Entrevista de Samuel Pessoa ao Estado de São Paulo

Dando continuidade à série de entrevistas com formadores de opinião, o Estado de São Paulo entrevistou hoje o economista Samuel Pessoa (clique aqui), que discorre sobre tamanho do Estado, intervenção do Estado na economia, etc.

O Estado de São Paulo tem feito um trabalho excepcional porque além das entrevistas com um número grande de economistas de visões diferentes, o jornal disponibiliza todas as entrevistas na página do jornal para assinantes e não assinantes.

Na visão de Samuel, há duas agendas bem definidas no debate sobre política econômica e tamanho do Estado. Primeiro, o crescimento do gasto do governo estaria ligado a demanda da sociedade brasileira por maior proteção. A maior prova disso é que o gasto público cresce ao longo dos mandatos de TODOS os Presidentes da República pós-1988.

No período imediatamente após a Constituição de 1988, o crescimento concentra-se em gasto com pessoal e previdência (previdência rural). Depois de 1995, o gasto com previdência continua a crescer em conjunto com outros programas de transferências de renda mais gastos com educação e saúde. Vale lembrar que, na década de 1990, o principal mecanismo de financiamento da educação foi a criação do FUNDEF pela Emenda Constitucional nº. 14, de 1996, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

No caso da Saúde, a grande revolução na área do financiamento do gasto veio com a Emenda Constitucional 29/2000, que estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para o financiamento mais estável do SUS e definiu, para o governo federal, que o gasto com saúde cresceria de acordo com o crescimento do PIB nominal.

No governo Lula, houve a ampliação do bolsa família, a criação do FUNDEB e a política de valorização do salario mínimo que puxou para cima o gasto social que já crescia desde a década de 1990. É esta agenda que Samuel liga ao que chama de contrato social.

Isso significa que não há o que melhorar? Claro que não. Há politicas que são mais distributivas e de custo menor do que outras. Assim, mesmo aceitando o argumento do contrato social é possível que haja espaço nesse debate para introduzir a questão da eficiência. O economista X levantou justamente este ponto no seu comentário (clique aqui). Um bom gestor pode ajudar à sociedade a entender o custo e beneficio das politicas sociais e pode até facilitar a formação de um consenso pró-mudança. Mas mudança real aqui vai exigir mudança de regras. O melhor gestor do mundo não poderá modificar as regras de pensões por medida administrativa.

O outro ponto levantado por Samuel é que a agenda nacional desenvolvimentista, imposta pelo governo desde 2009, é uma agenda top-down que não funcionou: o excesso de intervenção do governo na economia não nos trouxe maior crescimento com um agravante ainda maior: o custo das políticas setoriais fica escondido e parte dele (subsídios do PSI) está sendo postergado para o futuro. Na opinião de Samuel essa agenda é fácil de mudar. Eu vou um pouco além. Essa relação Tesouro-BNDES terá que mudar por necessidade e o governo demorou muito para perceber isso.

Leiam a entrevista e, em especial, notem que, ao contrário de muitos economistas que têm a solução para tudo, Samuel destaca muito bem que o papel de economistas não é tomar decisão do que fazer, mas explicitar o custo e benefício das escolhas para que os políticos e a sociedade tomem decisões.

Ou seja, crescer menos pode ser uma decisão legítima da sociedade. No entanto, a sociedade precisa compreender também que se a opção for crescer menos, não há como distribuir o que ainda não se tem. Ou seja, não adianta querer crescer menos e achar que poderemos gastar 10% do PIB com educação e ter um serviço de saúde com o padrão da Inglês. Os recursos são limitados.

2 pensamentos sobre “Entrevista de Samuel Pessoa ao Estado de São Paulo

  1. O Samuel Pessoa é possívelmente o melhor economista que há atualmente no Brasil. Isto não significa que ele seja o melhor economista acadêmico, embora eu ache que ele é bastante potente nesse campo, mas como economista completo não conheço outro melhor.

  2. Acho que o Samuel Pessoa não falou na entrevista tudo o que pensa (e que tem dito no passado), para não atrapalhar a campanha do Aécio, do qual é um dos assessores.

    Diz que o ensaio nacional-desenvolvimentista do governo foi uma tragédia. Suponho que ele se refira, entre outras coisas, à redução “forçada” dos juros básicos promovida pelo governo.

    Minha dúvida é a seguinte: sem a redução dos juros básicos a níveis civilizados, é possível reduzir o custo da dívida e colocar a relação dívida bruta/PIB num rota decrescente, como querem os mercados financeiros, e manter, ao mesmo tempo, os benefícios sociais que a sociedade quer?

    Manter, ou mesmo, aumentar os gastos sociais sem aumentar as despesas do governo, somente aumentando a eficiência do Estado, é uma boa ideia, mas isso toma tempo.

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