Sindicatos dos trabalhadores defendem aumento da dívida (e dos juros)?

Em 2007, os empréstimos do Tesouro para bancos públicos era de R$ 14 bilhões (0,5% do PIB). Hoje, graças à Nova Matriz Econômica, já superou R$ 500 bilhões (10% do PIB).

Ao contrário do que muitos pensam, tenho um enorme respeito pela atuação dos sindicatos de trabalhadores. Essas entidades são importantes para contrabalançar a organização dos empresários e, no caso específico do Brasil, as centrais sindicais foram importantes no nosso processo de redemocratização, inclusive com a formação do PT.

Dito isso, o que me preocupa é a suposta aliança “desenvolvimentista” entre empresários e trabalhadores a favor de algumas causas que nem sempre podem ser conciliadas. Em julho do ano passado, falei isso na FIESP quando trabalhadores e empresários falavam de forma consensual a favor de um maior controle do gasto público. Na minha apresentação falei: “Na hora que sairmos das generalidades e perguntarmos quais rubricas do gasto público controlar, essa lua de mel terminará”.

Não é que me surpreendo hoje ao ler no Estado de São Paulo (clique aqui) sobre o protesto organizado pela CUT contra pontos do programa da candidata Marina Silva, em especial, o ponto que trata da atuação de bancos públicos. Segundo o opinião do Comando Nacional dos Bancários, as propostas de controlar o crescimento excessivo dos bancos públicos é o um risco para o Brasil. Escutei também alguns empresários (não todos) falarem a mesma coisa. 

Aqui é preciso um esclarecimento. Primeiro, não há problema algum em termos bancos públicos concorrendo com bancos privados. Isso é bom para o público e o privado, em especial, quando bancos públicos têm acionistas privados como é o caso do Banco do Brasil, que está sujeito aos mesmos mecanismos de transparência e controle dos bancos privados.

Segundo, a critica dos economistas da oposição refere-se ao excessivo crescimento da divida pública para emprestar por quase meio século para bancos públicos, em especial, o BNDES. O saldo dos empréstimos do Tesouro para bancos públicos, que tiveram início em 2008, alcançou recentemente R$ 501,6 bilhões ou 9,9% do PIB, ante 0,4% do PIB em 2007. O gráfico abaixo mostra esse crescimento que decorreu da expansão da divida bruta.

Estoque dos Empréstimos do Tesouro para Bancos Públicos – 2007-2014 – R$ bilhões e % do PIB.

bancos públicos

 

O problema com essas operações é o seu custo. O custo anual desses empréstimos é algo monstruoso: R$ 30 bilhões por ano é o subsidio financeiro (diferença entre Selic e TJLP) e algo como R$ 8 bilhões por ano o subsídio orçamentário (custo de equalização de juros nos empréstimos do PSI, calculado pelo crescimento de junho de 2013 a junho de 2014 do crédito que o BNDES tem a receber do Tesouro). Assim, a expansão dos empréstimos aos bancos públicos tem um custo anual que está perto de R$ 40 bilhões por ano, ou 0,8% do PIB ao ano, recurso equivalente ao que seria necessário para gastarmos 10% da receita bruta da união com saúde e valor muito superior ao programado este ano para o bolsa família.

Dito de outra forma, dada as taxas de juros (Selic e TJLP) e o custo dos subsídios já concedidos no âmbito do PSI, o setor público hoje tem que economizar 0,8% do PIB ao ano apenas para fazer frente custo anual dos subsídios financeiros e orçamentários concedidos desde 2008. O governo criou um programa de custo maior que o Bolsa Família sem que o mesmo tenha sido debatido no Congresso e sem nenhum mecanismo de avaliação.

Terceiro, se os trabalhadores fossem de fato a favor dos bancos públicos, deveriam defender uma nova fonte de recurso para esses bancos, o que teria que vir da majoração de alíquotas de impostos existentes ou da criação de um novo imposto para aumentar o fluxo de recursos, por exemplo, para o BNDES. Mas o que a CUT e o Comando Nacional dos Bancários defendem parece ser a manutenção dos empréstimos do Tesouro para os bancos públicos, empréstimos que têm como fonte de recurso o aumento da dívida pública. Isso é defender trabalhadores? 

