Concursos Públicos

Muitas pessoas me escrevem com medo que, caso o senador Aécio Neves seja eleito, não haveria mais concursos públicos. Esse boato é maior entre jovens do Nordeste que estudam e sonham em trabalhar em algum órgão público.

No Brasil, em regiões de menor renda per capita, muitos jovens estudam para concurso público porque é uma carreira boa e que promete segurança. Vamos lembrar que, no Brasil, mais da metade da população ocupada de acordo com a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE ganha até dois salários mínimos.

Assim, concursos públicos que pagam R$ 10 mil ou menos no início da carreira são bastante atrativos para um jovem recém formado que não encontra um bom emprego no local que reside.

Dito isso, há algum possibilidade de em um governo Aécio não ter concursos públicos? Claro que não. O concurso público é a forma de recrutamento do Estado e todos os órgãos tem um planejamento da carência de pessoal e de quantos funcionários novos precisam. Adicionalmente, a Justiça e Legislativo são poderes independentes que planejam os seus próprios concursos.

É claro, no entanto, que a autorização para concurso público em cada órgão depende tanto da necessidade mais imediata de pessoal como da disponibilidade de recursos. O governo atual, por exemplo, há tempos já deveria ter aprovado um concurso para o IBGE que vem há anos alertando para a necessidade de novas contratações, mas que não consegue autorização do governo.

Assim, não se amedrontem com boatos de suspensão de concursos públicos por três motivos. Primeiro, qualquer que seja o Presidente da República ele terá que autorizar concursos públicos já programados de órgãos da administração que têm carência de pessoal.

Segundo, a carga tributária no Brasil é elevada não porque temos muitos funcionários públicos, mas devido a escolhas que fizemos na nossa Constituição Cidadã. Os países de maior despesa pública (% do PIB) são, em geral, países com maior rede de assistência social.

Terceiro, apesar de todo mundo falar do (excessivo) crescimento do gasto com pessoal, o período de maior crescimento do gasto com pessoal no âmbito do governo federal foi na primeira metade da década de 1990. Naquela época, em decorrência da Constituição Federal, vários funcionários públicos que tinha contrato regido pela CLT passaram a ser regido pelo Regime Jurídico Único (RJU). O impacto imediato foi um crescimento de 1 ponto do PIB no gasto do pessoal relativo ao gasto com inativos.

 Gasto com Pessoal Ativo e Inativo – (Executivo, Legislativo e Judiciário) – 1991-2013 – % do PIB

pessoal

É claro que o gasto com pessoal deve sempre ser racionalizado e a programação dos concursos devem obedecer as prioridades do gasto público. Ademais, quanto mais o pais crescer maior a possibilite de reduzir o gasto com pessoal como % do PIB. É simples assim. Falar que não haverá mais concursos públicos é uma afirmação mentirosa, leviana e cujo o único objetivo é o de espalhar mentiras para reduzir a qualidade do debate público.