O maior truque do mundo: gastos com previdência.

Eu não estava planejando entras neste debate, mas não há como deixar de fazer um alerta sobre a forte desaceleração no crescimento dos gastos com previdência até maio deste ano. Coisa que nem Houdini conseguiria fazer!

summers_houdiniComo se pode observar pela tabela abaixo, desde 1997, em apenas um ano, 2008, o crescimento da despesa previdenciária foi um pouco abaixo de 10% nos primeiros cinco meses do ano. Em todos os demais, o crescimento foi sempre acima de 10% até mesmo no primeiro ano do governo Dilma, em 2011, quando apesar do crescimento real de “zero” do salário mínimo, a despesa com benefícios previdênciários cresceu, nos cinco primeiros meses do ano, 10,4%.

Como é possível então que o crescimento da despesa com previdência este ano nos primeiros cinco meses do ano tenha sido de apenas 5,3%, com crescimento real do salário mínimo que foi de 1%, maior portanto que em 2011? Simplesmente não é possível.

Em linguagem simples e direta,de acordo com o Tesouro Nacional, o crescimento da despesa com previdência este ano até maio foi de R$ 7,4 bilhões, quando deveria ter sido pelo menos o dobro desse valor. Como pode? Não pode e tem algum truque fiscal aqui.

Primeiro truque, o governo postergou o pagamento de precatórios e sentenças judiciais da previdência para o final do ano. Assim, parte da “desaceleração” da conta de previdência é, na verdade, o adiamento de pagamentos que sempre ocorrem nos meses de abril de todos os anos.

Segundo truque, e aqui o caso é mais sério, é possível que o governo esteja utilizando bancos públicos (a Caixa Econômica Federal, por exemplo) para fazer o pagamento dos benefícios e apenas posteriormente repassando os recursos para a CEF. Não sei se isso ocorreu ou vem ocorrendo, mas, teoricamente, é possível que a despesa previdenciária seja paga por um banco público antes da saída do recurso da Conta Única do Tesouro exatamente na virada do mês. Assim, com uma defasagem de poucos dias, seria possível gerar uma falsa economia na despesa previdenciária.

Você tem provas que isso vem ocorrendo? Não tenho, mas desconfio que isso esteja acontecendo e, se estiver, desconfio da legalidade desse tipo de operação. Tenho certeza de uma coisa: É IMPOSSIVEL que a despesa com previdência tenha crescido apenas 5% de janeiro a maio deste ano. Vou repetir: IMPOSSÍVEL.

O Valor Econômico de hoje traz uma matéria na qual analistas se esforçam para entender como o gasto da previdência cresceu tão pouco neste ano. Não conseguiram e não vão conseguir porque, se a minha hipótese dois acima estiver correta, não há como conseguir captar isso em nenhum documento público. Sim, uma auditoria do TCU poderia esclarecer este mistério.

O que me assusta é que, se o governo chegou a este ponto, e espero estar errado, a situação fiscal já está muito mais grave do que todos nós pensamos. O que seria uma situação fiscal muito mais grave? Seria um superávit primário sem receitas não recorrentes próximo de “zero”. Infelizmente, chegamos a um ponto no qual simplesmente não sabemos a real situação das contas públicas. Isto é um primeiro passo para perdermos o grau de investimento.

 Gastos com Previdência de Janeiro a Maio – R$ milhões correntes – 1997-2014

PrevidenciaFonte: Tesouro Nacional

20 pensamentos sobre “O maior truque do mundo: gastos com previdência.

  1. Minha esposa trabalha como advogada previdenciária há uns cinco anos já. Antes disso estagiou um tempinho no próprio INSS. Já faz algum tempo que eu discuto com ela essa questão da insustentabilidade da previdência, e, pelo que ela conta, até uns três anos atrás mais ou menos metade dos processos que ia pra instância judicial dava procedência. Desde o ano passado pra cá houve uma espécie de mudança de política “branca” (digamos assim) e as procedencias caíram bastante. Tem bastante advogado previdenciário até saindo do ramo, pq a fonte simplesmente secou nos últimos dois anos. Esse ano, adicionalmente, tem se visto uma improcedência alta até mesmo na instância administrativa, isto é, pessoas com direito (e que há quatro ou cinco anos conseguiriam os benefícios com facilidade) estão tendo seus pedidos negados e tendo de recorrer ao judiciário, onde o pedido demora um pouco para ser julgado (um ano, mais ou menos, é rápido para os padrões brasileiros). E mesmo os pedidos que tem passado na instância administrativa, um tempo atrás costumavam ser para mais tempo (ex: ganhava o benefício por seis meses, agora ganha por dois e tem q voltar renovar). Não sei se isso tá ocorrendo em todo o Brasil, mas pelo menos na ag da nossa cidade, aqui no interior do Paraná, isso tá bem evidente.

