Em defesa do aumento da carga tributária?

Fazia tempo que não lia um artigo tão “bom” em defesa do aumento da carga tributária, impostos indiretos e a continuidade do processo de desindustrialização como este do professor André Singer na Folha de São Paulo (clique aqui). Explico. O professor explica algumas das demandas das centrais sindicais em passeata que ocorrerá esta semana como uma luta de “cada classe social no jogo que se arma em torno da eleição de outubro e do programa a ser executado pelo futuro governo, qualquer que seja ele”.

O que o professor não esclarece é que para atender integralmente essas demandas (legítimas) das centrais sindicais será necessário um brutal aumento da carga tributária. Quando falo “brutal” quero dizer elevar a carga tributária em pelo menos 10 pontos do PIB nos próximos 4 anos. Assim, não se trata de uma luta do bem contra o mal, como parece sugerir o professor da USP. Vamos ver os quatro pontos levantados pelo professor André Singer que são as demandas das centrais sindicais.

(1) Continuidade de valorização do salário mínimo (SM): Sim, o crescimento real do SM desde 2003 foi de 72%. Mas até mesmo as centrais sindicais reconhecem que não será possível continuar com aumentos reais acima do crescimento da produtividade. Com salários crescendo acima da produtividade, ganha quem consegue repassar aumento de custo para preços, ou seja, ganha o setor de serviços e perde a indústria. Adicionalmente, além dos efeitos no mercado de trabalho, crescimento do salário mínimo implica maior despesa previdenciária e assistencial, isso não ocorre nos outros países.

A sociedade quer manter a politica de valorização do salario mínimo nos moldes atuais? OK, mas então será preciso explicar quem pagará mais impostos. Como 49% da arrecadação de impostos no Brasil é imposto indireto, isso significa mais imposto indireto e produtos mais caros ainda. Em outra ocasião explico porque não dá para conseguir esse extra via imposto direto.

(2) Fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias: aqui vou confiar na declaração do próprio governo do PT. O ministro da previdência do governo Dilma, Garibaldi Alves, tem afirmado recorrentemente que é impossível acabar com o fator previdenciário sem estabelecer uma idade mínima para aposentadorias e o próprio ministro, em mais de uma vez, já falou da grande distorção que é o sistema de pensões no Brasil (ver aqui). O Brasil gasta com pensões em torno de 3% do PIB, o dobro da média de países desenvolvidos que gastam 1,5% do PIB.

Assim, quando Singer fala que: “cresce a exigência do capital para que se estabeleça uma idade mínima de aposentadoria e haja menos gastos com pensões por morte e com o seguro-desemprego” não está sendo honesto. Essa agenda não é do capital, mas sim do próprio governo que sabe que, se nada for feito, precisaremos aumentar mais ainda a carga tributária. Será que o ministério da previdência é um representante do grande capital?

(3) Redução dos juros e do superávit primário: Novamente o professor passa a impressão que o aumento de juros é injusto pois tira recursos públicos de outras áreas essenciais. O problema é que com uma inflação de 6% ao ano mesmo com o quase congelamento dos preços administrados, sem o aumento de juros a inflação estaria ainda maior. Se o governo não quer aumentar a taxa de juros, ele poderia fixar o centro da meta de inflação em 6,5% e não em 4,5%. Quanto maior for a meta de inflação, menor será a taxa de juros necessária para trazer a inflação para o centro da meta. Mas será que os trabalhadores querem isso? Será que é bom ter mais inflação para ter uma taxa de juros menor? será os trabalhadores votariam em um candidato que prometesse elevar a meta de inflação para 10% ao ano para reduzir os juros? vale lembrar que inflação mais alta no curto-prazo traz custo mais elevado no médio e longo-prazo devido ao aumento da incerteza.

(4) Transporte público de qualidade, 10% do Orçamento da União para a saúde, 10% do PIB para a educação: Esse é o meu grupo preferido. Quem é contra essa agenda? Que eu saiba ninguém, mas o problema é sempre quem paga a conta. O Brasil gasta com educação algo perto de 5,5% do PIB. De onde vamos tirar 4,5% do PIB a mais? Aumentando impostos?