Em um momento seguinte talvez a mesma Central Sindical vá se posicionar contra os juros altos e contra o forte crescimento da dívida pública. Mas o crescimento da dívida pública e parte do seu custo – quase R$ 40 bilhões por ano quando se soma o custo financeiro com o orçamentário (este não está sendo pago e será um esqueleto para o próximo governo enterrar) – resulta da expansão da dívida pública para “fortalecer” bancos públicos. 

Alguns dos meus amigos dirão que os empréstimos subsidiados têm um retorno: mais investimento e empregos. Mas gastos com saúde e educação também não tem? nem por isso aumentamos a divida para gastar mais com educação e saúde. O próprio governo diz com frequência que não tem recursos para cumprir com os 10% da receita bruta da união com saúde, mas “encontrou” recursos para turbinar os bancos públicos, cujo custo anual hoje é semelhante ao que seria para cumprir com 10% da receita da união com saúde.

Em resumo, para ser coerente, os trabalhadores por meio de seus sindicatos deveriam em conjunto com a defesa dos empréstimos do Tesouro para bancos públicos discutir a proposta do aumento de um imposto para fortalecer bancos públicos. Como não debatem a fonte do recurso, o manifesto é apenas político e contrário ao interesse dos trabalhadores que, mais cedo ou mais tarde, terão que pagar o crescimento da divida com mais impostos e/ou com uma menor expansão dos gastos sociais, inclusive saúde e educação. 

É justamente a postura do atual governo de achar que podemos nos dar ao luxo de resolver qualquer coisa com aumento da divida que nos levará a perder o grau de investimento, se não houver uma mudança de política econômica que o governo atual nega que seja necessária. 

15 pensamentos sobre “Sindicatos dos trabalhadores defendem aumento da dívida (e dos juros)?

  1. Um verdadeiro absurdo! Reflexo do aparelhamento do Estado. Órgãos federais são cooptados e obrigados a trabalhar na direção de um projeto partidário, deixando de lado a gestão da dívida, a racionalização do uso dos recursos públicos e a própria gestão técnica e independente.
    A motivação partidária para esse absurdo está clara: financiar grandes projetos negociados pessoalmente por políticos petistas, como o porto em Cuba, a Friboy, entre outros, ficando ainda protegidos por um injustificado sigilo bancário, que só serve para blindar contra investigações suas falcatruas.
    Nunca antes na história desse país… A que ponto chegamos!

  2. O endividamento do BNDES é um problema real. Mas qual seria a solução para aumentar o funding para políticas pró-produtividade, como por exemplo, investir em infraestrutura ou recurso não reembolsável para inovação? Aumentar impostos?

    • BNDES tem orçamento de R$ 100 bilhões a R$ 110 bilhões por ano sem repasse do Tesouro.Dá para ajudar infraetsrutura com parte disso e o resto com funding privado.

      No caso da inovação, Brasil gasta com P&D algo como 1,2% do PIB e um pouco mais da metade é recurso público. Temos recursos dos fundos setoriais para isso e no caso de empréstimo cabe dentro do orçamento do BNDES.

      Assim, é questão de bom senso com definição de prioridades. Como voce sabe, governo não pode e não dever ter ajudar todo mundo, principalmente, quem não precisa.

  3. O problema desse discurso técnico, é que ele exige uma certa compreensão do mecanismo da realidade da economia brasileira, e, depois de entende-lo, ele ainda exige que o interlocutor tenha honestidade intelectual, seja coerente e pragmático.

    A maioria absoluta dos atores da nossa economina nacional já esbarra no primeiro pressuposto citado. Dos que passam, uma boa parte cai nos seguintes.

