Resultado do Tesouro Nacional: desastre.

Como foi correntemente antecipado por este blog (clique aqui), o resultado primário do Governo Central  divulgado hoje pelo Tesouro nacional foi um desastre – déficit primário de R$ 10,4 bilhões.

Este resultado mensal junto com o de maio deste ano e setembro do ano passado, todos na casa dos R$ 10 bilhões, são os três piores resultados mensais desde o inicio da série mensal do Tesouro Nacional em 1997 (clique aqui) (OBS: dezembro de 2008 não contra por que a despesa foi impactada pela capitalização do Fundo Soberano).

Ocorreu algo de anormal para explicar resultado tão ruim? não. É verdade que houve um crescimento anormal do gasto com seguro desemprego e abono salarial, mas porque este gasto havia crescido muito pouco em julho, diferente do padrão de anos anteriores. Assim, a despesa  se concentrou em agosto.

No mais, os subsídios à Conta de Desenvolvimento Energético pesou também no mês de agosto: aumento de despesa em R$ R$ 4,5 bilhões e as outras contas ficaram até bem comportadas.

Voces devem se preocupar ainda mais por quatro motivos. Primeiro, apesar deo setor  público apresentar um resultado primário de R$ 47,5 bilhões ou de 0,94% do PIB em 12 meses, este é o menor valor desde o final de 2002. E  este resultado não existe.

Mesmo trabalhando com o sup. primário acumulado de 12 meses até julho que era maior, 1,2% do PIB, eu provo em artigo que escrevi que será publicado esta semana pelo jornal Valor Econômico que, quando corrigido os truques do lado da receita e do lado da despesa, já estamos com déficit primário em 12 meses.

Com este resultado de agosto, o déficit primário sem receitas extraordinárias aumentou. No ano, o governo central economizou apenas R$ 1,5 bilhão ou 0,05% do PIB, mas nem isso conseguiu porque há várias despesas que não estão sendo pagas (subsídios por exemplo).

Segundo, a situação piorou tanto que, infelizmente, o ajuste fiscal para o próximo governo ficou muito mais difícil. Não vou entrar em detalhes aqui, mas há dois problemas: um de estoque e outro de fluxo. O de estoque significa limpar o passado e isso terá que ser feito com aumento da dívida p/ pagar as irresponsabilidades do governo atual. O problema de fluxo – recuperar o primário- terá que ser feito de forma gradual e talvez apenas o controle da despesa não seja suficiente (preciso ser mais explicito e falar de carga tributária?).

Terceiro, no acumulado de 12 meses voltamos a ter déficit nominal superior a 4% do PIB. A tendência é que este déficit cresça ainda mais este ano e no próximo. Isso significa juros mais altos e crescimento da divida pública bruta e líquida.

Quarto, neste ano a Div Liquida do Setor Público já cresceu 2,3 pontos de percentagem do PIB. Passou de 33,6% do PIB, em dezembro do ano passado, para 35,9% do PIB em agosto deste ano. Essa situação tende a piorar porque o crescimento continuará baixo, o primário baixo e a a conta de juros crescente. No próximo, ano a divida crescerá novamente.

Do ponto de vista fiscal, este governo do PT conseguiu, aumentar fortemente a despesa púbica não financeira, que em quatro anos de governo Dilma crescerá o mesmo que nos doze anos anteriores ao governo Dilma, transformar um superávit primário de 3% do PIB, em 2011, em um déficit primário (leiam o meus artigo no Valor Econômico desta semana), elevar novamente o custo da divida pública e acabar com o superávit primário (recorrente).

O pior de tudo isso  é que as pessoas que estão no governo ou não sabem ou não querem resolver esta situação. Se este governo continuar a correção virá com maior endividamento e com forte  aumento da carga tributária. Podem se preocupar porque, ao que tudo indica, o governo atual vai nos levar a pagar juros mais elevados e mais impostos. Eles conseguiram ocasionar uma deterioração fiscal que nem o mais pessimista dos pessimistas acreditava.

Para terminar, o gráfico abaixo do superávit primário acumulado no ano (% do PIB) mostra muito bem como  a situação fiscal do Governo Central piorou. Desde o Plano Real em 1994, nunca o superávit primário acumulado no ano de janeiro a agosto tinha sido tão baixo: 0,05% do PIB.