Transporte público de qualidade exige mais recursos. No âmbito dos municípios, prefeitos podem aumentar IPTU e, no caso do governo federal, é possível o governo aumentar novamente a CIDE (que hoje está com alíquota “zero”) e utilizar recursos para investir em transporte público. Novamente, estamos falando de aumento de carga tributária. É isso que a sociedade quer?

Por fim, o aumento do gasto com saúde para 10% do orçamento da União. O gasto com saúde do governo federal no ano passado, 2013, foi de R$ 83,3 bilhões, ou 9,1% da despesa total não financeira do Governo Central que foi R$ 914 bilhões. Chegar aos 10% em valores do ano passado significaria um gasto adicional de 8 bilhões. Esse valor que falta já está em restos a pagar, valor foi empenhado mas não gasto.

Agora se os 10% for em cima do orçamento total (que inclui as transferências para estados e municípios) o valor seria muito maior. Por exemplo, a receita primária esperada pelo Governo Central este ano é de R$ 1,3 trilhão. Logo, 10% disso significa R$ 130 bilhões; ou um crescimento de 56% em relação ao executado no ano passado para a função saúde. Esse crescimento seria equivalente a 1 ponto do PIB.

Conclusão:

Seria muito bom os trabalhadores entrarem nesta briga, mas seria bom que suas demandas fossem também seguidas de um debate sobre como financiar o aumento dos gastos. A agenda acima só é possível com um aumento brutal da carga tributária em mais de 10 pontos do PIB nos próximos quatro anos.

E os juros? O gasto do governo com juros, em 2013, foi de 5,2% do PIB. Mesmo com a hipótese heróica de um calote total na dívida pública, a economia seria de 5 pontos do PIB. Não seria suficiente para financiar a agenda acima e precisaríamos também de mais carga tributária. Infelizmente, sonho não resolve problemas. Essa foi a frase que faltou no artigo do professor André Singer.

Faltou também  na lista de demandas das centrais sindicais o fim imediato dos subsídios para os ricos, ou seja, acabar imediatamente com os empréstimos do Tesouro para bancos públicos e aumentar a TJLP. Não entendo porque as centrais sindicais não batem neste ponto. Ao que parece, todo mundo está querendo aumento de carga tributária ou, como fizemos no passado, que a inflação resolva nossos problemas. E ai, quando teremos a passeata em defesa do aumento de 10 pontos do PIB de carga tributária?

16 pensamentos sobre “Em defesa do aumento da carga tributária?

  1. É um absurdo querer aumento da carga tributária. Por que não propor um redução de custos da maquina pública, melhor gestão dos investimentos em obras, reduzir a corrupção. Isso é o que povo brasileiro quer e não essa de ficar jogando nas costas dos contribuintes os anseios dos sindicatos e políticos.

  2. Como todo bom socialista, este professor é mais um que acredita em almoço grátis…

    Qualquer mínima apologia ao aumento de carga tributária deveria render uma condenação à forca do autor.

  3. Eu não sei pq um jornal de grande circulação dá espaço a um boçal desses, falando boçalidades de tal quilate. É um grande desserviço à nação ler tanta desonestidade intelectual (ou seria burrice mesmo) em tão poucas linhas, como as escritas pelo ex porta voz do governo.

  4. Outro dia estava conversando com uma pessoa de pouca instrução formal sobre dificuldades financeiras. Segundo ela, só existem pobres porque o governo quer. Na sua visão simples, já que o governo emite dinheiro é só distribuir para os pobres que estes vão ficar ricos. Acaba-se a pobreza no País.
    Na base deste raciocínio está a ideia de que existe almoço grátis e que o governo cria recursos que são infinitos e nada custam para a sociedade.
    Vindos de uma pessoa que não denomina os conceitos econômicos dá até para entender mas o raciocínio do professor, um pouquinho só mais sofisticado, é igual.
    Assim sendo, para que brigar por salários, aposentadorias, superávit, etc. Basta ir direto à fonte: o Tesouro emite moeda e distribui para todos. Nem trabalhar os brasileiros vão precisar.

  5. Fico supreso como as pessoas dao credito ao PT e seus intelectuais, achando que eles vao perceber que estao fazendo besteiras, parar para avaliar, e tomar a melhor atitude mesmo sendo contra a propria ideologia.

    Eles sao o equivalente brasileiro a Irmandade Muculmana no Egito. Fanaticos ate o fim, so que ao inves de Deus miinuciosamente controlando a vida de todos, o Estado.

