Para os leitores deste blog

Ao longo deste ano até julho, o blog teve uma média de 32.300 acessos por mês. Essa é uma média que me deixa muito feliz porque é um público qualificado que gosta de debater economia. Claro que é um número pequeno quando comparado com acesso de blogs importantes de jornalistas, mas quando comecei a escrever, em 2009, não esperava que o blog tivesse tantos leitores.

O blog tem entre seus assinantes vários economistas de instituições financeiras aqui e do exterior, muitos jornalistas e profissionais liberais. Ainda acho que posso melhorar e escrever de forma mais clara. Ao mesmo tempo, da mesma forma que adoro escrever, sinto que o gás para manter o blog vem diminuindo. De qualquer forma, enquanto não chegar a 1.000.000 (um milhão de acessos) – algo que deve acontecer no segundo semestre deste ano – não penso em parar.

O Blog hoje está com 885.500 acessos e, neste mês de agosto, o numero de acessos foi de 66.170 acessos, crescimento de 105% em relação à média de janeiro a julho deste ano que foi de 32.301. Não entendi porque cresceu tanto o acesso este mês – ou alguém me elogiou ou alguém falou muito mal de mim em alguma rede social. De qualquer modo, fico feliz com tantos leitores.

Acessos mensais neste Blog – janeiro a agosto de 2014

acessos blog

Pedaladas fiscais

O que são pedaladas fiscais? A prática recorrente de atrasar o pagamento de serviços prestados por fornecedores do setor público, atrasos no repasse dos ministérios setoriais para que bancos públicos e privados paguem os benefícios sociais e postergação no pagamento de subsídios devido a bancos públicos.

Por que governos fazem isso? Governos fazem isso como uma forma de aumentar artificialmente o resultado primário para cumprir com a meta anunciada. Em alguns casos, se trata de uma forma legal, porém antiética, para tentar enganar o mercado, jornalistas e os contribuintes.

Quem se beneficia dessa prática? O governo de plantão. Ninguém mais se beneficia dessa prática e o seu uso recorrente afeta a credibilidade e saúde das finanças púbicas de um país.

Essa prática pode gerar esqueletos? Sim, principalmente no caso dos subsídios concedidos pelos bancos públicos e não pagos pelo Tesouro Nacional. Esta conta hoje já é de mais de R$ 30 bilhões e ate o final do ano deverá crescer para perto de R$ 40 bilhões.

O governo atual pretende controlar ou acabar com a pratica de pedaladas fiscais? Não. O governo atual tem feito um grande esforço de aprimorar essa prática de pedaladas fiscais para mostrar um resultado primário maior do que o real. Dada a piora no cenário fiscal, TENHO MUITO MEDO que o governo atual faça uso mais frequente desse expediente.

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Pedaladas fiscais: Representação do Ministério Público junto ao TCU.

Para aqueles que estão acompanhando a novela das “pedaladas fiscais” ligada aos atrasos de repasses do Tesouro Nacional à Caixa Econômica Federal (CEF) para que o Banco faça o pagamento de benefícios sociais e abordada pela primeira vez neste blog no post “o maior truque do mundo” no dia 28 de junho de 2014 (clique aqui), sugiro que leiam a representação do Ministério Público do TCU junto a esta Corte (clique aqui).

Destaco aqui alguns pontos sobre esse assunto que culminou nesta representação. Primeiro, o papel positivo da imprensa em uma democracia. Matérias da imprensa e o seu papel investigativo ajudam no esclarecimento de assuntos que, muitas vezes, passariam meses ou anos à margem do debate público porque alguém decidiu que aquele assunto não deveria ser abordado publicamente. Como fala no início a representação anexa:

“…Notícias veiculadas em jornais e revistas de grande circulação – anexadas à presente representação – dão conta de que o Tesouro Nacional tem atrasado o repasse, a instituições financeiras públicas e privadas, de verbas destinadas ao pagamento, entre outras, de despesas de responsabilidade do governo federal referentes a benefícios sociais e previdenciários, ao Bolsa Família, ao abono e seguro-desemprego, a subsídios de financiamento agrícolas etc”.

