Taxa de juros, spread e o grito: o que aconteceu?

Para aqueles que não se lembram, um dos debates mais importantes aqui no Brasil, no início de 2012, foi o debate sobre o “rentismo” dos bancos privados. O governo defendeu a tese que as taxas de juros e os spreads bancários eram elevados porque os bancos privados eram gananciosos.

Como resolver esta situação? Fácil. A nossa presidenta foi para a televisão em cadeia nacional no dia 30 de abril de 2012 e deu uma bronca nos bancos privados em horário nobre (clique aqui para ler a integra do discurso da nossa presidenta) e prometeu que reduziria as taxas de juros estimulando a concorrência por meio de uma atuação mais ativa do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O plano era usar os bancos públicos para aumentar a concorrência e baixar os juros.

Na época escrevi vários posts neste blog questionando esta estratégia de redução dos juros e dos spreads no grito. Em um dos posts que escrevi, no dia 25 de abril de 2012 (clique aqui), destacava o seguinte:

“Se a redução do spread não for permanente, vai ficar provado que não há concentração, ou melhor, práticas de preços abusivos devido à falta de competição, no mercado  de crédito no Brasil — poucos bancos dominam o mercado, mas eles são eficientes e competem entre si. Mas se a redução do spread for permanente e de fato funcionar, então Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) devem explicações à sociedade”.

Em outro post, no dia 30 de abril de 2012, eu voltei novamente ao assunto (clique aqui) e comecei o post com o seguinte parágrafo:

“Com todo o respeito que tenho pela liturgia do cargo, o pronunciamento da Presidenta da República hoje na TV em rede nacional teve um tom de populismo que há muito tempo não escutava. Para mim foi de mais a afirmação que “…os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos.…o setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros“.

Na época nossa presidenta falou que: “Vem daí a posição firme do governo para que bancos e financeiras diminuam as taxas de juros cobradas aos clientes nos empréstimos, compras a prazos e nos empréstimos.”

Como estamos quase no final do governo, chegou a hora de perguntarmos o que aconteceu? Será que de fato houve uma forte queda nas taxas de juros para empréstimos desde o discurso da presidenta em abril de 2012? Será que houve uma forte queda nos spreads bancários (diferença em pontos de percentagem entre as taxas de juros de captação e de empréstimo dos bancos) como queria a nossa presidenta que puxou a orelha dos banqueiros em rede nacional?

A resposta para as duas perguntas é não, mas aqui é preciso um esclarecimento. Primeiro, quando se olha para o spread bancário para o total das operações de crédito, ocorreu sim uma redução. Mas isso é fruto do forte crescimento do crédito direcionado – crédito do BNDES, financiamento habitacional, etc. O saldo do crédito livre era no início do governo Dilma 10 pontos do PIB maior que saldo total do credito direcionado. Mas essa diferença foi reduzida em mais de 50% e trouxe para baixo o spread bancário. Ou seja, o spread baixou pelo efeito composição: aumentou a parcela dos crédito subsidiado no total do crédito concedido (OBS: não fique alegre porque parte desse crédito aumenta o custo da nossa Div. Liquida do Setor Público)

Crédito Livre versus Crédito Direcionado – % do PIB – mar/2007-maio/2014

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Spread das operações de crédito (livre e direcionado) em pontos de percentagem – mar/2011- maio/2014

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Segundo, quando se olha o spread bancário e as taxas de juros de empréstimos do crédito livre, não se percebe redução nem de um nem tão pouco do outro como prometeu a presidenta no seu discurso triunfante de abril de 2012. O spread bancário de hoje (20,68 pp) é muito próximo ao pico do início do governo Dilma (22,65 pp) e o spread já é maior do que os 19,77 pp de maio de 2012. No caso das taxas de juros com recursos livres, essa taxa voltou a subir e já se aproxima do pico do início do governo Dilma.

Spread bancário médio das operações de crédito com recursos livres – mar/2011-maio/2014 – pontos de percentagem

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Taxa de juros média das operações de crédito com recursos livre – % aa – mar/2011-maio/2014

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E se olhamos para o spread e a taxas de juros do crédito livre para pessoas físicas? Neste caso os valores são os mesmos do início do governo Dilma. Não houve redução alguma. O spread desse tipo de empréstimo voltou para o patamar acima de 30 pontos de percentagem e a taxa de juros voltou ao seu valor de 42% ao ano.

