Recordando – debates em aberto.

(1) O otimismo dos ortodoxos na ANPEC 2011: Escrevei isso depois da mesa de conjuntura da ANPEC em 11 de dezembro de 2011 (clique aqui para o ler o post completo):

“…..Mas uma coisa para mim ficou clara, o debate morno que assisti na ANPEC não vai ajudar em nada ao governo na sua difícil tarefa de salvar a indústria, não mostrou de que forma o governo poderá aumentar substancialmente o investimento público e ainda entregar a meta de primário cheia no próximo ano e ninguém comentou que o “fabuloso” superávit primário deste ano vem de uma combinação de fatores que não deve ser repetir: (1) reajustes real do salario mínimo zero; (2) queda nominal na execução do investimento público; e (3) crescimento de receita à uma taxa de 20%, mais do que o dobro do crescimento do PIB…….Alguém acha que a receita continuará crescendo a uma taxa que é o dobro do crescimento do PIB nominal? Eu acredito que não e, portanto, o meu cenário está longe de ser tão cor de rosa e, na falta de espaço fiscal para o governo salvar a indústria, a salvação virá com maior proteção de mercado, o que significa produtos maios caros para nós consumidores.”

(2) O que queremos do BNDES? Em agosto de 2010 publiquei um artigo na pagina 2 do Estado de São Paulo com o título: o que queremos do BNDES? (clique aqui). Neste artigo destacava quatro perguntas técnicas e relevantes para o debate, referente, por exemplo, ao custo dos empréstimos entre outras coisas. Terminava o artigo com a seguinte provocação:

“Chegou a hora de a sociedade decidir o que quer do BNDES. Deve ser um banco voltado principalmente para o financiamento de projetos de infraestrutura? Que tipo de projetos? Qualquer projeto ou de preferência aqueles em que o retorno social seja maior que o privado? Que volume de recursos o banco deverá pôr à disposição para financiar as exportações e os investimentos de longo prazo? O BNDES deve financiar a internacionalização de empresas? Que tipo de empresas, em que condições e qual o volume de recursos alocados para essa finalidade? O BNDES deve financiar operações de fusões e aquisições? Em que setores e por quê?….. O mais interessante nesse debate é que os que se autodenominam “defensores do investimento” não querem debater como podemos fortalecer o BNDES que não seja pelo aumento da dívida pública”.

O debate hoje é exatamente o mesmo. Depois de quase quatro anos e das minhas provocações desde 2009, ainda não sei as repostas para as minhas dúvidas neste debate e, hoje, os empréstimos do Tesouro para os bancos públicos já chegam a quase 10% do PIB.

(3) Desindustrialização: Em 16 de novembro de 2010, publiquei aqui um post com o titulo – Sobre a Desindustrialização: o que fazer? (clique aqui). Neste post mostrava como seria difícil ter um equilíbrio macroeconômico que levasse a uma forte recuperação da indústria na participação do PIB e alertava que o governo flertaria com controle à entrada de capital externo e maior proteção comercial, o que de fato aconteceu. Eu pensava até que haveria um aumento da tributação sobre as commodities minerais, o que não ocorreu porque o novo Código de Mineração ficou parado no Congresso. Lá atrás falei o seguinte:

“É claro que a maior parte dos economistas de fora do governo acredita que a única forma de combater a valorização do real é por meio de um maior controle no crescimento dos gastos públicos, que reduziria a pressão de demanda, permitindo ao BACEN trabalhar com juros menores para atingir a meta de inflação. Adicionalmente, um aumento da poupança pública (economia do governo) significaria uma menor necessidade de poupança externa e, logo, saldo em conta corrente menos deficitário devido à queda da demanda.”

Em 2012, o BACEN reduziu a Selic para 7,25% aa, mas foi uma redução temporária aproveitando o excesso de liquidez no mercado internacional que não se sustentou. A taxa hoje voltou para 11% ao ano e a situação fiscal piorou. Assim, como precisaremos continuar arrecadando muito para pagar as contas, a indústria no Brasil vai continuar sofrendo com o peso dos impostos.

(4) Corte das despesas em 2011 e contingenciamento. Em 2011, logo no início do governo quando mercado estava super otimista com a suposta “forte redução das despesas de custeio” e manutenção do investimento, eu alertei em dois posts que isso seria impossível:  “O Improvável Corte do Custeio em R$ 50 bilhões” (clique aqui) e “Redução das Despesas: Algumas considerações” (clique aqui).

Depois de quatro anos voltamos ao ponto de partida neste debate. A tendência de crescimento da despesa no Brasil é maior que a tendência do crescimento da receita puxada pelo crescimento do PIB e, assim, precisaremos de um quebra estrutural. Do lado da receita (aumento da carga tributária) e/ou do lado da despesa (um ajuste fiscal com o controle do crescimento da despesa, inclusive, social).

Algumas pessoas acham que gosto de mostrar o que não está dando certo. De maneira alguma. Eu como todos vocês torço para o Brasil dá certo, mas acho que cada um de nós deve contribuir da melhor forma possível para a conscientização e solução dos problemas. O que fazer é decisão política negociada com o Congresso Nacional. Eu não vou dizer nunca qual deverá ser a política de salario mínimo ou qual deverá ser o controle no gasto fiscal. Isso é decisão política e não de economistas.

O que não quero é ser vendedor de ilusões como alguns “intelectuais” que falam que é possível atender imediatamente todos os anseios da sociedade com boa vontade e não abordam a questão do financiamento. Eu adoraria estar errado em tudo que escrevo de finanças públicas e de defender aumento do gasto com redução da carga tributária. Não o faço porque não vejo como.

2 pensamentos sobre “Recordando – debates em aberto.

  1. E ainda tem gente do governo querendo aumentar a carga tributária que faria maior estrago nas industrias pois com inflação em alta não terá como repassar ao custo.
    O governo tem que acordar, reduzir seus investimentos em projetos que não são prioritários, reduzir despesas administrando melhor seus custos em obras.
    Reduzir a corrupção pois a cada momento aparece casos absurdos e fica por isso mesmo.

  2. Caro Mansueto Almeida
    Tenho acompanhado essa interessante discussao no blog sobre o fato de o crescimeto dos gastos do governo ser causado pelo aumento dos programas de transferencia de renda. Em particular, me chama a atencao a sua constatacao, com a qual concordo, que o eleitorado brasileiro ja se decidiu por esse caminho.

    Fica porem uma questao: considerando que a distribuicao de renda vem melhorando desde a decada de 1990, qual fator deu a maior contribuicao para esse resultado?
    1 – a estabilizacao da moeda,
    2 – a reducao do desemprego / formalizacao do trabalho, ou
    3 – os programas de distribuicao de renda?

    Considerando que esse processo de distribuicao de renda comecou na epoca do lancamento do Plano Real e continuou durante o periodo de aperto fiscal (ate 2008), nao me parece que esse ultimo item seja o unico, e quem sabe, nem mesmo o maior responsavel por ele. Alem disso, ao contrario das outras duas razoes, tem efeitos colaterais indesejados.

    Sera que estamos numa armadilha, com a populacao buscando uma solucao (mais do que justa) para sua situacao pelo pior caminho? Temo tambem que essa visao tenha nos levado a ignorar o fator mais importante para a boa distribuicao de renda e para o desenvolvimento: o aumento da produtividade.

    PS: perdoe-me se postei no lugar errado e pela falta de acentuacao (culpa do IPad).

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