Entrevista do ministro Mantega ao Valor

O ministro Mantega concedeu uma entrevista ao jornal Valor Econômico na última sexta-feira. Faço aqui alguns rápidos comentários.

(1) Política anticícilica:

Estamos saindo da política anticíclica e passando para a normalização. Durante a política anticíclica, você dá mais estímulo, se permite que o superávit primário, embora sempre tenha um patamar mínimo, seja menor do que em períodos de política não anticíclica. Estamos saindo dessa fase e vamos ter uma recomposição fiscal que vai ajudar a flexibilizar a política monetária, como fizemos em 2011. Basta uma política fiscal mais restritiva e uma política monetária mais expansiva. É claro que isso é uma decisão do Banco Central. Mas as condições estabelecem isso.”……

“Nós tivemos que fazer uma política fiscal restritiva e uma política monetária também restritiva. No próximo ano não precisará ser assim. Basta uma política fiscal mais restritiva e uma política monetária mais expansiva. É claro que isso é uma decisão do Banco Central, é bom deixar claro. Mas o que eu estou dizendo é que as condições estabelecem isso”.

Aqui não estendi nada porque, na própria cabeça do ministro, o que ele falou não deve estar muito claro. O gasto público vem crescendo muito desde 2008 e, pela composição do gasto, nota-se que a forte expansão não é resultado de uma política anticíclica, pois o crescimento se dá em cima do crescimento das despesas permanentes.

Por exemplo, em 2009, quando o crescimento do PIB foi negativo, a despesa primária do governo central cresceu 1,2 ponto de percentagem do PIB. Em 2010, ano seguinte, quando o crescimento real do PIB foi de 7,5%, a queda da despesa primária do governo central foi de apenas 0,2 ponto do PIB. Ou seja, nos dois anos, o resultado foi um crescimento liquida da despesa primária do governo central de 1 ponto do PIB. Isso mostra que a despesa não caiu com a volta do crescimento, o que mostra que, do lado da despesa, não há política anticíclica mas sim aumento do gasto permanente.

(2) Contas públicas: “As nossas contas públicas estão absolutamente organizadas. O superávit primário, embora menor do que em 2008, é um dos maiores do mundo. Dizer que há uma desorganização fiscal é um absurdo.

Na verdade, o correto seria dizer que aqueles que negam a desorganização fiscal falam um absurdo. Nos últimos 12 meses ate junho, o superávit primário do setor público foi de 1,4% do PIB. Desse total, metade foi o REFIS e o leilão de libra de novembro de 2013. Assim, sem essas receitas extraordinárias o primário real estaria em 0,7% do PIB. Mas a situação é ainda pior.

Como o governo vem atrasando uma série de pagamentos (subsídios, precatórios, etc.) e agora até mesmo repasses para a CEF pagar benefícios sociais, o superávit primário sem truques e receitas extraordinárias deve estar entre “zero” e 0,5% do PIB. A dívida pública este ano já está crescendo e essa trajetória continuará neste e no próximo ano, dada combinação perversa de um elevado déficit nominal acima de 4% do PIB e um crescimento médio da economia neste e no próximo ano de menos de 1%.

O déficit nominal do setor público neste e no próximo ano deverá ficar acima de 4% do PIB, o que corresponde já neste ano a um crescimento do déficit nominal do setor público de pelo menos 65% em relação ao inicio do governo Dilma e sem perspectiva de melhora no curto prazo. Isso poderá nos custar o grau de investimento, mas mesmo assim, o nosso ministro da fazenda acha que está tudo ótimo.

(3) Atraso de pagamentos-1:

Nós estamos pagando as contas absolutamente em dia. O governo federal é o único que paga precatório todo ano. As nossas contas estão muito bem ajustadas e muito bem fiscalizadas. Se tivesse alguma coisa fora do lugar, o TCU não aprovaria as nossas contas, estaríamos sendo imputados de algum equívoco, algum erro, o que não ocorre.”

Na verdade é justamente o contrário. O governo federal SEMPRE pagou nos últimos dez anos as sentenças judiciais e precatórios da despesa de pessoal e previdência no mês de abril. Mas este ano, inesperadamente, resolveu postergar o pagamento dessas despesas para o final do ano, depois das eleições. Alguém sabe por que? Eu explico. Porque depois das eleições o problema será de outro ou, no caso de vitória do atual governo, se faz um novo truque fiscal.

