O PROER e a reforma financeira Dodd-Frank nos EUA

Não sei se todos se lembram, mas quando o Brasil passou por uma crise financeira, em 1995, o governo do presidente FHC reagiu rapidamente com a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

Naquela época, uma das maiores preocupações do governo era como conciliar o socorro ao sistema sem “salvar os banqueiros”. Na época escrevi um artigo com o economista José Roberto Mendonça de Barros, uma dos economistas mais competentes e agradáveis que conheço, de uma simplicidade e carisma contagiante.

No nossos artigo destacávamos que o custo de salvar o sistema havia sido relativamente baixo quando comparado com a experiência internacional e que o Proes evitou o risco moral, ao punir os donos do bancos falidos e condicionar o socorro aos bancos à troca de controle acionário.

Outra medida adotada na época foi permitir que os acionistas controladores das instituições respondessem por fraudes independentemente de os mesmo estarem ou não envolvidos na administração da instituição.

Mas por que estou falando deste assunto? Porque o que os EUA fizeram recentemente com a legislação Dodd-Frank vai exatamente na mesma linha do Proer. Como escreveu o (sempre excessivamente crítico) economista Paul Krugman na sua coluna do New York Times (clique aqui):

“But how do you rescue the banking system without rewarding bad behavior? In particular, rescues in times of crisis can give large financial players an unfair advantage: They can borrow cheaply in normal times, because everyone knows that they are “too big to fail” and will be bailed out if things go wrong.

The answer is that the government should seize troubled institutions when it bails them out, so that they can be kept running without rewarding stockholders or bondholders who don’t need rescue. In 2008 and 2009, however, it wasn’t clear that the Treasury Department had the necessary legal authority to do that. So Dodd-Frank filled that gap, giving regulators Ordinary Liquidation Authority, also known as resolution authority, so that in the next crisis we can save “systemically important” banks and other institutions without bailing out the bankers.” (Paul Krugman, Obama’s Other Success: Dodd-Frank Financial Reform Is Working, NYT, 3 de agosto 2014).

Na época do Proer, muita pessoas acharam que programa era um presente para banqueiros, quando na verdade o programa teve o mérito de salvar o sistema financeiro, endurecer a legislação e levar os banqueiros para o banco dos réus. Em especial, vale a pena lembrar o que o Deputado Federal Ricardo Berzoini escreveu no dia 14 de novembro de 1995 no jornal Folha de São Paulo (clique aqui):

“A MP 1.179, que cria o Proer, reafirma a concepção que rege a maior parte das ações do governo federal, ou seja, a de usar o Estado para beneficiar interesses privados.

Revela, além disso, um alto nível de solidariedade entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central e os interesses do capital financeiro. Uma solidariedade já revelada nos casos Banespa e Econômico e que se abriga na impunidade, na omissão ao fiscalizar o sistema financeiro e na manipulação política de interesses.

É óbvio que ninguém pode ser contrário a que o BC zele pela liquidez do sistema financeiro, o que é, aliás, sua função. Mas o que assusta é ver o Estado, que deveria defender o interesse público, financiar com dinheiro também público a fusão e incorporação de bancos, sem cobrar nenhuma contrapartida social dos eventuais beneficiários desse programa.”

A contrapartida social que o deputado se refere acima era a manutenção do emprego, o que não fazia muito sentido dado que o setor financeiro deveria encolher sua participação do PIB, como de fato aconteceu.

Posteriormente, o Proer foi complementado pelo o Programa de Incentivo à Redução da Presença do Estado na Atividade Bancária (Proes), duramente criticado por alguns parlamentares que não aceitavam que bancos estaduais fosse fechados. Como todos sabem, os bancos estaduais eram uma das diversas fontes de forte desequilíbrio fiscal e, logo, da inflação.

Há ainda muito a ser feito, principalmente no caso das tarifas e do spread bancário, mas melhoramos. Em resumo, pelo menos no caso do Proer, os EUA depois de quase duas décadas imitaram o Brasil. Bom para eles.

 

3 pensamentos sobre “O PROER e a reforma financeira Dodd-Frank nos EUA

  1. Mansueto,
    Não lembro bem onde vi – acho que foi uma palestra do pessoal do BC – que uma das alterações propostas na Lei do Sistema Financeiro é o bail-in, mecanismo pelo qual o banco é salvo primeiro com o próprio capital. Uma das implicações disso é justamente que os acionistas perdem o controle, o que é uma forma de desestimulá-los a aprovar comportamentos temerários.
    De fato, não adianta cortar a cabeça do administrador se os acionistas lucram com isso sem sofrer: é só nomear outro administrador para fazer as mesmas maluquices, ser decapitado e manter os acionistas felizes e contentes.

  2. Assunto bastante debatido. Em ocasiões de estouro de bolha financeira, discute-se o riso moral ( moral hazard ), política monetária frouxa, regulação, legislaçãol e fiscalização displicentes, etc… autorregulação, alavancagem desmesurada…wtc…

    O nosso sistema financeiro brasileiro é um dos mais hígidos do mundo, e todo o arcabouço normativo foi “startado” em ago/1994, com a resolução Bacen 2099, em consonância com as recomendações do Comitê da Basiléia para supervisão bancária/1988. A mitigação do risco de crédito foi o objetivo inicial. E, a partir daí, vem acompanhando as recomendações do BIS. Adicionamos, ao longo do tempo, requerimentos de capital para risco de mercado, câmbio, operacional, e mais alguns.

    Em 2001/2002, aperfeiçoamos ainda mais nosso sistema financeiro. Aperfeiçoamos nosso sistema de pagamentos ( NOVO SPB ), seguindo modelo desenvolvido por um outro comitê do BIS, o CPSS-BIS. Criamos clearings, minimizamos o risco de crédito do Bacen na gestão das reservas bancárias dos bancos, etc…..

    Temos, portanto, um dos melhores e mais seguros sistemas financeiras ocidentais.

    O lobby de “Wall Street” vem dificultando a regulamentação da lei Dodd-Frank, feita “no calor” da crise financeira eclodida em 2008. E, corremos, sim, o risco de formação de novas bolhas, alimentadas pela frouxa política monetária ( QEs ), e pela inércia do Fed, SEC e demais autoridades americanas no tocante à regulação, fiscalização, controle dos mercados de balcão ( regulamentação da lei Dodd-Frank).

    O debate a respeito do risco moral pode ser assim resumido: a perda fiscal da sociedade ao assumir os ativos podres dos bancos, e fundos é inferior à perda caso os governos não os assumissem ?? Parece claro que sim, desde que a base legal, a regulação e supervisão se façam mais presentes minimizando o surgimentos de novas bolhas e novos prejuízos.

    De certa forma a crise 1929 foi replicada em 2008 ( além de inúmeras bolhinhas intermediárias…Rússia, Brasil, 1987, México, Asiática…etc…). E, em ambos os casos a ausência de regulação, controle e fiscalização foram fatores decisivos para a débâcle.

  3. De todo modo, salvo algum engano, nenhum banqueiro que perdeu o banco, pela vigência do Proer, voltou a ter banco. Essa ideia, ou melhor, o avesso dessa ideia, foi e ainda o é injustamente utilizada como mote eleitoral para incendiar a vesguice da militância. Porém, nunca apresentaram um ex-banqueiro gerindo um novo bancoe necessitando de nova intervenção do Governo. Ou um ex-banqueiro que tenha mantido o mesmo volume de ativos (riqueza) que ostentava antes do Proer.
    Comparado com Pasadena e Petrobras, porém…

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