PT versus PT: gasto com pensão é um problema?

Eu não vou falar aqui das desavenças entre grupos do PT. Não entendo esse assunto. Isso é matéria para jornalistas e cientistas políticos. O que vou falar aqui é algo mais técnico sobre duas pessoas que participaram de áreas diferentes do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Samuel Pessoa na semana passada (André Singer e Carga tributária – clique aqui) comentou sobre a coluna do cientista política André Singer e falou que:

“……muitos programas sociais apresentam injustiças tão flagrantes que é muito difícil imaginar que algum trabalhador os defenda. Por exemplo, considere um funcionário público que receba R$ 25 mil por mês e aos 70 anos casa-se com uma mulher de 30 anos. Ao morrer com 80 anos, deixa para a mulher, que terá 40 anos, pensão por morte integral e vitalícia de R$ 25 mil. Não importa se ela tem filhos para criar, se tem outro trabalho ou outro benefício. Nenhum país da OCDE, o grupo das nações mais avançadas e de alguns emergentes importantes, apresenta critérios de elegibilidade ao benefício de pensão por morte como o brasileiro.”

André Singer na sua resposta (clique aqui) fala que:

“Samuel argumenta que “muitos” programas sociais apresentam injustiças flagrantes. O exemplo escolhido por ele é o da pensão por morte: imagine-se um funcionário público que morre aos 80 e deixa para a mulher de 40 anos uma pensão vitalícia de R$ 25 mil. Resposta: O valor médio real das pensões por morte é muitíssimo mais baixo do que a hipótese citada. Em 2010, era de R$ 713,14 (bit.ly/jovem viuva). A pensão por morte serve, sobretudo, para proteger famílias de baixa renda que perderam o provedor.”

Mais uma vez, André Singer comete um erro. Na sua resposta passa a ideia que pensões por morte no Brasil não seria um problema dado o baixo valor médio, quando, no agregado, é sim um problema e representa cerca de 3% do PIB ante 1% do PIB da média mundial. Que tal resolver essa pendência com uma pessoa que foi por oito anos da equipe econômica do governo Lula?

Essa pessoa é o economista Bernard Appy, que foi secretario executivo do Ministério da Fazenda na gestão Palocci e  Secretário de Política Econômica do mesmo ministério na primeira gestão do atual ministro Guido Mantega. O economista escreveu, na última segunda-feira, dia 21 de abril de 2014, um artigo no jornal o Estado de São Paulo no qual mostra porque o gasto com pensão no Brasil é atípico (clique aqui para ler o artigo). Appy fala que:

“Em nosso país, portanto, os benefícios de pensão por morte são maiores do que aqueles que seriam justificáveis pela função social da previdência. O custo desses benefícios é suportado por toda sociedade, na forma de uma carga tributária maior, de menores despesas em outras áreas (como educação ou saúde) ou de uma maior dívida pública.”

Ou seja, quem refuta a tese do  ex-porta voz do da Presidência da República no governo Lula é um dos membros da equipe econômica do próprio governo do qual participou. Não é preciso procurar economistas liberais para refutar a tese. Basta perguntar a membros da própria equipe econômica do ex-presidente Lula que eles afirmarão que gastos com pensão no Brasil é sim uma anomalia.

Se não acreditam no Appy perguntem a outro economista que também foi secretário de política econômica e secretário executivo do Ministério da Fazenda no governo Lula e Dilma: Nelson Barbosa. Escutarão a mesma coisa. Assim, não se trata de um debate entre liberais versus não liberais. Esse debate não divide economistas que olham os números. Podemos até decidir não fazer nada, mas que somos uma anomalia em relação ao resto do mundo no caso do pagamento de pensões somos. Ponto.

23 pensamentos sobre “PT versus PT: gasto com pensão é um problema?

  1. Petistas se vêem na obrigação de refutar, de maneira irracional, toda e qualquer afirmação daqueles que eles identificam como adversários. Não interessa se o que estes dizem corresponde ou não à verdade. Devem ser “desmascarados”, sempre! Para isso, distorcem fatos, conspurcam reputações, usam seletivamente números e repetem à exaustão suas versões. Em resumo, são desonestos. Para eles, tudo é uma guerra. Essa gente tem que ser apeada do poder, para o bem do país.

