Retórica versus Realidade

A retórica do governo é que a desaceleração da economia é fruto do baixo crescimento do resto do mundo e que o governo  atual, se eleito, manteria a política de subsídios e que a oposição terminaria com os subsídios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O governo tenta se comprometer com a manutenção e ampliação dos subsídios por meio dos bancos públicos e, conscientemente ou não, coloca os demais candidatos como “malvados”, quando estes alertam sobre a necessidade de controlar a conta de subsídios e controlar o crescimento dos gastos públicos.

No âmbito dos programas do BNDES há dois tipos de subsídios. O financeiro – diferença entre o custo de endividamento do Tesouro (11% ao ano) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (5%) que afeta o custo da Dívida Liquida do Setor Público (DLSP) – 17% ao ano- e o subsidio orçamentário: diferença entre TJLP+1% ao ano (custo mínimo que o BNDES pode emprestar) e a taxa de juros das linhas do PSI. Esse segundo custo aumenta a despesa primária e, como o governo não tem pago a conta, está se transformando em um passivo (esqueleto) para o próximo governo.

Hoje duas matérias de jornais diferentes (Folha e Valor) mostram algo que eu e outros analistas já destacávamos. Apesar da retórica governamental, não há como o governo continuar a forte expansão dos subsídios a não ser que esteja disposto a aumentar fortemente a carga tributária. O governo nega isso mas é a única forma de ele compatibilizar a expansão dos subsídios que promete com recuperação do primário.

Nelson Barbosa, que até o ano passado era o número dois da equipe econômica atual, mostra hoje no Valor Econômico uma proposta para aumentar gradualmente a Taxa de Juros de Longo Prazo (clique aqui) e, assim, reduzir os subsídios. Para o economista, a TJLP deveria ser igual ao PIB nominal. Não vejo muito lógica nesta proposta, mas é uma proposta e pelo menos reconhece que não há como manter diferença tão grande entre o custo de endividamento do Tesouro e a TJLP.

Como um economista que até bem pouco era o número dois da Fazenda alerta sobre a necessidade de reduzir subsídios, enquanto a presidenta insiste em falar que ampliará os subsídios?  “Alguém tem que ceder”. A proposta do então número dois da Fazenda, que conversa com frequência com o ex-presidente Lula, não bate com a retórica eleitoral da presidenta Dilma.

Outra matéria do jornal Folha de São Paulo de hoje mostra que o governo já discute quando divulgará oficialmente para o mercado que não cumprirá a meta do resultado primário de 1,9% do PIB fixada para este ano (clique aqui). De acordo com a matéria:

Um auxiliar acredita que o superavit deve ficar mais perto de 1% do PIB, próximo das previsões do mercado, do que da meta oficial de 1,9%, mesmo com as receitas extraordinárias previstas pelo governo neste segundo semestre.”

Na verdade é bem possível que o superávit primário sem receitas extraordinárias e sem truques esteja caminhando no final do governo Dilma para “zero”. Já falei aqui e vou repetir. A expansão da despesa primária do Governo Central em quatro anos no governo Dilma (algo próximo a 2,2 pontos de percentagem do PIB) será equivalente aos 12 anos que antecederam o governo Dilma (2,4 pontos de percentagem do PIB).

Apesar da forte expansão da despesa, o governo fez desonerações sem ter o espaço fiscal e aumentou subsídios, o que se transformou não em maior taxa de investimento e de crescimento, mas sim em maior risco fiscal e incerteza quanto a trajetória da dívida pública. O governo armou um equilíbrio que nos levará a perder o grau de investimento e a novos aumentos da taxa de juros, a não ser que haja uma brusca mudança de rota no período pós eleitoral.

Assim, a única forma de o mercado ficar tranquilo é não acreditar no que a presidenta vem prometendo no debate eleitoral: aumento dos subsídios e maiores gastos. Se tomarmos ao pé da letra o que a presidenta vem prometendo, inclusive o terrorismo que faz quando qualquer um dos outros candidatos alerta sobre a necessidade de reduzir subsídios, não há como ficar otimista e o risco de perder o grau de investimento é alto.

O governo pode continuar com a retórica que, se eleito, fará mais do mesmo. No entanto, a realidade da conjuntura econômica é que não há como ficar otimista com um crescimento tão baixo, superávit primário recorrente próximo de “zero”, taxa de juros absurdamente elevada (17% para a Div Liquida do Setor Público) e ainda o risco de perdermos o grau de investimento. O inverno chegou.

7 pensamentos sobre “Retórica versus Realidade

  1. Isto me lembra o Titanic afundando, e o Capitão tranquilão, mandando a orquestra continuar tocando música doce e suave, como se isto fosse impedir o afundamento definitivo. Deveria existir um meio de se punir o agente público por má gestão, ou por gestão temerária, ou por negligenciar riscos que expõe toda a sociedade a pesados sacrifícios mais à frente.

  2. Estou em total de acordo com o Professor Wiliam Rangel. Deveria existir uma severa punição para esses fanfarrões do erário público.

  3. Mansueto

    O artigo do Valor citou um texto do Barbosa. Fui atrás. O texto “Uma proposta de ajuste de médio prazo da TJLP” foi publicado na revista eletrônica Brasil em Debate..

    Quem somos:

    Somos professores, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas da economia, do social e da cultura brasileiras. Temos em comum o reconhecimento da importância histórica do processo desenvolvido nos últimos anos e que favoreceu a ocorrência simultânea de crescimento econômico, distribuição da renda e valorização dos direitos sociais. Mas também queremos participar do debate sobre o Brasil do amanhã, avaliando os desafios do presente e favorecendo a discussão sobre um futuro ainda melhor para nosso país.