O governo só conseguirá chegar a 1% do PIB de primário para o setor público consolidado este ano (0,3% dos estados e 0,7% do governo central) se fizer vários truques do lado da receita e despesa. Mas a verdade é que não temos mais superávit primário e o ajuste, em caso de reeleição, será doloroso porque o mercado não confia mais no governo atual.

Superávit Primário Governo Central – Acumulado no ano até agosto – 1994-2014 – % do PIB

Sup primario jan a agosto

Palestra e debate “Por que o Brasil cresce pouco? “

Aqueles que moram em Brasilia poderão participar de um debate interessante para o lançamento do livro do economista Marcos Mendes: “Por que o Brasil cresce pouco?”.

O evento será será no dia 06 de outubro e, além da palestra do próprio autor, haverá um debate com os economistas Raul Velloso, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa. Para tornar o evento ainda mais interessante a audiência poderá participar do debate. Abaixo os detalhes do evento e, por favor, compareçam e participem do debate.

Palestrante: Marcos Mendes, doutor em economia pela USP, Consultor do Senado e autor da obra Por que o Brasil cresce pouco? Editora Elsevier.

Abertura: Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes

Debatedores confirmados: Dr. Marcos Lisboa, doutor em economia pela Penn University, Dr. Raul Velloso, doutor em economia pela Yale University e Dr. Samuel Pessôa, doutor em economia pela USP.

Data: 06.10.2014 (segunda-feira)
Abertura: 14 horas
Local: auditório do edifício sede do TCU
Público alvo: servidores do TCU e do Senado/Câmara dos Deputados e demais convidados.

A mudança de opinião (dos outros): Privatização e CPMF.

Nessa reta final da campanha eleitoral, tenho ficado surpreso com a insistência da nossa presidente sobre a mudança de opiniões dos outros. Primeiro, acho que nenhum partido mudou tanto de opinião e rasgou o que defendeu durante décadas como o PT quando chegou ao poder em 2003. Os meus conhecidos do PT detestam o primeiro governo Lula porque o ex-presidente rasgou a cartilha econômica (sorte nossa) do PT. Um representante deste partido vem falar de mudança de opinião? como assim?

Segundo, a própria presidente Dilma é um exemplo perfeito de uma “metamorfose ambulante”. A candidata Dilma, em 2010, falava com insistência contra a privatização para, no seu governo depois de muito atraso, abraçar a agenda de concessões que é sim a privatização de serviços que antes eram ofertados pelo Estado.

As concessionárias dos aeroportos do Galeão, Garulhos e Brasília não são empresas públicas. Como escreveu o colunista Augusto Nunes da revista Veja (clique aqui): “A privatização dos aeroportos mostra que Dilma foi obrigada a aprender o que o governo FHC ensinou no século passado”.

Terceiro, o debate que a presidente faz sobre quem votou contra ou a favor da CPMF mostra um sinal perigoso. Quando a CPMF foi derrubada, em 2007, o governo não perdeu 1,5% do PIB. Na verdade não perdeu coisa algum porque houve um aumento do IOF em mais de 0,5 ponto do PIB para compensar a queda da CPMF e o e o resto foi compensado pelo crescimento da arrecadação.

De acordo com dados do TCU, a carga tributária passou de R$ 925,67 bilhões (34,78% do PIB), em 2007, último ano da CPMF, para R$ 1,07 trilhão (35,50% do PIB), em 2008. Há outro fato interessante. Despesa com saúde é um gasto vinculado e, assim, apesar da não renovação da CPMF, a saúde não perdeu nenhum tostão. Mas a educação ganhou mais recursos.

O mandato constitucional para que o governo federal gaste 18% de sua arrecadação de impostos líquida de transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino não incidia sobre a CPMF que era uma contribuição. Mas essa vinculação incide sobre o IOF que é um imposto e que foi aquele que mais aumentou para compensar a não renovação da CPMF. Assim, com o fim da CPMF, a saúde não perdeu, a educação ganhou e a carga tributária não diminuiu.

Por que então essa insistência da presidenta Dilma, que muda constantemente de opinião, querer descobrir quem votou contra ou a favor da CPMF? Simples, como se diz em inglês, o governo está “setting the stage” para propor, se reeleito, a volta da CPMF como a “salvação do setor de saúde”.

