As teses esquisitas do Ministro Mercadante – 1

Na sexta-feira dia 10 de outubro, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deu uma entrevista interessante ao Valor (clique aqui para ler) na qual defendia algumas teses que me parecem equivocadas.

Isso preocupa porque se trata de uma pessoa que a Presidente escuta sobre temas econômicos e, logo, se o que o ministro falou tem a concordância da presidente e de outros membros do governo devemos esperar que, na cada vez mais remota (toc, toc, toc) hipótese de reeleição, o governo mudaria pouca coisa ou coisa nenhuma.

Neste post e no próximo vou analisar apenas alguns pontos que me surpreenderam vindo de um ex-senador, um ministro de estado e um professor doutor em economia. Por favor, leiam com calma a entrevista – eu li duas vezes para “não entender”- e tirem suas conclusões.

(1) Politica econômica do segundo governo Dilma. O que será?

Valor: Como o senhor define a política econômica de um segundo mandato do governo Dilma?

Aloizio Mercadante: A nossa concepção de desenvolvimento é a ideia do social como eixo estruturante do desenvolvimento econômico. O emprego para nós não é uma variável de ajuste como é para a oposição. Temos uma política econômica onde o social é estratégico para as nossas decisões. A oposição não consegue ter uma visão que não seja economicista de manual. PIB para o povo é emprego e renda. Dizer, como está dizendo, que é preciso tomar medidas impopulares e que quanto mais rápido isso for feito, menor será o custo… menor para quem?

Qualquer governo tem como prioridade acelerar o crescimento e melhorar a vida da população. O social é prioridade no Brasil e nossa rede extensa de assistência social, que funciona mal, está na Constituição Federal. O presidente que cortar gastos com educação e saúde será preso, pois são gastos vinculados à arrecadação de impostos em um caso e ao crescimento do PIB no outro, e alguns programas de assistência social, como o Bolsa Família, funciona bem e é barato: 0,5% do PIB.

O que está em debate e o ministro ou não entende ou faz que não entende não é o social, mas os meios de o governo promover mais crescimento com o aumento da oferta e qualidade dos serviços públicos, com redução da pobreza e desigualdade de renda.

O governo atual acredita que com incentivos setoriais temporários, maior proteção e a concessão de mais subsídios consegue levar o país a crescer mais rápido. A oposição acha que o nosso problemas de baixa qualidade da educação, pouca integração com o resto do mundo, baixo investimento combinado com a baixa poupança doméstica e excesso de intervenções setoriais afetam negativamente o crescimento da produtividade, do PIB e, logo, colocam em risco a continuidade do desenvolvimento econômico (e social).

O ministro fala ainda uma coisa esquisita sobre “medidas impopulares”. Existe algo de mais impopular do que elevar a taxa de juros básica da economia de 7,25% ao ano, em abril de 2013, para o valor atual de 11% ao ano, taxa maior do que no inicio do governo Dilma? Por um acaso isso é medida popular? Mas foi feito de forma atrasada e mesmo assim teremos este ano o 7 a 0 – quase 7% de inflação com quase “zero” de crescimento.

Na verdade, como o governo atual só faz piorar o resultado fiscal, é possível que, em caso (remoto) de reeleição, o Banco Central tivesse que continuar a fazer sozinho a “tarefa de casa” e a taxa de juros aumentasse ainda mais, ou a inflação faria o trabalho de ajuste. Não é segredo que há hoje um risco Dilma no mercado, algo que não aconteceu em 2006 e 2010, quando o PT já estava no poder.

(2) A Nova Matriz Econômica

 Valor: O governo Dilma trocou o tripé macroeconômico mantido inclusive pelo ex-presidente Lula pela nova matriz macroeconômica do PT, que inclui câmbio desvalorizado, juros mais baixos e energia mais barata?

Mercadante: A inflação esteve abaixo do teto da meta em todos os anos do governo Dilma. Nos quatro anos de Armínio no governo FHC estouraram o limite superior da meta em dois anos. Nós desendividamos o Estado brasileiro. A oposição recebeu a dívida pública em 28% do PIB, entregou em 60% do PIB e nós reduzimos para 35% do PIB. Tivemos responsabilidade fiscal. Temos uma política de câmbio flutuante em que o Banco Central tenta evitar oscilações muito bruscas. É muito importante para o país ter um câmbio que contribua com a estabilidade, mas sobretudo com a competitividade da economia. Nós cumprimos a meta inflacionária, melhoramos a contabilidade pública e estamos conseguindo manter as menores taxas de juros dos últimos 20 anos. Então, de que tripé está se falando?

 Acho a resposta a este pergunta fascinante porque o ministro reconhece que, para o governo, o critério de sucesso no combate a inflação é o teto da meta (6,5% aa) e não o centro da meta (4,5%). No caso do crescimento da dívida, se o ministro fosse economista (opa, mas ele é economista) saberia que mais da metade do crescimento da divida no período FHC decorreu do reconhecimento de dividas antigas.

O reconhecimento da divida dos bancos estaduais junto ao estados e sua renegociação teve um custo altíssimo e o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), uma dívida de R$ 170 bilhões a valores de hoje, foi securitizada e reconhecida no governo FHC. Tem um texto de colegas meus do IPEA que mostra isso: Texto para Discussão 1007 “Os passivos contigentes e a dívida pública no Brasil: evolução recente (1996-2003) e perspectivas (2004-2006). Janeiro de 2004, IPEA, Brasília. Bolivar Pêgo Filho e Maurício Mota Saboya Pinheiro.

Em seguida, na resposta acima o ministro fala sobre taxa de câmbio competitiva e da necessidade de evitar flutuações bruscas. Eu, você, a torcida do Flamengo e do Corinthians sabemos que o Real está valorizado e o que segura o valor do Real são as recorrentes operações de swap cambial. Este câmbio não contribui para a estabilidade nem para a competitividade da economia.

Agora vem o mais duro: “Nós cumprimos a meta inflacionária, melhoramos a contabilidade pública e estamos conseguindo manter as menores taxas de juros dos últimos 20 anos”. Acho que aqui o ministro falava sobre a Alemanha. Primeiro, a meta de 4,5% não foi cumprida em nenhum dos anos do governo Dilma.

Segundo, melhoramos a contabilidade pública? Isso é brincadeira de mau gosto, pois este governo usa e abusa de artifícios contábeis que chamamos de contabilidade criativa para enganar a população e esconder a situação real das contas públicas. Há alguma dúvida sobre isso? Como é que o ministro-chefe da Casa Civil que seria supostamente bem informado não sabe disso?

Terceiro, o governo manteve as “menores taxas de juros dos últimos 20 anos”? Qual é mesmo o valor da taxa de juros hoje? 11% ao ano, taxa superior ao início do governo Dilma quando era de 10,75% ao ano e nossa taxa de juros real nos títulos de prazo mais longo continuam em termos reais os mesmos 6% de anos anteriores ao governo Dilma. O ministro não conhecia os dados ou mentiu simplesmente?

Acabou? Não. Mas vou continuar a comentar esta entrevista em outro post.