  2. Gostei do debate. Tenho uma interpretação diferente do texto do Singer. O autor se refere não ao valor agregado mas ao valor médio da pensão, ou seja, salário mínimo. Cabe investigar se este é mesmo o valor médio. De fato passa ao largo do artigo discutir ao distorções do sistema. Porém, em análise de todo o artigo a resposta do Singer está bem a contento em vista do espaço e do tempo. Dado a formação do autor e sua filiação politica é de se observar que sua reflexão está a esquerda do partido. E este é o momento de debate interno de posições. A oposição entre defensores de maior arrocho e outros de maior olhar “social”. A entrevista do Pessoa citada em outro post revela um pouco dessa contradição. Veja sua opinião e dor de cabeça a respeito do salário mínimo. Sobre a necessidade de firmar, ainda que de maneira frágil, uma social – democracia no “terceiro mundo”. Fugindo de uma leitura maniqueísta, até um pouco arrivista, é possível olhar nos autores o que eles possuem de melhor. Boa análise da conjuntura política e econômica, Abraços.

  3. A previdência pública é o problema mais dramático das contas públicas brasileiras neste século. Estão deixando pra quando 2030 chegar, e vai dar ruim…

  4. Prezado Mansueto,

    Importante também considerar outros benefícios, como assistência médica. Não tenho como obter essa informação, mas tenho certeza que as pessoas podem incluir beneficiários parentes, maridos de parentes, pai, mãe, irmãos, cunhados, etc. Mais um ralo.

    Outro absurdo, voltando à aposentadoria, são as filhas, soube do caso de um desembargador, que não se casam e continuam com o beneficio da aposentadoria do pai, não importa com que idade! O camarada morreu há 30 anos, 40 anos, e a pensão continua sendo paga para a filha, que já tem uns 70, 80 ! Em qualquer empresa, passou dos 23, 24, acabou, a não ser que seja contribuição definida, em que o patrimônio é da pessoa.

    Darcio Sayad Maia

  5. Mansueto

    E a Emenda Constitucional nº 41 de 2003?* O parágrafo §7 da Emenda 41/2003 diz:

    “§ 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

    I – ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

    II – ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.”

    Por exemplo, se formos à página da Universidade de Brasília (UnB) que trata sobre pensões**, está lá escrito:

    “4. O valor da pensão poderá ocorrer da seguinte forma:

    4.1 – Os benefícios são pagos com valores integrais tendo como base a remuneração do servidor da ativa ou a aposentadoria do servidor inativo falecido.

    4.2. Conforme alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, os benefícios de até R$ 2.894,24 serão pagos na integralidade. Sobre a parcela que exceder os R$ 2.894,24 será aplicado um desconto de 30%.”

    Como se concilia o exemplo do Samuel com o §7 da Emenda Constitucional 41 de 2003?

    * https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm

    ** http://www.srh.unb.br/guia-do-servidor/122-pensao

    • Rodrigo,

      tens toda razão. Acima do teto do RGPS que hoje é de R$ 4.159,00; a pensão do servidor público é reduzida em 30%. OU seja, se o servidor ativo ganha perto de R$ 20 mil e morre, seus dependentes vão receber cerca de R$ 15 mil e perder perto de R$ 5 mil. Ou seja, o problema diminuiu mas as imperfeições – quanto faz ter 2 ou 5 filhos, não depende da idade de sua conjugue, se ela ou ele tem ou não fonte de renda alternativa e a possibilidade de mesmo casada manter a pensão- tudo isso continua para o setor público e privado. Assim, vamos ter que no futuro ter este debate.