Há um grupo grande de repórteres de diferentes jornais e revistas que todos os dias “incomodam” os órgãos públicos para aos poucos irem montando o quebra cabeça. O que o governo mais quer é politizar a situação para que o fato morra depois das eleições, mas há hoje na Esplanada dos Ministérios o receio por parte de alguns que a prática de “planejar atrasos nos repasses” tenha infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, este assunto não morrerá nos próximos meses.

Segundo, como abordado na representação e por muitas pessoas familiarizadas com o assunto, há de fato uma dúvida jurídica pertinente se essa prática configuraria um financiamento de um banco público ao seu controlador, o Tesouro Nacional, uma prática vedada pelo Art. 36 da LRF. Se isso ocorresse aleatoriamente em um número pequeno de meses, como foi a prática de 2007 a 2011, quando em 60 meses o atraso de repasses para que a CEF pagasse o Bolsa Família ocorreu apenas em um único mês, seria difícil qualificar esse único atraso como empréstimo.

Mas a frequência desses atrasos vêm aumentado e, neste ano de 2014 até maio, o atraso correu em quatro dos cinco meses, o que mostra que não foi atraso, mas sim uma prática cuidadosamente planejada de alguma poucas pessoas que se acham no direito de interpretar às leis como elas acham que deveriam ser. Assim, dada a frequência recorrente desses “atrasos” aliado ao fato que o Tesouro paga juros à CEF quando utiliza o “seu cheque especial” na CEF, isso tem todos os indícios de uma operação de empréstimo. Como fala corretamente a representação do procurador junto ao TCU:

“……a antecipação de referidos pagamentos pelas instituições financeiras e a demora na entrega dos recursos pelo Tesouro configura a concessão de financiamento pelos bancos à União, ou seja, a realização de uma operação de crédito de que trata o art. 29, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal:

 “Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

(…)

III – operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;”

Terceiro e último ponto, por que algumas pessoas do governo se dão ao trabalho de cuidadosamente planejar atrasos nos repasses da conta do Tesouro para a CEF pagar os benefícios sociais, atrasar o pagamento de subsídios devidos aos bancos públicos, atrasar repasses para estados e municípios, etc.? porque como o superávit primário no Brasil é apurado pelo conceito de caixa, a despesa só é contabilizada não quando ocorrer mas quando o Tesouro paga, atrasos inflam artificialmente o primário e a gestão Arno Augustin no Tesouro passou a usar e abusar desse expediente. Isso não é especulação, mas sim fato no qual 95% das pessoas que analisam as contas públicas concordam – os 5% que discordam são os responsáveis pelas práticas e pessoas que dão aulas mas entendem muito pouco de contabilidade pública.

O que a representação do procurador junto ao TCU quer? Como especifica a representação anexa:

“a) conhecer o feito como Representação, uma vez atendidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 237 c/c art. 235, caput do RI/TCU;

b) realização de inspeção no Banco Central do Brasil e no Tesouro Nacional, órgãos integrantes da clientela da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda), podendo se estender a outros órgãos ou entidades, se for o caso, com o objetivo de:

(i) identificar a natureza, os montantes, as datas e demais dados relativos a cada uma das antecipações e repasses realizados desde o ano de 2012 entre o Tesouro Nacional e as instituições financeiras correlacionadas,

(ii) acaso confirmadas as operações de crédito, seja promovida a identificação e a audiência dos responsáveis para sua adequada responsabilização;

(iii) verificar se o Departamento Econômico do Banco Central do Brasil capta, apura e registra, quando do cálculo do resultado fiscal e do endividamento do setor público, os passivos gerados para o Tesouro Nacional em razão da antecipação de valores realizada pelas instituições financeiras. Em caso contrário, seja promovida a identificação e a audiência dos responsáveis para sua adequada responsabilização;

(iv) verificar como o Banco Central do Brasil, especificamente por intermédio de seus departamentos de supervisão bancária, acompanha, orienta e normatiza o registro de tais operações no balanço das instituições financeiras; e determinam as medidas corretivas necessárias.”

