitido não teme ficar sem conseguir voltar à formalidade.

        Eu sei que essa é uma prática corriqueira nos micro estabelecimentos com poucos empregados. O Brasil é muito grande e com mais de 5 mil municípios. A fiscalização é impossível e isso pode ser feito sem problema.

        Mas como quantificar os efeitos dessa prática no crescimento do gasto com seguro desemprego?

        É possível examinar o crescimento por faixa de valor pago e região? Cresce por demanda de demitidos de qual setor da economia?

  2. Mansueto, seus dados e raciocício são muito interessantes, por ilustrativos. E por colocarem em chegque as veradades por trás da “marquetagem”.
    O raciocínio do Paulo Araújo, também abre espaços para ampliar o escopo das análises e chegar mais póximo do que ocorre notadamente nas MEs.
    Em suma, a técnica desmente a “maquetagem” e esta não desmente a realidade. Embora, agora, em um jornal de uma grande emissora, a manchete televisa do jornal das 10hs, além do “petrolão”, é a entrada do Japão em recessão e a saída do Brasil da “recessão técnica”.
    Com certeza, virá a “marquetagem” da “pujança” e infalibilidade do governo. Mas, essa propaganda não mostrará os dados básicos e seus entrelaçamentos.
    Quais seriam os métodos para a eventual saída da “recessão técnica”, uma vez que tudo caminhava para entrar em recessão mais profunda?
    Mais uma vez, o governo anuncia coisas que não dá para ser entendido de chofre.
    Isso, longe de tranqulizar, é mais um passo em direção à insegurança.

  3. Meu Deus do Céu!
    Eu não colocarei nada com conotação política. Até fugirei parcialmente da área econômica. Mas ao andar pela cidade, sinto um ar de desânimo. Poxa! Estamos no dia 17/11, as lojas deveriam estar com coisas de Natal e não estão. Flagrei até lojista dizendo que esse ano o movimento nas vendas será bem menor. Queria saber como está o movimento do Natal na cidade de vocês?

  4. A rotatividade é muito elevada. Arrisco dizer que o gasto com Seguro Desemprego não será consideravelmente afetado no caso de um aumento no nível de desemprego. Pelo contrário, quanto mais alto esse nível se manter, menos custos o FAT terá com seguro desemprego no médio prazo.

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