  2. Mansueto,

    No demonstrativo das Receitas e Despesas do RGPS publicado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária de maio de 2014 (pelo próprio Tesouro Nacional — mas pela Subsecretaria de Contabilidade Pública), observa-se um crescimento de 9,2% nas despesas orçamentárias (despesas liquidadas) com benefícios do RGPS. O demonstrativo utiliza critérios estritamente orçamentários, com dados do Siafi:

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/318594/RROmai2014.pdf

    Abraço!

  3. Ricardo,
    Tenho experiência nessa área (10 anos) e posso afirmar que há um completo descontrole do Judiciário. Não há qualquer respeito pela legislação e benefícios são concedidos no Judiciário, pois o Judiciário, em sua grande maioria, encampou o pleito de fazer justiça social, mesmo que isso signifique relaxar o que está contido nas leis.
    Basta citar o princípio da dignidade da pessoa humana e quase tudo pode ser feito. É um pouco assustador. Quando vai para os TRF então, nossa. Não há improcedência que não seja reformada.
    O Mansueto pode falar melhor, mas creio que o dinheiro com sentenças judiciais da previdência (principalmente pagamento de requisições de pequeno valor) deve ter aumentado e muito desde 2002/2003.

    Abraço!

  4. Mansueto,

    Não sou expert em economia e não sei se estou falando bobagens, mas houve algum recadastramento nacional recentemente?

    Se houve, o cancelamento de falsos benefícios não poderia explicar, essa redução?

    Abcs

  5. Não sei em que TRF que as sentenças são facilmente reformadas, aqui no TRF da 2 ª região creio que seja 50/50, a média no país, e são bem difíceis de serem reformadas, visto que o colegiado tende a acatar o juízo a quo, a não ser que a sentença seja atacada de maneira eloquente. Com relação ao INSS, eu percebo justamente o contrário no judiciário, sentenças sendo proteladas – com relação ao benefício – até que se resolve a questão no STF, creio que a orientação para os AGU sejam justamente essa, pois todas as petições pedem suspensão. Ademais, creio que seja mais prudente – sem idealismos – um judiciário com colegiado, a priori experiente, julgando do que outro mecanismo. E outra, não é culpa da justiça se o governo não sabe manusear a economia, creio que deva haver separação de poderes e não um sistema de compensação, onde não se pode haver justiça pois afetará o cofre.

  6. Mario,
    Talvez você esteja confundindo ações revisionais com ações de concessão de benefício. Revisionais realmente o INSS vem obtendo vitórias nos últimos anos, bem como derrotas (são ações que discutem alguma matéria de direito como se é um índice X ou Y que deve revisar os benefícios num ano H, ou o caso da desaposentação ou o recente caso para saber se aplica a decadência para benefícios anteriores a junho de 1997, entre várias outras). Os pedidos de suspensão no qual você se refere são de matérias repetitivas onde quem vai solucionar é o STF mesmo.
    O meu ponto são de matérias de concessão onde há matéria de fato é a preponderante e não a de direito. Falo de benefícios rurais, por incapacidade, pensão por morte para companheiro(a). Nessa espécie de benefício, os limites legais traçados são mitigados até não poder mais. É muito difícil quem alega período rural não ganhar. Há diversos casos do Tribunal mandando conceder aposentadoria por invalidez, mesmo que haja um laudo judicial atestando inexistir incapacidade. Eu vejo isso diariamente. Se falarmos então de aposentadoria especial e como os critérios são mitigados levando a um período não ser considerado insalubre na esfera trabalhista (e a empresa não pagar qualquer adicional), mas ser considerado insalubre contra o INSS aí a coisa piora exponencialmente. Até hoje se discute em intermináveis Recursos se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser considerado ou não para fins previdenciário, o que é uma discussão que do ponto de vista lógico não faz o menor sentido.
    Sim, exatamente, os poderes devem ser independentes. Em nenhum momento eu falei que deveria haver qualquer forma de compensação. Se os critérios para a concessão de um benefício são rígidos demais e pode acontecer de pessoas ficaram desassistidas, o local correto para mudanças é o legislativo, não o Judiciário. Um dos lugares onde há mais ativismo judiciário é em matéria previdenciária.
    O problema é que isso não fortalece o Estado de Direito, pois ou a lei vale ou não vale, e esse é um problema que se estende por todas as nossas relações sociais.

    Abraço!

    blog pensamentos financeiros

  7. Ah, sentenças sendo proteladas é caso típico de revisional, onde quem tem que dar a decisão final, até porque são matérias de índole constitucional, é o STF. Eu concordo que o STF deveria dar respostas mais céleres, pois milhares de processos ficam pendentes de julgamento aguardando manifestação do Supremo, e não se pode parar de Recorrer enquanto o STF não decide, isso não é um problema da AGU, mas sim do Judiciário. Tanto é verdade que quando o STF resolve a questão, geralmente são expedidas súmulas administrativas da AGU para que não se recorra mais de casos semelhantes.