Não é possível antecipar o resultado prático dessa representação e seus desdobramentos. Uma coisa é certa. Se esse tipo de prática for considerada normal, se preparem para mais e mais pedaladas fiscais, enquanto a equipe econômica for a mesma. O ideal é que a interpretação da lei não dependesse de quem está sentado na sala de Secretário do Tesouro Nacional ou de Ministro da Fazenda. Isso mostra importância desse assunto não apenas para este ou o próximo governo, mas para todas as práticas de contabilidade pública que duramente conseguimos melhorar ao longo de mais de duas décadas. 

O maior medo da equipe econômica: o espelho.

Hoje soube por meio de alguns jornalistas que o nosso ministro da fazenda, Guido Mantega, convocou uma entrevista coletiva para anunciar que entraria na campanha eleitoral, desculpe, foi para mostrar o orçamento de um outro país. Não pode ser o Brasil porque na apresentação o crescimento projetado para o PIB de 2015 é de 3%, mais do que o dobro do crescimento projetado pelo mercado, e o governo, no documento divulgado, hoje compara os valores da PLOA 2015 com a PLOA 2014 que foi projetada com base em um crescimento real do PIB de 4% para este ano. 

Olhem os dois quadros abaixo. No primeiro do Projeto de Lei do Orçamento de 2015, o governo compara com outra peça de ficção que foi o Projeto de Lei do Orçamento de 2014, Por que não comparou com o realizado até o terceiro bimestre deste ano como fez no ano passado em um quadro com muito mais detalhes? porque os dados seriam muito ruins e cheios de truques contábeis. 

Projeto de Lei do Orçamento de 2015

PLOA 2015

Projeto de Lei do Orçamento de 2014

PLOA 2014

Os dados que constam na elaboração do orçamento são fora da realidade Por exemplo, o governo projeta para este e para o próximo ano uma conta de juros do setor público (5% e 4,6% do PIB) menor do que o ano passado (5,1% do PIB) quando a taxa de juros Selic era menor. Como? não sei! o mercado projeta uma conta de juros muito mais próxima de 6% do PIB. A única forma de o governo tornar o orçamento consistente com a forte queda da receita e levada expansão do gasto é “torturando os números”. 

Mas além da ficção dos parâmetros que o governo utilizou para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o que mais me surpreendeu foi a afirmação do ministro da fazenda que ele tem medo da política monetária da oposição. Na verdade, o ministro deveria ter medo da sua própria política econômica que nos levou a um crise de confiança tanto por parte do mercado financeiro quanto por parte dos empresários. 

Mas o que deveria assustar muito o ministro Mantega não deveria ser a oposição, mas sim um objeto que está no seu banheiro de casa e do ministério da fazenda: o espelho. O responsável pela crise atual é o governo e não a oposição. O medo de todos é que o governo continue a achar que  não há nada errado. 

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Mercado vs. Governo.

O mercado no Brasil tem andado tão pessimista nos últimos dois anos com a condução erratica e não transparente da nossa política econômica que, qualquer perspectiva de tirar o grupo atual do poder, já anima, exageradamente, o mercado financeiro.

A interpretação que analistas de mercado aqui e lá fora fazem é que a equipe econômica inventou um cipoal de truques e se tornou refém do uso continuo desses truques para não reconhecer o óbvio: a situação fiscal piorou e nos metemos em um buraco tão fundo, superávit primário recorrente e sem truques próximo de “zero”, que será impossível sair dele em apenas um ano de ajuste.

Os candidatos de oposição com chance de ir para o segundo turno sabem disso e querem se livrar desse passado maldito de truques fiscais, práticas que acabaram com a nossa credibilidade aqui e lá fora. A narrativa já está pronta: abrir o custo das estripulias fiscais para a população para mostrar didaticamente o custo das supostas bondades e como a conta será paga. Hoje, o governo “varre a conta para debaixo do tapete”. 

