Desincentivo as exportações no Brasil

O governo tem reiterado o seu esforço para fomentar a atividade econômica e o crescimento do país. Apesar desses esforços não terem dado resultado, o governo tem tentado se reaproximar do setor empresarial e adotar novas medidas de estímulo à indústria e as exportações. Eu falei estímulo?

Sim, falei. No entanto, os problemas com as “medidas de estímulo” são pelo menos três. Primeiro, não há avaliação do custo e benefício dessas medidas. O governo aumenta a divida e uso o recurso para subsidiar diversos setores baseado na crença que sempre o retorno será maior do que o custo. O grande problema é que estamos em um país que paga uma taxa de juros real de 6% ao ano nos títulos de longo prazo (NTN-B) e nos títulos pré-fixados (LTN) com vencimento em 2015 paga um juros de 12% ao ano. É um custo muito alto para se dá subsídios sem avaliação.

Segundo, grande parte das medidas são temporárias. O governo enxerga um problema e tenta resolver com medidas que tem data para expirar, como se o horizonte de planejamento de uma empresa fosse de seis meses, de um ou de dois anos. Em muitos casos, como foi o caso recente do IPI e do Reintegra (que devolve um percentual do valor exportado aos exportadores), o governo estabelece uma data e depois volta atrás. Em muitos casos, os incentivos são decididos em cima da hora com base em uma lista “velha” encaminhada por associações empresariais apenas para mostrar que o “governo atendeu a demanda de alguns setores”. Duas associações me garantiram que isso aconteceu como o pedido que elas haviam encaminhado para o governo.

Terceiro, as chamadas “medidas de estímulo” são muitas vezes anunciadas como uma bala de prata, mas a regulamentação dessas medidas terminam por torná-las inócuas ou reduzem muito a eficácia prometida. E isso ocorre porque o governo não consegue (ou simplesmente não quer) coordenar suas ações. Vou dar dois exemplos baseados em matérias de jornais que li hoje e, depois, prometo dar outros tantos que conheço.

(1) Tributação do Reintegra: como já falei neste blog (clique aqui), o governo, no final do ano passado, falou que o Reintegra (que permite as empresas recuperarem até 3% do valor exportado para compensar custos tributários existentes nas cadeias de produção) não seria renovado porque não havia espaço fiscal. Mas como a situação fiscal piorou, o governo ao invés de cortar o orçamento de alguns programas “achou” espaço fiscal para renovar um programa que ele próprio havia vetado. Não me perguntem como.

Mas o Reintegra foi renovado com duas complicações. Primeiro, ao  contrário da sua versão original, o programa passou agora a ter uma alíquota variável – de 0% a 3%- que será fixada a cada ano. O programa agora é “para sempre” mas pode ter alíquota “zero”. Em 2014, a alíquota será de 0,3% do valor exportado, ante 3% no ano passado.

Segundo, quem define quanto será a alíquota em um determinado ano é alguém no governo que definirá se a taxa de câmbio está ou não valorizada. Mas qual o valor da taxa de câmbio de equilíbrio? Não sei e cada um com o seu modelo calcula a sua.

Mas como se a confusão acima não fosse o bastante, o Estado de São Paulo na edição de ontem (7 de julho – clique aqui) traz uma matéria com a interpretação surreal que a Receita Federal dá as regras do Reintegra. A Receita Federal cobra dos empresários imposto sobre a parcela da receita de exportação que os empresários são ressarcidos (3% do valor exportado até o ano passado) via o Reintegra para compensar a tributação na cadeia de produção. Ou seja, o governo faz um programa para incentivar as exportações e compensar parte dos impostos cumulativos e a Receita Federal “não aceita o programa”. É muita confusão para um único governo.

(2) Esgotamento do orçamento do PROEX. Todos os dias representantes do governo afirmam, categoricamente, que subsídios são bons e que os programas de subsídios continuarão “para sempre”. É claro que o “para sempre” pode ser a mesma coisa do Reintegra – o programa existe mas com um subsidio tão pequeno que se torna irrelevante.

Mas nesse mundo no qual temos dinheiro para tudo, menos para reduzir a carga tributária, fui pego de surpresa pela coluna semanal do jornalista Sérgio Leo no Valor Econômico sobre o PROEX (ver “ Empresas temem crise no apoio à exportação” – clique aqui para ler a coluna). O jornalista escreveu que:

“…..o Ministério da Fazenda começou a atrasar o pagamento aos bancos por uma importante linha de apoio à exportação, o Proex-Equalização – que cobre a diferença entre altos juros cobrados nos empréstimos aos exportadores no país e o custo do financiamento para os concorrentes, no exterior.

Além disso, empresas de comércio exterior começaram a receber, agora, em meados do ano, carta do Banco do Brasil com a informação de que “por falta de orçamento”, foram suspensas as operações de Proex-Equalização para apoio às vendas externas.”

 Há uma coisa estranha nesta história. O custo de equalização do PROEX nos últimos dois anos foi mais ou menos R$ 580 milhões por ano, valor pequeno para uma despesa primária do governo federal que no ano passado foi de R$ 914 bilhões. Desde 2005, o custo de equalização do PROEX, que é contabilizado como despesa e reduz o primário, tem ficado em torno de 0,01% do PIB por ano. Ou seja o custo do programa em dez anos seria algo como 0,1% do PIB. Isso é muito pouco.

Assim, para o governo atrasar este programa, o custo deve estar muito acima daquele que aparece no orçamento ou o montante de crédito acumulado e não pago chegou a um volume muito alto que levou ao cancelamento do orçamento do programa ou o governo errou.  Não consegui descobrir quanto o Banco do Brasil tem a receber do Tesouro à titulo de equalização de juros do PROEX, mas com certeza deve ser menos do que o BNDES tem a receber no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que já é mais de R$ 19 bilhões.

Na melhor das hipóteses, as operações do PROEX foram suspensas porque o governo faz jus a sua fama de complicado e perdeu o controle do programa. Na pior das hipóteses, o programa foi cancelado porque, apesar do fluxo baixo das equalizações anuais, há uma dívida acumulada elevada a ser paga. Qualquer que seja o caso, mostra como as ações do governo na área de incentivos fica muito aquém daquilo que promete.

E para completar o pesadelo dos exportadores, as intervenções do Banco Central no mercado cambial passaram, ao que tudo indica, a serem pautadas por um receio do efeito que uma taxa de câmbio mais desvalorizada teria sobre a inflação já próxima ao teto da meta.

Sugiro as exportadores que continuem batendo na “porta do governo” e cobrem da equipe econômica, se ainda for possível, alguma clareza dos programas de incentivo as exportações. Se não, corre-se o risco de o governo lançar o “Plano Brasil Enorme” para suceder o Plano Brasil Maior com metas para 2018.

Para aqueles que acreditavam que o governo daria subsídios para sempre, como promete todos os dias, deixo para o consumo e alegria de vocês a música do Renato Russo cantada pela bela Vanessa da Mata. Observem o trecho:

“Se lembra quando a gente

Chegou um dia a acreditar

Que tudo era prá sempre

Sem saber

Que o prá sempre

Sempre acaba…”

 

Um pensamento sobre “Desincentivo as exportações no Brasil

  1. Mansueto, grandiosa explanação.Deu-nos mais um vislumbre da parafernalha governamental que nos rege. Abraços,
    Silvio Carlos.

Os comentários estão desativados.