A dificuldade do ajuste fiscal

O governo não terá muita liberdade para decidir o que poderá fazer na questão fiscal. Do lado da despesa primária, o governo teria que controlar as despesas de pessoal, custeio e/ou, investimento. Mas há problemas.

No caso de pessoal, essa despesa vem caindo como % do PIB no governo Dilma e, nos últimos três anos, os funcionários público tiveram reajustes de 5% ao ano, menor do que a inflação. O problema dessa despesa é que ela é uma despesa obrigatória, o governo não consegue reduzi-la rapidamente em um ou dois anos. Assim, esqueçam a possibilidade de aumentar o primário pelo controle desta conta nos próximos dois anos.

No caso dos gastos de investimento, o governo central (exclui estatais) investiu no ano passado 1,3% do PIB com o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e 1,1% do PIB sem o MCMV. Em 1999 e 2003 o investimento público foi sacrificado. Mas será que com a economia crescendo próximo de “zero” o governo cortaria o investimento público em 50% para economizar pouco mais de 0,5 ponto do PIB? Acho que não.

Mas tem o custeio. Que bom!! Que bom nada. Aqui não há a mínima possibilidade de melhorar, em 2015, e vou explicar por meio de uma tabelinha que mostra o comportamento do custeio ao longo deste ano até setembro.

A tabela 1 abaixo mostra o custeio mensal pelo SIAFI e pela tabela do Tesouro. Os números divergem um pouco, mas o importante aqui é olhar a tendência. Em agosto o custeio cresceu muito pelos dois critérios e, em setembro, o custeio continuou elevado pelo dado do SIAFI em virtude do crescimento forte da despesa da previdência e, novamente, do seguro desemprego e abono salarial.

Tabela 1 – Custeio mensal – R$ bilhões – 2014

custeio mensalFonte: SIAFI e Tesouro Nacional. Elaboração: Mansueto Almeida

OBS: Custeio sem social exclui INSS, FAT, LOAS, Bolsa-Familia, Saúde e Educação.

Dá para controlar no curto prazo? Não. Como se pode observar na ultima coluna da tabela 1, quando se retira o custeio das funções tipicamente sociais, educação, saúde, INSS, despesas do FAT (seguro desemprego e abono salarial) e assistência social (Bolsa-Família e LOAS) , o custeio sem o “social”  está bem comportado. Cresceu em agosto porque o governo pagou de uma só vez a despesa que faltava da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Quem basicamente determina a dinâmica do crescimento do gasto de custeio são os programas sociais. Saúde e educação são gastos vinculados e, assim, não é possível reduzir a despesa. E no caso dos demais programas sociais, o crescimento depende de regras e do reajuste do salario mínimo que neste ano foi superior ao crescimento do PIB e o mesmo acontecerá no próximo ano.

Mas e os subsídios (equalização de juros)? Aqui tem uma coisa paradoxal. Mesmo que o governo cortasse pela metade os subsídios, não aconteceria coisa alguma porque o governo não está pagando essa despesa. Na verdade, se o governo cortar os subsídios com equalização de juros em 50% no próximo ano e começar a pagar ao conta do ano sem truques, essa despesa vai crescer e não cair em relação a 2014.

O que fazer então? Quer saber….perguntem ao governo eleito. Eles devem ter a capacidade de explicar o que farão para recuperar o superávit primário pós eleição. Não me venham com o papo furado de contingenciamento que é conversa para boi dormir.