Spread bancário médio das operações de crédito com recursos livres (pessoa física) – mar/2011-maio/2014 – pontos de percentagem

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Taxa de juros média das operações de crédito com recursos livre (pessoa física) – % aa – mar/2011-maio/2014

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Em resumo, apesar da boa vontade da nossa presidenta, os spreads bancários e as taxas de juros voltaram a subir e continuam elevados como era no início do seu governo. O que não funcionou? Deveríamos ter gritado mais alto? Será que naquela época os banqueiros estavam com tapa ouvidos ou o nosso problema é outro e não a ganância dos banqueiros?

Suárez: De herói a vilão.

Captura de Tela 2014-06-26 às 11.02.44Foto do site UOL

O jogador da seleção do Uruguai, Luis Suárez, foi suspenso  por nove jogos ( e está fora da copa) após morder um jogador da Itália (ver aqui). Suárez fez uma excelente segunda partida contra Inglaterra e marco dois gols para, na partida seguinte, fazer uma grande tolice e prejudicar a sua equipe.

Da mesma forma que no futebol, às vezes governos perdem o rumo e acham que podem fazer de tudo. A nova matriz econômica não chega a ser “uma mordida”, mas foi algo triste de um governo que, até 2008, vinha muito bem graças à continuidade da equipe Malan/Palocci até 2006.

O mais engraçado é que, tanto no caso do futebol quanto na mudança da matriz econômica, os envolvidos pensavam que estavam fazendo a coisa certa para “ganhar o jogo”. Em ambos os casos, o resultado foi um desastre e os erros são recorrentes.

No caso do jogador Luis Suárez, não é a primeira vez que ele adota essa atitude anti-esportiva. No caso do governo brasileiro e da equipe econômica atual, o que se fez com a Petrobras há dois dias é um sinal que o governo ainda não aprendeu a lição e continua cometendo erros (depois escrevo sobre o caso recente da Petrobras).

 

Esperança no futuro. Qual futuro?

Na entrevista que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deu à revista Conjuntura Econômica na edição de abril de 2014, com o titulo “Esperança no Futuro”, o secretário falou que:

“Os investidores estrangeiros têm visto o Brasil de forma muito positiva e isso pode ser demonstrado facilmente. O investimento feito por eles cada vez mais ocupa uma parcela maior da dívida interna. Isso significa que estão entrando para investir na nossa dívida e confiam, portanto, nela e também nas nossas emissões externas…”

Essa é uma meia verdade e digo isso porque já fiz a mesma pergunta a vários investidores estrangeiros. Nenhum investidor estrangeiro acredita que o Brasil, um país que é credor liquido em dólar, corre o risco de dar calote. Assim, ninguém trabalha com o risco de default. Todos consideram a gestão macroeconômica recente desastrosa, mas como me falou um deles:

“Quem sem importa! Você estão me pagando muito bem para eu colocar meu dinheiro aqui em renda fixa e ainda tenho a segurança da taxa de câmbio com as intervenções do Banco Central. Vocês que deveriam estar preocupados com uma combinação de juros altos, baixo crescimento e inflação elevada”.

Vamos aos fatos. Em outubro de 2010, o governo brasileiro elevou o IOF sobre aplicações em renda fixa de 2% para 6%. O sinal era muito claro: não queremos a entrada forte de recursos  para renda fixa. A queda da taxa de juros também ajudou a reduzir a atratividade do investimento estrangeiro em renda fixa.

O gráfico abaixo mostra que, um ano depois dessa medida, o investimento externo líquido em renda fixa no Brasil (série 8225 do BACEN), acumulado em 12 meses,  passou de um saldo positivo de US$ 16,6 bilhões para um saldo negativo de US$ 735 milhões. Em outubro de 2011, o Investimento Direto Externo (IDE) em 12 meses era de US$ 75 bilhões para um déficit em conta corrente em 12 meses de US$ 48 bilhões. Ou seja, o IDE era mais do que suficiente para financiar o déficit em conta corrente no final de 2011.

Tudo isso mudou para pior. O déficit em conta corrente agora é de US$ 81 bilhões e o IDE foi reduzido para US$ 64,4 bilhões, insuficiente para cobrir o déficit em conta corrente. Em condições normais de temperatura e pressão, a taxa de câmbio deveria estar se desvalorizando, mas as intervenções do Banco Central no mercado cambial e a forte entrada de recursos para investimento em renda fixa evitam a depreciação do Real.

