A mudança de opinião (dos outros): Privatização e CPMF.

Nessa reta final da campanha eleitoral, tenho ficado surpreso com a insistência da nossa presidente sobre a mudança de opiniões dos outros. Primeiro, acho que nenhum partido mudou tanto de opinião e rasgou o que defendeu durante décadas como o PT quando chegou ao poder em 2003. Os meus conhecidos do PT detestam o primeiro governo Lula porque o ex-presidente rasgou a cartilha econômica (sorte nossa) do PT. Um representante deste partido vem falar de mudança de opinião? como assim?

Segundo, a própria presidente Dilma é um exemplo perfeito de uma “metamorfose ambulante”. A candidata Dilma, em 2010, falava com insistência contra a privatização para, no seu governo depois de muito atraso, abraçar a agenda de concessões que é sim a privatização de serviços que antes eram ofertados pelo Estado.

As concessionárias dos aeroportos do Galeão, Garulhos e Brasília não são empresas públicas. Como escreveu o colunista Augusto Nunes da revista Veja (clique aqui): “A privatização dos aeroportos mostra que Dilma foi obrigada a aprender o que o governo FHC ensinou no século passado”.

Terceiro, o debate que a presidente faz sobre quem votou contra ou a favor da CPMF mostra um sinal perigoso. Quando a CPMF foi derrubada, em 2007, o governo não perdeu 1,5% do PIB. Na verdade não perdeu coisa algum porque houve um aumento do IOF em mais de 0,5 ponto do PIB para compensar a queda da CPMF e o e o resto foi compensado pelo crescimento da arrecadação.

De acordo com dados do TCU, a carga tributária passou de R$ 925,67 bilhões (34,78% do PIB), em 2007, último ano da CPMF, para R$ 1,07 trilhão (35,50% do PIB), em 2008. Há outro fato interessante. Despesa com saúde é um gasto vinculado e, assim, apesar da não renovação da CPMF, a saúde não perdeu nenhum tostão. Mas a educação ganhou mais recursos.

O mandato constitucional para que o governo federal gaste 18% de sua arrecadação de impostos líquida de transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino não incidia sobre a CPMF que era uma contribuição. Mas essa vinculação incide sobre o IOF que é um imposto e que foi aquele que mais aumentou para compensar a não renovação da CPMF. Assim, com o fim da CPMF, a saúde não perdeu, a educação ganhou e a carga tributária não diminuiu.

Por que então essa insistência da presidenta Dilma, que muda constantemente de opinião, querer descobrir quem votou contra ou a favor da CPMF? Simples, como se diz em inglês, o governo está “setting the stage” para propor, se reeleito, a volta da CPMF como a “salvação do setor de saúde”.

Assim, anotem na agenda, em um segundo governo Dilma o governo tentará ressuscitar a CPMF para ser coerente com a posição que teve em 2007. E para ser também coerente com a posição que teve por ocasião da votação da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo continuará com seus truques para tentar enganar o mercado e enfraquecer a LRF.