O mercado também acredita nas promessas da candidata do PT de aumentar ainda mais os subsídios e de não fazer ajuste algum na política econômica, pois para o governo não há o desequilíbrio fiscal que todo mundo enxerga até mesmo os assessores diretos do Ministro Mantega. Adicionalmente, o problema do nosso baixo crescimento, na interpretação do governo, seria o baixo crescimento do resto do mundo. Com esse diagnóstico, o mercado “compra” o cenário que o próprio governo vende e enxerga à frente um desastre.

O movimento do mercado financeiro, que alguns interpretam como uma guerra ao PT, é na verdade uma reação racional as declarações da candidata do PT. Isso não aconteceu em 2006 nem tão pouco em 2010 e passou, novamente, a ocorrer nesta eleição porque hoje se sabe, pelo tipo de informação que vaza diariamente do Ministério da Fazenda, que não há plano de voo pós eleição e que a situação fiscal piorou muito além do que o mais pessimista dos pessimistas esperava.

Qual o problema? O problema é que, para um país com elevada dívida pública (quando comparado aos demais emergentes) e com juros elevado, essa estratégia de “tentar enganar” o mercado significa juros mais altos no longo prazo e, logo, uma pesado serviço da dívida pública e carga tributária elevada. Esse será o custo de “enfrentar o mercado” sem armas (poupança pública). 

Enfim, para o mercado, o cenário hoje é acreditar em mudanças e maior responsabilidade fiscal qualquer que seja o candidato de oposição que vença as eleições. No caso do senador Aécio e explicitando aqui o meus viés de participar da equipe do candidato, acho que ele teria maiores condições de fazer uma coalizão política para aprovar uma ampla agenda de reformas, pois já demostrou sua competência como gestor e como político.

No caso da candidata Marina Silva, não tenho como opinar porque não a conheço, mas é fato que o mercado dá o benefício da dúvida para a candidata. E no caso da presidenta Dilma, o mercado passou a acreditar em mais do mesmo e, assim, que a política econômica atual com seus truques contábeis, excesso de intervenção e mudanças constantes continuará.

O que tudo isso significa? Duas coisas. Primeiro, o choque de confiança com a vitória de um dos candidatos de oposição terá que ser referendado no pós-eleição com medidas concretas que sinalizem melhora no ambiente institucional decorrente de reformas microeconômicas e maior responsabilidade fiscal – um ajuste que pode ser gradual, mas será necessário para fugirmos da combinação perversa de baixo crescimento e elevada inflação.

Segundo, no caso de vitória da Presidenta Dilma, a melhor forma de recuperar rapidamente à confiança do mercado é termos um estelionato eleitoral – a presidenta fazer exatamente o oposto do que ela vem prometendo na campanha eleitoral. E se não fizer nada porque o governo “não quer se curvar ao mercado” e ainda colocar Arno Augustin como Ministro da Fazenda? Neste caso, estou curioso para ver como se dará essa queda de braço. Seria um cenário no qual o governo só ganharia perdendo: taxa de juros elevada ao longo de todo o segundo mandato da presidenta Dilma e forte expansão da Div. Liquida do Setor Público nos próximos quatro anos.

Volto a repetir. Da mesma forma que, em 2002, o medo Lula decorria de um discurso equivocado do Partido dos Trabalhadores em relação à política econômica que caracterizou a sus história, o “medo Dilma” decorre da teimosia da presidenta e da sua equipe econômica em achar que a política econômica não precisa de ajustes. A maior oposição à presidenta Dilma é ela própria e seus assessores da área econômica.

É esse comportamento errático de um governo que promete maior responsabilidade fiscal e atrasa repasses do Tesouro para a CEF pagar os programas sociais, que promete moderar repasses ao BNDES e na surdina renegocia toda a divida do banco por quase meio século para reduzir os encargos  sem explicitar custo para a sociedade, que promete reformas estruturais e acena com a ampliação de subsídios que assusta o mercado. Assim, o “terrorismo eleitoral do mercado” vem de dentro do governo e não de fora. 

