As teses controversas do Ministro Mercadante – 2

Este post continua o anterior e trata de alguns comentários que faço da entrevista ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ao Valor.

(3) Sobre Responsabilidade Fiscal.

Valor: Falando sobre as estratégias econômicas, qual a diferença entre chegar a um superávit fiscal de 3% do PIB em dois ou três anos, como propõe o PSDB, e o projeto de Orçamento do governo Dilma de fazer uma economia de 2% a 2,5% do PIB já no ano que vem? Não estão falando a mesma coisa?

Mercadante: Estamos dizendo que temos responsabilidade fiscal mas que temos que fazer política anticíclica em determinadas situações. Faremos todo o esforço fiscal possível. Cortar gasto público é como cortar cabelo, tem que fazer sempre. Mas quando faz um ajuste fiscal de uma visão ortodoxa, sem olhar o conjunto da economia e da sociedade, é o mesmo que estar com um avião pesado, com muita carga, e resolver jogar a turbina fora para reduzir o peso. Você cai, o país cai. Nós temos que fazer ajustes fiscais seletivos, inteligentes, que preservem os mais pobres e continuem o esforço de distribuição de renda e inclusão social..

Valor: Um ajuste fiscal seletivo e inteligente aparentemente se choca com a contabilidade criativa nas contas públicas de que o governo Dilma é acusado. A contabilidade criativa vai sair do arsenal dos economistas do governo?

Mercadante: Na minha visão, quanto mais transparência nós tivermos, mais credibilidade e mais esforço fiscal, melhor. Mas nós não faremos uma política ortodoxa e recessiva. Essa é a diferença de fundo.

 A diferença de fundo é que o atual governo não quis fazer ajuste fiscal coisa nenhuma. Ao contrário, criou programas novos e fez desonerações seletivas sem ter o espaço fiscal que permitiria essas desonerações. O resultado é que quando corretamente apurado como fiz recentemente em artigo no Valor, o superávit primário já se transformou em déficit primário. Não será fácil corrigir isso.

A questão não é ser ou não ortodoxo, mas fazer ou não um ajuste fiscal. O governo Lula, em 2003, fez um esforço fiscal para elevar o primário em 0,5 ponto do PIB. A equipe econômica atual não fez nada e usou e abusou de truques contábeis para “fabricar” resultados primários. Um dos grandes erros do governo atual foi tentar enganar o mercado e analistas independentes com os truques ficais o que diminui a transparência das contas publicas e do próprio governo.

(4) Sobre o papel dos bancos públicos.

Valor: Essa maior transparência alcançaria a inclusão dos gastos com subsídios hoje dados ao BNDES e que estão fora do Orçamento da União?

Mercadante: A gente deveria olhar a experiência da China.

Valor: A China é um bom padrão de transparência fiscal?

Mercadante: A China é o país que mais cresce no mundo e tem o maior banco público do mundo. A Alemanha tem o segundo maior banco público do mundo. Deveríamos olhar esses dois países e verificar quais são os instrumentos que eles utilizam para ganhar competitividade sistêmica e o papel dos bancos públicos.

 Quando as repórteres do Valor perguntam sobre transparência dos subsídios o ministro fala da experiência da China e tenta passar a ideia equivocada que a China cresce por causa da concessão de créditos subsidiados e que o mesmo valeria para Alemanha. Claramente o sucesso desses dois países não se deve ao volume de crédito subsidiado de bancos públicos e, nesses países, os governos são poupadoures, têm recursos disponíveis para capitalizar os seus bancos públicos diferente do Brasil.

No caso do Brasil, não há problema algum que o governo legitimamente queira um papel mais ativo para os bancos públicos. Mas o custo desta opção precisa ser explicitado para a sociedade no orçamento e o resultado desta política avaliado. O governo não faz isso e, adicionalmente, tem adotado mecanismos de postergação do pagamento dos subsídios concedidos pelos bancos públicos que já criou um esqueleto para o próximo presidente.

Mas o ministro-chefe da casa civil acha que “encontrou a bala de prata” para o desenvolvimento: aumentar a divida e emprestar para bancos públicos. Não é surpresa que a divida pública bruta do governo federal tenha crescido de 53,35% do PIB, em 2010, para 60,1% do PIB em agosto deste ano, um crescimento de 7 pontos do PIB! Se este governo continuar, como os seus representantes acham isso normal, a tendência é que isto continue até perdermos o grau de investimento e os juros cresçam ainda mais.

A entrevista do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é para nos deixar preocupados,  a não ser que o ministro esteja jogando para o público por causa do período eleitoral. Mas, neste caso, o ministro estaria adotando uma atitude condenável. Acho melhor acreditar que ele fala a verdade e que há economistas “diferentes”.