Pensões novamente: as regras são justas?

No debate intenso do meu último post, notei que algumas pessoas se concentraram muito mais em criticar o exemplo equivocado dado pelo Samuel e evitaram a discussão das regras injustas do nosso sistema de pensões de que tratou o artigo do economista Bernard Appy.

Samuel de fato cometeu um deslize no seu exemplo de pensão de funcionários públicos porque isso mudou por meio da Emenda Constitucional No 41 de 2003. Por esta emenda, o valor das pensões de funcionários públicos tem uma redução de 30% no valor que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim parte do problema foi resolvido mas não a sua totalidade, que de fato está ligado na categoria de “direito adquirido”.

No caso mais geral, as anomalias que Bernard Appy mostra no seu artigo no Estado de São Paulo continuam. O pesquisador do IPEA, Marcelo Abi-Ramia Caetano há anos escreve sobre isso e tem repetido o problema das regras que regulam a concessão de pensões no Brasil em relação ao resto do mundo – leiam este texto dele com o pesquisador Roberto de Rezende Rocha– O sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação de desemprenho comparada; TD 1331 IPEA, março de 2008.

O Gráfico abaixo do texto acima deixa muito claro nossa anomalia. Sei que tem gente que detesta comparação internacional, mas para o bem ou para o mal essa é forma de identificar nossas anomalias. É muito difícil alguém achar que, no Brasil, o gasto público é baixo quando nos comparamos com países de renda per capita semelhante a nossa.

pensões

Neste debate, até mesmo o Ministério da Previdência vem enfatizando a anomalia das nossas regras de concessão de pensão por morte. Reproduzo abaixo parte de uma entrevista do Ministro Garibaldi Alves, que tem destacado esse problema desde 2011/2012:

“Uma das intenções (do governo) é alterar a regra que permite a manutenção da pensão em casos de viúvos que se casam novamente e filhos que deixam de ser dependentes. O objetivo é acabar com situações em que jovens se casam com pessoas mais velhas só para herdar o benefício e continuam com a pensão mesmo quando se casam novamente.

Já prevendo uma reação negativa, ele afirmou que não se trata de reduzir o direito das viúvas, mas conceder pensões de maneira “mais justa”. “É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o tem. Os recursos do Tesouro são finitos. E o déficit da Previdência é coberto por recursos de todos os brasileiros”, afirmou. Segundo Garibaldi, a reforma será feita sem ferir direitos adquiridos, apenas para novos benefícios.

O governo também deve propor mudanças na norma que permite deixar pensão após a morte para familiares de pessoas que fizeram uma única contribuição ao INSS. Pela regra em vigor, os dependentes de um trabalhador com 25 anos de contribuição e que ficou quatro anos sem contribuir não têm direito à pensão. Mas se um outro segurado morrer no primeiro mês de contribuição, a pensão será paga…….

…… “Não é possível que uma pessoa ao falecer, e que fez apenas uma contribuição, vá ter os mesmos direitos de quem contribuiu 35 anos. É uma injustiça. Está na nossa legislação. Se não pudermos fazer isso agora, qual será a hora de fazer?”, disse o ministro. (integra da matéria do Jornal da Tarde aqui).

Neste debate é importante ter em mente duas coisas. Primeiro, no caso do funcionários públicos, parte relevante do problema será resolvido ao longo do tempo dada a aprovação do FUNPRESP no governo Dilma. O efeito não será imediato, mas o FUNPRESP sem dúvida resolverá esse problema no futuro já que a aposentadoria de funcionários públicos com o fundo passará a ser pelo sistema contribuição definida.

Segundo, as anomalias do RGPS continuam como mostrado na entrevista do ministro indicada acima e no artigo do Bernard Appy. O que não sei dizer é qual o tamanho da economia com uma reforma do sistema de pensões. Como qualquer reforma, em princípio, uma reforma não deverá alterar direitos garantidos e a economia seria gradual e ao longo do tempo. Mas reformar as regras da concessão de pensões por morte é um debate importante e ligado à justiça social.

Quando isso nos puxará para a média mundial não sei, mas é o correto a fazer. Agora se não quisermos fazer nada também é uma opção, mas isso significa que continuaremos com um gasto previdenciário e com pensões extremamente elevado dada a nossa taxa de dependência dos mais velhos (pessoas com mais de 65 anos dividido pela população em idade ativa).

Vale lembrar que pelos dados das Nações Unidas, o Brasil tem uma taxa de dependência de 11.8% e gasta com previdência algo próximo a 12% do PIB (inclui LOAS e pensões). A França com uma razão de dependência (old-age dependency ratio) de 28,2% gasta com previdência 12,8% do PIB. É muito difícil achar que está tudo bem, quando sabemos que a nossa taxa de dependência vai duplicar ao longo dos próximos vinte anos.