E no caso do investimento em renda fixa, o governo agradece a forte entrada de capital que, em 12 meses até abril de 2014, alcançou um saldo liquido acumulado de quase US$ 37 bilhões, ante um saldo negativo de US$ 735 milhões em 12 meses de outubro de 2011. O que aconteceu? Duas coisas. A forte elevação da taxa de juros doméstica de 7,25% ao ano para 11% ao ano e o governo, em junho de 2013, reduziu o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda fixa de 6% para “zero” – observem o forte crescimento do investimento estrangeiro em renda fixa de maio a setembro de 2013.

Moral da história: a turma de fora está trazendo muita grana para o Brasil não porque “confia no Brasil”, mas sim porque : (i) pagamos a eles uma taxa de juros estratosférica, (ii) o governo reduziu de 6% para “zero” o IOF de aplicações de estrangeiros em renda fixa, e (iii) ainda sinalizamos este ano uma banda cambial que diminui o risco de aplicar em renda fixa no mercado doméstico.

Atrair “capital especulativo” é uma política consciente do governo e uma forma de financiar nosso déficit em conta corrente sem perder reservas cambiais. Não é sinal de confiança. Estamos pagando muito caro para que os estrangeiros “confiem no Brasil”. 

Investimento Externo em Carteira – Renda Fixa Curto e Longo Prazo negociado no País  (líquido) – acumulado em 12 meses – JAN/2008-ABR/2014 – US$ bilhões

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Saldo em Conta Corrente – acumulado em 12 meses – JAN/2008-ABR/2014 – US$ bilhões

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Investimento Direto Externo- acumulado em 12 meses – JAN/2008-ABR/2014 – US$ bilhões

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Perspectivas de crescimento: medíocres.

Há cerca de três anos muitos pensavam que o Brasil cresceria por volta de 4% ao ano. Na ANPEC, em 2011, tive a chance de escutar colegas economistas da academia e do setor financeiro falar dessa expectativa otimista. Em 11 de dezembro de 2011 escrevi aqui neste blog (clique aqui):

“Todas as noites, na ANPEC, há uma mesa especial de debate de conjuntura e, para a minha surpresa, notei que economistas tradicionalmente alinhados com escolas mais liberais do pensamento econômico estavam otimistas e, por outro lado, economistas mais alinhados com a ala heterodoxa me pareceriam mais cautelosos. Para os mais liberais, o Brasil vai muito bem e há chance concreta de termos um crescimento (real) de 3% a 4% ao ano ao longo dos próximos dez anos.

Todos os problemas relativos ao excesso de crescimento de gastos (mesmo que sejam transferências para famílias), a necessidade de aumentar o investimento público, novos gastos com saúde e educação, o controle da inflação etc. serão adequadamente resolvidos quase que por necessidade, ou seja, “o governo sabe que tem que ser responsável na solução desses problemas” senão ele será punido pelo eleitor.”

Bom, os problemas não foram resolvidos e o governo de fato está sendo punido pelo eleitor. De acordo com a última pesquisa CNI/Ibope, pela primeira vez desde o inicio do seu mandato, em 2011, a avaliação do governo ruim/péssimo (33%) ultrapassou a avaliação ótimo/bom (31%). Apenas a título de comparação, quando a nossa presidenta foi eleita, em 2010, a taxa de avaliação do governo como ruim/péssimo era de apenas 4%!

Taxa de avaliação do governo federal – março/2011-junho/2014 – % de respostas

CNI_IBOPE

Fonte: CNI/IBOPE

A situação pintada pela última pesquisa do CNI/IBOPE é que 50% dos entrevistados desaprovam o governo e 52% não confiam no governo. Isso mesmo, mais da metade dos entrevistados não confiam no governo. Qual a tendência dos indicadores acima? Ninguém sabe, mas a tendência preocupa o governo.

Adicionalmente, no meio desse crescimento da desaprovação do governo, as noticias de crescimento do PIB são cada vez piores. As projeções de crescimento do PIB estão sendo revisadas para baixo e, agora, crescimento de 1,5% este ano, passou a ser otimista. As projeções do mercado já apontam para crescimento do PIB de apenas 1,16% este ano e de 1,60%, em 2015. E tem gente no mercado que acredita que essas expectativas ainda são otimistas.

O banco Santander já aposta em crescimento de 0,9% este ano e de 1,5%, em 2015. O economista Affonso Celso Pastore e sua equipe apostam em crescimento de 1% este ano e de 0,8% no próximo.