Assim, anotem na agenda, em um segundo governo Dilma o governo tentará ressuscitar a CPMF para ser coerente com a posição que teve em 2007. E para ser também coerente com a posição que teve por ocasião da votação da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo continuará com seus truques para tentar enganar o mercado e enfraquecer a LRF.

As minhas ligações no domingo.

Neste último domingo recebi três ligações que me deixaram preocupado. A primeira de um gestor de fundo de New York para me dizer que ficou muito assustado como cenário fiscal que mostrei para ele há cerca de duas semanas. Ficou ainda mais assustado quando falei que o governo via tudo isso como normal e que cofiava na volta de crescimento para resolver o problema.

Esse gestor me confessou: vou escrever um relatório muito mais duro do que gostaria e defender a tese que o Brasil passará os próximos anos por um duro ajuste que poderá ser planejado ou desastroso e imposto pelo mercado. Como faremos o ajuste? Depende de quem ganhar a eleição. Se fosse o meu candidato, Aécio Neves, eu saberia exatamente o que faríamos, como e em que prazo.

A segunda ligação que recebi foi de um amigo economista que passou a semana toda fazendo projeções e chegou a um cenário muito ruim para o primário. Pelos meus cálculos que são piores do que os dele, o resultado primário que o governo divulgará na terça-feira mostrará o PIOR déficit primário mensal desde 1999, superando os resultados de setembro do ano passado e de maio deste ano. A receita foi muito ruim e teve muito gasto extra em agosto que puxou a despesa para cima. Vamos torcer para eu estar errado. Novamente: eu torço para estar errado nas minhas contas  porque terça-feira é meu aniversário e gostaria de passar o dia com notícias boas. Mas acho que não será possível.

Apenas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o governo gastou em agosto R$ 3,7 bilhões, ante R$ 1,2 bilhões em julho. No acumulado do ano, o governo já gastou R$ 9 bilhões com essa conta e agora e não tem mais dinheiro para continuar cobrindo os subsídios da conta de energia, Agora terá que ser via empréstimos e nós pagaremos uma conta ainda maior.

Outra conta que já esgotou tudo o que havia sido planejado para o ano foi a compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social. No decreto de contingenciamento do primeiro trimestre do ano, o governo falou que gastaria “apenas” R$ 11 bilhões para compensar a previdência com o custo da desoneração da folha de salários. Mas até agosto, o governo já gasto R$ 11,3 bilhões. Tudo o que será gasto de setembro a dezembro não estava programado e o governo não sabe de onde tirar o dinheiro.

O crescimento das despesas de custeio nos meses de julho e agosto deste ano foi algo anormal, algo muito diferente do comportamento de janeiro a junho. Houve também uma turbinada no Minha Casa Minha Vida. O maior pagamento do ano ocorreu no mês passado (R$ 2,6 bilhões).

Outra conta que também cresceu de forma absurda em agosto, baseado nos dados do SIAFI, foram as despesas do FAT (seguro desemprego e abono salarial). Este gasto já havia crescido muito em julho, mas repetiu o forte crescimento em agosto; uma conta de R$ 9,7 bilhões apenas em agosto pelos dados do SIAFI. Talvez o dado do Tesouro venha menor,  mas será um número monstruoso.

Eu poderia continuar aqui a detalhar o que acontecerá na terça-feira, mas vou me abster porque já falei demais e havia prometido a meu amigo que ficaria calado para ver a explicação oficial do governo para um resultado primário que será um desastre. Vou repetir. Desastre.

Terminei o dia com outro telefonema de um outro amigo com noticia sobre o próximo ministro da fazenda. No caso da vitória do senador Aécio Neves, o ministro da Fazenda seria um dos melhores economistas do Brasil: Armínio Fraga. Isso eu já sabia mas meu amigo  me falou que, se Arminio prometesse um primário de 2,5% do PIB para daqui a três anos, o mercado confiaria e ninguém iria se preocupar de que forma ocorreria essa recuperação do primário. Ele seria entregue. Ponto.

E no caso da ex-senadora Marina? Não seria tão tranquilo, mas meu amigo me falou quem é o candidato mais provável a ministro da Fazenda do governo Marina. Ele tem experiência tanto no mercado financeiro quanto no setor público. Ele já confirmou que recebeu o convite pelo vice da candidata Marina para os mais próximos. Se meu amigo paulista sabe disso, dezenas de outras pessoas devem saber.