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Os pingos nos i’s

O economista Arminio Fraga é ultra discreto e preza um bom debate econômico. Dada essas caraterísticas, Arminio detesta “chute na canela”. Há alguns meses, quando falou que nos últimos quinze anos ocorreu um forte aumento real do salário mínimo, alguns “terroristas eleitorais” nas redes sociais passaram a divulgar que o ex-presidente do Banco Central acreditava que o salário mínimo no Brasil já era muito alto.

Uma grande mentira porque Arminio não falou isso e todos nós sabemos que não apenas o salário mínimo no Brasil é baixo como também a renda mediana dos trabalhadores. No entanto, isso não contradiz o forte aumento real do salário mínimo pós-Plano Real, intensificado no governo Lula e com correções menores no governo Dilma devido ao baixo, ou melhor, raquítico crescimento do PIB.

Dito isso, recomendo a todos que leiam o excelente artigo do economista Arminio Fraga hoje na Folha de São Paulo no qual ele refuta uma série de mitos (ou mentiras) que aparecem neste período pré-eleição (clique aqui para ler o artigo). O artigo está muito bom, mas gosto em especial desta parte:

….o governo diz que “quebraram o país e nós pagamos o FMI”. Em 2002, o Brasil quase quebrou, sim, em função do medo do que faria o PT no poder (e que Lula resolveu, para seu eterno mérito). No segundo semestre de 2002 o governo FHC (com anuência da oposição) tomou um empréstimo com o FMI de US$ 30 bilhões. Cerca de 80% do empréstimo foram reservados para o próximo governo, sendo 20% desembolsados (e não gastos) em dezembro de 2002 e o restante já durante o governo Lula. Portanto os recursos ficaram, na prática, à disposição do governo Lula.

Entrevista do ministro Mantega ao Valor

O ministro Mantega concedeu uma entrevista ao jornal Valor Econômico na última sexta-feira. Faço aqui alguns rápidos comentários.

(1) Política anticícilica:

Estamos saindo da política anticíclica e passando para a normalização. Durante a política anticíclica, você dá mais estímulo, se permite que o superávit primário, embora sempre tenha um patamar mínimo, seja menor do que em períodos de política não anticíclica. Estamos saindo dessa fase e vamos ter uma recomposição fiscal que vai ajudar a flexibilizar a política monetária, como fizemos em 2011. Basta uma política fiscal mais restritiva e uma política monetária mais expansiva. É claro que isso é uma decisão do Banco Central. Mas as condições estabelecem isso.”……

“Nós tivemos que fazer uma política fiscal restritiva e uma política monetária também restritiva. No próximo ano não precisará ser assim. Basta uma política fiscal mais restritiva e uma política monetária mais expansiva. É claro que isso é uma decisão do Banco Central, é bom deixar claro. Mas o que eu estou dizendo é que as condições estabelecem isso”.

Aqui não estendi nada porque, na própria cabeça do ministro, o que ele falou não deve estar muito claro. O gasto público vem crescendo muito desde 2008 e, pela composição do gasto, nota-se que a forte expansão não é resultado de uma política anticíclica, pois o crescimento se dá em cima do crescimento das despesas permanentes.

Por exemplo, em 2009, quando o crescimento do PIB foi negativo, a despesa primária do governo central cresceu 1,2 ponto de percentagem do PIB. Em 2010, ano seguinte, quando o crescimento real do PIB foi de 7,5%, a queda da despesa primária do governo central foi de apenas 0,2 ponto do PIB. Ou seja, nos dois anos, o resultado foi um crescimento liquida da despesa primária do governo central de 1 ponto do PIB. Isso mostra que a despesa não caiu com a volta do crescimento, o que mostra que, do lado da despesa, não há política anticíclica mas sim aumento do gasto permanente.