Em resumo, no início de 2011, o atual governo apostava em crescimento real do PIB de 5% ao ano e muitos economistas apostavam em 4% ao ano. Estamos terminando o mandato com a perspectiva de crescimento real entre 1% e 1,5% ao ano e, se você for MUITO otimista, é possível acreditar em crescimento real de 2% para 2015 que é a expectativa do banco Bradesco. E apesar do crescimento raquítico, a inflação insiste em ameaçar o teto da meta de 6,5%.

Adicionalmente, com a economia crescendo em termos reais por volta de 1% ao ano, esse baixo crescimento cria uma pressão muito grande do lado fiscal e uma tendência inequívoca de queda adicional do resultado primário pelo forte crescimento da despesa primária (% do PIB). E o que mais impressionante é que tem gente do governo que acha que a “Nova Matriz Econômica” foi um sucesso e se criou no Brasil as condições para o crescimento sustentável. Acredite, se quiser!

Tudo está bem na questão fiscal! Será?

Apenas nesta semana tive a chance de ler o número de abril da Revista Conjuntura Econômica que traz uma matéria especial sobre o desafio do ajuste fiscal e uma longa entrevista com o secretario do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Sugiro a todos que leiam a entrevista do secretário do tesouro e tirem suas próprias conclusões (clique aqui). Da minha parte, o que vi na entrevista foi uma visão de um mundo paralelo e a convicção plena do secretário do tesouro que o governo, ao longo dos últimos anos, aumentou a sua responsabilidade fiscal e construiu os fundamentos para o crescimento sustentável. Pura ilusão.

Mas se o governo acha que tudo aquilo que fez na área fiscal foi correto, por que então mudar? Por que não fazer mais do mesmo? Programa de renegociação de dividas (Refis) em anos consecutivos para tentar aumentar a arrecadação? Por que não? E por que pagar impostos se todos os anos teremos um novo Refis? Permitir que os estados reduzam de forma permanente o resultado primário, por que não? Afinal, precisamos investir mais! Fazer uso crescente de receita de dividendos ao mesmo tempo que o Tesouro aumenta sua dívida para emprestar para bancos públicos? Por que não? Pouco importa o crescimento dos juros decorrente dessas operações que piora o resultado nominal.

O governo fala que o superávit primário de 1,9% do PIB é suficiente para reduzir a DLSP e Div. Bruta com proporção do PIB. Seria se a economia estivesse crescendo perto de 3% ao ano, com o câmbio se desvalorizando e com juros em queda. Mas não é com uma taxa de câmbio estável, economia crescendo entre 1% e 1,5% ao ano e com juros em dois dígitos.

Acho importante aprofundar dois pontos nesta entrevista. Primeiro, o secretário sempre compara as estatísticas da Divida Bruta e Liquida com 2002 e faz o mesmo com o pagamento de juros. Quem olha para as contas fiscais e para a política macro reconhece que o governo Lula deu continuidade ao governo FHC até 2008 e, apenas depois deste ano, houve uma forte inflexão da política macroeconômica.

Se compararmos os dados atuais com os de 2008, não houve redução na divida bruta e nem na conta de juros do setor público, apesar da política de superávit primário. E no caso da DLSP (% do PIB), apesar de sua queda quando comparada a 2008, o seu custo não diminuiu e até aumentou recentemente para mais de 17% ao ano – o mesmo quando a DLSP era de 60% do PIB. Olhem abaixo o gráfico para divida bruta (valor de hoje como % do PIB é o mesmo de dezembro de 2008) , o gráfico da conta de juros do setor público e o gráfico da taxa de juros da Dív. Liquida do Setor Público. Como alguém pode achar essa trajetória positiva?

Dívida Bruta – % do PIB – 2006-abril/2014

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Pagamento de Juros do Setor Público – % do PIB – 2002-2013

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Taxa de Juros Implícita da DLSP – 2002-2013 – % ao ano

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Se o governo tivesse mantido nos últimos cinco anos a política do período Malan e Palocci estaríamos em uma situação muito melhor e pagando juros menores. Mas a equipe econômica tentou reinventar a roda e criar uma “nova matriz econômica ao mesmo tempo que adotava uma política macro inconsistente com redução dos juros, inflação em alta, expansão da dívida bruta para emprestar para bancos públicos, controle dos preços administrados, etc.