      Mas voce está 100% correto. o Exemplo do Samuel é exagerado e vou alertar a ele. Grande abraço, Mansueto

  6. o exemplo do Samuel Pessoal é exagerado e incorreto, Mansueto.
    Além da emenda de 2003 que alterou vários detalhes vigentes da aposentadoria e (PENSÕES) dos servidores públicos, não é considerada, ao se pensar a melhoria do sistema previdenciário, a sua relação intrínseca e inexorável com os sistemas tributário e fiscal.
    Se existe a pretensão de correção de disparidade de renda, é necessário lembrar que a carga tributária-fiscal já cumpre um papel de correção na disparidade social, os tributos aumentam muito considerando o aumento do salário.
    Culpar o direito ADQUIRIDO À PENSÃO devido à má gestão dos recursos públicos dos nossos governantes só revela pouco conhecimento das contas públicas ou pouca vontade crítica dos intelectuais brasileiros.
    Abraços!

  7. Caro Mansueto. Um dos problemas com a pensao vitalicia por morte do aposentado no Brasil, se da numa pratica MUITO conhecida no Brasil, onde um aposentado, muitas vezes para nao deixar a familia perder o rendimento de sua aposentadoria, se “casa” com uma pessoa da familia (prima, sobrinha, etc) com idade muito menor, a fim de manter a pensao para a familia. Esta pratica so existe aqui, pois na verdade, existe a possibilidade de se manter este rendimento mesmo que o pensionista tenha idade suficiente para se sustentar…

  8. Concordo com o Mansueto em que Samuel Pessôa erra nos números, mas não nas idéias. Tudo bem que especificamente a “pensão por morte vitalícia do funcionalismo público” não é a única responsável por gastarmos a absurda quantia de 3% do PIB. Porém, repensar os critérios da pensão (acabar com a viatliciedade, criar condições etc.) é um primeiro passo concreto e razoavelmente executável no sentido de reduzir a pressão da folha sobre o PIB.

    De resto, os primeiros dois artigos estão muito bons, especialmente o do Pessôa. Acho que a única injustiça que ele comete contra o Singer é dizer que ele acredita que a subida dos juros é uma conspiração do mercado financeiro. Na minha leitura, o Singer simplesmente diz que a Selic subiu muito e que tem pressão para subir mais.
    (Porém, a crítica “pessôal” de que a redução dos juros gera pressão inflacionária é ótima, pois, talvez por falta de espaço, Singer omite as conseqüências negativas da redução da SELIC).

  9. Caro Mansueto.
    Na legislação anterior à 2003, o aposentado por tempo de serviço ou por invalidez, deixava de contribuir com a previdência. Na administração Lulla, os aposentados passaram a contribuir com os mesmos 11% dos servidores da ativa; pergunta-se então, o déficit previdenciário (se é que existe) é decorrente das pensões por morte ou dos “programas sociais” de cunho exclusivamente eleitoreiro implementados pela quadrilha petista?

  10. Não entendo direito o motivo da esquerda defender sempre, mesmo as distorções, o sistema previdenciário brasileiro contra qualquer tentativa de modernização. Talvez seja a lógica da defesa intransigente do trabalho contra o capital, talvez seja o desprezo pela aritmética fiscal, talvez baseado na idéia de que a moeda seja somente um papel pintado sem valor. Mas a aritmética e a demografia são fatos e a modernização virá ou o Brasil seguirá olhando para as fantasias populistas do passado. Não me interessam agendas ideológicas (mesmo da direita) e sim pensar que devemos nos mover de maneira racional e lógica. Pensar que o PSOL nasceu não por achar que o PT estava se corrompendo e sim por ser contra as mudanças modernizantes na previdência.

  11. Samuel Pessoa, Appy e Singer que me desculpem, mas o problema não resulta tanto do benefício que se paga quanto reside na forma de financiá-lo. Há fatos e elementos que precisam ser considerados nessa temática, os quais, sendo negligenciados como são, tornam esse tipo de análise um ocioso exercício de retórica.

