Algumas considerações s/ as operações de tesouraria do BNDES.

Se há uma coisa que gosto é de um debate honesto, algo que é cada vez mais difícil de acontecer com o governo atual, que acha que a fartura na mesa das famílias é inversamente proporcional à independência do Banco Central e que bancos públicos só podem existir se o Tesouro fizer uma expansão, irresponsável, da dívida pública.

A forma binária que o nosso ministro da fazenda coloca o debate sobre bancos públicos– se você criticar a forte expansão da dívida pública é contra banco público, mas se não criticar é a favor– é de uma desonestidade intelectual que lá fora afetaria a sua credibilidade e sua carreira de economista para o resto da sua vida. Aqui não.

Dito isso, vou responder a um artigo hoje no Valor do Selmo Aronovich (clique aqui para ler o artigo) porque, neste caso, é um debate qualificado e, apesar de não conhece-lo, o respeito muito. Selmo é um técnico concursado do BNDES de reconhecida competência. Uma daquelas pessoas que todos elogiam o seu trabalho e sua dedicação. Vou repetir, funcionário de carreira competente. Temos vários conhecidos em comum e sempre escutei elogios sobre ele. Sem dúvida, uma pessoa que ajuda e ajudará ainda mais o BNDES e o País. Um quadro do BNDES que precisa e deve ser escutado por este e pelos próximos governos.

Acho que já falei mais de 400 vezes e torno a repetir. Acho o BNDES talvez a instituição pública com uma das melhores burocracias do país. Eu confio no aumento do investimento público e privado do país em infraestrutura apenas se o BNDES passar a se envolver mais diretamente no planejamento e estruturação dos projetos. Isso não significa, necessariamente, que o Banco tenha que ser o maior financiador de todos os projetos de investimento em infraestrtura. A parcela que o banco financia deve ser diretamente proporcional ao retorno social do projeto.

Quando escrevi meu artigo no Valor, no dia 1 de outubro (superávit ou déficit primário), e falei do ganho de tesouraria do BNDES pelo carregamento de uma carteira bilionária de títulos públicos é um fato. O artigo do Selmo Aronovich hoje no Valor não nega. Há dois pontos que merecem uma melhor qualificação. Primeiro, Selmo diz que os ganhos de tesouraria do BNDES com carregamento de títulos são também revertidos para redução do spread do banco. Excelente! Mas a contrapartida disto é um aumento do custo financeiro para o Tesouro e o ganho de tesouraria do BNDES aumenta sim, artificialmente, o primário.

O Banco deve procurar reduzir o seu spread, quando possível, por meio de ganhos de eficiência e não devido a ganhos de tesouraria que tem como contrapartida um custo financeiro maior para o Tesouro. Hoje, até mesmo Nelson Barbosa da FGV-SP, que era o secretário executivo do Ministério da Fazenda até o ano passado, reconhece isso e fala abertamente do elevado custo financeiro da diferença entre TJLP e Selic que precisa diminuir.

O segundo ponto é que, em nenhum momento, Selmo desqualifica a minha tese da elevação artificial do primário. Ele explica que, dado que o Tesouro fez e faz empréstimos bilionários ao BNDES para expansão do crédito, cuja fonte do recurso é a expansão da dívida pública bruta, isso causa o efeito colateral do banco ter que carregar uma carteira enorme de títulos públicos para se proteger dos riscos e flutuações de liquidez. Excelente está explicado. Mas se a área financeira do Banco faz isso, o faz porque o BNDES tem sido obrigado pelo Tesouro a emprestar volumes excessivos à juros subsidiados cuja fonte do recurso é a expansão da dívida pública bruta que hoje assusta até os assessores em “off” da Presidente Dilma.

Se esses empréstimos anuais fossem menores e se o Tesouro deixasse o BNDES reter pelo menos 75% dos dividendos, a necessidade de carregamento de títulos públicos seria menor e, se houvesse, a fonte seria legítima: capital próprio do banco em decorrência da retenção de dividendos. Mas este não é o caso.

Eu vou ser muito sincero. Se a sociedade brasileira quiser um BNDES para emprestar R$ 190 bilhões todos os anos, seria bom discutir, rapidamente, a fonte de recurso, pois para emprestar esse montante, todos os anos, o Banco precisará de sucessivos empréstimos do Tesouro Nacional, o que significa aumento da divida pública bruta. Se isso é correto ou não é um debate político – não há trajetória técnica para expansão da divida pública como não há “tamanho correto” de gastos do governo (% do PIB). Mas continuar fazendo mais do mesmo significa uma conta de juros pesada e, quase certo, aumento de carga tributária.

O problema do governo atual, e o problema aqui é do Ministério da Fazenda e não do BNDES, é que essa forte expansão do BNDES nos últimos anos tem como origem uma forte expansão da dívida bruta de elevado custo, pois o Brasil tem taxa de juros elevadas que não serão reduzidas no grito como tentou e fracassou este governo. Se continuarmos a fazer isso, daqui a 50 anos nós ainda estaremos criticando os juros altos no Brasil.

Assim, para que fique claro, sou fã incondicional do BNDES e dos seus funcionários de carreira e acredito que, para destravarmos os investimentos em infraestrutura, precisaremos escutar mais o BNDES. Mas acho um desastre a forte expansão da divida pública que o governo vem fazendo para emprestar para o Banco e os subterfúgios que utiliza para inflar o superávit primário. Mais uma vez, o problema aqui não está na Avenida Chile, mas na Esplanada dos Ministérios.