(2) Contas públicas: “As nossas contas públicas estão absolutamente organizadas. O superávit primário, embora menor do que em 2008, é um dos maiores do mundo. Dizer que há uma desorganização fiscal é um absurdo.

Na verdade, o correto seria dizer que aqueles que negam a desorganização fiscal falam um absurdo. Nos últimos 12 meses ate junho, o superávit primário do setor público foi de 1,4% do PIB. Desse total, metade foi o REFIS e o leilão de libra de novembro de 2013. Assim, sem essas receitas extraordinárias o primário real estaria em 0,7% do PIB. Mas a situação é ainda pior.

Como o governo vem atrasando uma série de pagamentos (subsídios, precatórios, etc.) e agora até mesmo repasses para a CEF pagar benefícios sociais, o superávit primário sem truques e receitas extraordinárias deve estar entre “zero” e 0,5% do PIB. A dívida pública este ano já está crescendo e essa trajetória continuará neste e no próximo ano, dada combinação perversa de um elevado déficit nominal acima de 4% do PIB e um crescimento médio da economia neste e no próximo ano de menos de 1%.

O déficit nominal do setor público neste e no próximo ano deverá ficar acima de 4% do PIB, o que corresponde já neste ano a um crescimento do déficit nominal do setor público de pelo menos 65% em relação ao inicio do governo Dilma e sem perspectiva de melhora no curto prazo. Isso poderá nos custar o grau de investimento, mas mesmo assim, o nosso ministro da fazenda acha que está tudo ótimo.

(3) Atraso de pagamentos-1:

Nós estamos pagando as contas absolutamente em dia. O governo federal é o único que paga precatório todo ano. As nossas contas estão muito bem ajustadas e muito bem fiscalizadas. Se tivesse alguma coisa fora do lugar, o TCU não aprovaria as nossas contas, estaríamos sendo imputados de algum equívoco, algum erro, o que não ocorre.”

Na verdade é justamente o contrário. O governo federal SEMPRE pagou nos últimos dez anos as sentenças judiciais e precatórios da despesa de pessoal e previdência no mês de abril. Mas este ano, inesperadamente, resolveu postergar o pagamento dessas despesas para o final do ano, depois das eleições. Alguém sabe por que? Eu explico. Porque depois das eleições o problema será de outro ou, no caso de vitória do atual governo, se faz um novo truque fiscal.

A propósito, no caso do TCU, posso garantir que o órgão tem sido bastante crítico da onda de truques que tem marcado a gestão atual do Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda.

(4) Atraso de pagamentos-2:

Os fluxos de pagamento são normais, como sempre foram. Não há um fluxo perfeito, porque você faz pagamentos todo dia. É bom lembrar que as instituições financeiras têm vantagem quando transferem recursos ao setor público. Elas têm um saldo de caixa financeiro que é conveniente. Então, você pode ter durante um mês ou dois momentos em que a conta fica devedora. Mas é momentaneamente. Hoje, por exemplo, os fluxos estão perfeitamente ajustados. Se você pegar na década de 90 e olhar os fluxos do Tesouro, você vai encontrar isso”.

O que mais me impressiona no ministro é a sua capacidade de negar o óbvio. Na verdade, de acordo com informações que saem diariamente do Ministério da Fazenda sabe-se muito bem que:

(a) De 2007 a 2011, ou seja durante 60 meses, em apena um único mês houve atraso no repasse do Tesouro para a CEF pagar o bolsa família. Em 2012 e 2013, em cada um desses anos o atraso ocorreu quatro vezes e, neste ano, de janeiro a maio, ou sejam cm cinco meses, ocorreram atrasos de repasses do tesouro para a CEF em quatro meses. Será que o ministro acha que agente não sabe disso?

(b) O governo não tem pago os subsídios – equalização de juros – devido aos bancos públicos. O caso exemplar disso é o BNDES, que no balanço deste ano de junho mostra que tem R$ 21,5 bilhões para receber do Tesouro, ante pouco mais de R$ 13 bilhões em junho do ano passado. Ou seja, um crescimento de 65% em um ano. Verdade seja dita. O Min. da Fazenda baixou uma portaria, portaria 357 de 2012, que permite o governo postergar por 24 meses o reconhecimento desses subsídios. Esta portaria é uma das coisas mais absurdas que já vi.