A propósito, no caso do TCU, posso garantir que o órgão tem sido bastante crítico da onda de truques que tem marcado a gestão atual do Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda.

(4) Atraso de pagamentos-2:

Os fluxos de pagamento são normais, como sempre foram. Não há um fluxo perfeito, porque você faz pagamentos todo dia. É bom lembrar que as instituições financeiras têm vantagem quando transferem recursos ao setor público. Elas têm um saldo de caixa financeiro que é conveniente. Então, você pode ter durante um mês ou dois momentos em que a conta fica devedora. Mas é momentaneamente. Hoje, por exemplo, os fluxos estão perfeitamente ajustados. Se você pegar na década de 90 e olhar os fluxos do Tesouro, você vai encontrar isso”.

O que mais me impressiona no ministro é a sua capacidade de negar o óbvio. Na verdade, de acordo com informações que saem diariamente do Ministério da Fazenda sabe-se muito bem que:

(a) De 2007 a 2011, ou seja durante 60 meses, em apena um único mês houve atraso no repasse do Tesouro para a CEF pagar o bolsa família. Em 2012 e 2013, em cada um desses anos o atraso ocorreu quatro vezes e, neste ano, de janeiro a maio, ou sejam cm cinco meses, ocorreram atrasos de repasses do tesouro para a CEF em quatro meses. Será que o ministro acha que agente não sabe disso?

(b) O governo não tem pago os subsídios – equalização de juros – devido aos bancos públicos. O caso exemplar disso é o BNDES, que no balanço deste ano de junho mostra que tem R$ 21,5 bilhões para receber do Tesouro, ante pouco mais de R$ 13 bilhões em junho do ano passado. Ou seja, um crescimento de 65% em um ano. Verdade seja dita. O Min. da Fazenda baixou uma portaria, portaria 357 de 2012, que permite o governo postergar por 24 meses o reconhecimento desses subsídios. Esta portaria é uma das coisas mais absurdas que já vi.

O mais triste é quando ministro fala que “Eu desafio alguém aqui a me mostrar que houve, que a gente faz na política fiscal algum descumprimento legal”. Na verdade, o governo vem destruindo a LRF utilizando brechas legais da Lei. Por exemplo, não há nada que impeça que o governo atrase todos os seus pagamentos no ultimo mês do ano.

Mas um governo que faz isso de forma planejada o faz com o intuito de burlar o mercado. Só que o custo disso tem sido a perda de credibilidade quase contínua da política econômica. O custo aparece em  juros maiores na divida pública como já está acontecendo.

(5) Taxa de Juros de longo prazo:

A TJLP não pode ser tratada que nem sanfona. A Selic é uma taxa de curto prazo e tem que ter flexibilidade por causa da política monetária. A TJLP é taxa de juros de longo prazo. Se você tratar a TJLP como uma taxa de curto prazo, você está perdido, porque aí o longo prazo ficará turbulento. Se a Selic ficar muito tempo num patamar elevado, aí sim teremos que ajustar a TJLP, como já fizemos em outras ocasiões”.

Aqui não há muito espaço para discutir. A TJLP hoje está em 5% ao ano, mesmo valor quando a Selic estava em 7,25% ao ano. Como a Selic está em 11% ao ano, essa diferença brutal causa um enorme custo fiscal (financeiro) para o Tesouro que aparece no custo da divida pública.

Hoje uma das pessoas que mais tem alertado para este problema é o ex-braço direito do ministro Mantega, Nelson Barbosa. Como pode duas pessoas que passaram mais de três anos trabalhando juntas divergirem tanto em um diagnóstico? Algum dos dois está errado e, neste caso, acho que é o ministro da fazenda, que se recusa a reconhecer que não faz nenhum sentido a TJLP ser menor do que a inflação e muito abaixo da Selic.

(6) Ajuste fiscal em 2015: “Não vou propor nenhum ajuste na meta. Em 2015 acho que você vai ter que repetir o que fizemos em 2011. Uma das razões é que nós não temos mais que fazer política anticíclica. Estabelecemos a meta na LDO, que é de 2% a 2,5% do PIB.”

