Ganhos Sociais em Risco – 2

O Brasil melhorou muito desde 1985. Não foi um trabalho de um único governo, mas de vários governos e, a nossa prioridade dada ao social, vem da Constituição Federal de 1988. Hoje, não importa quem seja o prefeito, o governador nem mesmo presidente o gasto social será prioritário.

Por exemplo, se você for prefeito, independentemente de sua vontade, 40% da sua arrecadação terá que ser gasta com saúde e educação. Se você for um governador, 37% da sua arrecadação terá que ser gasto com essas duas funções e, se você for Presidente da República, 18% da sua arrecadação líquida de transferências será gasta com educação e o gasto com saúde tem que acompanhar o crescimento do PIB nominal.

Adicionalmente, mais da metade do orçamento do governo central é gasto com programas que envolvem transferência de renda (INSS, LOAS/BPC, seguro desemprego e abono salarial, Bolsa Família). Um presidente pode decidir coisas marginais nesta área, como por exemplo, maior controle das fraudes no seguro desemprego, fraudes no auxílio doença, etc. Mas o que determina a dinâmica desses gastos são leis aprovadas no Congresso Nacional com limitado espaço para qualquer modificação pela vontade discricionária do Executivo.

Há a possibilidade de aprimorar esse pacto social? Isto é, tornar todo esse gasto social do Brasil, que é quase 24% do PIB, mais eficaz para reduzir a desigualdade de renda? Sim, mas a nossa extensa e não tão eficiente rede de assistência social é desejo da sociedade e, assim, gasto social será prioritário para o próximo governo quem quer que seja o próximo presidente ou os governadores eleitos agora em outubro.

O que é essencial é que o crescimento do gasto social depende sim do crescimento da economia (do PIB nominal e da arrecadação). Uma economia que não cresce coloca em risco as conquistas sociais e causará uma enorme frustração na sociedade em relação aos serviços de saúde, educação e mobilidade urbana.

Assim, o debate atual é como voltamos a crescer e não se a política social será ou não prioritária. Politica social já é prioritária, independentemente do presidente. O que muda, ao longo dos anos, é a composição dos gasto social como mostra essa tabela abaixo que montei desde 1991.

Como se pode observar, em todos os governos desde 1991, a expansão do gasto social do governo central como porcentagem do PIB foi mais ou menos semelhante.

 Crescimento do Gasto Social do Governo Central– 1991-2013 – % do PIB

Gasto Social

Fonte: Tesouro Nacional e SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida.

OBS: inclui apenas programas de transferência de renda.

Para terminar, sugiro que vocês leiam três textos (ainda vou voltar a este assunto). Primeiro, o excelente artigo na Folha de São Paulo do meu amigo Marcos Lisboa (clique aqui par ler os meios e o fim), no qual mostra, elegantemente, que o atual debate entre economistas “….se refere aos instrumentos adotados, não ao objetivo de um país mais justo. Criticam-se os meios, não os fins. A política econômica atual ameaça os avanços das últimas décadas.” Marcos que era Secretário de Política Econômica no primeiro governo Lula lembra que a retórica do atual governo, ao desqualificar a divergência, relembra debates anteriores e não auxilia na escolha dos meios.

Segundo, há outro artigo fantástico no mesmo jornal do meu amigo Samuel Pessoa (clique aqui para ler dois caminhos) no qual mostra de forma correta que, “A nova matriz econômica e o contrato social da redemocratização não cabem no orçamento”. Independentemente da visão que se tenha da política nacional desenvolvimentista e de suas variantes, o Brasil hoje com o atual contrato social que a sociedade quer não tem recursos como tinha na década de 1970 para promover a “marcha forçada”.

O Brasil do pós-milagre (1974-1979) esgotou toda a sua poupança pública de quase 7% do PIB para tentar “empurrar a economia” e isso se agravou quando as circunstâncias externas favoráveis mudaram depois do segundo choque de petróleo, em 1979 (Leiam este artigo que é um dos poucos na literatura que olha a questão do financiamento de política industrial – um tema tradicionalmente ausente neste debate).

A critica correta do Samuel é que, até mais grave do que na década de 1970, a nova matriz econômica começou em um contexto de poupança do setor púbico negativa . Não há no mundo emergente país que seja ativo no social e no setorial ao mesmo tempo. Esse é o debate sério que precisamos ter no Brasil para continuarmos com os avanços sociais. Ainda vou escrever em outra oportunidade sobre esse tema, como tradicionais acadêmicos da área de política industrial passaram a reconhecer como legítima a escolhas da sociedade por mais distribuição e por menos política setorial.