E no caso de vitória da presidenta Dilma? Também já foi escolhido o ministro da Fazenda. Seria o mesmo do primeiro mandato: ela própria com um “representante formal” para substituir o Mantega. Mas neste caso, o mesmo cheque em branco que o mercado daria ao meu colega economista Armínio Fraga não seria dado à presidenta Dilma. Ou seja, em caso de reeleição, a única forma de o governo atual reconquistar a confiança do mercado é com um ajuste imediato e muito duro. Se não o fizer, segundo o meu amigo bem informado, teremos quatro anos de administração de crise.

Como podem ver, o meu domingo não foi nada tranquilo. Acho que não vou mais falar ao telefone nos domingos.

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Bons artigos e entrevistas nos jornais

Que tal aproveitar o domingo para ter um bom choque de realidade? Os jornais de hoje trazem artigos muito bons de excelentes economistas que nas suas análises destacam os pontos certos dos nossos dilemas.

O primeiro artigo excepcional que recomendo são dos economistas e amigos Marcos Lisboa e Zeina Latif na Folha de São Paulo. Fazia tempo que não lia em um artigo tão curto as provocações corretas dos nossos dilemas que não estão sendo adequadamente discutidos no debate eleitoral (clique aqui).

Os autores advertem para a piora do cenário econômico, o que prejudica a sustentabilidade das conquistas sociais e mostram, corretamente, que o debate entre ideias não é devido a interesses contrariados mas sim “sobre a eficácia da política econômica adotada a partir de 2009, que resultou na estagnação, comprometendo a agenda social iniciada há duas décadas”

O outro artigo no mesmo jornal é do meu amigo Samuel Pessôa mostrando o mesmo ciclo de politica econômica dos governos militares e dos governo civis. Como bem destaca Samuel, não está em debate a politica social nem o tamanho do estado que é determinado pela rede de assistência social. Mas sim a politica econômica intervencionista que desde 2008 lembra muito a política econômica do ex-presidente Geisel (clique aqui para ler o artigo).

O terceiro bom artigo é do economista Gustavo Franco no jornal o Estado de São Paulo (clique aqui) que mostra de forma elegante como sempre os fatores por trás do crescimento do Brasil no governo Lula e o que explica o crescimento da classe média: “Eis a mágica da classe média: demografia e crédito, com alguma ajuda do salário mínimo. Nada disso tem a ver com o bolsa família, que tem sua utilidade para o que se passa dois extratos mais para baixo, na região da pobreza.”

Gustavo adverte corretamente que tudo isso está em risco com os erros da política econômica do governo Dilma: “O maior dos equívocos é o de sempre: a desordem nas contas públicas. Diretamente, descontada a maquiagem, ou via bancos públicos ou obrigações não reconhecidas, a situação fiscal se tornou crítica, por simples opção ideológica.”

O quarto bom artigo deste domingo é do economista e amigo José Roberto Mendonça de Barros também no Estado de São Paulo (clique aqui) . O artigo é uma das mais competentes análises de conjuntura que li recentemente. Em especial quero destacar um trecho do artigo que mostra muito bem o fracasso da nossa política industrial:

“Há poucos dias a Inepar pediu recuperação judicial, da mesma forma que já haviam feito no passado a Lupatech e a Jaraguá, três dos maiores fornecedores nacionais de equipamentos da Petrobrás. É impossível não se perguntar que política industrial é essa – que acaba por arrasar tantas companhias – que se quer proteger. Esses três casos ilustram o que já se sabe: uma economia não para impunemente.”

Como corretamente adverte José Roberto Mendonça de Barros: “Como as autoridades insistem em dizer que estão a fazer tudo certinho, e que todos os nossos problemas decorrem da situação internacional, o cenário de reeleição é o de “mais do mesmo”, incluindo baixo investimento, inflação alta, desarranjo fiscal, juros elevados e expectativas ruins.” Assino em baixo.

Por fim, e para fechar as recomendações deste domingo, tem a excelente entrevista do economista Bernard Appy (clique aqui), do qual compartilho com praticamente 90% ou mais do que ele adverte. Em especial, prestem atenção na entrevista anexa quando Bernard Appy pede aos entrevistadores para explicar a dinâmica do crescimento do gasto público e a rigidez do gasto, o que impossibilita ajuste fiscal no curto prazo por meio de corte de despesas.