O que me assusta é o secretário achar que tudo está caminhando na direção correta. Se este for o pensamento do governo, não tenho dúvidas que, em caso (cada vez mais remoto) de um segundo mandato da nossa presidenta, a política econômica será mais do mesmo e como resultado teremos o agravamento da conjuntura medíocre: baixo crescimento da economia (inferior a 2% ao ano), inflação elevada (6%-6,5% ao ano), taxa de juros elevada (dois dígitos) e expansão da DLSP.

É claro que uma economia com crescimento medíocre significa pouco espaço para aumentar o gasto social e, mais cedo ou mais tarde, o baixo crescimento aparecerá no aumento da taxa de desemprego.

Segundo, a dinâmica de redução da DLSP é cada vez mais incerta, ou melhor, é improvável que a DLSP continue a cair dada a perspectiva atual de juros, câmbio, primário e crescimento. Um dos fatores que ajudaram a redução da DLSP nos últimos três anos foi a desvalorização nominal do Real em 40% até o final de 2013, além do superávit primário, que começou elevado (3,1% do PIB) no inicio do mandato atual e foi reduzido nos últimos três anos. Todos esse fatores mudaram para pior.

A tabela abaixo mostra os fatores que explicam a redução da DLSP nos últimos três anos. No ano passado, por exemplo, nota-se que a desvalorização da taxa de câmbio (R$/US$) em 15% teve um efeito na redução da DLSP de 2 pontos do PIB, superior a contribuição do primário que foi de 1,9 pontos do PIB. O efeito combinado de primário, juros, câmbio e crescimento do PIB foi uma redução da DLSP de 1,4 pontos do PIB.

Tabela 1 – Fatores Condicionantes da Dívida Liquida do Setor Público – % do PIB

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 Neste ano, temos uma combinação do pior dos últimos três anos: juros altos de 2011, baixo crescimento do PIB de 2012 e o primário baixo de 2013. A soma dessas três variáveis aponta para um crescimento da DLSP próximo a 1,6 pontos do PIB. E neste ano possivelmente não teremos a contribuição da taxa de câmbio para reduzir a DLSP por dois motivos. Primeiro, não se espera uma forte desvalorização e o BACEN na verdade tem atuado para “segurar o câmbio”. Para que a taxa de câmbio este ano ajudasse a redução da DLSP como no ano passado, ela deveria terminar o ano em (R$/US$) 2,69.

Segundo, mesmo que isso acontecesse, o efeito de uma desvalorização nominal da taxa de câmbio seria menor porque o BACEN aumentou as operações de swap, o que significa um compromisso do BACEN comprar US$ no futuro a um preço pré-estabelecido. Se a taxa de câmbio ultrapassar esse valor, o BACEN tem prejuízo e, assim, o ganho fiscal na redução da DLSP seria menor.

A trajetória da DLSP no próximo governo dependerá do crescimento do PIB, superávit primário, desvalorização da taxa de câmbio e da conta de juros. Por enquanto, a perspectiva é que haja um aumento da DLSP (% do PIB). O que pode mudar esse cenário fiscal negativo?

Uma forte mudança da política econômica, o que parece ser improvável de acontecer em um governo que acha que tudo está normal. É por isso que hoje temos uma paradoxo. Ao contrário do que fala o governo, a necessidade de um forte ajuste fiscal é maior em caso de vitória do governo, pois o mercado só dará um voto de confiança ao governo se ele entregar medidas mais duras do que se exigiria em caso de vitória da oposição.

No caso de vitória da oposição, o mercado será contaminado por uma expectativa positiva quanto ao ajuste econômico, o que exigirá um ajuste mais ameno para conseguir a mesma redução de juros e a um cenário mais tranquilo para o financiamento do déficit em conta corrente.

Ou seja, na minha opinião, se o governo ganhar e quiser fazer um ajuste, o risco de uma recessão é grande. E se optar por não fazer o ajuste, há o risco de consolidarmos um período de crescimento medíocre, com inflação elevada, aumento da DLSP (% do PIB) e um risco elevado de o Brasil perder o grau de investimento. Parece paradoxal, mas a necessidade de ajuste será maior em caso de vitória do governo, que sempre se posiciona contra qualquer ajuste, e menor em caso de vitória da oposição.

A nova confusão com o REINTEGRA

O governo resolveu tornar permanente o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA. Para aqueles que não sabem, o REINTEGRA é um programa criado por meio da Medida Provisória nº 540/2011, com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários existentes nas cadeias de produção das empresas exportadoras. O programa permitia que as empresas recuperassem 3% do valor exportado de manufaturas.