    E não adianta recorrer a superficiais exames comparativos, evocando exemplos pouco conhecidos e elucidativos, como aqueles de países da OCDE. Esse, também, é um manjado argumento de retórica, normalmente lançado no afã de abafar discussões profícuas. Diversamente do que imaginam aqueles em busca de notoriedade, o objetivo da verdadeira não é triunfar, mas construir soluções objetivas com o propósito de resolver problemas muito bem formulados.

    Nesse particular, espanta-me a pobreza com que Samuel Pessoa formula o problema vertente, tanto quanto me entristece a superficialidade da réplica oferecida por Singer. À evidência, trata-se de conversa entre surdo e mudo, ambos sendo cegos.

    Por fim, já é tempo de abandonar a demonização do servidor público ou, como queira Samuel Pessoa, do “funcionário público” [sic]. A inequação trabalhista e previdenciária do dito “funcionário público” é-lhe francamente desfavorável, havendo fartos elementos e evidências para prová-lo. Não por outra razão, a recente mudança no regime previdenciário do serviço público federal, realizada mediante a implantação de um sistema de capitalização, via fundo de pensão, não foi motivo ou causa de preocupação para os servidores. Ao contrário, esse sistema significou quase a sua “redenção”.

    Portanto, faço uma sugestão aos nobres debatedores: informem-se antes de tecer comentários sobre algo de que pouco entendem. Vocês podem até enganar uma meia dúzia de “fools”, mas, certamente, não conseguem ludibriar quem conhece a temática. Não sejam cansativos.

    Cordiais saudações.

  12. No comentário de Fernando Veiga percebemos, finalmente, que há inteligência em alguém que trata do assunto. O viés pseudo-ideológico, abalizado por um caso pouco representativo, para prescrever adjetivos a um sistema complexo do qual dependem milhões de pessoas é demais.

    Esta crítica superficial feita por cidadãos que prestam serviços camuflados em pessoa jurídica e cuja mente tem tanta independência quantos nossos jornalistas da grande mídia patrocinada pelas maiores empresas estatais.

    Que tal estudar mais, pesquisar mais e parar com a catilinária embasada em mesmices que nunca se consubstanciam?

  13. Por falar em demonização do servidor público, por que os servidores não conseguem dominar e afastar a corrupção dos fundos de pensão das estatais? Fica tudo nas mãos dos “operadores”, com sindicatos e políticos de pança cheia, e a conta para viúva? A organização fica só para aumentar salários?

    • Boa pergunta, Dantas. Façamo-la aos mandatários de plantão. Arrisco, no entanto, esta resposta: a dicotomia da sociedade entre os setores público e privado, para efeito de comparações e avaliações, como essas relativas à eficiência, à eficácia e ao nível de desonestidade ou corrupção, seria absolutamente falsa. Eu, particularmente, não me engano – um setor é reflexo do outro.

      Não faço essa afirmação como servidor público, mas como profissional que militou tanto na administração pública quanto em empresas privadas. A diferença? Em minha opinião, virtualmente nenhuma.

      Com relação, especificamente, aos fundos de pensão, cabe considerar que não se faz “dinheiro” no núcleo da administração pública. Negócios ou negociatas, realizados a partir das carteiras de fundos de pensão, transcorrem no sistema financeiro e no mercado de capitais, unindo, via de regra, duas ou mais pontas. Portanto, o ânimo para fraudar, enganar, prevaricar ou praticar qualquer outro tipo de crime sempre envolve a associação de duas ou mais pessoas. O seu motor? O risco moral naturalmente inerente às situações em que o administrador, seja ele agente público, seja gestor privado, não se afigure o responsável pela curadoria de seu próprio patrimônio, mas pela do patrimônio de terceiros.

      Vale, também, considerar que a legislação atinente aos ditos “fundos de pensão” é particularmente, por assim dizer, falha no Brasil. De fato e de direito, desequilíbrios verificados nas reservas matemáticas dos fundos são, por força de lei, cobertos pelas entidades patrocinadoras do fundo – no caso, pelas empresas estatais que os constituíram. Nesse contexto, desequilíbrios patrimoniais, qualquer a sua origem, são sempre cobertos pela empresa estatal patrocinadora, o que livra os administradores, bem como os próprios empregados beneficiários, de qualquer preocupação quanto à higidez dos negócios realizados pelo fundo de pensão.