    Então vemos o governo nos levando para o buraco, com essa política esdruxula de empréstimos subsidiados, com amplo apoio dos dois lados, empresários e trabalhadores, baseado no que vem, mas ignorando o que não veem.

    Ainda outro dia eu fazia uma pós, e o professor, doutor em economia, descendo o pau no governo pq arrecadava demais, pq gastava demais, pq nao fazia superavit primario, dali a pouco me solta a pérola que ¨nada melhor que uma poltiica de credito subsidiado pra desenvolver um setor”.

    Daí fica difícil.

  4. Concordo integralmente com o insigne economista. Porém, você ouviu um certo ministro, em certa vez, dizendo em entrevista que o que importava era a dívida líquida, não a dívida bruta – menosprezando o aumento considerável da última. É brabo demais discutir certos pontos técnicos de suma importância quando há prevalência da política.

  5. Em posts anteriores afirmei que enxergava o Brasil, na mesma situação em que se encontrava em 1979. Dobro a aposta!
    O fato de surgirem evidências que levam as agências a considerar o rebaixamento da nota de risco de crédito do Brasil ( a perda iminente do investment grade),somado aos movimentos que podem ocorrer simultaneamente num horizonte próximo ( compra de títulos públicos por parte do BCE e aumento das taxas de juros dos EUA), moratórias argentina e venezuelana e a deterioração da saúde fiscal do estado brasileiro nos afetará severamente. Seria um belo post Mansueto.

  6. Que polidez e política no primeiro parágrafo, Mansueto. Simplesmente sensacional…
    Mas sinto que até sua paciência está alcançando o limite.
    Abs e excelente texto.

  7. Acho até que é pior do que isso.
    Primeiro que aumentar a quantidade de dinheiro na economia significa inflação e isso é ruim, principalmente para os mais pobres que não tem recursos para se defender.
    O segundo problema disso é que, quem recebe esse dinheiro vai ser privilegiado, pois vai utilizá-lo ANTES dos preços aumentarem em decorrência da inflação.
    Ou seja, essa política acima de tudo cria privilégios, e privilégios não podem ser aceitos numa sociedade onde todos devem ser tratados de forma igualitária.

  8. Mansueto,

    tenho críticas, respeitosas, ao seu argumento.

    você precisa subtrair dos custos aquilo que os bancos públicos devolvem ao Tesouro (i) como pagamento de dividendos (R$ 14,6 bilhões em 2013, você sabe onde encontrar os dados no site do Tesouro) e, ademais, poderia inclusive (ii) buscar qual o pagamento de impostos também feito pelos bancos. Assim, teríamos o resultado líquido dos R$ 38 bilhões de gasto financeiro que você alcançou.

    Você já passou pela questão do multiplicador do investimentos, creio eu dando uma ênfase suave por demais e a contrapondo a outros gastos sociais. Acabou por construir um debate entre gastos com capitalização x gastos sócioeducacionais que não creio serem antepostos. Pressinto retórica.

    Por fim, mais duas questões:
    (i) espera-se que os bancos públicos existam por um bom tempo e, nele, eles continuarão a gerar dividendos para o governo central. A dívida, por sua vez, em algum tempo se paga. Ou seja, não há dívida de peso morto, mas, com fontes de pagamento, ainda que em prazo.
    (i) gostaria de saber onde encontrar os dados discriminados da dívida colocada exclusivamente para fins de capitalização dos bancos, procurei no relatório anual 2013 e nos dados da dívida líquida presentes nas estatísticas do governo central no site da STN e não os encontrei. Gostaria de saber as discriminações de colocação de dívida.

    Por fim, não sou do governo, nem governista, nem do PT.

    Um abraço,

    Fábio

    • Primeiro, o valor dos empréstimos do Tesouro ao bancos públicos está na Tabela V da Div Liquida do Setor Público no Boletim Fiscal do Banco Central. Lá tem a diferença dos empréstimos para fins de capitalização via instrumento híbrido de capital e divida; e empréstimos.