Por que este programa existe? Porque o sistema tributário no Brasil é ruim, caótico e  onera as empresas exportadoras que não conseguem se creditar integralmente de impostos pagos nas compras de insumos. Assim, ao invés de resolver um problema real se cria subterfúgios – puxadinhos tributários.

Na sua versão original de 2011, o REINTEGRA possibilitava que algumas empresas industriais exportadoras que utilizassem até 40% de insumos importados na sua fabricação, recuperassem 3% da receita decorrente da exportação. Quando teve inicio, em 2011, o programa valeria até o final de 2012. Depois foi renovado até o final de  2013 e, no final daquele ano, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, afirmou que o governo não tinha espaço fiscal para prorroga-lo mais uma vez para o final de 2014. Nas palavras do então secretário-executivo do Ministério da Fazenda: “Quando tem que manter a disciplina fiscal, a gente tem que tomar algumas medidas que não são as desejadas. Não faltou planejamento, faltou ter orçamento ilimitado.” (clique aqui).

Mas o que mudou no discurso da responsabilidade fiscal? Uma eleição difícil no meio do caminho e a debandada explícita de um número cada vez maior de empresários para oposição. Assim, apesar de o governo ter adiado de forma não usual o pagamento de quase R$ 6 bilhões de precatórios no mês de abril para o final do ano (vem ai mais um truque contábil) e de forçar o pagamento de dividendos de empresas estatais para “fabricar” um resultado primário ilusório no primeiro quadrimestre do ano, o governo como que em um passe de mágica conseguiu “achar espaço fiscal” para não apenas prorrogar o REINTEGRA, mas torná-lo um programa permanente!

Vale lembrar, inclusive, que o Congresso Nacional havia prorrogado o REINTEGRA até o final de 2014, mas a medida foi vetada pela presidente Dilma Rousseff que agora, subitamente, vai contra a sua própria decisão e decide que o programa é tão bom que passará a ser permanente. Isso mostra muito da convicção da nossa presidenta e da sua equipe econômica.

O que é ou não possível do ponto de vista fiscal é uma questão de meses e de algumas pesquisas eleitorais, apesar do resultado fiscal e da perspectiva de crescimento de hoje ser muito pior do que no final do ano passado quando a prorrogação do programa foi vetada pela Presidente da República.

Fora a questão fiscal, qual o problema? Dois.  Primeiro, ao tornar o programa permanente, o governo sinaliza que é baixa a chance de se empenhar por uma real reforma tributária que crie um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que eliminaria o problema da cumulatividade de impostos no Brasil. Segundo, o programa foi renovado com uma complicação adicional. O programa passará a ter alíquotas móveis de 0% a 3% que dependerão do valor da taxa de câmbio. A alíquota inicial será de 0,3%, e, a cada ano, o governo definirá qual será o valor dessa alíquota.

Mas uma alíquota de 0,3% é uma brincadeira de mal gosto com a indústria. Adicionalmente, uma alíquota variável que um “iluminado” vai decidir baseado na sua percepção da valorização da taxa de câmbio é, me desculpem a palavra, uma maluquice. Mais absurda ainda é a afirmação do nosso ministro da fazenda que declarou:

“Em 2014 achamos que não seria necessário. Agora tivemos uma valorização do real. O Reintegra em alguns momentos pode ser necessário, em outros não. Vai se tornar permanente com alíquota móvel para que seja imediatamente ativado sem precisar de nova lei”.

Ou seja, se a taxa de câmbio estiver desvalorizada a cumulatividade não é problema! Há ainda uma sutileza na declaração do ministro. Se o câmbio está valorizado, porque o Banco Central do Brasil continua com as intervenções de venda no mercado cambial? Que coisa mais esquisita. Mas não adianta tentar entender o que se passa na cabeça da nossa equipe econômica. Se houver racionalidade, eles fazem um excelente trabalho de confundir e se comunicar muito mal com o mercado. Boa sorte!

Armínio Fraga no Valor Econômico

Meu colega economista Armínio Fraga, ex-diretor e ex-presidente do Banco Central do Brasil, deu uma brilhante entrevista hoje ao Valor Econômico. Há um grupo de pessoas que ganham a vida tentando distorcer o que Armínio fala, apesar dele ser uma dos poucos economistas com um conhecimento forte da literatura acadêmica e do mundo real.