O mais triste é quando ministro fala que “Eu desafio alguém aqui a me mostrar que houve, que a gente faz na política fiscal algum descumprimento legal”. Na verdade, o governo vem destruindo a LRF utilizando brechas legais da Lei. Por exemplo, não há nada que impeça que o governo atrase todos os seus pagamentos no ultimo mês do ano.

Mas um governo que faz isso de forma planejada o faz com o intuito de burlar o mercado. Só que o custo disso tem sido a perda de credibilidade quase contínua da política econômica. O custo aparece em  juros maiores na divida pública como já está acontecendo.

(5) Taxa de Juros de longo prazo:

A TJLP não pode ser tratada que nem sanfona. A Selic é uma taxa de curto prazo e tem que ter flexibilidade por causa da política monetária. A TJLP é taxa de juros de longo prazo. Se você tratar a TJLP como uma taxa de curto prazo, você está perdido, porque aí o longo prazo ficará turbulento. Se a Selic ficar muito tempo num patamar elevado, aí sim teremos que ajustar a TJLP, como já fizemos em outras ocasiões”.

Aqui não há muito espaço para discutir. A TJLP hoje está em 5% ao ano, mesmo valor quando a Selic estava em 7,25% ao ano. Como a Selic está em 11% ao ano, essa diferença brutal causa um enorme custo fiscal (financeiro) para o Tesouro que aparece no custo da divida pública.

Hoje uma das pessoas que mais tem alertado para este problema é o ex-braço direito do ministro Mantega, Nelson Barbosa. Como pode duas pessoas que passaram mais de três anos trabalhando juntas divergirem tanto em um diagnóstico? Algum dos dois está errado e, neste caso, acho que é o ministro da fazenda, que se recusa a reconhecer que não faz nenhum sentido a TJLP ser menor do que a inflação e muito abaixo da Selic.

(6) Ajuste fiscal em 2015: “Não vou propor nenhum ajuste na meta. Em 2015 acho que você vai ter que repetir o que fizemos em 2011. Uma das razões é que nós não temos mais que fazer política anticíclica. Estabelecemos a meta na LDO, que é de 2% a 2,5% do PIB.”

Vamos voltar a 2011. Naquele ano, o governo cumpriu integralmente a meta do primário de 3,1% do PIB devido a dois fatores atípicos: (i) forte crescimento da arrecadação em 1 ponto do PIB que refletiu o crescimento real de 7,5% do PIB em 2010; e (ii) reajuste real zero do salario mínimo. O crescimento do primário em 2011 em 1 ponto do PIB veio integralmente do crescimento da receita, pois a despesa não diminuiu como % do PIB.

Eu pergunto ao leitor: (1) qual será o crescimento real do salário mínimo no próximo ano? 2,5% que foi o crescimento real do PIB de 2013; (2) haverá um forte crescimento da arrecadação devido ao forte crescimento do PIB este ano? Claro que não. O crescimento do PIB este no deverá ser menos de 1% e o crescimento esperado de 2015 menos da metade do que foi 2011. Logo, a única forma de o ministro estar correto é se tivermos, no próximo ano, um forte crescimento da carga tributária que leve a uma aumento de arrecadação de 1 ponto do PIB.

Em resumo, apesar de o respeito que tenho pelo nosso ministro da fazenda e do seu esforço para recuperar o crescimento da economia e a confiança do mercado, a sua entrevista ao jornal Valor Econômico nos deixa com mais dúvidas do que respostas e ainda alimenta a perspectiva de que, em um próximo governo Dilma, a política econômica será mais do mesmo com mais truques fiscais pois, como destacou o ministro, “Eu desafio alguém aqui a me mostrar que houve, que a gente faz na política fiscal algum descumprimento legal”. Se é tudo legal, por que fazer diferente?