      Uma solução? Bem, a teoria dos jogos está aí há muito tempo. Ela oferece exuberantes ferramentas para abordar o problema e, naturalmente, para encaminhar-lhe a solução.

      A dificuldade? Somos reféns de nós mesmos. Reféns de um sistema político-administrativo que elegemos e reelegemos diuturnamente.

      Portanto, meu caro Dantas, não culpe servidores públicos por fatos e circunstâncias que lhes fogem ao alcance e à responsabilidade. Eu, de minha parte, não culpo o piloto ou a aeromoça pelos atrasos dos vôos ou pela confusão nos guichês das companhias aéreas. Convido você a discernir.

      • A pergunta teve realmente um caráter de provocação infantil. Metade da minha família é composta por servidores e realmente sei que a organização da coisa pública é fruto de um processo onde todos somos responsáveis. Não vejo a omissão do servidor nesse tema muito diferente da omissão de todos nós brasileiros em milhões de outros temas. Mas acredito que o indivíduo deve se organizar para questionar coisas próximas a ele. Esse tema me parece que pode ser atacado pelos caras de bem, que é maioria dos servidores. Então a provocação faz sentido.

  14. Caros, vamos evitar ataques pessoais. Mostrem pontos de vista diferentes e evidência para corroborar e refutar teses. Vamos evitar ataques. Mansueto

    • Peço que, julgando ofensivos meus argumentos, os tire do ar. Procuro não personalizar as críticas, mas não vejo como fazer a réplica sem individualizar o argumento contestado.

      De qualquer forma, não faço e não fiz ataques à personalidade de quem quer que seja. Apenas fiz menção àquilo que, em minha opinião, constitui profundo desconhecimento de causa e consequência.

      Talvez haja certa energia ou veemência em minhas palavras. Não há, entretanto, o intuito de agredir.

  15. Data venia, mas creio que futuramente essa anomalia diminuirá. Com o FUNPRESP já sendo operado (desde 2010 executivo, 2011 legislativo, 2013 jud/mpu) em todos os poderes federais e sendo implementado nos des/cen/concentrados (estados, df, territórios, municipios), creio que não existirão mais pensões de 25 mil – a aposentadoria se limitará ao valor do RGPS. Os que já conquistaram essa aposentadoria/pensão não resta nada a ser feito. Efeitos devem ser ex nunc.

  16. É, Dantas… Fui traído pelo contexto. Caí na sua provocação infantil. E talvez o tenha feito porque, em regra, os argumentos lançados a propósito dessa temática sejam, de fato e sistematicamente, infantis. Grande abraço.

  17. Caros, desculpem-me se sou demasiadamente realista acerca da política econômica brasileira: esse debate sobre a previdência é em si infantil e ingênuo.
    Falta coerência, além de análise do nosso país em seus outros aspectos fundamentais.

    Insisto que uma análise cuidadosa irá revelar que as pensões não são problema. O servidor público contribui e MUITO tanto com as contribuições previdenciárias, assim como a/o pensionista e aposentado/a continua com o desconto desde a emenda de 2003.
    Insisto também que a carga tributária cumpre um papel fundamental ao onerar progressivamente os maiores salários; função concebida para atenuar disparidades de renda.
    Quem não sonega no Brasil?
    Os funcionários públicos, pensionistas e aposentados.
    Desconto em folha de todas obrigações.

    O problema com as contas públicas está mal investigado ou mal revelado

    • Não é problema algum gastar 11% do PIB com um sistema de aposentadoria que coloca em casa homens e mulheres que mal chegaram aos 50 anos? Principalmente quando sabe-se que o mundo desenvolvido aposenta seus trabalhadores somente acima de 60?

      Sei que afeta o nosso bolso, mas o debate é urgente e a situação dramática. Apenas pra conhecimento, o déficit prividenciário financia 2 anos de bolsa família 😉

      O que você está afirmando não é corente com os números.

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