    Agora, questões de matéria de fato, de concessão de benefício que corram nos Juizados Especiais Federais, o tempo para uma sentença de primeiro grau, que geralmente concede tutela antecipada, varia de uns 2 meses a 5 meses, sendo que geralmente a resposta da Turma Recursal em uns 4 meses, tendo casos onde já vi que em menos de 1 mês. Portanto, o acesso hoje a justiça em benefícios previdenciários é muito célere na média.

    Abraço!

  8. “O problema é que isso não fortalece o Estado de Direito, pois ou a lei vale ou não vale, e esse é um problema que se estende por todas as nossas relações sociais”. De fato, a lei não vale muita coisa no Brasil, até porque elas são muito mal feitas, deixando diversas lacunas para quem quiser interpretar, além de terem muitos pesos e medidas diferentes.

    “Portanto, o acesso hoje a justiça em benefícios previdenciários é muito célere na média.” Concordo. O acesso hodiernamente é tranquilo, mas não adianta muita coisa visto que não há resultado algum. Apenas mais processos para ficarem acumulados.

    Em suma, creio que o legislativo tenha que dar uma lei boa, pronta, que sane obscuridades e seja interpretada de maneira pacífica – o que não ocorre na maioria das vezes, aí, infelizmente, resta-nos o togado decidir.

  9. Olá, Mário. Não creio que o problema seja apenas legislativo, muito pelo contrário como coloquei nas minhas mensagens.
    É a mesma coisa que o Mansueto fala da questão de muitas manobras que o Executivo faz e impactam as contas públicas, sem passar pelo local adequado que seria o orçamento com a discussão dos representantes populares.
    Encerro por aqui e grato pela discussão.
    Abraço!

  10. Mansueto,

    comparando os dados do crescimento do número (estoque) de previdenciários com a despesa da previdencia, eles parecem bem correlacionados. Se colocarmos os dados YTD da quantidade e da despesa em 2014 eles fazem sentido, ou seja, parece que o estoque tem crescido menos e isso explica a queda da despesa. (O crescimento YTD até maio do estoque é o menor da série e desacelerou bem de 2013 para 2014: de 1.44% para 0.97%).

    Abs

    • Por que o estoque tem crescido menos? Não faz sentido. Do ponto de vista do gasto tenho certeza que há truque contábil.

      Não ocorreu nos últimos 5 ou 10 anos nenhum mudança de peso que explique os desaceleração tão grande do crescimento do # de beneficiários e/ou da despesa.

      Mais fácil é apostar que esteja ocorrendo atraso de repasses do caixa do Tesouro para CEF, por exemplo, algo que é impossível captar em qualquer documento púbico. Além é claro do não pagamento dos precatórios e sentenças judiciais.

      O que está acontecendo com o gasto da previdência é truque contábil e aparecerá até o final do ano ou na virada do ano.

  11. Não sei porque está crescendo menos, mas está. Se esses dados de # de previdenciarios for correto, explica bem a queda na despesa. Posso te mandar o gráfico se quiser.

  12. Mansueto, fiz um estudo desse assunto ontem e hoje usando os dados do BEPS e do tesouro. Primeira coisa que eu fiz foi “consertar” gasto da previdência de abril, colocando um valor estimado de R$ 3 bi de precatórios.

    Eu usei o reajuste do mínimo, porcentagem de benefícios igual ao mínimo e reajuste dos demais para criar um índice de reajuste do RGPS. Para completar, usei o crescimento do número de benefícios emitidos de acordo com o BEPS. Sempre crescimentos contra mesmo mês do ano anterior.

    Esse modelinho prevê muito bem o gasto da previdência em 12 meses.

    Mês a Mês ele erra às vezes. E aconteceu que no início do ano passado ele errou para baixo. Agora está errando para cima. Mas em 12 meses ele está OK.

    Bottom line, acho que podemos ter um misto de reajuste baixo (da ordem e 6%, o mais baixo desde 2009 tinha sido 7% em 2011) e base inflada por algum motivo no começo do ano passado. A conjunção das duas coisas explicaria o crescimento tão baixo no começo desse ano. Mas o nível do gasto não estaria tão errado.

    Para testar essa afirmação, refiz a conta usando crescimento contra o mesmo mês do ano retrasado (24 meses de defasagem). Ele crava o gasto da previdência (com o ajuste dos precatórios) nos 5 1os meses de 2014.

    Se você estiver interessado na planilha e gráficos será um prazer te enviar tudo o que eu tenho.

    Abraço,

    Rafael Magri

  13. Teoricamente mesmo se fosse o pagamento à CEF com pequeno atraso isso já deveria estar contabilizado no passivo do Tesouro, pois o fato gerador já teria ocorrido. Haja criatividade! Isso tudo é muito bizarro, e também não guardo muitas esperanças no TCU.

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