Leiam todos os artigos acima e reflitam. Os mesmos serão recorrentemente citados nas minhas análises ao longos das próximas semanas.

O problema da indústria na visão do ministro do Desenvolvimento

O economista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Mauro Borges, deu um entrevista interessante à folha que me deixou bastante assustado (clique aqui). Eu o conheço pessoalmente e já participei de diversas reuniões com ele, mas fiquei surpreso com algumas declarações do ministro. Seguem exemplos.

Primeiro, o ministro não consegue entender porque os empresários criticam o governo, pois o governo os ajuda muito por meio de uma política industrial e o ministro os recebe sempre que procurado.

Isso mostra bem a lógica deste governo. Se o governo adota um conjunto de políticas de promoção da indústria, independentemente do resultado, se as políticas foram adotadas não há porque reclamar. O problema é que chega um ponto que não tem mais como crédito subsidiado, por exemplo, compensar a nossa baixa produtividade e elevada carga tributaria.

E a política de proteção do mercado doméstico, que o governo enxerga como um favor para o setor industrial, é um “favor” para alguns setores que ocasiona distorções para outros e prejudica nossa competitividade e todos os consumidores. Mas nada disso importa ao governo que ainda parece acreditar que proteção e crédito subsidiado são os dois principais instrumentos de promoção da indústria.

Segundo, fiquei surpreso com a resposta do ministro para a explicação da forte queda do saldo da balança comercial. Segundo o ministro: “… somos uma economia relativamente aberta. Se fosse o contrário, teríamos segurado uma parte importante das importações que substituíram a produção nacional. Fomos dizimados por importações desleais. Por isso somos campeões de medidas de defesa comercial”.

 Não é bem assim, Os dados do Banco Mundial mostram que o Brasil não é uma “economia relativamente aberta”. Nós importamos muito pouco em relação ao nosso PIB e a diferença de preço entre produtos aqui e nos EUA chega ser anormal, o que sugere, entre outras coisas, elevado grau de proteção. Chegamos a um ponto que as pessoas viajam para os EUA para comprar roupas e enxoval de recém nascido. Isso não é normal.

É verdade que em alguns bens a penetração das importações foi muito forte. Mas no agregado o Brasil é uma economia ainda muito fechada. O Brasil importou o equivalente a 15% do seu PIB, em 2013, e ocupou apenas a 22º posição no mundo em relação as exportações de mercadorias, apesar de termos o 7º maior PIB do mundo. Todos os demais países com PIB elevado, ao contrário de nós, são também grandes exportadores.

Terceiro, segundo o ministro, o Plano Brasil Maior foi um sucesso apesar deste plano ter fracassado em quase todas as metas estabelecidas. Uma delas era a taxa de investimento da economia em 22,4% do PIB em 2014. A taxa de investimento este ano ficará abaixo de 18% do PIB. Mas como fala o ministro:

“O plano é um sucesso. Ele impediu a recessão. Seguramos o emprego por três anos em um momento de desaceleração mundial. Se a indústria tivesse um desemprego crônico, puxaria a economia para a recessão. O segundo ganho é estabelecermos fundamentos para um novo ciclo de expansão com a indústria mais competitiva. As condições estão amadurecendo.”

Bom, alguém precisa avisar ao ministro que já estamos em recessão e que a produção da indústria hoje é menor do que era em 1998 e sem perspectiva de melhora. Quem é da indústria fala de forma bem clara que o Plano Brasil Maior não solucionou os problemas do setor e não há nada que mostre, mesmo em sonho, “um novo ciclo de expansão com a indústria mais competitiva”. 

Nas ultimas semanas, todos os empresários da indústria que encontrei falaram de um problema de competitividade mais amplo, relacionado à baixa produtividade, inflação elevada, infraestrutura precária, mudanças constantes de regras, etc. Mas o governo insiste que sabe mais sobre a indústria do que os próprios empresários.

O resultado disso, caso a presidente seja reeleita, será uma novíssima política industrial com mais incentivos, mais proteção e desonerações seletivas. A indústria brasileira continuará perdendo mercado, o governo continuará a defender que as medidas funcionam e evitam um mal maior, e os consumidores continuarão a pagar preços elevados. Aos empresários só resta buscar mais incentivos para minimizar as perdas, pois é esta a atitude que o governo espera deles.