Vamos voltar a 2011. Naquele ano, o governo cumpriu integralmente a meta do primário de 3,1% do PIB devido a dois fatores atípicos: (i) forte crescimento da arrecadação em 1 ponto do PIB que refletiu o crescimento real de 7,5% do PIB em 2010; e (ii) reajuste real zero do salario mínimo. O crescimento do primário em 2011 em 1 ponto do PIB veio integralmente do crescimento da receita, pois a despesa não diminuiu como % do PIB.

Eu pergunto ao leitor: (1) qual será o crescimento real do salário mínimo no próximo ano? 2,5% que foi o crescimento real do PIB de 2013; (2) haverá um forte crescimento da arrecadação devido ao forte crescimento do PIB este ano? Claro que não. O crescimento do PIB este no deverá ser menos de 1% e o crescimento esperado de 2015 menos da metade do que foi 2011. Logo, a única forma de o ministro estar correto é se tivermos, no próximo ano, um forte crescimento da carga tributária que leve a uma aumento de arrecadação de 1 ponto do PIB.

Em resumo, apesar de o respeito que tenho pelo nosso ministro da fazenda e do seu esforço para recuperar o crescimento da economia e a confiança do mercado, a sua entrevista ao jornal Valor Econômico nos deixa com mais dúvidas do que respostas e ainda alimenta a perspectiva de que, em um próximo governo Dilma, a política econômica será mais do mesmo com mais truques fiscais pois, como destacou o ministro, “Eu desafio alguém aqui a me mostrar que houve, que a gente faz na política fiscal algum descumprimento legal”. Se é tudo legal, por que fazer diferente?

17 pensamentos sobre “Entrevista do ministro Mantega ao Valor

    • Por exemplo: “O superávit primário, embora menor do que em 2008, é um dos maiores do mundo”

      E de que adianta fazer o maior do mundo se a dívida pública continua crescente?

      • Nessa questão do superavit primário, por exemplo, ele fala isso que vc citou, mas esquece de falar as quantas vezes já rebaixou a meta, ou como em três anos eles moeram um superávit de 3 (real), em algo que pelo visto será um déficit primário ao final desse ano, mesmo com todos os truques do arno rasputin.

        E não bastasse isso, ainda faz uma projeção megalomaníaca pro ano que vem, como o Mansueto citou depois.

        O cara além de ser cara de pau, é absurdamente inconsequente. Ele aje como se o mercado financeiro fosse a claque dele.

  1. Fala Doc! tudo bem?

    Mansueto, não vejo nenhum candidato falar sobre a reforma da previdência que é, possivelmente, a reforma mais importante que o país terá que enfrentar.

    Porque isso? Qual a estratégia do time do PSDB?

    Abraços

  2. Isto me fez lembrar de uma declaração que li num blog reacionário destes:

    “Mantega não teria condições de ser nem estagiário da minha empresa, mas eu faria todo o esforço possível pra ser estagiário do Armínio Fraga”.

  3. Na verdade, o Mantega sabe que está falando bobagem. Ele está mentindo, só isso. A questão aqui não é de ideologia ou coisa do tipo, a questão é de honestidade, coisa que o ministro não tem.

  4. Mansueto, não acredito que haja no país uma única pessoa que leve a sério qualquer coisa que o Mantega diga.

    • Sim, Ronaldo, existem pessoas que acreditam no Mantega, no Lula, na Dilma e na petralhada. Lamentavelmente eu mesmo conheço várias pessoas que acreditam que foram os governos do PT que acabaram com a hiperinflação no Brasil …

      • Pronunciar o nome de FHC deve ser uma tarefa difícil pro Daniel, então vamos concordar com ele: foi o Itamar que debelou a inflação. FHC foi somente o ministro da fazenda que depois se elegeu presidente por 2 vezes com vitória em primeiro turno.

  5. Em troca da reeleição o governo Dilma não tem limites na destruição de tudo o que foi conquistado nos últimos 20 anos no Brasil.

  6. É mesmo uma pena que estejamos vendo os fundamentos econômicos do Plano real sendo carcomidos pela megalomania de um grupo, que se aferra ao poder a qualquer custo.

  7. Li a matéria, e fiquei estarrecida com q li, o nosso governo é uma safadeza.e pior nem todos os brasileiros tem a curiosidade de ler uma matéria como essa, e nessas eleições espero q a maioria pense, pesquize bem antes de votar, a nossa Presidente Dilma nos faz ter vergonha de ser Mulher. Fica aqui a minha indignidade registrada

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