Houdini, Tesouro e Caixa Econômica Federal – 2

Para a minha surpresa, os jornais de hoje trazem matérias sobre a “complicada” relação entre Tesouro Nacional e Caixa Econômica Federal referente aos pagamentos dos benefícios sociais. Esta matéria pelo que sei estava sendo apurada por uma revista semanal, que deve trazer mais detalhes sobre o assunto com números exclusivos e detalhes desse relacionamento Tesouro-Caixa.

Mas os jornais corretamente pegaram a ponta do Iceberg. A matéria da Folha de São Paulo (clique aqui) fala que: “A Caixa Econômica Federal está travando uma disputa com o Tesouro Nacional porque está pagando benefícios sociais do governo, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família, mas só recebe os repasses correspondentes com muitos meses de atraso.”

A matéria do Estado de São Paulo (clique aqui) mostra que: “A pedido da Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma câmara de conciliação para arbitrar um conflito interno no governo envolvendo atrasos nos repasses do Tesouro Nacional ao banco estatal para o pagamentos de despesas com programas sociais, como o Bolsa Família”.

Acho que não é questão de “meses de atrasos”, mas sim questão de dias de atraso, o que é suficiente, de qualquer maneira, para que na tabela da despesa primária do Tesouro o valor real dos benefícios publicados em alguns meses seja menor do que o valor real. Mas em outros meses a despesa será maior.

Assim, o problema é que fica mais difícil o acompanhamento mensal das contas públicas quando esse tipo de atraso de repasses passa a ocorrer com mais frequência, como parece ser o caso. Mas “alguns dias” de atraso não seria algo normal que sempre aconteceu?

Acho que matéria da revista semanal vai trazer tudo isso com mais detalhes. O que se sabe de forma muito clara para quem acompanha esse histórico da relação ente Tesouro e Caixa é que: (1) os atrasos dos repasses de recursos do Tesouro para a CEF passaram a ocorrer com mais frequência a partir de 2012, antes isso não ocorria; (2) se fosse algo normal, não teria levado à CEF a pedir à Advocacia Geral da União um parecer por meio da criação de uma câmara de conciliação. A CEF quer, corretamente, a segurança jurídica de que não está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e financiando o seu controlador: o Tesouro Nacional. 

A nós pobres mortais que “precisamos acreditar” no que as notas oficiais nos dizem, só nos resta esperar com mais detalhes a cobertura dos jornais e da revista semanal que está investigando o assunto. A ponta do Iceberg começou a aparecer e sugere que a nossa contabilidade pública está cada dia mais complicada até para especialistas. Logo, olhar para dados mensais passou a ser cada vez mais incerto.

E o mais impressionante é que algumas pessoas no governo acham que não há problema algum, pois tudo está sendo feito de acordo com a Lei. Esse tipo de prática sem a devida explicação do Tesouro Nacional, que apenas reage de forma tímida a cada nova descoberta da imprensa, mina a credibilidade da real situação das contas fiscais. E aqui não dá para culpar o resto do mundo. 

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