Apesar de sua carga de trabalho, Armínio ainda estava lecionando na PUC no último ano e tem um contato privilegiado com a academia brasileira, setor empresarial e “policymakers” do resto do mundo. Enquanto muita gente tenta entender algumas provocações do  “Joseph Stiglitz” em um dos seus artigos, Armínio manda um e-mail e/ou fala diretamente com o economista. Foi aluno do Stiglitz por duas vezes no início da década de 1980.

Mas o que mais me impressiona no Armínio é sua enorme paciência. Uma vez, quando era presidente do Banco Central, presenciou uma manifestação do Movimento dos Sem Terra  (MST) na porta do Banco Central e mandou formar uma comissão para subir e conversar com ele. Ele calmamente explicou para a comissão do MST qual era o papel do BACEN. Uma vez uma repórter me falou que, quando era presidente do BACEN, era comum Armínio descer às 10 da noite da sala da presidência do Banco e conversar com jornalistas.

Depois dessa breve introdução, escrevo para falar que Armínio mostra no Valor de hoje os problemas que temos que resolver. Destaco alguns pontos e muita gente boa do BACEN, Tesouro e Min. da Fazenda (estou falando aqui dos técnicos concursados que não têm opção a não ser seguir ordens dos seus superiores) concordaria com algumas das afirmações do Armínio. Por exemplo:

1) Incerteza a e pessimismo: “A economia está fraca, assustada e muito defensiva, com pouco investimento e pouca ousadia. A incerteza tem uma dimensão macroeconômica ligada ao baixo crescimento, à inflação alta e ao déficit em conta corrente; e uma dimensão mais micro, que afeta cada setor de uma maneira diferente. Mas, no geral, assusta, com raízes importantes no setor elétrico, de petróleo, que não são os únicos, mas são os principais. Esse quadro precisa ser abordado de maneira clara e isso não está acontecendo.”

2) Crescimento do consumo: “A fase de crescimento acelerado do consumo pode ter ficado para trás porque o PIB não está crescendo, as famílias se endividaram bastante e os juros estão subindo. Mas há um espaço enorme para o consumo crescer. Só que a renda tem que crescer junto, o custo do capital tem que cair e os prazos têm que se alongar.

3) Desemprego: “A semente do desemprego já está aí, pois infelizmente a economia não está crescendo. Para reduzir a inflação e evitar o desemprego será necessário afetar as expectativas. Falta hoje transparência nas contas públicas e compromissos com a responsabilidade fiscal e com inflação na meta. O ritmo de queda terá que ser avaliado à medida que fique claro o tamanho do atraso em alguns preços.”

4) Política Social: “Há duas frentes de trabalho que deveriam ser não ideológicas. Uma diz respeito ao lado da igualdade de oportunidade. Mesmo o mais liberal dos liberais tende a defender a igualdade de oportunidade. Claro que muitos liberais veem um papel para o governo na provisão da educação e da saúde pública e não necessariamente na produção. Vi isso em uma entrevista recente do Ricardo Paes de Barros [subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos], por exemplo. A provisão cabe ao governo na educação, saúde, segurança, um Judiciário decente, transporte público de qualidade. Essa é a base para uma sociedade onde as pessoas têm chances, onde o filho de uma pessoa pobre não está condenado a ser pobre. Isso é um desejo do Brasil, está na Constituição e o governo deveria estar entregando mais nessas áreas. Esse é um canal de resposta muito poderoso à questão colocada por Piketty.”

5) Crescimento econômico e progresso social: .”….Temos que cair na real: as coisas não estão dando certo. O país não está crescendo e, se não crescer, as frustrações vão aumentar. Estudiosos como o Ricardo Paes de Barros e o Marcelo Neri [ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos] têm escrito e dito ao longo dos anos que um percentual alto da queda da pobreza e da redução da desigualdade veio do crescimento. Do crescimento. Não é do programa distributivo, do Bolsa Família. Você está falando com alguém que não tem vergonha de dizer que é um liberal com coração. É importante o país crescer e é importante gastar melhor, sim.”

Vou parar por aqui porque não quero que o Valor me processe por copiar conteúdo protegido. Comprem o jornal e leiam a entrevista que está muito boa. E cabe a cada um de vocês decidir com o que concordam e discordam das teses do economista. Não deixem ninguém interpretar por vocês (eu inclusive).