Fundação Brava: Como estão as finanças do seu município?

No Brasil, há várias bases de dados e publicações sobre contas públicas. Mas há um problema sério. Nem sempre essas bases de dados são fáceis de consultar e, assim, várias pessoas têm dificuldade de encontrar dados fiscais do seu município, estado ou governo federal.

Eu próprio comecei a mexer com dados fiscais, em 2004, quando trabalhava no Senado Federal e um senador me perguntou o que explicava o crescimento do gasto público. Na época, tentei encontrar a informação nos jornais que, na época, destacavam o crescimento apenas do gastos de custeio, o que não diz muita coisa. Desde então, passei a acompanhar com uma lupa a despesa do governo federal, escrever sobre o assunto e participar ativamente do debate nesta área.

O problema é que muitas pessoas não têm tempo para “pagar” o custo fixo de aprender a mexer nas bases de dados, principalmente as bases de dados municipais. Mas este problema agora será menor graças à excelente iniciativa da Fundação Brava, que criou um portal na internet – meu Município  (clique aqui)– aberto ao público para consulta das finanças municipais. O portal é muito simples e permite várias comparações interessantes. Vamos olhar  alguns exemplos.

Meu Municipio

Digitem o nome do município de São Paulo. Nota-se que o município, em 2012, teve uma despesa de R$ 34,6 bilhões, sendo que 88% dessa despesa foi com gastos correntes (pessoal e custeio). Nas consultas mais detalhadas, você verá que o município gastou com amortização da divida e pagamento de juros, em 2012, R$ 3,8 bilhões, valor superior ao investimento no mesmo ano que foi de R$ 3 bilhões. Não surpreende, portanto, que o prefeito Fernando Haddad seja um ferrenho defensor da renegociação da divida dos municípios.

Mas isso é normal? O que acontece com outros municípios grandes no Brasil? O portal meu Município da Fundação Brava permite que você faça comparações. Por exemplo, São Paulo, gastou com juros, encargos da dívida e amortização, em 2012, 11% da  despesa total, ante 3,8% no caso do município do Rio de Janeiro.

Há uma diferença interessante na comparação entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em geral, quando classificamos o gasto por função, os gastos com educação e saúde se destacam nos gastos do município, o que seria esperado dado que, no Brasil, não importa a cor, partido ou preferencia ideológica do prefeito, ele é obrigado a gastar 25% da receita do seu município com educação e 15% com saúde.

Na próxima eleição, quando o candidato a prefeito prometer que dará prioridade à educação e saúde, lembre que o gasto com essas funções já é prioritário e pergunte ao candidato de que forma ele pretende melhorar este gasto ou mesmo aumentar a arrecadação para poder gastar mais nessas áreas.

O que impressiona no caso do Rio de Janeiro é o elevado gasto do município com a função Urbanismo (18,25% da despesa), que não se destaca tanto no caso de São Paulo. Quando se olha os dados dos últimos três anos, nota-se que os gastos elevados no Rio com Urbanismo é algo recente – 2011 e 2012. Assim, é possível que isso esteja ligado a preparativos para copa e olimpíada? Talvez. Mas é justamente esse tipo de questão e muitas outras que que o portal “Meu Município” permite que se faça.

A Fundação Brava está de parabéns por disponibilizar essas informações. O acesso é gratuito e este é um portal que estará em constante aperfeiçoamento a partir das sugestões dos próprios usuários. Quer se divertir? olhe quanto o seu município gasta com pessoal e compare com outros municípios. Vários municípios gastam mais de 50% do total da despesa com pagamento de pessoal – valor muito superior ao que se observa no gasto do governo federal, onde a folha de pessoal ativo e inativo é por volta de 22% da despesa primária (sem incluir a conta de juros e amortização da dívida).

Observem também que, ao contrário do governo federal, as despesas com assistência social e previdência social pesam muito menos nas finanças municipais. A função assistência social envolve os programas de transferência de renda para famílias. No caso do governo federal é nesta função que aparece programas como bolsa-familia e o beneficio mensal aos deficientes e idosos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Será que nos municípios que o PT administra versus PMDB o gasto com assistência social é maior? Novamente, com o portal “Meu Município” é possível responder esta pergunta.

 

 

 

 

9 pensamentos sobre “Fundação Brava: Como estão as finanças do seu município?

  1. Mansueto,
    A iniciativa é mesmo ótima e você está de parabéns por 1) divulgar e 2) dar bons exemplos de como surfar pela base.

    O Brasil sofre de uma falta terrível de produção de dados de qualidade. A população parece massivamente despreparada para analisar e criticar dados, e a mídia responde não se importando muito com tratamento de dados decente e focando só na manchete.

    Por exemplo, dia desses, vi na TV que “46% dos cartões de crédito já tiveram pontos (de programa de relacionamento) prescritos”. Mas em qual período? Último ano? Últimos 5 anos? Desde o início da existência desses programas? E foi usado algum filtro? Cartões que tiveram apenas 1 ponto prescrito (numa ordem de grandeza de milhares) em toda a história contam? Se não, houve uma pontuação mínima que foi usada como critério?

    São questões sem as respostas das quais a manchete não diz muito. Mas nem o espectador parece muito interessado em saber mais do que isso nem o jornal a explicar mais.

    Assim, fico muito feliz de, depois do Portal da Transparência, ver mais uma base de dados manuseável e analisável.

    • Leandro, essa base se alimenta dos dados do Tesouro que tem defasagem no caso dos municípios. A base original é do Tesouro.

      Essa base do Mer Municipio é uma base mais simples para quem não tem tempo e/ou paciência para trabalhar com a base maior do Tesouro. Eles vão sim atualizar os dados sempre que o banco de dados do Tesouro for atualizado.

  2. Mesmo com a disponibilidade de dados de qualidade não signifique que os jornais ou programas de televisão utilizarem eles na maneira adequada. Muitas vezes os dados dos Estados Unidos estão vistos como superiores por sua qualidade. Infelizmente não importa muito a qualidade dos dados quando a população no geral não os implementam ou entendam. O que importará é quantas pessoas usarem esse site na minha opinião humilde.

  3. Pingback: Estatísticas municipais | De Gustibus Non Est Disputandum

  4. Muito legal. Mansueto, uma pergunta. No seu artigo de 3/6/14 “O custo dos empréstimos do Tesouro para o BNDES”, você havia dito que depois iria explorar com mais detalhes o tema. Você chegou a ter a oportunidade de fazer isso?

    • Ainda não. Tenho tudo pronto, mas sem tempo para parar e escrever. Vou ver se faço isso logo. Os pontos chave que preciso mostrar com clareza são dois: (i) a mudança na metodologia que o Min da Fazenda usa para calcular o custo financeiro (diferença entre custo do Tesouro e TJLP); e (ii) Os subsídios não pagos do PSI, que podemos ser calculados pelo crescimento da conta “créditos a receber do Tesouro”no ativo do BNDES.

  5. Excelente ferramenta de pesquisa e para divulgação de informação que diz respeito a todos! Ótima iniciativa da Fundação Brava! Já aproveito para agradecer por compartilhar e também irei fazer o mesmo.

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