PT versus PT: gasto com pensão é um problema?

Eu não vou falar aqui das desavenças entre grupos do PT. Não entendo esse assunto. Isso é matéria para jornalistas e cientistas políticos. O que vou falar aqui é algo mais técnico sobre duas pessoas que participaram de áreas diferentes do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Samuel Pessoa na semana passada (André Singer e Carga tributária – clique aqui) comentou sobre a coluna do cientista política André Singer e falou que:

“……muitos programas sociais apresentam injustiças tão flagrantes que é muito difícil imaginar que algum trabalhador os defenda. Por exemplo, considere um funcionário público que receba R$ 25 mil por mês e aos 70 anos casa-se com uma mulher de 30 anos. Ao morrer com 80 anos, deixa para a mulher, que terá 40 anos, pensão por morte integral e vitalícia de R$ 25 mil. Não importa se ela tem filhos para criar, se tem outro trabalho ou outro benefício. Nenhum país da OCDE, o grupo das nações mais avançadas e de alguns emergentes importantes, apresenta critérios de elegibilidade ao benefício de pensão por morte como o brasileiro.”

André Singer na sua resposta (clique aqui) fala que:

“Samuel argumenta que “muitos” programas sociais apresentam injustiças flagrantes. O exemplo escolhido por ele é o da pensão por morte: imagine-se um funcionário público que morre aos 80 e deixa para a mulher de 40 anos uma pensão vitalícia de R$ 25 mil. Resposta: O valor médio real das pensões por morte é muitíssimo mais baixo do que a hipótese citada. Em 2010, era de R$ 713,14 (bit.ly/jovem viuva). A pensão por morte serve, sobretudo, para proteger famílias de baixa renda que perderam o provedor.”

Mais uma vez, André Singer comete um erro. Na sua resposta passa a ideia que pensões por morte no Brasil não seria um problema dado o baixo valor médio, quando, no agregado, é sim um problema e representa cerca de 3% do PIB ante 1% do PIB da média mundial. Que tal resolver essa pendência com uma pessoa que foi por oito anos da equipe econômica do governo Lula?

Essa pessoa é o economista Bernard Appy, que foi secretario executivo do Ministério da Fazenda na gestão Palocci e  Secretário de Política Econômica do mesmo ministério na primeira gestão do atual ministro Guido Mantega. O economista escreveu, na última segunda-feira, dia 21 de abril de 2014, um artigo no jornal o Estado de São Paulo no qual mostra porque o gasto com pensão no Brasil é atípico (clique aqui para ler o artigo). Appy fala que:

“Em nosso país, portanto, os benefícios de pensão por morte são maiores do que aqueles que seriam justificáveis pela função social da previdência. O custo desses benefícios é suportado por toda sociedade, na forma de uma carga tributária maior, de menores despesas em outras áreas (como educação ou saúde) ou de uma maior dívida pública.”

Ou seja, quem refuta a tese do  ex-porta voz do da Presidência da República no governo Lula é um dos membros da equipe econômica do próprio governo do qual participou. Não é preciso procurar economistas liberais para refutar a tese. Basta perguntar a membros da própria equipe econômica do ex-presidente Lula que eles afirmarão que gastos com pensão no Brasil é sim uma anomalia.

Se não acreditam no Appy perguntem a outro economista que também foi secretário de política econômica e secretário executivo do Ministério da Fazenda no governo Lula e Dilma: Nelson Barbosa. Escutarão a mesma coisa. Assim, não se trata de um debate entre liberais versus não liberais. Esse debate não divide economistas que olham os números. Podemos até decidir não fazer nada, mas que somos uma anomalia em relação ao resto do mundo no caso do pagamento de pensões somos. Ponto.

Debate com candidatos para o TCU

TCU ELETRONICO

Sei que está em cima da hora, mas com o feriado prolongado passei alguns dias ausente da internet e apenas agora estou me atualizando. Segue abaixo convite para debate com os candidatos a Ministro do TCU.  Os detalhes e formulário para pergunta estão na página da ANTC (clique aqui).

Programação:

10h: CERIMÔNIA DE ABERTURA

Lucieni Pereira – Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Nilton Paixão – Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União.

Júlio Marcelo de Oliveira – Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

José Robalinho Cavalcanti – Procurador da República e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

José Pinto – Presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESF).

10h30min: INÍCIO DO DEBATE PÚBLICO

Mediador: (a confirmar).

CANDIDATOS CONVIDADOS

Sérgio da Silva Mendes – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (confirmado).

Fernando Moutinho Ramalho – Consultor de Orçamento do Senado Federal (confirmado).