    Conselho Editorial: André Biancarelli, Eduardo Fagnani, Jorge Mattoso (coord.), Laura Barbosa de Carvalho e Pedro Rossi

    A revista iniciou em julho de 2014 e publicou três artigos recentes do Barbosa.

    É evidente que as pessoas ligadas à revista apoiam a reeleição de Dilma, o que, e é sempre bom lembrar, não é crime.

    A iniciativa é boa porque o PT recentemente impôs um silêncio obsequioso aos seus filiados, decretando que somente Dilma falaria sobre economia pelo partido e pelo futuro governo.

    Pelo menos agora temos uma fonte para saber o que pensam alguns indivíduos e grupos ligados ou próximos do petismo. Se são influentes no Partido eu não sei.

    Não sou economista e não saberia fazer uma crítica á proposta do Brabosa.

    Pelo que entendi, trata-se de um corte gradual no subsídio (ou custo de carregamento pela União) e que pressupõe que “a elevação gradual da TJLP, juntamente com outras medidas de política macroeconômica e regulatória, poderia “rapidamente mudar o estado das expectativas de longo prazo no Brasil e resultar na aceleração do investimento privado”.

    Enfim, Barbosa condiciona a o sucesso da nova metodologia a ajustes macros, mas neste artigo não diz quais seriam as “outras medidas de política macroeconômica e regulatória”.

    Ele somente diz que “do ponto de vista macroeconômico, a diminuição do subsídio financeiro será compensada pela aceleração também gradual do PIB e a desaceleração gradual da inflação, POIS a elevação da TJLP é uma das medidas necessárias para diminuir a incerteza macroeconômica sobre os próximos anos”.

    E que “de nada adianta oferecer um baixo custo financeiro se isso vem acompanhado de alto risco (incerteza macroeconômica) e baixa expectativa de demanda (lento crescimento)”.

    Barbosa fala em economizar R$ 30 bilhões e parece sugerir que esses recursos sejam realocados para o orçamento social nos próximos anos.

    Isso posto, concluo que a proposta tem o velho e problemático viés Robin Hood: tirar subsídios dos ricos para entregar aos pobres. E de fato não se fala em corte de gastos, mas sim de realocação de parte desses gastos.

    Link para os três artigos, incluindo o da TJLP

    http://brasildebate.com.br/tres-propostas-para-melhorar-o-sistema-tributario/

    Economistas divergem, como sempre é lembrado por você. Gostaria, se lhe for possível, de ler um post ou comentário a respeito de por que você não viu muita lógica nesta proposta de atrelar a redução da TJLP ao crescimento do PIB e se isso pode, como afirma Barbosa, contribuir para “diminuir a incerteza macroeconômica sobre os próximos anos”.

      • Barbosa escreveu:

        “A atual diferença entre as taxas de juro de captação e aplicação dos recursos federais em IFOs [Instituições Financeiras Oficiais (IFOs), especialmente no BNDES] representa um gasto financeiro de (11%-5%) x 500 = 30 bilhões por ano. Em outras palavras, o custo de carregamento dos aportes e empréstimos de recursos às IFOs já atinge aproximadamente 0,6% do PIB brasileiro.”

        A pergunta é: Esses 30 bilhões/ano em subsídios estão indo majoritariamente para quem e para o quê?

        Se a realocação de gasto para o orçamento social é possível, então eu apoiaria, por exemplo, uma política de subsídio de crédito para investimento de qualquer governo que apresentasse proposta viável para nos tornarmos campeões em saneamento básico.

        De acordo com o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico/Ministério das Cidades), os investimentos em serviços de saneamento básico necessários para a universalização dos serviços até 2033 é de R$ 304 bilhões, uma média de R$ 15,2 bilhões anuais, praticamente o dobro do
        observado entre 1995 e 2011. De acordo com o Plansab, os investimentos realizados nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário atingiram R$ 120,7 bilhões de reais, atualizados pelo IGP-DI da FGV, o que dá uma média de R$ 7,5 bilhões ao ano

        Não sei como o MC chegou nos 15,2 bilhões/ano, mas supondo que sejam verdadeiros, eis aí um investimento de caráter fortemente social e que beneficiaria diretamente a população de baixa renda e que, na minha opinião, pode e deve ser subsidiado.

        32 milhões de brasileiros não têm acesso adequado ao abastecimento de água (rede geral de abastecimento),

        85 milhões de brasileiros não têm acesso adequado ao esgotamento sanitário (rede coletora nas zonas urbanas e rede coletora ou fossa séptica nas zonas rurais),

        134 milhões não têm os esgotos de suas casas tratados

        6,6 milhões não têm nem sequer banheiro.

        http://www.abes-sp.org.br/arquivos/entraves.pdf

  4. Não li ainda o texto, Prém al atrelamento parece “algum tipo de mágica”. Qual arranjo institucional seria necessário para que tais fatores atingissem o objetivo. Isso gera dúvidas. Se não gerasse dúvidas, a euforia vigente no governo de 2002/2010, contagiaria o período 2011/2014, de tal modo que hoje, não haveria PIB abaixo da inflação e expectativa de rebaixamento da nota de risco de crédito.
    Contudo, só lendo o texto para ver se esse pitaco tem alguma razão de ser.

Os comentários estão desativados.