    Ja no primeiro ano do governo Dilma previ 1, calote da divida, 2 criacao de nova moeda. A cada ano que passa do governo dela menos pessoas dao risada achando isso ridiculo. Acredito que isso acontece no fim do segundo mandato dela.

    Qualquer pessoa com um minimo de conhecimento e acesso a boas fontes de noticia ja esta pelo menos comecando a planejar a saida da familia do pais.

  6. Ótimo artigo Mansueto…vc abriu a discussão sobre o cerne dos problemas da economia brasileira…ninguém quer aumento da carga tributária, mas todos querem mais transferência de renda por parte do governo…só mesmo com uma reforma fiscal profunda vai ser possível melhorar a efetividade do setor público…o duro é a disputa pelo poder…

  7. Mansueto, você está perdendo o tom ao crititcar todo mundo que opina. Você mesmo defendeu o debate aberto, então porque é que está rebatendo tudo que outros dizem? Porque não deixa eles com a asneira deles e coloca os seus pontos. Alías, você tem criticado outros mas continua com a ideia de que gastos se financiam com aumento de impostos. Isto está claro para você o que não está claro é o despedicio, a ineficiência que qualquer bom economista deveria ter em mente.

    • Por que então não reduzimos carga tributária ? Qual gestor bom podemos contratar? A minha crítica não foi ao professor e sim a forma que colocou em seu artigo uma luta do bem contra o mal. Me convença que problema da despesa federal é gestão que mudo opinião. Favor, me indique leitura.

      • Não só a má qualidade dos gastos é uma questão de gestão, como também a escolha e decisão sobre novos gastos.
        Como sugestão de leitura, sugiro um autor que você mesmo cita, Fábio Giambiagi. Raizes do Atraso, Rio – Hora da Virada, só para citar duas, ou qualquer de suas publicações trás excelentes elementos de gestão do gasto público na promoção do desenvolvimento econômico. Para gestores, sugiro, Manual da Gestão Pública – ago/2009 – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, metodologia no estado da arte e muitos caso concretos. Grande abraço e boa leitura.
        Victor

      • Mas o Fábio Giambiagi tem exatamente a mesma visão que eu tenho: o que explica o crescimento do gasto federal são regras e não problemas de gestão que pode afetar a qualidade do serviço, custo de uma obra etc.

        Se você quiser explicar o crescimento da despesa publica federal como porcentagem do PIB desde 1990, é só olhar para as contas de transferencia de renda inclusive INSS.

        Isso não é gestão – são regras que determinam o crescimento do gasto. Eu inclusive já escrevi sobre isso com o próprio Fabio em 2006 e com Samuel Pessoa.

  8. Pois é, quem acha que Brasil é rico e não consegue entregar serviços por causa da corrupção não sabe o que fala. Mas gostaria de questionar um ponto, qual o problema de valorizar o salário? diminuir a desigualdade é uma meta a ser alcançada. Porque não mudar o perfil da carga tributária? Que tal aumentarmos nossos ridículos impostos de propriedade, implementar um imposto sobre herança de fortunas, iptu nas cidades etc? Acompanhar isso de uma queda drástica do imposto de consumo? podemos manter a mesma carga, diminuir a desigualdade e jogar dinheiro no sistema.

    • Depois te respondo com calma, mas acho isso um debate interessante. Mas dada a nossa elevada carga tributária, não há como com a nossa estrutura de renda ter uma arrecadação de imposto direto que torne o sistema progressivo.

      Mas esse é um debate bom. Isso não quer dizer que não possamos ter imposto sobre herança ou mesmo uma aliquota maior de imposto de renda, mesmo que o potencial de arrecadação extra seja baixo. Vamos depois discutir isso.

      • Meu pitaco: um dos problemas é que os impostos indiretos estão em esferas diferentes. Ok, o governo federal tem muitos impostos indiretos, mas Estados e Municípíos também têm os seus (ICMS e ISS). Por exemplo, seria muito difícil coordenar, simultaneamente, um aumento de IR combinado com reduções de ICMS em todos os 27 Estados.

        Além disso, que eu saiba, alguns impostos indiretos como o IPI são usados também com função de indução econômica (extrafiscalidade), então, não me parece muito fácil contar com uma redução estável deles.

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