Bruno Dantas – Consultor Legislativo do Senado Federal (a confirmar).

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

Gil Castelo Branco – Diretor da ONG Contas Abertas, representando a sociedade civil (confirmado).

Mansueto Almeida – Economista e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (confirmado).

Paulo Calmon – Professor do Instituto de Políticas Sociais da UnB e Diretor do Centro de Estudos de Governo e Administração Pública (confirmado).

Cláudio Pereira de Souza Neto – Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (confirmado).

Fonte: Comunicação ANTC.

O tamanho do problema do setor elétrico

Quem quiser entender o tamanho do problema do setor elétrico sugiro que assista ao programa da jornalista Miriam Leitão da semana passada na Globo News. Um post sobre o programa e o link para o programa podem ser acessados aqui no blog da Miriam Leitão.

Miriam entrevistou um dos maiores especialista do setor elétrico no Brasil, Mario Veiga da PSR. Em 2012, Mario era um dos consultores do governo federal e um dos defensores da MP No 579 de 11 de setembro de 2012, que definiu o novo marco regulatório para o setor elétrico. Lembro de um debate que participei , em 2012, no qual ele defendia o novo marco do setor elétrico e Elena Landau criticava fortemente.

A suposta lua de mel entre Mario Veiga e o governo terminou ao que parece porque o governo não concordou com as análises do consultor ao longo de 2013 e, possivelmente, o consultor deve ter discordado da redução forçada do preço da energia apesar do uso da térmicas ao longo de 2013.  Hoje o consultor é uma das pessoas na lista negra do governo, com todas aquelas que ousam a discordar das projeções, em geral erradas, do governo.

A entrevista que Mario Veiga deu à Miriam Leitão é uma verdadeira aula sobre o problema do setor elétrico. Vou destacar quatro pontos. Primeiro, o nível dos reservatórios, em abril deste ano, está no menor nível desde 2001. O gráfico abaixo apresentado no programa deixa isso muito claro.

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Segundo, os reservatórios perdem grande parte do seu volume ao longo do ano, como se observa em outro gráfico apresentado no programa e reproduzido abaixo para 2010 e 2012. O volume dos reservatórios baixam de um valor próximo a 80% no inicio do ano para 30% no final do ano em anos com período chuvoso normal. Agora já estamos com um nível dos reservatórios de 37%. Qual será o nível mo final do ano?

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Mesmo com o acionamento das térmicas ao longo do ano, como em 2013, isso não resolverá o problema como não resolveu em 2013 que não teve nem um evento atípico e os reservatórios estavam, em abril de 2013, acima de 60%. Mario Veiga mostra que, possivelmente, a oferta de energia das hidrelétricas está superestimada pelo governo e o valor real da capacidade do sistema é muito menor do que o dado divulgado pelo governo.

Terceiro, o custo da redução forçada da conta de energia, em 2013 e 2014, pode passar de R$ 50 bilhões. Em 2013, o governo bancou via Tesouro R$ 8 bilhões de subsídios e mais R$ 10 bilhões em empréstimos para distribuidoras que serão pagos pelos consumidores ao longo dos próximos anos. Mario lembra que a receita total das distribuidoras não chega a R$ 10 bilhões e, assim, o volume de subsídios e empréstimos as distribuidoras é bastante elevado.

Para 2014, o governo já garantiu um novo subsídio de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional e novos empréstimos às distribuidoras entre R$ 12 e R$ 24 bilhões. Assim, a conta de 2013 e 2014 com subsídios e empréstimos corresponderá a algo entre R$ 40 bilhões e R$ 52 bilhões, uma parte será paga por nós via impostos e outra parte via aumento na conta de luz que pode chegar a 35%.

Quarto e último ponto, apesar desse custo enorme, há ainda o risco sério de apagão se não houver racionamento. O que grande parte do mercado aposta a partir das estimativas de Mário Veiga é que, se não houver um racionamento imediato já a partir de maio, o racionamento inevitavelmente virá em 2015. Alguns bancos já falam até em recessão em 2015.

O que o governo diz? O governo fez nos últimos 30 dias duas reuniões com analistas de bancos para garantir que não há risco de racionamento. A primeira dessas reuniões foi em Brasília e, a segunda, na semana passada em São Paulo. A impressão que fica neste debate é que os números de Mario Veiga são muito fortes e mostram um problema real que o governo não consegue refutar.

Um amigo com trânsito na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) me garantiu que o humor por lá na semana passada também não anda nada bem e que alguns técnicos já reconhecem a necessidade de medidas restritivas ao consumo: racionamento.  Ao longo do ano saberemos quem está com a razão neste debate. Se for o consultor Mario Veiga, isso significará mais um duro golpe não apenas na credibilidade do governo, mas também da ANEEL e da EPE. A ver.