      Segundo, qualquer politica pública tem benefícios como gastos com educação e saúde que melhoram a qualidade do capital humano e, logo, o crescimento de longo prazo. Quem falou que o retorno de subsídios a empresas é maior do que o retorno do gasto com educação e saúde? o mesmo calculo que você advoga de custo-beneficio vale para qualquer política publica e acho muito difícil alguma dessas políticas bater o retorno da educação básica que é de 15%-16% ao ano.

      Terceiro, metade do lucro do BNDES vem do simples carregamento de títulos púbicos. O ultimo balanço do Banco mostrar que o BNDES carrega uma carteira de títulos públicos de R$ 78 bilhões que rende Selic de uma divida que o Banco paga TJLP. OU seja, o mero fato de carregar títulos dá brutal lucro para o BNDES, mas menor do que o que o Tesouro paga para se endividar. Ou seja, propositadamente, o governo permite que o BNDES lucre carregando títulos públicos e, assim, aumenta artificialmente o primário e dividendos. Adicionalmente, se o Banco precisa de mais dinheiro o correto era não recolher dividendos e incorporar o lucro ao capital. Quando paga dividendos e recebe de volta empréstimos governo está transformando divida em receita primária – truque contábil.

      Quarto, desconsiderando o efeito anterior, há três formas de financiar um banco público que não capta depósitos: impostos, divida ou empréstimos. O imposto seria menos distorcivo e mais transparente do que aumento da divida em um pais com divida alta (para o seu nível de desenvolvimento) e juros altos – governo se financia no longo prazo pagando inflação mais 6% ao ano. Logo, o correto, se voce que fortalecer o BNDES, é definir um novo imposto e não ter sucessivos empréstimos do Tesouro por meio século como é o caso agora.

      Quinto, o que se espera de um banco público como o BNDES não é geração de lucro mas sim que invista em projetos de maior retorno social mesmo que o retorno privado seja muito pequeno. Ou seja, queremos BNDES emprestando p/ projetos de maior retorno social e não investindo em apartamento de alto luxo em Ipanema e Leblon que daria maior retorno e, logo, mais dividendos para Tesouro.

      Sexto, aumento da divida pubica em um pais de elevado de investimento e juros altos pressiona mais ainda o custo da nosso divida. E como o BNDES não pode atender aos empresários ricos e ao meu padeiro, cria-se dois tipos de devedores: (i) aqueles com acesso ao BNDES; e (ii) os outros sem acesso ao BNDES que pagam juros maiores.O correto seriam todos terem acesso a mesma fonte de recurso a um juros menor.

      Sétimo, o que justifica exigirmos receita do Tesouro p/ financiar saude, educação, cultura, segurança e não exigirmos do funding para BNDES? por que dois pesos e duas medidas? O governo tentou fazer exatamente isso na segunda metade dos anos 70 e deu no que deu. Como falei desde o inicio, se quisermos bancos publicos mais fortes, vamos definir a fonte de recursos (imposto) como se faz para todas as demais políticas públicas. Divida em algum momento se paga com mais imposto. No mundo todo é assim e aqui não será diferente. É esse o debate Abs, Mansueto

      • Muito bom, Mansueto. Acho que você deveria fazer essa sua resposta subir à condição de post do blog. Ou então subir como adendo a este post.

        Exatamente porque os argumentos e questões que Fábio enumerou no comentário dele são uma boa síntese dos argumentos que os autoproclamados desenvolvimentistas ativam quando questionados a respeito da avaliação e eficácia dessa política de capitalização dos bancos públicos via aumento da dívida pública.

    • Fábio, se você considerar que tudo o que o BNDES empresta, cerca de 35% volta para os governos como imposto, a conta ainda ficará muito mais favorável ao governo. O problema é que isso é uma pedalada. A bicicleta só não pode cair, porque o tombo vai ser feio.
      Se a arrecadação cair, nossas avaliações de risco vão para baixo de lixo.
      Só o Gianeti não percebeu isso.

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