O problema do IBGE: orçamento.

Passado um pouco a poeira, vou dar a minha opinião sobre essa confusão envolvendo o IBGE. Li que algumas pessoas falaram que o possível adiamento da PNAD contínua era fruto de intervenção política no órgão. A tese é que, pela PNAD contínua, a taxa de desemprego nacional era maior em cerca de dois pontos de percentagem da taxa da PME para regiões metropolitanas. Assim, o governo resolveu adiar a PNAD continua por ser ano eleitoral.

Tenho imensa dificuldade de acreditar nessa ou em outras teorias conspiratórias por vários motivos. Destaco aqui três. Primeiro, porque mesmo que a taxa de desemprego seja maior, a trajetória é de queda e, assim, não haveria porque o governo ter medo de um dado que lhe é francamente favorável.

Segundo, os gerentes do IBGE bem com a sua presidente são funcionários de carreira do órgão e de reconhecida competência por todos que olham para as estatísticas do IBGE. Assim, é difícil acreditar em aparelhamento do órgão dado os profissionais que estão na direção do IBGE.

Terceiro e mais simples, se olharmos rapidamente para o orçamento do IBGE podemos ver de forma clara que o órgão tem sido colocado em um regime de contenção orçamentária brutal e, isso sim, poderia ser uma boa explicação para o problema de ampliar as pesquisas do órgão com recursos limitados.

A tabela 1 abaixo traz o orçamento executado (valores pagos do ano mais restos a pagar pagos) atualizados para valores de março de 2014 do orçamento do IBGE. Com exceção de 2010, que foi um ano que o órgão fez a pesquisa do censo o que exige um forte aumento do seu orçamento, de 2009 a 2013, o orçamento do IBGE não aumentou um único centavo. Na verdade teve uma pequena queda, passou de R$ 1,99 bilhão, em 2009, para R$ 1,97 bilhão, em 2013.

 Tabela 1 – Execução do Orçamento do IBGE – R$ milhões de março de 2014

IBGE

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Se da tabela acima retirarmos a conta dos funcionários aposentados, gastos do órgão com inativo, o orçamento executado do IBGE passa de R$ 1,34 bilhão, em 2009, para R$ 1,23 bilhão, em 2013, uma queda real de 8%. Neste mesmo período, a despesa não financeira do Governo Central cresceu em termos reais R$ 207 bilhões (ver tabela 2 abaixo).

 Gráfico 1 – Execução do Orçamento do IBGE sem aposentados – 2009-2013 – R$ milhões de março de 2014

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Tabela 2 – Despesa Não Financeira do Governo Central – 2009-2013 –R$ milhões de março de 2014

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Em resumo, o que aconteceu no IBGE me pareceu um bom retrato da falta de planejamento. Não do IBGE, mas talvez do Ministério do Planejamento e Casa Civil, que são os órgãos que fazem o planejamento da gestão pública e definem a proposta orçamentária para cada um dos órgãos de acordo com as prioridades estabelecidas pelo governo.

Novamente, de 2009 a 2013, a despesa não financeira do governo central cresceu em termos reais R$ 207 bilhões a valores de março deste ano. Algo como R$ 500 a R$ 600 milhões a mais por ano para o IBGE permitira aumentar a execução orçamentária (sem aposentados) do órgão em 50% !!!! Por que não fizemos isso? porque alguém decidiu que não era prioritário. Simples assim. Não são necessárias teorias conspiratórias.

Racionamento de energia: 2014 ou 2015?

Todos os relatórios de bancos que estão chegando na minha caixa de entrada apontam para o crescente risco de racionamento neste ou no próximo ano.

No final deste mês essa perspectiva ficará ainda mais clara, pois o ONS esperava que o nível de reservatórios no Sudeste terminasse o mês superior a 40% da capacidade para evitar o risco do racionamento. Agora a aposta é que ficará em 37% e ninguém espera que as chuvas fora de época recuperem a capacidade dos reservatórios. Assim, cresce o risco de racionamento.

Lá fora, os relatórios já começaram a apontar abertamente para o maior risco de racionamento e até para a possibilidade de recessão em 2015. Veja a chamada do mais novo relatório da Eurasia:

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Novo livro: Gargalos e Soluções na Infraestrutura de Transportes

Cláudio Frischtak e  Armando Castelar Pinheiro convidaam para o lançamento do livro Gargalos e Soluções na Infraestrutura de Transportes, na  quarta-feira 30 de Abril, no Rio de Janiero, conforme convite abaixo.  Neste livro, tenho um capitulo sobre gasto público e investimento (clique aqui para ver a introdução do meu capítulo). 

Gargalos e soluções